Felipe Naim El Assy

Felipe Naim El Assy

Número da OAB: OAB/SP 425721

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 21
Total de Intimações: 24
Tribunais: TJDFT, TJPR, TJPB, TJSP, TRF3, TJSC, TJCE
Nome: FELIPE NAIM EL ASSY

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 24 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019658-02.2024.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Rafaella Toigo dos Santos - Vistos. Regularizados os autos, prossiga-se. Designo a audiência de conciliação para 14/08/2025 às 15:15h(14 de agosto de 2025, às 15 horas e 15 minutos) que será realizada DE FORMA PRESENCIAL, no CARTÓRIO ANEXO DO JEC, situado na Rua Marcílio Dias, 399 - 1º andar - Bairro Bela Vista - Jundiaí-SP. Não havendo acordo, será aberto prazo para apresentação da contestação. Cite-se e intime-se a parte ré, com as advertências de praxe. Deverá a parte ré manifestar-se expressamente se concorda com o procedimento "juízo 100% digital" (Provimento Conjunto 32/2020 e 52/2021). Em caso de conciliação infrutífera, no ato da audiência, deverão as partes especificarem se pretendem produção de prova em audiência de instrução esclarecendo quais são essas provas e o que pretendem provar com essas, indicando as testemunhas e seus respectivos endereços, e-mails e telefones.Nessa manifestação, a parte autora também deverá justificar a pertinência de eventual pretensão de produção de prova oral, sob pena de indeferimento. Se no termo de ajuizamento (ações iniciadas diretamente pela parte) já constar os dados acima, desnecessária a intimação. Fica consignado que a não indicação dos dados acima pelas partes ou o não comparecimento na audiência sem justificativa plausível, será reconhecida como revelia, no caso do réu, e extinção do processo nos termos do artigo 51, I da Lei 9099/95, no caso do autor. Intime-se com urgência (se o caso). Caso a intimação seja feita por mandado, deverá ser feito na modalidade "URGENTE" colocando em destaque a expressão "AUDIÊNCIA PRESENCIAL" (se o caso). Se o caso, cumpra-se na modalidade "plantão". - ADV: FELIPE NAIM EL ASSY (OAB 425721/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1013348-62.2023.8.26.0002/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: J. E. R. da C. - Embargdo: F. C. V. da C. N. - Embargdo: F. C. V. da C. - Embargdo: C. R. V. da C. - Embargdo: C. C. F. da C. - Será julgado nos Embargos de Declaração nº. 1013348-62.2023.8.26.0002/50000. - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Advs: Helcio Barbosa Cambraia Junior (OAB: 57171/MG) - Marcia Beatriz Fonseca de Lima Franco (OAB: 71940/MG) - Paola Victorino Dias Peluso (OAB: 81184/MG) - Clito Fornaciari Junior (OAB: 40564/SP) - Roberto Afonso Barbosa (OAB: 237661/SP) - Anderson Alves de Albuquerque (OAB: 220726/SP) - Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB: 56632/SP) - Alexander Augusto Isac Beltrão (OAB: 430331/SP) - Felipe Naim El Assy (OAB: 425721/SP) - 4º andar
  3. Tribunal: TJCE | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 30/06/2025Horário: 14:00:00             Intimamos as partes do processo  3000232-20.2024.8.06.0052 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: sec.1cdireitopublico@tjce.jus.br
  4. Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
    Tipo: Pauta de julgamento
    Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 14/07/2025 00:00 até 18/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 3ª Câmara Cível Processo: 0052927-82.2024.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se em 14/07/2025 00:00 até 18/07/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 5004015-50.2020.4.03.6128 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL - OBSERVAR PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142 RITRF3 Data: 23-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Plenário 3ª Turma, 2º andar, quadrante 01, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MAX GEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA. Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
  6. Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0094960-03.2021.4.03.6301 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: LUCIENE DO CARMO CONSOLACAO DIAS ROCHA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE NAIM EL ASSY - SP425721 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.
  7. Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 5010518-52.2022.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50231478620228240023/SC) RELATOR : JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO INTERESSADO : AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER INTERESSADO : ALTO VALE MOTORHOME E TRAILER LTDA ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO COPELLI INTERESSADO : COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO AARAO DE MORAES INTERESSADO : NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI ADVOGADO(A) : THIAGO AARAO DE MORAES INTERESSADO : UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI ADVOGADO(A) : THIAGO AARAO DE MORAES INTERESSADO : VENEZA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A) : JULIANO DOSSENA JUNIOR INTERESSADO : CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA ADVOGADO(A) : ERICK CALHEIROS ALELUIA ADVOGADO(A) : FELIPE MASTROCOLA ADVOGADO(A) : ROMULO PEREIRA MAGALHAES INTERESSADO : CORDEIRO CABOS ELETRICOS S.A. ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA INTERESSADO : EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : SAULO VINICIUS DE ALCANTARA ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA INTERESSADO : DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PAULO LIMA LTDA. ADVOGADO(A) : DIEGO ROVEA SOARES INTERESSADO : SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO MIRANDA ROQUIM INTERESSADO : GYPSUM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA INTERESSADO : JV MARKETPLACE JEWELLERY COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA. ADVOGADO(A) : NEROLI FERNANDES PEREIRA ADVOGADO(A) : Eduardo Felipe Higashiyama INTERESSADO : CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA ADVOGADO(A) : THIAGO CARLOS DE CARVALHO INTERESSADO : MNL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A) : LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO INTERESSADO : ARAUJO LOPES & CIA LTDA ADVOGADO(A) : HENRIQUE FRANCESCHETTO ADVOGADO(A) : TAMIRES AGUIAR BALBINO INTERESSADO : LINET DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL GIGLIOLI SANDI INTERESSADO : CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A) : GLEISON MACHADO SCHÜTZ ADVOGADO(A) : LUCAS HECK INTERESSADO : MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A) : KARINA ALTIERI ADVOGADO(A) : MARCUS VINÍCIUS AGOSTINI ADVOGADO(A) : ROBERTO WEISS KIST INTERESSADO : INTERFOOD IMPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : SOLANGE NARESSI INTERESSADO : SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA ADVOGADO(A) : THAIS FOLGOSI FRANCOSO INTERESSADO : MERCADOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : José Eli Salamacha ADVOGADO(A) : RICIERI GABRIEL CALIXTO INTERESSADO : HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMACIA LTDA ADVOGADO(A) : ISABEL NEVES BARBOSA ADVOGADO(A) : LETICIA MAROTA FERREIRA INTERESSADO : NUTRI & NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ADVOGADO(A) : ELISE DO PRADO MENDES CRUZ ADVOGADO(A) : MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO ADVOGADO(A) : JOAO MACEDO FILHO ADVOGADO(A) : LUDIMILA LIMA LARA INTERESSADO : NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO(A) : HELOISA BALDISSERA ADVOGADO(A) : ISADORA PARMIGIANI DE BIASIO ADVOGADO(A) : RAYANI HOLTZ MACEDO ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS SIQUEIRA GOMES INTERESSADO : PAUTA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A. ADVOGADO(A) : VALDINEI DUARTE SEVERINO ADVOGADO(A) : GABRIEL PAULO THIESEN ADVOGADO(A) : Paulo Sergio Schveitzer INTERESSADO : SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA. ADVOGADO(A) : DANIELA LEME ARCA ADVOGADO(A) : DANIELLA ZAGARI GONCALVES ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT INTERESSADO : TONINA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. ADVOGADO(A) : FREDERICO SILVA BASTOS ADVOGADO(A) : JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA ADVOGADO(A) : DANIEL LEIB ZUGMAN INTERESSADO : PROSURG PRODUTOS MEDICOS LTDA. ADVOGADO(A) : JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA ADVOGADO(A) : JULIA DOMINGOS TROJAN ADVOGADO(A) : JULIA FERES ROCHA CALDAS INTERESSADO : AS2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : GIOVANNA MACHADO COIMBRA DE MACEDO AYRES INTERESSADO : JG ATACADO DE PECAS AUTOMOTIVAS E ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO(A) : José Eli