Gabriel Cantelli Gomes Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10025274320258260191
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002527-43.2025.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Aparecido de Souza - Vistos. Primeiramente, regularize o autor a sua representação processual vista que a procuração não está assinada, sob pena de extinção (art. 76, §1º, I, do CPC), No mais, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência. Assim, o(a)(s) autor(a)(es) deverá(ão) provar a alegada impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, juntando a seguinte documentação, sob pena de indeferimento: a) cópia do demonstrativo de pagamento, pró-labore ou do benefício previdenciário dos últimos três meses; b) planilha com o demonstrativo de receitas e despesas mensais do núcleo familiar; c) cópia dos extratos bancários de sua titularidade dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou Declaração de Isenção de IRPF. Prazo: 15 (quinze) dias. Ou, no mesmo prazo, recolha as custas e despesas de ingresso, bem como, a taxa de citação pelos correios. Intime-se. - ADV: GABRIEL CANTIELLO GOMES PEREIRA (OAB 426649/SP)
3. Processo 50175581320254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5017558-13.2025.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: HELIO ANTONIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELIO ANTONIO Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL CANTELLI GOMES PEREIRA - SP426649 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O Tendo em vista que a presente ação é idêntica à demanda anterior, apontada na aba “associados” (processo nº 5021267-90.2024.4.03.6301), a qual tramitou perante a 5ª Vara Gabinete deste Juizado, tendo sido extinto o processo sem resolução do mérito, promova-se a redistribuição dos autos, nos termos do art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil. De outra parte, não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao(s) outro(s) processo(s) apontado(s) na aba “associados”, pois as partes não são as mesmas e/ou são distintas as causas de pedir, tendo em vista que os fundamentos são diversos e/ou os pedidos são diferentes. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas no documento “Informação de Irregularidade”, anexado aos autos. Redistribuída a ação e após regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição; b) em seguida, em sendo o caso, remetam-se os autos ao Setor de Perícias para designação de data para a realização do(s) exame(s) pericial(is); c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos; d) por fim, adotadas todas as providências acima, cite-se, caso já não tenha sido o réu citado. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.
4. Processo 50005936720244036309
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000593-67.2024.4.03.6309 / 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes AUTOR: GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL CANTELLI GOMES PEREIRA - SP426649, LUIZ GUSTAVO MOREIRA DOS SANTOS - SP428507 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos em inspeção. Tendo em vista remanescer controvérsia acerca da questão objeto da demanda, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de preclusão, especifiquem eventuais outras provas que pretendam produzir, justificando a pertinência de cada uma delas ao deslinde do feito. A respeito das diligências realizadas em Juízo, o parágrafo único do artigo 370 do Código de Processo Civil estabelece que “O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias”. Por fim, ainda que não sejam requeridas novas diligências, advirto, desde logo, que, a previsão contida no artigo 355 do CPC não implica no imediato julgamento da demanda e deve ser interpretada à luz do artigo 12 do diploma processual civil, segundo o qual o julgamento deve obedecer preferencialmente a ordem de ajuizamento, não havendo, in casu, qualquer razão para desobediência da regra. Intime-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 10037657820248260338
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003765-78.2024.8.26.0338 - Petição Cível - Petição intermediária - Maria Aparecida de Melo Matos - Banco BMG S/A - Vistos. Ante os documentos apresentados (cf. fls. 88/93), defiro, a autora, os benefícios da justiça gratuita. Anote-se e observe-se. Recebo o recurso de fls. 395/400, nos seus regulares efeitos. Intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões do recurso, através de advogado, no prazo de 10 dias. Após, subam os autos ao Colégio Recursal, com as cautelas de estilo. Int. - ADV: GABRIEL CANTIELLO GOMES PEREIRA (OAB 426649/SP), LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB 522154/SP)
6. Processo 10411492320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041149-23.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Almir Gomes D Silva - Vistos. Almir Gomes D Silva ajuizou a presente ação acidentária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo a concessão do benefício cabível decorrente de acidente do trabalho que teria reduzido a sua capacidade laborativa (fls. 1/13). A inicial veio acompanhada de documentos (fls. 14/50). Instado a emendar a inicial a fim de comprovar o indeferimento administrativo do benefício pleiteado (fls. 51/53), sobreveio pedido de extinção do processo (fls. 54/55). É o sucinto relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. O processo deve ser extinto sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Com efeito, a autoria requereu expressamente a extinção do feito (fls. 54/55). Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e, em consequência, julgo o processo EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. A autoria é isenta do recolhimento de custas e despesas processuais por força do disposto no artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Publique-se, intimem-se e arquivem-se, oportunamente. - ADV: GABRIEL CANTIELLO GOMES PEREIRA (OAB 426649/SP)
7. Processo 00059084620258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005908-46.2025.8.26.0007 (processo principal 1016923-29.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Bancários - Gabriel Cantiello Gomes Pereira - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Manifeste-se o executado sobre o alegado pelo exequente a pag.17, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Int. - ADV: CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP), GABRIEL CANTIELLO GOMES PEREIRA (OAB 426649/SP)
8. Processo 50093723920244036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5009372-39.2024.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: ANTONIO LOPES DA CUNHA Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL CANTELLI GOMES PEREIRA - SP426649, LUIZ GUSTAVO MOREIRA DOS SANTOS - SP428507 REU: BANCO DO BRASIL SA, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 VISTOS. 1. Afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção (que cuidava de objeto diverso). 2. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca das alegações apresentadas em contestação. Com a manifestação, ou certificado o decurso de prazo, tornem os autos conclusos. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA JUIZ FEDERAL