Raquel Cristina Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00021073720248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002107-37.2024.8.26.0079 (processo principal 1007530-92.2023.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ezequiel Chagas de Azevedo - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé haver feito a pesquisa solicitada (documentos juntados no processo) e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se o autor/exequente, em cinco dias. Nada Mais. Botucatu, 01 de julho de 2025. - ADV: RAQUEL CRISTINA DA SILVA (OAB 432823/SP)
3. Processo 10015568620248260581
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001556-86.2024.8.26.0581 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Manuel - Apelante: J. G. R. de O. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: J. L. L. de O. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Deram provimento ao recurso, por maioria de votos. Declara voto contrário o terceiro juiz - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - SENTENÇA QUE FIXOU ALIMENTOS EM FAVOR DO AUTOR, A SEREM PAGOS PELO REQUERIDO, NO VALOR MENSAL CORRESPONDENTE A 33% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, NA HIPÓTESE DE TRABALHO COM VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO, OU EM 33% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL - APELO DO AUTOR PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS, NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL, PARA O PERCENTUAL CORRESPONDENTE A 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL CABIMENTO - VALOR PLEITEADO QUE SE ENCONTRA DENTRO DOS PARÂMETROS RAZOÁVEIS E ESPERADOS PARA AS NECESSIDADES CORRESPONDENTES A IDADE DO REQUERENTE INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.694, CAPUT E § 1º E 1.706 DO CÓDIGO CIVIL ALIMENTANTE JOVEM E COM CAPACIDADE LABORAL, HAVENDO NOS AUTOS INDÍCIOS DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA, O QUE DENOTA POSSUIR CONDIÇÕES DE ARCAR COM O PERCENTUAL PRETENDIDO PELO AUTOR MENOR QUE, ALÉM DAS DESPESAS BÁSICAS DECORRENTES DA IDADE, POSSUI DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, O QUE JUSTIFICA A NECESSIDADE DE MAIOR CONTRIBUIÇÃO PATERNA PARA GARANTIR SEU ADEQUADO DESENVOLVIMENTO - A OBRIGAÇÃO DO PAI PARA COM A SUBSISTÊNCIA DO FILHO NÃO DEVE SE LIMITAR A MERA AJUDA OU AUXÍLIO, MAS VIABILIZAR EFETIVO SUSTENTO PATERNIDADE RESPONSÁVEL PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS -SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Pacheco Bossoni Campanucci (OAB: 341239/SP) - Marco Aurelio Vitale Micheletto (OAB: 299686/SP) - Raquel Cristina da Silva (OAB: 432823/SP) - 4º andar
4. Processo 10024945820248260136
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002494-58.2024.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Solange Monteiro da Silva - Adenir Fernandes Moreira - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Solange Monteiro da Silva contra Adenir Fernandes Moreira para: (a) DETERMINAR que o réu forneça, no prazo de 15 dias, o número da matrícula do imóvel localizado na Rua Maria Luciano, s/n, Bairro Jardim Aeroporto, Águas de Santa Bárbara/SP; (b) CONDENAR o réu a outorgar escritura definitiva de transferência do referido imóvel à autora, no prazo de 30 dias, sob pena de, não o fazendo, valer esta sentença como título para registro no Cartório de Registro de Imóveis competente, nos termos do artigo 501 do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Concedo ao réu os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se e observe-se. P.I. - ADV: VIRGINIA CAMILOTI MINETTO (OAB 282739/SP), ROGÉRIO APARECIDO ESTEVAM (OAB 316564/SP), RAQUEL CRISTINA DA SILVA (OAB 432823/SP)
5. Processo 10005525220258260169
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000552-52.2025.8.26.0169 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.M.M. - - J.M.M. - J.G.M. - Vistas dos autos ao autor para: Intimação do nobre causídico, CARLOS AUGUSTO REIS SARTORATO, para que providencie, em 05 (cinco) dias, a juntada aos autos do Ofício da Defensoria contendo o RGI - Registro Geral da Indicação, para fins de expedição da certidão de honorários.. - ADV: CARLOS AUGUSTO REIS SARTORATO (OAB 452625/SP), CARLOS AUGUSTO REIS SARTORATO (OAB 452625/SP), RAQUEL CRISTINA DA SILVA (OAB 432823/SP)
6. Processo 00006395020258260581
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000639-50.2025.8.26.0581 (processo principal 1001556-86.2024.8.26.0581) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.G.R.O. - J.L.L.O. - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado retro. - ADV: DANIEL PACHECO BOSSONI CAMPANUCCI (OAB 341239/SP), MARCO AURELIO VITALE MICHELETTO (OAB 299686/SP), RAQUEL CRISTINA DA SILVA (OAB 432823/SP)
7. Processo 10005525220258260169
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000552-52.2025.8.26.0169 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.M.M. - - J.M.M. - J.G.M. - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo de fls. 44/48, realizado entre as partes, e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b" do Novo Código de Processo Civil. Tendo em vista ter havido a homologação integral do acordo, com o qual o Ministério Público concordou, esta sentença transita em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal das partes e do Ministério Público, por preclusão lógica. Expeça-se o competente ofício à Polícia Civil do Estado de São Paulo, nos moldes em que pactuado (fls. 45), para fins de retenção e transferência da obrigação alimentar. Expeça-se certidão de honorários ao(à)(s) ilustre(s) advogado(a)(s) conveniado(a)(s) (fls. 7). Após a expedição da certidão de honorários, arquivem-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO REIS SARTORATO (OAB 452625/SP), CARLOS AUGUSTO REIS SARTORATO (OAB 452625/SP), RAQUEL CRISTINA DA SILVA (OAB 432823/SP)
8. Processo 10031389820248260136
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003138-98.2024.8.26.0136 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Emerita Aparecida Pereira Carbone - - Jose Aparecido Alcanti - Fica a requqrente, intimada na pessoa de seu(a) advogado(a), a recolher as custas para Citações/intimações das Fazendas Públicas por Portal, sendoR$ 32,75 para cada ente,uma única vez, para citação inicial e intimações subsequentes para a mesma parte. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 121-0. Prazo: 15 dias. - ADV: RAQUEL CRISTINA DA SILVA (OAB 432823/SP), RAQUEL CRISTINA DA SILVA (OAB 432823/SP)