Salamacha ADVOGADO(A) : RICIERI GABRIEL CALIXTO INTERESSADO : CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A) : HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO INTERESSADO : ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : GABRIEL ALVES BARROS ADVOGADO(A) : MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : ISABELLA NOGUEIRA DE SA MATTOSO MAIA INTERESSADO : ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : GABRIEL ALVES BARROS ADVOGADO(A) : MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : ISABELLA NOGUEIRA DE SA MATTOSO MAIA INTERESSADO : ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A. ADVOGADO(A) : ABILIO MACHADO NETO ADVOGADO(A) : ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA INTERESSADO : ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. ADVOGADO(A) : Eduardo Pugliese Pincelli INTERESSADO : ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. ADVOGADO(A) : Eduardo Pugliese Pincelli INTERESSADO : VACCIN EXPRESS DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : MARCIO MIRANDA MAIA ADVOGADO(A) : MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS INTERESSADO : TECH SHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO GONCALVES DOS ANJOS INTERESSADO : ANDRA S A ELECTRIC SOLUTIONS ADVOGADO(A) : PHILIPPE ANDRE ROCHA GAIL ADVOGADO(A) : ANDRE MONTEIRO KAPRITCHKOFF INTERESSADO : PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ADVOGADO(A) : PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA ADVOGADO(A) : MARCELO SALLES ANNUNZIATA INTERESSADO : 2ELETRO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. ADVOGADO(A) : RICARDO GONCALVES DOS ANJOS INTERESSADO : J R EHLKE E CIA LTDA ADVOGADO(A) : Carlos Eduardo Makoul Gasperin ADVOGADO(A) : Guilherme Gomes Xavier de Oliveira INTERESSADO : SCHOBELL INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A) : MAGDIEL JANUARIO DA SILVA INTERESSADO : TRIEL-HT INDUSTRIAL E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A) : GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO ADVOGADO(A) : BRAULIO DE TOLEDO CECIM INTERESSADO : D'BRASIL DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO(A) : JOSE VICTOR DE OLIVEIRA VIEGA ADVOGADO(A) : Joyce Christiane Reginato INTERESSADO : AUTOAMERICA LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL NOJIRI GONCALVES INTERESSADO : AUTOAMERICA LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL NOJIRI GONCALVES INTERESSADO : KRINDGES INDUSTRIAL S/A ADVOGADO(A) : FERNANDO LONGO NETO ADVOGADO(A) : RODRIGO LONGO ADVOGADO(A) : GUSTAVO FASCIANO SANTOS INTERESSADO : KRINDGES INDUSTRIAL S/A ADVOGADO(A) : FERNANDO LONGO NETO ADVOGADO(A) : RODRIGO LONGO ADVOGADO(A) : GUSTAVO FASCIANO SANTOS INTERESSADO : TOOL BOX LTDA ADVOGADO(A) : VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA INTERESSADO : COBERCHAPAS COMERCIO DE PLACAS LTDA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO PALERMO FILHO INTERESSADO : SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA ADVOGADO(A) : EVANDRO AZEVEDO NETO INTERESSADO : DOTERRA COSMETICOS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : EVANDRO AZEVEDO NETO ADVOGADO(A) : AMANDA KRUMMENAUER PAHIM DE SOUZA INTERESSADO : TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. ADVOGADO(A) : EVANDRO AZEVEDO NETO INTERESSADO : UNI.CO COMERCIO S/A ADVOGADO(A) : BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO INTERESSADO : ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. ADVOGADO(A) : Eduardo Pugliese Pincelli INTERESSADO : ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. ADVOGADO(A) : Eduardo Pugliese Pincelli INTERESSADO : HBZ SISTEMAS DE SUSPENSAO A AR LTDA ADVOGADO(A) : VANDERLEI SANTOS DE MENEZES INTERESSADO : ADIDAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : DEISE GALVAN BOESSIO ADVOGADO(A) : Cláudio Leite Pimentel INTERESSADO : FIRST S/A ADVOGADO(A) : IVAN CADORE INTERESSADO : LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS ADVOGADO(A) : JULIO CESAR BECKER PIRES INTERESSADO : KABUM S.A. ADVOGADO(A) : BARBARA ANDREOTTI CARDOSO ADVOGADO(A) : CLAYTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : GIULIANA DE LUCAS RIVAS INTERESSADO : ELETRO COMERCIAL REYMASTER LTDA ADVOGADO(A) : KATIA ADRIANA ANOROZO COUTINHO ADVOGADO(A) : JOSEMAR TADEU KLOSTER ADVOGADO(A) : JORGE PONSONI ANOROZO INTERESSADO : PITTOL CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : IVAN CADORE INTERESSADO : LABORSYS PRODUTOS DIAGNOSTICOS E HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO(A) : SAULO VINICIUS DE ALCANTARA ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA INTERESSADO : CMI HOSPITALAR LTDA ADVOGADO(A) : SAULO VINICIUS DE ALCANTARA ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA INTERESSADO : METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO INTERESSADO : COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA ADVOGADO(A) : JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA INTERESSADO : INGA MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A) : PAULA RIBCZUK INTERESSADO : HARMAN KARDON ADVOGADO(A) : DEISE GALVAN BOESSIO ADVOGADO(A) : Cláudio Leite Pimentel INTERESSADO : DENTECK AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO(A) : GLEISON MACHADO SCHÜTZ ADVOGADO(A) : LUCAS HECK INTERESSADO : NAVITTA COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ADVOGADO(A) : RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA INTERESSADO : NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ADVOGADO(A) : RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA INTERESSADO : SMK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO(A) : CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA INTERESSADO : EC BRAND COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIO LTDA ADVOGADO(A) : TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO INTERESSADO : ELETRONICA SANTANA EIRELI ADVOGADO(A) : FABIO DI CARLO INTERESSADO : COI MAGAZINE LTDA ADVOGADO(A) : JAILSON SOARES INTERESSADO : MULTIVISI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : BEATRIZ DOS SANTOS MELO INTERESSADO : INDUSPARQUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO(A) : LUMY MIYANO INTERESSADO : SMK MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO(A) : CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA INTERESSADO : QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : THIAGO ZIONI GOMES ADVOGADO(A) : RAFAEL TEMPORIN BUENO INTERESSADO : GENESIO A MENDES & CIA LTDA ADVOGADO(A) : ELISE DO PRADO MENDES CRUZ ADVOGADO(A) : JOAO MACEDO FILHO ADVOGADO(A) : MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO INTERESSADO : BMC HYUNDAI S.A. ADVOGADO(A) : RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA INTERESSADO : CASA & DIVERSAO COMERCIO ELETRONICO EIRELI ADVOGADO(A) : AMILTON SANTOS DE LIMA ADVOGADO(A) : Josias Barros Costa INTERESSADO : CENTRO ATACADISTA BARAO LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA INTERESSADO : CENTRO ATACADISTA BARAO LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA INTERESSADO : ELETRO AREA DISTRIBUIDORA DE MOTORES, BOMBAS E MATERIAL ELETRICO EIRELI ADVOGADO(A) : VITOR KRIKOR GUEOGJIAN INTERESSADO : BYNV COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO S.A. ADVOGADO(A) : JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER INTERESSADO : CIA. HERING ADVOGADO(A) : JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER INTERESSADO : CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(A) : JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER INTERESSADO : CASA & VIDEO BRASIL S.A ADVOGADO(A) : ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO ADVOGADO(A) : CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE ADVOGADO(A) : MARCIA IVY PEREIRA PRATA ADVOGADO(A) : JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS INTERESSADO : CANDIDE INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA ADVOGADO(A) : CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA INTERESSADO : NAYR INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA ADVOGADO(A) : AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH ADVOGADO(A) : JHONATTAN SIQUEIRA EMERICH INTERESSADO : LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM ADVOGADO(A) : EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL INTERESSADO : ELEVADORES VILLARTA LTDA ADVOGADO(A) : GALDERISE FERNANDES TELES ADVOGADO(A) : RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES INTERESSADO : VILLARTA EQUIPAMENTOS DE ELEVACAO LTDA. ADVOGADO(A) : GALDERISE FERNANDES TELES ADVOGADO(A) : RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES INTERESSADO : COMPEX TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : RENATO OSWALDO DE GOIS PEREIRA INTERESSADO : MYATECH INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA - EIRELI ADVOGADO(A) : RICARDO GONCALVES DOS ANJOS INTERESSADO : INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. ADVOGADO(A) : EVANDRO AZEVEDO NETO INTERESSADO : GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. ADVOGADO(A) : EVANDRO AZEVEDO NETO INTERESSADO : HANNOVER PLASTICOS S/A ADVOGADO(A) : JULIANO DE FREITAS JARDIM ADVOGADO(A) : ISRAEL BERNS INTERESSADO : REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : JACQUES ANTUNES SOARES INTERESSADO : LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO(A) : JÚLIO CESAR GOULART LANES INTERESSADO : IMPORTADORA AMERICANA LTDA ADVOGADO(A) : HERON CHARNESKI INTERESSADO : IMPORTADORA AMERICANA LTDA ADVOGADO(A) : HERON CHARNESKI INTERESSADO : AKURA MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELI ADVOGADO(A) : FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE INTERESSADO : JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : WAGNER SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A) : THOMAZ ALTURIA SCARPIN INTERESSADO : JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : THOMAZ ALTURIA SCARPIN ADVOGADO(A) : WAGNER SILVA RODRIGUES INTERESSADO : CASTELATTO LTDA ADVOGADO(A) : JÚLIO CESAR GOULART LANES INTERESSADO : AIR LIQUIDE BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA INTERESSADO : KSS COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICO LTDA ADVOGADO(A) : AMANDA DE OLIVEIRA SILVA MACUCO ADVOGADO(A) : ALEX SANDRO NOEL NUNES INTERESSADO : INA - INDUSTRIA NAUTICA DE ATIBAIA LTDA ADVOGADO(A) : Felipe Simonetto Apollonio ADVOGADO(A) : JULIO CESAR VALIM CAMPOS INTERESSADO : GRIPMASTER INDUSTRIA COMERCIO E SOLUCOES EM BORRACHA LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA INTERESSADO : ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO(A) : JOSE MAURO MOTTA INTERESSADO : SERAL OTIS INDUSTRIA METALURGICA LTDA ADVOGADO(A) : JOSE MAURO MOTTA INTERESSADO : TECHBOARD LATAM SEGURANCA ELETRONICA LTDA. ADVOGADO(A) : JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER INTERESSADO : PRIVALIA BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : ANDERSON RIVAS DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : FELIPE NAIM EL ASSY INTERESSADO : ULTRAFARMA SAUDE EIRELI ADVOGADO(A) : RODRIGO HELFSTEIN INTERESSADO : MAXLOG IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO HENGLES INTERESSADO : ALLIED TECNOLOGIA S.A. ADVOGADO(A) : JÚLIO CESAR GOULART LANES INTERESSADO : WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA ADVOGADO(A) : GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO ADVOGADO(A) : BRAULIO DE TOLEDO CECIM INTERESSADO : LUMINI SOLUCOES EM ILUMINACAO LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE VANO BAENA INTERESSADO : ELETROFRIGOR PECAS LTDA ADVOGADO(A) : JÚLIO CESAR GOULART LANES INTERESSADO : AGRALE SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO(A) : JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO INTERESSADO : EBBA MOVEIS COMERCIO ELETRONICO LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO PANETO INTERESSADO : LICIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A) : Alexandre Schubert Curvelo INTERESSADO : MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA ADVOGADO(A) : JUAREZ CASAGRANDE INTERESSADO : ROM TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO VIANA SALOMAO ADVOGADO(A) : JOSE LUIZ MATTHES INTERESSADO : HDL LOGISTICA HOSPITALAR LTDA. ADVOGADO(A) : SAULO VINICIUS DE ALCANTARA ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA INTERESSADO : SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BATISTA INTERESSADO : NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO(A) : VALTER FISCHBORN INTERESSADO : EASY EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA. ADVOGADO(A) : CLAUDIA CHAVES DE AGUILAR INTERESSADO : SOUFER INDUSTRIAL LTDA. ADVOGADO(A) : FLAVIO RICARDO FERREIRA INTERESSADO : DIVISYSTEM MATERIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : FABIO ARTIGAS GRILLO INTERESSADO : STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO : STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO : PERFIL COMPUTACIONAL LTDA ADVOGADO(A) : Janaina de Oliveira Missaglia INTERESSADO : PERFIL COMPUTACIONAL LTDA ADVOGADO(A) : Janaina de Oliveira Missaglia INTERESSADO : GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A ADVOGADO(A) : DANIEL PUGA INTERESSADO : BIOCARE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : JANDARA CHRISTINE MIOTTO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RONALDO MATHEUS PHILIPPSEN ADVOGADO(A) : ARTUR ANTONIO GRANDO INTERESSADO : CASA DAS CAPOTAS COMERCIO ELETRONICO LTDA ADVOGADO(A) : LIANE RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO(A) : JORGE LUIS STATQUEVIOS ADVOGADO(A) : EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA INTERESSADO : CELER BIOTECNOLOGIA S/A ADVOGADO(A) : CINTIA TAVARES FERREIRA INTERESSADO : MERCADOR - COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA ADVOGADO(A) : MARCIA TONDO INTERESSADO : WP CONNECT VESTUARIO E UTILIDADES EIRELI ADVOGADO(A) : JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO INTERESSADO : ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LARISSA BENEVIDES GADELHA CAMPOS ADVOGADO(A) : SUSANA BOTAR MENDONCA INTERESSADO : BARRFAB INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO BARRETTI INTERESSADO : VESTE S.A. ESTILO ADVOGADO(A) : Carlos Alexandre Tortato ADVOGADO(A) : JÚLIO CESAR GOULART LANES INTERESSADO : C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA. ADVOGADO(A) : CRISTIANO ZECCHETTO SAEZ RAMIREZ ADVOGADO(A) : LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA INTERESSADO : A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ADVOGADO(A) : JHONATTAN SIQUEIRA EMERICH ADVOGADO(A) : AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH INTERESSADO : AGUAS PRATA LTDA. ADVOGADO(A) : LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA ADVOGADO(A) : CRISTIANO ZECCHETTO SAEZ RAMIREZ INTERESSADO : VERA CRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIANO ZECCHETTO SAEZ RAMIREZ ADVOGADO(A) : LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA INTERESSADO : PONTO DA PORCELANA PRESENTES EIRELI ADVOGADO(A) : CELSO VEDOLIM TEIXEIRA INTERESSADO : JARDIM DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A) : JULIANO DOSSENA JUNIOR INTERESSADO : AEA MARGINAL TIETE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI ADVOGADO(A) : VITOR KRIKOR GUEOGJIAN INTERESSADO : ARP MED S.A. ADVOGADO(A) : MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO ADVOGADO(A) : ELISE DO PRADO MENDES CRUZ ADVOGADO(A) : JOAO MACEDO FILHO INTERESSADO : PROFARMA SPECIALTY S.A ADVOGADO(A) : JOAO MACEDO FILHO ADVOGADO(A) : MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO ADVOGADO(A) : ELISE DO PRADO MENDES CRUZ INTERESSADO : AEA LITORAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LIMITADA ADVOGADO(A) : VITOR KRIKOR GUEOGJIAN INTERESSADO : ELETRORASTRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADO(A) : Carlos Alexandre Tortato INTERESSADO : VMT TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A) : LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA INTERESSADO : RAVATO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A) : Carlos Alexandre Tortato INTERESSADO : RAVATO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A) : Carlos Alexandre Tortato INTERESSADO : ELETRORASTRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADO(A) : Carlos Alexandre Tortato INTERESSADO : ELETRORASTRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADO(A) : Carlos Alexandre Tortato INTERESSADO : ELETRORASTRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADO(A) : Carlos Alexandre Tortato INTERESSADO : ELETRORASTRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADO(A) : Carlos Alexandre Tortato INTERESSADO : ELETRORASTRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADO(A) : Carlos Alexandre Tortato INTERESSADO : ELETRORASTRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADO(A) : Carlos Alexandre Tortato INTERESSADO : ELETRORASTRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADO(A) : Carlos Alexandre Tortato INTERESSADO : GOLDENPLUS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A) : JULIANO DOSSENA JUNIOR INTERESSADO : NEW DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA ADVOGADO(A) : Carlos Alexandre Tortato INTERESSADO : NEW DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA ADVOGADO(A) : Carlos Alexandre Tortato INTERESSADO : NEW DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA ADVOGADO(A) : Carlos Alexandre Tortato INTERESSADO : UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A) : Vanessa Zamariollo dos Santos INTERESSADO : LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA