Eduardo Aurélio Fernandes Gilberti

Processos do Advogado

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2. Processo 10084702620258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008470-26.2025.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.S.C. - 1. Para homologação de transação, é conditio sine qua non a assinatura - leia-se consentimento - dos transatores, até porque, segundo entendimento doutrinário, transação é negócio jurídico bilateral (arts. 840/850 da Lei 10.406/02). 2. Assim, providencie-se no prazo legal (art. 218, § 3º, da Lei 13.105/15), já que na petição de páginas 113/117 não contém a assinatura da parte executada VIP PISCINAS FRANCA LTDA. A transação está assinada pelos executados - avalistas - pessoas físicas. 3. No silêncio ou falta de regularização, retornem-me os autos conclusos para homologação da transação em relação aos participantes e exclusão da pessoa jurídica por desistência tácita da ação em relação à ela. Intime-se. - ADV: AMANDA DIAMANTINO CINTRA GILBERTI (OAB 424254/SP), SETIMIO SALERNO MIGUEL (OAB 67543/SP), MARCO AURELIO GILBERTI FILHO (OAB 112010/SP), EDUARDO AURÉLIO FERNANDES GILBERTI (OAB 426811/SP)
3. Processo 10112451420258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011245-14.2025.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - C.C.S.C. - Conforme noticiado nos autos, as partes transigiram (fls. 113/116). Releva notar, ainda, que a transação por instrumento particular independe de ser tomada por termo nos autos e dispensa a intervenção dos advogados das partes. Diante do exposto, em se cuidando de ato bilateral de vontade das partes (art. 200, caput CPC - Lei 13.105/2015), objeto lícito, o bem de vida é apto à transação (disponível), capazes os transatores, inexistindo proibição legal, homologo por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço, o que fundamento nos artigos 200, "caput", e 515, III, todos do NCPC c.c. artigos 840 usque 850 da Lei 10.406/02. E, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 924, III, da Lei n. 13.105/2015 - CPC. Deixo de condenar qualquer das partes aos honorários advocatícios, porque a transação faz presumir que também acordaram nesse sentido; aliás nada foi pactuado a respeito. As partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, nos termos dos artigos 90, parágrafo 3º, e 771, parágrafo único, ambos do CPC. A transação é meio de extinção do processo, conforme artigos 840 usque 850 do Código Civil e não suspensão (art. 313 e 921, CPC). É que uma vez extinta a lide, que é a causa, extinto deve ser o efeito, que é o processo. E não se ignora a regra do artigo 922, do CPC, porém, o caso não prescinde de homologação. Eventual descumprimento do transigido deve ser resolvido em sede de cumprimento de sentença (art. 515, II, CPC), sobretudo considerando o LONGO espaço de tempo para cumprimento da transação. Certifique-se ao trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento da transação no arquivo, anote-se a extinção. P.I. - ADV: MARCO AURELIO GILBERTI FILHO (OAB 112010/SP), SETIMIO SALERNO MIGUEL (OAB 67543/SP), AMANDA DIAMANTINO CINTRA GILBERTI (OAB 424254/SP), EDUARDO AURÉLIO FERNANDES GILBERTI (OAB 426811/SP)
4. Processo 22085327120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 2208532-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: 2ª. Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1012188-65.2024.8.26.0196; Assunto: Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Vagner Luís Pagnani (Justiça Gratuita); Advogado: Paulo Roberto Palermo Filho (OAB: 245663/SP); Agravado: Cooperativa de Credito Mutuo dos Empresarios de Franca e Regiao Sicoob - Cred-acif; Advogado: Setimio Salerno Miguel (OAB: 67543/SP); Advogado: Marco Aurelio Gilberti Filho (OAB: 112010/SP); Advogado: Eduardo Aurélio Fernandes Gilberti (OAB: 426811/SP)
5. Processo 10036560520248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003656-05.2024.8.26.0196 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito Sicoob 3 Colinas - Vistos. Fls. 266: defiro. Providencie-se novas pesquisas Renajud e Infojud, para fins de endereço, nos termos da decisão de fls. 114. Com as respostas, ouça-se a autora. Int. - Nota: ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de fls. 272/273. Diga a parte autora/exequente, requerendo o que de direito. - ADV: SETIMIO SALERNO MIGUEL (OAB 67543/SP), MARCO AURELIO GILBERTI FILHO (OAB 112010/SP), EDUARDO AURÉLIO FERNANDES GILBERTI (OAB 426811/SP)
6. Processo 00097499820248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009749-98.2024.8.26.0196 (processo principal 1003252-51.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Cooperativa de Crédito Sicoob 3 Colinas - Esther de Oliveira Barbosa - Nota: ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de fls. 188/189. Diga a parte autora/exequente, requerendo o que de direito. - ADV: EDUARDO AURÉLIO FERNANDES GILBERTI (OAB 426811/SP)
7. Processo 00117750620238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011775-06.2023.8.26.0196 (apensado ao processo 1001512-63.2021.8.26.0196) (processo principal 1001512-63.2021.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Lilian Cristina Pereira Gonzaga - - Wânia Regina Pereira Gonzaga - - Ana Claudia Pereira Gonzaga e outro - Nota do Cartório: Fica intimada a parte AUTORA para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o resultado negativo do Mandado de Intimação (Obs.: Certidão do Oficial de Justiça disponibilizada no sistema). Nada Mais - ADV: AMANDA DIAMANTINO CINTRA GILBERTI (OAB 424254/SP), GUILHERME DE SOUSA CADORIM (OAB 374456/SP), GUILHERME DE SOUSA CADORIM (OAB 374456/SP), GUILHERME DE SOUSA CADORIM (OAB 374456/SP), LUCAS LAPRANO (OAB 423959/SP), LUCAS LAPRANO (OAB 423959/SP), LUCAS LAPRANO (OAB 423959/SP), AMANDA DIAMANTINO CINTRA GILBERTI (OAB 424254/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), AMANDA DIAMANTINO CINTRA GILBERTI (OAB 424254/SP), EDUARDO AURÉLIO FERNANDES GILBERTI (OAB 426811/SP), EDUARDO AURÉLIO FERNANDES GILBERTI (OAB 426811/SP), EDUARDO AURÉLIO FERNANDES GILBERTI (OAB 426811/SP)
8. Processo 00002566320258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000256-63.2025.8.26.0196 (apensado ao processo 1005353-32.2022.8.26.0196) (processo principal 1005353-32.2022.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.F.S. - A.S.P.F. - Fls. 102/103: manifeste-se a parte exequente. - ADV: WILLIAM CANDIDO LOPES (OAB 309521/SP), SAULO REGIS LOURENÇO LOMBARDI (OAB 322900/SP), GUILHERME DE SOUSA CADORIM (OAB 374456/SP), SÂNILO CAETANO LOURENÇO LOMBARDI (OAB 413540/SP), LUCAS LAPRANO (OAB 423959/SP), AMANDA DIAMANTINO CINTRA GILBERTI (OAB 424254/SP), EDUARDO AURÉLIO FERNANDES GILBERTI (OAB 426811/SP)