Raquel Cristina Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00006395020258260581
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000639-50.2025.8.26.0581 (processo principal 1001556-86.2024.8.26.0581) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.G.R.O. - J.L.L.O. - Vistos etc. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$ 1.051,19 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda apresente proposta conjunta de acordo, sob pena de prisão, bem como registro de protesto em cartório extrajudicial. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DANIEL PACHECO BOSSONI CAMPANUCCI (OAB 341239/SP), MARCO AURELIO VITALE MICHELETTO (OAB 299686/SP), RAQUEL CRISTINA DA SILVA (OAB 432823/SP)
3. Processo 10013094820258260136
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001309-48.2025.8.26.0136 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Simone Aparecida Alves Mourão - - Karoline Cecilia Alves Mourao - - Kaio Guilherme Alves Mourão - 1. Para aferir se a parte autora faz jus à gratuidade postulada, ela deverá, no prazo de 15 dias, juntar cópia das suas (i) três últimas declarações de imposto de renda ou a comprovação da inexistência junto ao banco de dados da Receita Federal, bem como de (ii) extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade, referentes aos três últimos meses, (iii) demonstrativo de pagamento de salário ou benefício, (iv) extratos de cartão de crédito dos últimos três meses, (v) além de eventuais documentos aptos a comprovar sua renda. Anote-se que a prestação de informação falsa ou a omissão de dado relevante configura má-fé, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2. Alternativamente, a requerente poderá, no mesmo prazo, recolher as custas e despesas processuais. Caso haja a comprovação do recolhimento, certifique a serventia se a guia foi recolhida no código (Guia DARE-SP - Código 230-6) e valor corretos e inutilizada. Ainda, providencie a serventia a vinculação da guia se o caso. Por fim, tornem conclusos. Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos, em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária. Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. Intime-se. - ADV: RAQUEL CRISTINA DA SILVA (OAB 432823/SP), RAQUEL CRISTINA DA SILVA (OAB 432823/SP), RAQUEL CRISTINA DA SILVA (OAB 432823/SP)
4. Processo 10033294620248260136
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003329-46.2024.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Natalício Manoel Ferreira - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Ante o trânsito em julgado, deverá a parte credora, no prazo de trinta dias, promover a distribuição do pedido de cumprimento de sentença, na forma de incidente processual, conforme artigo 1.285 das NSCGJ TJSP e Comunicado CG n. 1789/2017. Nos termos da Parte II, item 4 e 6 do Comunicado supra, deverá a serventia: PARTE II - ORIENTAÇÕES REFERENTES AO PROCESSAMENTO NA UNIDADE JUDICIAL 4. ANOTAÇÕES DE TRÂNSITO EM JULGADO, EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO: Finda a fase de conhecimento e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento da sentença, deverá a Serventia: a) Nas hipóteses de procedência e procedência parcial lançar a movimentação Cod. 60698 - Trânsito em Julgado às Partes - Proc. em Andamento, para mantê-lo na situação Em Andamento e aguardar no prazo por 30 dias; Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento providenciar o arquivamento da ação de conhecimento. Lançar a movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente. (nos feitos digitais o sistema moverá automaticamente o processo para a fila de Arquivados). b) Na hipótese de improcedência, lançar a movimentação Cód. 60690 - Trânsito em Julgado às Partes - com Baixa para a devida anotação automática no Distribuidor (Art. 59 das NSCGJ); Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento providenciar o arquivamento da ação de conhecimento. Lançar a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente (nos feitos digitais o sistema moverá automaticamente o processo para a fila de Arquivados). (...) 6. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO APÓS O CADASTRO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: a) Tramitação digital: Tratando de ação de conhecimento no formato digital, arquivar os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. Quanto a estes autos, arquivem-se oportunamente, tomadas as providências acima. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP), RAQUEL CRISTINA DA SILVA (OAB 432823/SP)
5. Processo 00001368020248260058
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000136-80.2024.8.26.0058 (processo principal 1000983-02.2023.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Eder da Silva Zeferino - (Manifeste-se o autor sobre o resultado da pesquisa realizada) - ADV: RAQUEL CRISTINA DA SILVA (OAB 432823/SP)
6. Processo 00013064720248260136
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001306-47.2024.8.26.0136 (processo principal 0000775-92.2023.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Edilton do Nascimento - Aurélio de Almeida Pires - Vistos. Fl. 89: indefiro o pedido, pois consta da petição de fls. 89/90 dos autos do processo de conhecimento a discriminação da data, com dia, mês e ano, de cada pagamento. Intime-se, pois, o exequente para dar prosseguimento a este cumprimento de sentença, apresentando discriminativo atualizado do débito, no prazo de cinco dias, tal como determinado à fls. 80/82 - ADV: FRANCISCO LOPES PRIETO (OAB 479080/SP), RAQUEL CRISTINA DA SILVA (OAB 432823/SP), CARLOS WAGNER BENINI JÚNIOR (OAB 222820/SP)
7. Processo 00006627020258260136
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000662-70.2025.8.26.0136 (processo principal 1002433-03.2024.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Adriana Carmen do Nascimento - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ CPFL - Autos aguardando que a parte autor/exequente apresente o formulário para expedição do mandado de levantamento eletrônico - MLE em seu favor, conforme determinado a fls. 24. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), RAQUEL CRISTINA DA SILVA (OAB 432823/SP)
8. Processo 10025792120238260058
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002579-21.2023.8.26.0058 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Agudos - Recorrente: Antônia Benta Mariano do Nascimento - Recorrido: Brito e Nogueira Georreferenciamento Ltda - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GEORREFERENCIAMENTO. SERVIÇOS PRESTADOS E NÃO RECEBIDOS. PROVA DOCUMENTAL (FLS.24/26) E TESTEMUNHAL QUE RATIFICAM AS ALEGAÇÕES DO AUTOR. PAGAMENTO NÃO COMPROVADO. ÔNUS PROBATÓRIO QUE INCUMBIA A RÉ. ARTIGO 373, II DO CPC. A SENTENÇA BEM ANALISOU OS FATOS E ALEGAÇÕES DAS PARTES, DE MODO QUE NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS CAPAZES DE AUTORIZAR A REFORMA DA DECISÃO. SENTENÇA MANTIDA PELO SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Raquel Cristina da Silva (OAB: 432823/SP) - Charles Tarraf (OAB: 194621/SP) - Sala 2100