ADVOGADO(A) : LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA INTERESSADO : BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO : BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO : INDUSTRIA MECANICA NTC LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME GOLDSCHMIDT ADVOGADO(A) : LUCIANO LEITE ALVES INTERESSADO : FAST SHOP S.A ADVOGADO(A) : JOSÉ RICARDO GONÇALVES LOPES ADVOGADO(A) : MARCELO MARQUES RONCAGLIA ADVOGADO(A) : MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE INTERESSADO : HORFRAN - COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : JOÃO JOAQUIM MARTINELLI ADVOGADO(A) : ricardo costa bruno INTERESSADO : O & M IMPORTACAO E COMERCIO DE INFORMATICA E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A) : ROZILEI MONTEIRO LOURENÇO INTERESSADO : KITCHENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : Eduardo Pugliese Pincelli INTERESSADO : 1000MEDIC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO POZZA INTERESSADO : DALLEMOLE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ADVOGADO(A) : ERENITA PEREIRA NUNES ADVOGADO(A) : celso luiz bernardon INTERESSADO : MJM PRODUTOS FARMACEUTICOS E DE RADIOPROTECAO LTDA ADVOGADO(A) : Rodrigo Bevilaqua de Miranda Valverde ADVOGADO(A) : ANDRE ALVES DE MELO INTERESSADO : XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A) : ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR INTERESSADO : UNIVERSO ELETRICO LTDA ADVOGADO(A) : WARLEY PONTELLO BARBOSA INTERESSADO : MERCO SOLUÇÕES EM SAÚDE S/A ADVOGADO(A) : CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI INTERESSADO : PUMA SPORTS LTDA. ADVOGADO(A) : DANIEL DE AGUIAR ANICETO INTERESSADO : DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A) : DANIEL DE AGUIAR ANICETO INTERESSADO : BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO FREITAS DE NATALE INTERESSADO : GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE INTERESSADO : E3 COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS S.A. ADVOGADO(A) : JÚLIO CESAR GOULART LANES INTERESSADO : BASAL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : LETICIA DE PAULA CISTOLO INTERESSADO : BARRIND INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO(A) : ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA INTERESSADO : TRANSPOTECH PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE GUILHERME CORRENTE ADVOGADO(A) : Pedro Henrique Luchtenberg ADVOGADO(A) : KATIA WATERKEMPER MACHADO ADVOGADO(A) : SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA ADVOGADO(A) : DANTE AGUIAR AREND INTERESSADO : CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO DA SILVA PRADO INTERESSADO : MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO(A) : JÚLIO CESAR GOULART LANES INTERESSADO : MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO INTERESSADO : WAMA PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA ADVOGADO(A) : RODOLFO CARLOS WEIGAND NETO ADVOGADO(A) : KAUE GUIMARAES CASTRO E SOUSA INTERESSADO : IDEAL ESTAMPARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : LARISSA SOBREIRA SILVESTRE INTERESSADO : DANONE LTDA ADVOGADO(A) : BRUNA DIAS MIGUEL ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT ADVOGADO(A) : DANIELLA ZAGARI GONCALVES INTERESSADO : SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA ADVOGADO(A) : BRUNA DIAS MIGUEL ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT ADVOGADO(A) : DANIELLA ZAGARI GONCALVES INTERESSADO : B.O.B BARS OVER BOTTLES COSMETICOS S.A. ADVOGADO(A) : RICARDO CHAMON ADVOGADO(A) : MARINA PIRES BERNARDES INTERESSADO : SUNTECH DO BRASIL COMERCIO, REPRESENTACAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA. ADVOGADO(A) : LUCAS FREITAS CARDOSO PEREIRA INTERESSADO : AMMO VAREJO S A ADVOGADO(A) : Alessandro Mendes Cardoso INTERESSADO : COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE ADVOGADO(A) : Alessandro Mendes Cardoso INTERESSADO : R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A) : LUIZ PAULO JORGE GOMES ADVOGADO(A) : THIAGO BOSCOLI FERREIRA INTERESSADO : ROLATEL-COMERCIO DE ROLAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE MONTEIRO KAPRITCHKOFF INTERESSADO : ANDRA MONTAGEM DE PAINEIS LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE MONTEIRO KAPRITCHKOFF INTERESSADO : POSITIVO TECNOLOGIA S.A. ADVOGADO(A) : Luís Henrique da Costa Pires INTERESSADO : POSITIVO DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : Luís Henrique da Costa Pires INTERESSADO : BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA INTERESSADO : L DE L RIVAS ADVOGADO(A) : GIULIANA DE LUCAS RIVAS INTERESSADO : MTB TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : FABIO GREGIO BARBOSA ADVOGADO(A) : FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA INTERESSADO : PRO-LIFE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A) : FABIO GREGIO BARBOSA ADVOGADO(A) : FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA INTERESSADO : EMPORIO DAS TOALHAS COMERCIO DE TECIDOS LTDA ADVOGADO(A) : JULIA DOMINGOS TROJAN ADVOGADO(A) : JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA ADVOGADO(A) : JULIA FERES ROCHA CALDAS INTERESSADO : W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A ADVOGADO(A) : Luís Henrique da Costa Pires INTERESSADO : W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A ADVOGADO(A) : Luís Henrique da Costa Pires INTERESSADO : GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR ADVOGADO(A) : Ronaldo Rayes INTERESSADO : TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA ADVOGADO(A) : FABIO ARTIGAS GRILLO ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER ADVOGADO(A) : TARCISIO ARAUJO KROETZ INTERESSADO : T GONZAGA AUTO PECAS LIMITADA ADVOGADO(A) : JULIANO DOS SANTOS CESTARI INTERESSADO : DIPROTEC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS TECNICOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO(A) : RICIERI GABRIEL CALIXTO INTERESSADO : FAGA MEDICAL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A) : YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI ADVOGADO(A) : FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI INTERESSADO : V. MART COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA. ADVOGADO(A) : RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS INTERESSADO : IRMAOS MUFFATO S.A ADVOGADO(A) : MARCELO MARCO BERTOLDI INTERESSADO : CENTER GARBIN UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADO(A) : FABIO GREGIO BARBOSA ADVOGADO(A) : FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA INTERESSADO : KFIT SAUDE E PERFORMANCE LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO INTERESSADO : GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO(A) : BRUNA DIAS MIGUEL ADVOGADO(A) : DANIELLA ZAGARI GONCALVES ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT INTERESSADO : FORSETI USINAGEM E AUTOMACAO LTDA ADVOGADO(A) : JULIA DOMINGOS TROJAN ADVOGADO(A) : JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA ADVOGADO(A) : JULIA FERES ROCHA CALDAS INTERESSADO : FANEM LTDA ADVOGADO(A) : EVARISTO BRAGA DE ARAUJO JUNIOR INTERESSADO : P.K.O. DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA CALLADO GONCALES INTERESSADO : OPEN FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A) : GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO ADVOGADO(A) : BRAULIO DE TOLEDO CECIM INTERESSADO : PRODIET NUTRICAO CLINICA LTDA ADVOGADO(A) : Anders Frank Schattenberg INTERESSADO : ELETRONOVO COMERCIO ELETRONICO EIRELI ADVOGADO(A) : JOAO HENRIQUE GALVAO ADVOGADO(A) : MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO ADVOGADO(A) : UBIRAJARA LIMA NETO INTERESSADO : RBL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS EIRELI ADVOGADO(A) : LEONARDO LUIZ TAVANO INTERESSADO : WK ACOS, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADO(A) : MARA CLAUDIA DIB DE LIMA INTERESSADO : JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA INTERESSADO : JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA INTERESSADO : MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A) : Amauri Silva Torres INTERESSADO : SPIECAPAG INTECH CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA ADVOGADO(A) : RENATO MANTOANELLI TESCARI INTERESSADO : SCHWING EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A) : Octávio Augusto de Souza Azevedo INTERESSADO : ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDA ADVOGADO(A) : ANA PAULA SILVA ADVOGADO(A) : ALINE JUNCKES INTERESSADO : MAXCOIL COLCHOES LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO ROMANO ADVOGADO(A) : Guilherme Celli Paludo INTERESSADO : RAIA DROGASIL S/A ADVOGADO(A) : JÚLIO CESAR GOULART LANES INTERESSADO : VIDA BIOTECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME DIAS GONTIJO INTERESSADO : MEDCARE COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES EIRELI ADVOGADO(A) : FÁBIO SANTOS BRUNETTO ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE NAGELSTEIN ADVOGADO(A) : Lucas Ferreira Martins INTERESSADO : PLAXMETAL S/A - INDUSTRIA DE CADEIRAS CORPORATIVAS ADVOGADO(A) : GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO ADVOGADO(A) : BRAULIO DE TOLEDO CECIM INTERESSADO : CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO(A) : PRISCILA DALCOMUNI INTERESSADO : MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO(A) : PRISCILA DALCOMUNI INTERESSADO : NS2.COM INTERNET S.A. 