Gabriel Cantiello Gomes Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10665753020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066575-30.2024.8.26.0002 - Monitória - Pagamento - Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Edivaldo Severino Pereira da Silva - Ante o exposto, com fundamento no artigo 702 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os embargos monitórios e, por consequência, PROCEDENTE a ação monitória, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, consistente na obrigação da parte ré-embargante EDIVALDO SEVERINO PEREIRA DA SILVA de pagar em favor do autor embargado POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR o valor de 5.885,21 (cinco mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte um centavos), com correção pela Tabela Prática do TJSP desde a data da planilha de fls. 13/14 (INPC até a eficácia da Lei nº 14.905/2024, quando será substituído pelo IPCA-IBGE) e juros desde a planilha de fls. 13/14, no percentual de 1% ao mês até a eficácia da Lei nº 14.905/2024, quando serão devidos na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil. Condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.500,00, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade deferida nesta sentença. Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringentes, importará a multa do artigo 1026, §2º, do CPC. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do CPC). Oportunamente, arquivem-se os autos P.I. São Paulo, 12 de junho de 2025 - ADV: GABRIEL CANTIELLO GOMES PEREIRA (OAB 426649/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
3. Processo 10709310520238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1070931-05.2023.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - J.C.S.L. - Providencie-se o autor a retirada do Mandado de Registro de Interdição, acostado às fls. 173 e encaminha-lo ao Cartório de Registro Civil, para providencias, deixo de enviar por via CRC-JUD, tendo em vista que as partes não fazem parte da Gratuidade da Justiça. - ADV: GABRIEL CANTIELLO GOMES PEREIRA (OAB 426649/SP)
4. Processo 10112825420258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011282-54.2025.8.26.0224 - Inventário - Sucessões - Nelson Pieri Siimonetto - Vistos, Fls. 70/71: Ciência da pesquisa SISBAJUD. Tendo em vista a existência de ativos financeiros suficientes para o pagamento das custas processuais, revogo os benefícios da gratuidade processual e determino o recolhimento da taxa judiciária equivalente a 100 UFESPs. SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO DE ALVARÁ JUDICIAL para autorizar o inventariante NELSON PIERI SIMONETTO, inscrito no CPF nº 011.381.008-38, RG 8.925.577, a levantar e sacar perante o Banco Santander, agência 3416, o saldo depositado nas contas 00600001742 e 000600102829, e perante o Banco Itaú, agência 1596, o saldo da conta nº 222800, tudo de titularidade da falecida Genebrina Tereza Pieri Simonetto, inscrita no CPF nº 086.218.268-95, falecida em 18/02/2025, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais, podendo a autorizada assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente alvará. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Intime-se de que o alvará encontra-se disponível para impressão. Cumpra o inventariante o 1º parágrafo de fls. 57, aditem-se as Primeiras Declarações e a Declaração do ITCMD para incluir o saldo bancário, e providencie o recolhimento da taxa judiciária, em trinta dias. A seguir, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: GABRIEL CANTIELLO GOMES PEREIRA (OAB 426649/SP)
5. Processo 10461404220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046140-42.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Michel Rosselli Marsola - Vistos. O requerente não possui domicílio nesta Capital e requereu a remessa dos autos a fls. 61. Assim, a ação deve ser remetida ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, que, nos termos da Portaria Conjunta nº 10.507/2024, detêm competência exclusiva para julgamento das ações relativas a acidentes do trabalho do interior e do litoral. Mesmo porque as ações acidentárias necessitam de perícia presencial e, deste modo, devem tramitar no local que favoreça o acesso da autoria à justiça, visando assim reduzir o alto índice de ausências nas perícias designadas, justamente pela impossibilidade de locomoção dos requerentes a este Fórum, onde se localiza a Divisão de Perícias Acidentárias da Capital. Nesse sentido, a Portaria Conjunta nº 10.507/2024, no p. 2º do art. 2º, dispõe que "as perícias acidentárias serão realizadas na Comarca de residência ou domicílio do periciando". Posto isso, determino a redistribuição dos autos ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral. Int. - ADV: GABRIEL CANTIELLO GOMES PEREIRA (OAB 426649/SP)
6. Processo 10461404220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046140-42.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Michel Rosselli Marsola - Vistos. Considerando que o autor reside na Comarca de Guarulhos/SP, esclareça, em quinze dias, se pretende que haja a redistribuição dos autos, visto que, em caso de continuidade no presente Juízo, a perícia será aqui realizada. Int. - ADV: GABRIEL CANTIELLO GOMES PEREIRA (OAB 426649/SP)
7. Processo 10258196720248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1025819-67.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 20ª Câmara de Direito Privado; REBELLO PINHO; Foro Regional de São Miguel Paulista; 3ª Vara Cível; Monitória; 1025819-67.2024.8.26.0005; Bancários; Apelante: Raimundo Pinto Lima; Advogado: Gabriel Cantelli Gomes Pereira (OAB: 426649/SP); Apelado: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10025274320258260191
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002527-43.2025.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Aparecido de Souza - Vistos. Primeiramente, regularize o autor a sua representação processual vista que a procuração não está assinada, sob pena de extinção (art. 76, §1º, I, do CPC), No mais, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência. Assim, o(a)(s) autor(a)(es) deverá(ão) provar a alegada impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, juntando a seguinte documentação, sob pena de indeferimento: a) cópia do demonstrativo de pagamento, pró-labore ou do benefício previdenciário dos últimos três meses; b) planilha com o demonstrativo de receitas e despesas mensais do núcleo familiar; c) cópia dos extratos bancários de sua titularidade dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou Declaração de Isenção de IRPF. Prazo: 15 (quinze) dias. Ou, no mesmo prazo, recolha as custas e despesas de ingresso, bem como, a taxa de citação pelos correios. Intime-se. - ADV: GABRIEL CANTIELLO GOMES PEREIRA (OAB 426649/SP)