Vitoria Green Falcao

Processos do Advogado

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2. Processo 10008686320258260396
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000868-63.2025.8.26.0396 (apensado ao processo 1000107-32.2025.8.26.0396) - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - T.M.D. - A.M.L.D. - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio de T.D.M.D. e A.D.M.L.D., nos termos do Art. 1580, § 2º, do Código Civil, e do Art. 226, § 6º, da Constituição Federal, julgando EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com fundamento no Art. 487, III, a, do Código de Processo Civil. Determino o cancelamento da audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC, comunicando-se para liberação de pauta. Custas pelas partes, observando-se que são beneficiários da justiça gratuita, já que defendidos por advogado dativo. Anote-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se Certidão de Honorários (Cód. 211). Após, não havendo qualquer pendência, arquivem-se os autos. Intime-se. Sem prejuízo, em cumprimento ao Comunicado SPI nº 70/2013, esta Sentença, juntamente com a Certidão de Trânsito em Julgado a ser expedida, servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro Civil de Novo Horizonte-SP, para que PROCEDA à margem do assento de casamento dos requerentes - ADV: LENISE MARIA DO VALLE GONÇALVES (OAB 389958/SP), VITÓRIA GREEN FALCÃO (OAB 432894/SP)
3. Processo 00006306120258260396
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000630-61.2025.8.26.0396 (processo principal 1001749-74.2024.8.26.0396) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - R.G.C. - E.U.N.H.S. - Vistos. Observo que os autos principais encontram-se em grau de recurso, restando pendente o trânsito em julgado. Diante disso, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15(quinze) dias, em termos de prosseguimento. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP), VITÓRIA GREEN FALCÃO (OAB 432894/SP), AUGUSTO STUCHI ROMERA (OAB 380425/SP)
4. Processo 10002993320258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000299-33.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eduardo Jesus de Almeida - Jardim Paraíso Incorporadora Spe Ltda - Manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s), no prazo de 15 (quinze) dias, ante a contestação e os documentos juntados pelo(a)(s) requerido(a)(s) às fls. 190/231. - ADV: VITÓRIA GREEN FALCÃO (OAB 432894/SP), AUGUSTO STUCHI ROMERA (OAB 380425/SP), ADIR MARTINS COUTINHO JUNIOR (OAB 260490/SP)
5. Processo 10007100820258260396
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000710-08.2025.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcely Siqueira da Silva - Setpar 160 Emprendimentos Imobiliários Ltda. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação apresentada. - ADV: WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO (OAB 322927/SP), AUGUSTO STUCHI ROMERA (OAB 380425/SP), EDUARDO SILVA MADLUM (OAB 296059/SP), VITÓRIA GREEN FALCÃO (OAB 432894/SP)
6. Processo 00005831820258260128
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000583-18.2025.8.26.0128 (processo principal 1002593-52.2024.8.26.0128) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Izaias Souza Silva - Votuporanga Minas Participações Spc - - Antonio Carlos Ferrarez - - Olga Dias Ferrarez - Vistos. Por ora, manifeste a parte exequente acerca da impugnação de fls. 25/33. Após, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se. - ADV: AUGUSTO STUCHI ROMERA (OAB 380425/SP), VITÓRIA GREEN FALCÃO (OAB 432894/SP), ALESSANDRO DE OLIVEIRA GUARNIERI (OAB 149062/SP), ALESSANDRO DE OLIVEIRA GUARNIERI (OAB 149062/SP), ALESSANDRO DE OLIVEIRA GUARNIERI (OAB 149062/SP)
7. Processo 15005838120238260396
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500583-81.2023.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANTONIO LAURINDO DOS SANTOS NETO - - LARA LUCIA CRUZ - - Murilo Xavier Martins - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, de forma a CONDENAR os réus: I. ANTONIO LAURINDO DOS SANTOS NETO, à(s) pena(s) de 04 (quatro) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 24 (vinte e quatro) dias-multa, no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo nacional vigente ao tempo do fato, por infração ao art. 155, caput, do Código Penal, em concurso material (CP, art. 69) com o art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal (por duas vezes) e com o art. 155, § 4º, incisos I, II e IV, do Código Penal, estes últimos em continuidade delitiva (CP, art. 71, caput); II. LARA LÚCIA CRUZ à(s) pena(s) de 03 (três) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 14 (catorze) dias-multa, no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo nacional vigente ao tempo do fato, por infração ao art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal (por duas vezes) e com o art. 155, § 4º, incisos I, II e IV, do Código Penal, em continuidade delitiva (CP, art. 71, caput); III. MURILO XAVIER MARTINS à(s) pena(s) de 01 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, e de 12 (doze) dias-multa, no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo nacional vigente ao tempo do fato, por infração ao art. 180, § 3º, do Código Penal. Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804 do Código de Processo Penal, devendo eventual pedido de gratuidade ser analisado pelo Juízo da Execução. Em atenção ao disposto no art. 387, § 1º, do CPP, anoto ser desnecessária a imposição de prisão preventiva ou outra medida cautelar. Deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela(s) infração(ões) (CPP, art. 387, inciso IV), pois ausente pedido na inicial acusatória, de sorte que não houve contraditório específico quanto a essa questão. Em cumprimento ao disposto no art. 201, §§ 2º e 3º, do CPP, comunique(m)-se a(s) vítima(s) a respeito desta sentença, por uma das formas previstas no art. 399 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Com o trânsito em julgado, providencie-se: (i) expedição de guia definitiva para cumprimento da(s) pena(s) privativa(s) de liberdade ou restritiva(s) de direitos, conforme a hipótese; (ii) se o caso, cálculo da pena de multa e intimação do(a)(s) sentenciado(a)(s) para pagamento, nos termos do art. 50 do Código Penal; (iii) comunicações ao Instituto de Identificação do Estado IIRGD e à Justiça Eleitoral, para anotação da suspensão dos direitos políticos do(a)(s) sentenciado(a)(s) (art. 15, inciso III, da Constituição da República); (iv) intimação do(a)(s) sentenciado(a)(a) para pagamento das custas, se não beneficiário(a)(s) da gratuidade; (v) demais registros e comunicações que porventura se fizerem necessários, em atendimento ao disposto nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LUAN VICTOR FERNANDES (OAB 409215/SP), FLÁVIA ARISTIDES VILELA (OAB 423865/SP), VITÓRIA GREEN FALCÃO (OAB 432894/SP)
8. Processo 10008385420258260452
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000838-54.2025.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriano Marcelino Sabino - Moura Leite Desenvolvimento e Urbanização Ltda - Vistos. No prazo comum de quinze (15) dias, visando à racionalização da pauta de audiências e à razoável duração do processo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação, ficando cientes de que a mesma será realizada no Cejusc local. Sem prejuízo, no mesmo prazo, especifiquem os meios probatórios que efetivamente pretendem vir realizados, indicando, desde logo, a pertinência da diligência com o fato controverso que pretendem provar, sob pena de indeferimento. Se pretenderem produzir prova pericial, indiquem a modalidade, a finalidade e o alcance. Não havendo interesses das partes em se compor em Juízo o que será presumido caso assim não manifestem expressamente, tornem os autos conclusos, na forma do art. 357 do CPC, salvaguardada a possibilidade de julgamento do processo no estado em que se encontra (CPC, 355). Int. - ADV: VITÓRIA GREEN FALCÃO (OAB 432894/SP), AUGUSTO STUCHI ROMERA (OAB 380425/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)