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ADVOGADO(A) : Felipe Simonetto Apollonio ADVOGADO(A) : JULIO CESAR VALIM CAMPOS INTERESSADO : MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO FREITAS DE NATALE INTERESSADO : MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO FREITAS DE NATALE INTERESSADO : NORDTECH MAQUINAS E MOTORES LTDA ADVOGADO(A) : Carlos Eduardo Makoul Gasperin ADVOGADO(A) : Guilherme Gomes Xavier de Oliveira INTERESSADO : VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A ADVOGADO(A) : ENIO ZAHA ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE INTERESSADO : VOTORANTIM CIMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : ENIO ZAHA ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE INTERESSADO : VOTORANTIM CIMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE ADVOGADO(A) : ENIO ZAHA INTERESSADO : CEPALAB LABORATORIOS LTDA ADVOGADO(A) : MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA INTERESSADO : GALI LTDA. 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ADVOGADO(A) : SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR ADVOGADO(A) : ROSANGELA FERNANDES GRANDE INTERESSADO : ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ PAULO JORGE GOMES ADVOGADO(A) : THIAGO BOSCOLI FERREIRA ADVOGADO(A) : JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR INTERESSADO : ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ PAULO JORGE GOMES ADVOGADO(A) : THIAGO BOSCOLI FERREIRA ADVOGADO(A) : JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR INTERESSADO : ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ PAULO JORGE GOMES ADVOGADO(A) : THIAGO BOSCOLI FERREIRA ADVOGADO(A) : JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR INTERESSADO : ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ PAULO JORGE GOMES ADVOGADO(A) : THIAGO BOSCOLI FERREIRA ADVOGADO(A) : JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR INTERESSADO : ANTON PAAR BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE INSTRUMENTOS ANALITICOS LTDA. ADVOGADO(A) : GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE INTERESSADO : MISTRAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO CHAMON ADVOGADO(A) : MARINA PIRES BERNARDES INTERESSADO : M V BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A) : MARINA PIRES BERNARDES INTERESSADO : MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A) : MARINA PIRES BERNARDES INTERESSADO : MISTRAL COMERCIO DE VINHO LTDA ADVOGADO(A) : MARINA PIRES BERNARDES INTERESSADO : MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A) : MARINA PIRES BERNARDES INTERESSADO : MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. ADVOGADO(A) : MARINA PIRES BERNARDES INTERESSADO : M. SHOP COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A) : LUCAS MAXIMO LIAL ADVOGADO(A) : ALAN BALABAN SASSON ADVOGADO(A) : CAMILA FERREIRA DE SA INTERESSADO : RECCO CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA ADVOGADO(A) : KATRIN DANIELA ARRAIS DE ASSIS ADVOGADO(A) : JOSE EDUARDO NUNES INTERESSADO : ITALY - VALVULAS E METAIS EIRELI ADVOGADO(A) : FABIO SILVEIRA ARETINI INTERESSADO : RENTALMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ADVOGADO(A) : William Júlio de Oliveira INTERESSADO : WALSYWA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA ADVOGADO(A) : FLAVIO RICARDO FERREIRA INTERESSADO : WALSYWA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA ADVOGADO(A) : FLAVIO RICARDO FERREIRA INTERESSADO : WALSYWA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA ADVOGADO(A) : FLAVIO RICARDO FERREIRA INTERESSADO : WALSYWA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA ADVOGADO(A) : FLAVIO RICARDO FERREIRA INTERESSADO : LONDRICIR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ INTERESSADO : METAL HORSE IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO ROSSI BITTELO INTERESSADO : TERRA BRASILIS SABONETES E COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIANO CEZAR SANFELICE INTERESSADO : KALYDA COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIANO CEZAR SANFELICE INTERESSADO : CPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA ADVOGADO(A) : RENNER SILVA FONSECA INTERESSADO : IGUASPORT LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA INTERESSADO : AR FREE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS EIRELI ADVOGADO(A) : NATHALIA SILVA DE SOUZA INTERESSADO : BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : HELIO JOAO PEPE DE MORAES ADVOGADO(A) : DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA INTERESSADO : LMA COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS INTERESSADO : GRINGA MX MOTO RACING EIRELI ADVOGADO(A) : PATRICK VALLE AREAS INTERESSADO : GRINGA MX MOTO RACING EIRELI ADVOGADO(A) : PATRICK VALLE AREAS INTERESSADO : GRINGA MX MOTO RACING EIRELI ADVOGADO(A) : PATRICK VALLE AREAS INTERESSADO : A.P. TORTELLI COM PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A) : Anders Frank Schattenberg INTERESSADO : LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : LETICIA DE PAULA CISTOLO INTERESSADO : ARMCO STACO S.A. INDUSTRIA METALURGICA ADVOGADO(A) : BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO INTERESSADO : DELL COMPUTADORES ADVOGADO(A) : JULIA VIEIRA PIRIH PECOITS ADVOGADO(A) : CLAUDIO MANGONI MORETTI ADVOGADO(A) : Thales Michel Stucky ADVOGADO(A) : LIVIA TROGLIO STUMPF INTERESSADO : DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : JULIA VIEIRA PIRIH PECOITS ADVOGADO(A) : CLAUDIO MANGONI MORETTI ADVOGADO(A) : Thales Michel Stucky ADVOGADO(A) : LIVIA TROGLIO STUMPF INTERESSADO : DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : JULIA VIEIRA PIRIH PECOITS ADVOGADO(A) : CLAUDIO MANGONI MORETTI ADVOGADO(A) : Thales Michel Stucky ADVOGADO(A) : LIVIA TROGLIO STUMPF INTERESSADO : DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : JULIA VIEIRA PIRIH PECOITS ADVOGADO(A) : CLAUDIO MANGONI MORETTI ADVOGADO(A) : Thales Michel Stucky ADVOGADO(A) : LIVIA TROGLIO STUMPF INTERESSADO : DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : JULIA VIEIRA PIRIH PECOITS ADVOGADO(A) : CLAUDIO MANGONI MORETTI ADVOGADO(A) : Thales Michel Stucky ADVOGADO(A) : LIVIA TROGLIO STUMPF INTERESSADO : DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO(A) : FABIANA DINIZ ALVES INTERESSADO : DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO(A) : FABIANA DINIZ ALVES INTERESSADO : DL ELETRÔNICOS ADVOGADO(A) : RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO(A) : FABIANA DINIZ ALVES INTERESSADO : DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO(A) : FABIANA DINIZ ALVES INTERESSADO : DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO(A) : FABIANA DINIZ ALVES INTERESSADO : IZU E-COMMERCE OFICIAL ADVOGADO(A) : RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO(A) : FABIANA DINIZ ALVES INTERESSADO : IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO(A) : FABIANA DINIZ ALVES INTERESSADO : IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO(A) : FABIANA DINIZ ALVES INTERESSADO : IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO(A) : FABIANA DINIZ ALVES INTERESSADO : VIVA BEAUTY PRODUTOS SAUDAVEIS LTDA ADVOGADO(A) : EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR INTERESSADO : AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA ADVOGADO(A) : LENITA TERESINHA WERNER GIORDANI ADVOGADO(A) : RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY ADVOGADO(A) : CARLOS SPALL ADVOGADO(A) : GUILHERME MOISES WAGNER ADVOGADO(A) : EROCY BIANCHI MARCHISIO NETO ADVOGADO(A) : RAFAELA WERNER GIORDANI INTERESSADO : VINICOLA PERINI LTDA ADVOGADO(A) : JANE CRISTINA FERREIRA INTERESSADO : DLD COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : CAMILA GUERRA BITARAES ADVOGADO(A) : ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE INTERESSADO : MAPEL - MAQUINAS E ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA ADVOGADO(A) : VINICIUS DE MATTOS FELICIO INTERESSADO : CARAVANTE E VIEIRA COMERCIO E MANUTENCAO EM GERADORES LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE PORFIRIO GRANITO INTERESSADO : INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : JOAO ANTONIO DALLAGNOL INTERESSADO : E-CONIC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA INTERESSADO : SUPERMIX VALE DISTRIBUIDORA S.A. ADVOGADO(A) : TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA INTERESSADO : TUDO DE BICHO COMERCIO E IMPORTADORA DE PRODUTOS PET S.A ADVOGADO(A) : TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA INTERESSADO : R.C.O. & SITI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR INTERESSADO : SERVIMED COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A) : LEANDRO MARTINHO LEITE ADVOGADO(A) : GABRIELLY LUCARELLI SANTOS INTERESSADO : MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. ADVOGADO(A) : SAMIR FARHAT ADVOGADO(A) : FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS INTERESSADO : MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. ADVOGADO(A) : SAMIR FARHAT ADVOGADO(A) : FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS INTERESSADO : MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. ADVOGADO(A) : SAMIR FARHAT ADVOGADO(A) : FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS INTERESSADO : MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. ADVOGADO(A) : SAMIR FARHAT ADVOGADO(A) : FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS INTERESSADO : SISPACK MEDICAL LTDA. ADVOGADO(A) : GREGORIO ZIROLDO FERREIRA ADVOGADO(A) : MIRIAM COSTA FACCIN INTERESSADO : EXATRON INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO INTERESSADO : MEDICAMENTAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE FELIPE CABRAL DE ANDRADE ADVOGADO(A) : RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA ADVOGADO(A) : RITA DE CÁSSIA CECHIN INTERESSADO : MC BAUCHEMIE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO CAPELA GONÇALVES INTERESSADO : BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE ALMEIDA BLANCO INTERESSADO : VERSATIL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO ADVOGADO(A) : BRAULIO DE TOLEDO CECIM INTERESSADO : POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA INTERESSADO : CICLISTA STORE COMERCIO DE ARTIGOS PARA CICLISMO LTDA ADVOGADO(A) : JULIA DOMINGOS TROJAN ADVOGADO(A) : JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA ADVOGADO(A) : JULIA FERES ROCHA CALDAS INTERESSADO : CM HOSPITALAR S.A. 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ADVOGADO(A) : DANIEL CLAYTON MORETI INTERESSADO : ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO ROMANO ADVOGADO(A) : FERNANDO BONACCORSO ADVOGADO(A) : RODRIGO HELFSTEIN INTERESSADO : ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO HELFSTEIN ADVOGADO(A) : FERNANDO BONACCORSO INTERESSADO : ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO HELFSTEIN ADVOGADO(A) : FERNANDO BONACCORSO ADVOGADO(A) : BRUNO ROMANO INTERESSADO : ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO HELFSTEIN ADVOGADO(A) : FERNANDO BONACCORSO ADVOGADO(A) : BRUNO ROMANO INTERESSADO : PAPAIZ - UDINESE METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO(A) : BRUNO ROMANO ADVOGADO(A) : FERNANDO BONACCORSO ADVOGADO(A) : RODRIGO HELFSTEIN INTERESSADO : ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO ROMANO ADVOGADO(A) : FERNANDO BONACCORSO ADVOGADO(A) : RODRIGO HELFSTEIN INTERESSADO : J. C. M. 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ADVOGADO(A) : LUIS GUSTAVO DALLA VECCHIA ROCHA ADVOGADO(A) : Alexandre Dalla Vecchia INTERESSADO : MUNDO DO CAMINHAO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI ADVOGADO(A) : GUILHERME GOLDSCHMIDT ADVOGADO(A) : LUCIANO LEITE ALVES INTERESSADO : FAMETH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA ADVOGADO(A) : CARLA BALESTERO INTERESSADO : ESPAFERRO ESPACADORES PARA FERRAGENS LTDA ADVOGADO(A) : CARLA BALESTERO INTERESSADO : RENATO TEIDY MOTIZUKI ADVOGADO(A) : JULIA DOMINGOS TROJAN ADVOGADO(A) : JULIA FERES ROCHA CALDAS ADVOGADO(A) : JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA INTERESSADO : BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA ADVOGADO(A) : SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO ADVOGADO(A) : SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO INTERESSADO : SPECIAL PHARMUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : ILANA ALCANTARA MONTEIRO DA FONSECA ALBUQUERQUE INTERESSADO : SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A) : ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO INTERESSADO : HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : Luís Henrique da Costa Pires INTERESSADO : LOJAS BERTOLDI LTDA ADVOGADO(A) : JULIA DOMINGOS TROJAN ADVOGADO(A) : JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA ADVOGADO(A) : JULIA FERES ROCHA CALDAS INTERESSADO : TEM TRATORPECAS LTDA ADVOGADO(A) : CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA INTERESSADO : ALLIANCE DO BRASIL MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA. ADVOGADO(A) : VITORIA CORREA DE ALMEIDA MORAES INTERESSADO : FABRICA DE MOVEIS FLORENSE LTDA ADVOGADO(A) : MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI INTERESSADO : PRATICAR ESPORTES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO(A) : Eugenio Sobradiel Ferreira ADVOGADO(A) : Fernando Augusto Dias INTERESSADO : RI HAPPY BRINQUEDOS S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO(A) : GILBERTO RODRIGUES PORTO INTERESSADO : AMBAR TECH PARTICIPACOES S.A ADVOGADO(A) : EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A) : EDUARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO(A) : GILBERTO RODRIGUES PORTO INTERESSADO : GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A) : LUIS EDUARDO VEIGA ADVOGADO(A) : FERNANDO PIFFER INTERESSADO : GAREN AUTOMACAO S/A ADVOGADO(A) : ANA PAULA ANDRIOLO INTERESSADO : METALURGICA MOR SA ADVOGADO(A) : Guilherme Valentini ADVOGADO(A) : HELENA SCHWANTES ADVOGADO(A) : ALLYNE BEATRIZ CASSOL DA ROSA FLORES DE LIMA INTERESSADO : MOR DISTRIBUIDORA LTDA. ADVOGADO(A) : Guilherme Valentini ADVOGADO(A) : HELENA SCHWANTES ADVOGADO(A) : ALLYNE BEATRIZ CASSOL DA ROSA FLORES DE LIMA INTERESSADO : HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. ADVOGADO(A) : ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO INTERESSADO : HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. ADVOGADO(A) : ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO INTERESSADO : DENVER IMPERMEABILIZANTES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO(A) : SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB ADVOGADO(A) : PATRICK MERHEB DIAS INTERESSADO : SHOULDER S.A. ADVOGADO(A) : Eduardo Pugliese Pincelli INTERESSADO : HIPERVAREJO LTDA ADVOGADO(A) : Paulo Camargo Tedesco ADVOGADO(A) : GABRIELA SILVA DE LEMOS ADVOGADO(A) : ARIANE COSTA GUIMARAES INTERESSADO : AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : FABIO ARTIGAS GRILLO INTERESSADO : BEBIKES COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ADVOGADO(A) : JULIA FERES ROCHA CALDAS ADVOGADO(A) : JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA ADVOGADO(A) : JULIA DOMINGOS TROJAN INTERESSADO : ANDRADE & ANSOLIN LTDA ADVOGADO(A) : William Júlio de Oliveira INTERESSADO : ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA. ADVOGADO(A) : ANDRE ALQUIMIM CORDEIRO ADVOGADO(A) : Eduardo Souza Navarro Bezerra INTERESSADO : LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS S/A ADVOGADO(A) : LEONARDO DE LIMA NAVES INTERESSADO : TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/A ADVOGADO(A) : RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO INTERESSADO : LIGHTSWEET - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO MARTINI FILHO INTERESSADO : STOCK MED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO(A) : Guilherme Valentini ADVOGADO(A) : HELENA SCHWANTES ADVOGADO(A) : ALLYNE BEATRIZ CASSOL DA ROSA FLORES DE LIMA INTERESSADO : BELGRADO COMERCIAL ES LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO TEDESCO SILVA ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO INTERESSADO : REAL COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME TILKIAN ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD INTERESSADO : LOUIE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO(A) : MICHELE VIEGAS GORDILHO INTERESSADO : VITALE COMERCIO S.A. ADVOGADO(A) : CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS INTERESSADO : VENEZA EQUIPAMENTOS SUL COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO GOMES CARDIM DE GIL INTERESSADO : COMPENSADOS IMPERIO LTDA ADVOGADO(A) : LUMY MIYANO INTERESSADO : ELEVATO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E DECORACAO LTDA ADVOGADO(A) : Eduardo Gomes Plastina INTERESSADO : ELEVATO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E DECORACAO LTDA ADVOGADO(A) : Eduardo Gomes Plastina INTERESSADO : PIATA - BORRACHAS E FERRAMENTAS LTDA. ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS DE ALMEIDA NETO INTERESSADO : BAMAQ AUTOMOVEIS LTDA. ADVOGADO(A) : SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO INTERESSADO : BAMAQ CAMINHOES LTDA. ADVOGADO(A) : SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO INTERESSADO : BAMAQ PREMIUM LTDA ADVOGADO(A) : SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO INTERESSADO : BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ADVOGADO(A) : SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO INTERESSADO : BMQ AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO INTERESSADO : COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA ADVOGADO(A) : SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO INTERESSADO : ADVANCE - SERVICOS E COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI ADVOGADO(A) : RODRIGO EDUARDO FERREIRA INTERESSADO : SURF SKATE COMERCIO VIRTUAL LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO RADUAN INTERESSADO : DAMIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A) : JULIANO DOSSENA JUNIOR INTERESSADO : B4A COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS S.A. ADVOGADO(A) : MARIA GABRIELLA ARMBRUSTER DOS SANTOS ADVOGADO(A) : IVO ALEXANDRINO DA CONCEICAO INTERESSADO : MMKT COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIRO LTDA. ADVOGADO(A) : MARIA GABRIELLA ARMBRUSTER DOS SANTOS ADVOGADO(A) : IVO ALEXANDRINO DA CONCEICAO INTERESSADO : LABORATORIOS B BRAUN SA ADVOGADO(A) : ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO ADVOGADO(A) : VICTOR MORQUECHO AMARAL INTERESSADO : ELETROZEMA S/A ADVOGADO(A) : JULIANA JUNQUEIRA COELHO INTERESSADO : ELETROZEMA S/A ADVOGADO(A) : JULIANA JUNQUEIRA COELHO INTERESSADO : ISOART INDUSTRIA DE PRODUTOS TERMICOS E CONSTRUTIVOS LTDA. ADVOGADO(A) : Leonardo Antônio Nizer INTERESSADO : FA MARINGA LTDA ADVOGADO(A) : silvio sunayama de aquino INTERESSADO : COURACO COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A) : EDINO DOS SANTOS CHAIBEN INTERESSADO : SM COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO(A) : LEONARDO COSTA ESTRELA INTERESSADO : CIRURGICA SANTA CRUZ COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO(A) : RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY ADVOGADO(A) : CARLOS SPALL ADVOGADO(A) : RAFAELA WERNER GIORDANI INTERESSADO : COTEMINAS S.A. ADVOGADO(A) : Alessandro Mendes Cardoso INTERESSADO : TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA ADVOGADO(A) : SANDRA REGINA FREIRE LOPES ADVOGADO(A) : LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO INTERESSADO : VISIONE ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO(A) : KAROLINE IZATON ADVOGADO(A) : KÁDIA COLET BARRO INTERESSADO : TEA MARKET COMERCIO DE CHAS LTDA ADVOGADO(A) : JOSÉ ANTÔNIO HOMERICH VALDUGA ADVOGADO(A) : MAURICIO PEREIRA CABRAL INTERESSADO : AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : JULIANA DE SAMPAIO LEMOS INTERESSADO : ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA. 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ADVOGADO(A) : CASSIANO MENKE ADVOGADO(A) : MARIA ANGÉLICA ECHER FERREIRA FEIJÓ ADVOGADO(A) : LOUISE LERINA FIALHO ADVOGADO(A) : EDUARDO KOWARICK HALPERIN ADVOGADO(A) : PAULO CESAR DE LIMA JÚNIOR INTERESSADO : WINNER SALES DISTRIBUIDORA ARMAZENAGEM E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO INTERESSADO : FAGUNDEZ DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO(A) : JOYCE BATISTA NETO SCOTO INTERESSADO : ACO CEARENSE COMERCIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO(A) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES INTERESSADO : ACO CEARENSE INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO(A) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES INTERESSADO : SIDERURGICA NORTE BRASIL S.A. 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ADVOGADO(A) : LUCIANO BURTI MALDONADO INTERESSADO : HI-LO CALCADOS EIRELI ADVOGADO(A) : MARIANA MAIA INTERESSADO : H.G. RAUPP COMERCIAL S.A ADVOGADO(A) : TAIGOARA FINARDI MARTINS ADVOGADO(A) : Norman Prochet Neto ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO DE RESENDE BRANDAO INTERESSADO : CONTROL UP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : MATHEUS VELOSO BASTOS SENRA INTERESSADO : C.X.C. PASSARINHO - ARTIGOS ELETRONICOS ADVOGADO(A) : MARIANA MAIA INTERESSADO : PONTO DAS MANGUEIRAS COMERCIO DE FERRAMENTAS EIRELI ADVOGADO(A) : ATAIDE MARCELINO JUNIOR INTERESSADO : POLIMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ INTERESSADO : POLIMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ INTERESSADO : POLIMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ INTERESSADO : SFERA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ BARROSO DE BRITO INTERESSADO : PANORAMA MOVEIS ONLINE LTDA ADVOGADO(A) : DEONILO PRETTO JUNIOR INTERESSADO : PANORAMA MOVEIS ONLINE LTDA ADVOGADO(A) : DEONILO PRETTO JUNIOR INTERESSADO : PANORAMA MOVEIS ONLINE LTDA ADVOGADO(A) : DEONILO PRETTO JUNIOR INTERESSADO : A POPULAR CESTAS BASICAS DE ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO(A) : ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO INTERESSADO : ENCONTREVINHOS COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI ADVOGADO(A) : DANIEL CLAYTON MORETI INTERESSADO : ENCONTREVINHOS COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI ADVOGADO(A) : DANIEL CLAYTON MORETI INTERESSADO : REFRIGELO CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES S.A. ADVOGADO(A) : JÚLIO CESAR GOULART LANES INTERESSADO : ETERNIT S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA INTERESSADO : TEGULA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA INTERESSADO : GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A) : JÚLIO CESAR GOULART LANES INTERESSADO : ZEE DOG S.A. ADVOGADO(A) : JÚLIO CESAR GOULART LANES INTERESSADO : BEL MICRO TECNOLOGIA S/A ADVOGADO(A) : ERICA DE CARVALHO ESTEVES RODRIGUES INTERESSADO : MICHELON - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. ADVOGADO(A) : JANE CRISTINA FERREIRA INTERESSADO : PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO(A) : MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ INTERESSADO : PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A) : JÚLIO CESAR GOULART LANES INTERESSADO : BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. ADVOGADO(A) : Alessandro Mendes Cardoso INTERESSADO : BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO(A) : Alessandro Mendes Cardoso INTERESSADO : CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. ADVOGADO(A) : Alessandro Mendes Cardoso INTERESSADO : BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. ADVOGADO(A) : Alessandro Mendes Cardoso INTERESSADO : BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. ADVOGADO(A) : Alessandro Mendes Cardoso INTERESSADO : BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. ADVOGADO(A) : Alessandro Mendes Cardoso INTERESSADO : BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO(A) : Alessandro Mendes Cardoso INTERESSADO : INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO(A) : Alessandro Mendes Cardoso INTERESSADO : INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO(A) : Alessandro Mendes Cardoso INTERESSADO : OSURE COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA ADVOGADO(A) : LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO INTERESSADO : NINJA SOM COMERCIO DE ELETRONICOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS FERREIRA INTERESSADO : NINJA SOM COMERCIO DE ELETRONICOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS FERREIRA INTERESSADO : NINJA SOM COMERCIO DE ELETRONICOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS FERREIRA INTERESSADO : NINJA SOM COMERCIO DE ELETRONICOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS FERREIRA INTERESSADO : NINJA SOM COMERCIO DE ELETRONICOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS FERREIRA INTERESSADO : NINJA SOM COMERCIO DE ELETRONICOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS FERREIRA INTERESSADO : NINJA SOM COMERCIO DE ELETRONICOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS FERREIRA INTERESSADO : NINJA SOM COMERCIO DE ELETRONICOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS FERREIRA INTERESSADO : SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA ADVOGADO(A) : JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA INTERESSADO : INTER COLOR LABORATORIO, COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA. ADVOGADO(A) : APARECIDO ALVES FERREIRA INTERESSADO : TROCAFONE S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL INTERESSADO : TROCAFONE S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL INTERESSADO : MULTILASER INDUSTRIAL S.A. ADVOGADO(A) : JÚLIO CESAR GOULART LANES INTERESSADO : ACESSORIOS ELETRONICOS NO ATACADO EIRELI ADVOGADO(A) : JÚLIO CESAR GOULART LANES INTERESSADO : LABINGA COMERCIO DE ARTIGOS PARA LABORATORIOS LTDA ADVOGADO(A) : JULIANO JOSE RIBEIRO INTERESSADO : WS AUTO PARTS LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO FERREIRA CASTELLANI ADVOGADO(A) : DANILO DA FONSECA CROTTI INTERESSADO : TOP MANGUEIRAS COMERCIO DE FERRAMENTAS EIRELI ADVOGADO(A) : ATAIDE MARCELINO JUNIOR INTERESSADO : ACHEI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : LEONARDO DE LIMA NAVES INTERESSADO : LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDA ADVOGADO(A) : RONALDO CORREA MARTINS INTERESSADO : RECH AGRICOLA S/A ADVOGADO(A) : EDUARDO DE PAIVA GOMES INTERESSADO : RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO(A) : EDUARDO DE PAIVA GOMES INTERESSADO : IGOR FERNANDO SIMIDAMORE VICIANA LTDA. ADVOGADO(A) : BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO INTERESSADO : PROMEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : JÚLIO CESAR GOULART LANES INTERESSADO : UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO ADVOGADO(A) : Ronaldo Rayes INTERESSADO : UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO ADVOGADO(A) : Ronaldo Rayes INTERESSADO : BADAN ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO(A) : MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO INTERESSADO : KING HOUSE - INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : JUAREZ CASAGRANDE INTERESSADO : UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES LTDA. ADVOGADO(A) : ERENITA PEREIRA NUNES INTERESSADO : SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE PISSOLITO CAMPOS ADVOGADO(A) : GUILHERME MANIER CARNEIRO MONTEIRO INTERESSADO : SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE PISSOLITO CAMPOS ADVOGADO(A) : GUILHERME MANIER CARNEIRO MONTEIRO INTERESSADO : BRADOOK COMERCIO VAREJISTA DE ELETRO ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A) : HELBER DUARTE PESSOA INTERESSADO : MODAB COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI ADVOGADO(A) : Paula Feliz Thoms INTERESSADO : STUDIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO(A) : WILLIAN MONTANHER VIANA INTERESSADO : LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADA ADVOGADO(A) : JOSÉ RICARDO GONÇALVES LOPES ADVOGADO(A) : TERCIO CHIAVASSA ADVOGADO(A) : LIVIA MARIA DIAS BARBIERI NOTTOLI INTERESSADO : LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA ADVOGADO(A) : JOSÉ RICARDO GONÇALVES LOPES ADVOGADO(A) : TERCIO CHIAVASSA ADVOGADO(A) : LIVIA MARIA DIAS BARBIERI NOTTOLI INTERESSADO : LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA ADVOGADO(A) : JOSÉ RICARDO GONÇALVES LOPES ADVOGADO(A) : TERCIO CHIAVASSA ADVOGADO(A) : LIVIA MARIA DIAS BARBIERI NOTTOLI INTERESSADO : MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A) : JOSÉ RICARDO GONÇALVES LOPES ADVOGADO(A) : TERCIO CHIAVASSA ADVOGADO(A) : LIVIA MARIA DIAS BARBIERI NOTTOLI INTERESSADO : T-PARTS COMERCIAL E IMPORTADORA DE AUTO PECAS LTDA ADVOGADO(A) : JÚLIO CESAR GOULART LANES INTERESSADO : T-PARTS DIGITAL COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ADVOGADO(A) : JÚLIO CESAR GOULART LANES INTERESSADO : CALZEDONIA BRASIL COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME TILKIAN ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD INTERESSADO : AMAZONAS PRIME VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO(A) : WILLIAN MONTANHER VIANA INTERESSADO : GOLD MINE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ADVOGADO(A) : WILLIAN MONTANHER VIANA INTERESSADO : BALASSA & BONFATTI MAGAZINE LTDA ADVOGADO(A) : RENNAN GUGLIELMI ADAMI ADVOGADO(A) : HELBER DUARTE PESSOA INTERESSADO : PANATLANTICA S.A. ADVOGADO(A) : ATILIO DENGO INTERESSADO : LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. ADVOGADO(A) : ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO INTERESSADO : LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. ADVOGADO(A) : ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO INTERESSADO : BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE JIM OMORI ADVOGADO(A) : MATHEUS GUIMARAES BARRETO INTERESSADO : BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE JIM OMORI ADVOGADO(A) : MATHEUS GUIMARAES BARRETO INTERESSADO : DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO SAMPAIO PISSETTI INTERESSADO : DENTAL OPEN - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. ADVOGADO(A) : MARCELO SAMPAIO PISSETTI INTERESSADO : DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO SAMPAIO PISSETTI INTERESSADO : MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS - EIRELI ADVOGADO(A) : MARCELO SAMPAIO PISSETTI INTERESSADO : MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS - EIRELI ADVOGADO(A) : MARCELO SAMPAIO PISSETTI INTERESSADO : MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO SAMPAIO PISSETTI INTERESSADO : LEVESA CALCADOS LTDA ADVOGADO(A) : MARCOS JUNIO DE SOUSA INTERESSADO : SARRUF S/A ADVOGADO(A) : JULIO CESAR VALIM CAMPOS INTERESSADO : TAURUS ARMAS S.A. ADVOGADO(A) : JULIA CZARNOBAI DELAZERI ADVOGADO(A) : GUSTAVO MASINA INTERESSADO : TAURUS HELMETS INDUSTRIA DE CAPACETES LTDA. ADVOGADO(A) : GUSTAVO MASINA ADVOGADO(A) : FELIPE CHEMELLO PIRES ADVOGADO(A) : JULIA CZARNOBAI DELAZERI INTERESSADO : VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. ADVOGADO(A) : JÚLIO CESAR GOULART LANES INTERESSADO : CASA MATTOS LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO MONTEIRO MARTINS INTERESSADO : MERCK S/A ADVOGADO(A) : ANDRE ALVES DE MELO ADVOGADO(A) : Rodrigo Bevilaqua de Miranda Valverde INTERESSADO : MERCK S/A ADVOGADO(A) : ANDRE ALVES DE MELO ADVOGADO(A) : Rodrigo Bevilaqua de Miranda Valverde INTERESSADO : MERCK S/A ADVOGADO(A) : ANDRE ALVES DE MELO ADVOGADO(A) : Rodrigo Bevilaqua de Miranda Valverde INTERESSADO : SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE ALVES DE MELO ADVOGADO(A) : Rodrigo Bevilaqua de Miranda Valverde INTERESSADO : MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ADVOGADO(A) : DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI ADVOGADO(A) : BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : WESLEN VIEIRA DA SILVA INTERESSADO : FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A) : FABIO LUIS DE LUCA ADVOGADO(A) : MARCIA MALLMANN LIPPERT INTERESSADO : ZIRTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR INTERESSADO : ZIRTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR INTERESSADO : BEAUNE IMPORTADORA LTDA. ADVOGADO(A) : JÚLIO CESAR GOULART LANES INTERESSADO : APRAMED - INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A) : Eneida Vasconcelos de Queiroz Miotto INTERESSADO : MDM MEDICAL LTDA ADVOGADO(A) : Eneida Vasconcelos de Queiroz Miotto INTERESSADO : L. A. MUEDRA BATONI LTDA. ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE BALDIN INTERESSADO : AR FREE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS EIRELI ADVOGADO(A) : NATHALIA SILVA DE SOUZA INTERESSADO : SHOP UD PRODUTOS PARA O LAR LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO MARTINS LUCAS INTERESSADO : SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. ADVOGADO(A) : DEOCLECIO ADAO PAZ INTERESSADO : FARMATER MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO(A) : ADRIANO ANDRADE MUZZI INTERESSADO : PETSHOPMARINGA - COMERCIO DE RACAO PARA PET SHOP LTDA ADVOGADO(A) : MARIANA ALVES FEITOSA ADVOGADO(A) : Iara Felipe Galbiatti Nardino INTERESSADO : GGAMER COMERCIO VIRTUAL LTDA ADVOGADO(A) : JULIA DOMINGOS TROJAN ADVOGADO(A) : JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA ADVOGADO(A) : JULIA FERES ROCHA CALDAS INTERESSADO : FERROS CASTRO LTDA ADVOGADO(A) : ERENITA PEREIRA NUNES ADVOGADO(A) : celso luiz bernardon INTERESSADO : CZM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS SA ADVOGADO(A) : MARCELA SOUZA SAVASSI ROCHA ADVOGADO(A) : ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR INTERESSADO : WAZ HARDWARE IMPORT E COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO GONCALVES DOS ANJOS INTERESSADO : WAZ HARDWARE IMPORT E COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO GONCALVES DOS ANJOS INTERESSADO : WAZ HARDWARE IMPORT E COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO GONCALVES DOS ANJOS INTERESSADO : DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO(A) : JÚLIO CESAR GOULART LANES INTERESSADO : BMR MEDICAL S.A. ADVOGADO(A) : TAIGOARA FINARDI MARTINS ADVOGADO(A) : Norman Prochet Neto ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO DE RESENDE BRANDAO INTERESSADO : SUPRISUL SUPRIMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE MONTEIRO KAPRITCHKOFF INTERESSADO : KHALEESI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE FERRO FUNDIDO EIRELI ADVOGADO(A) : WILLIAN PIRES DA SILVA INTERESSADO : PIERALISI DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : ALISSON BRYAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARINA TESTA PUPO NOGUEIRA PASSOS ADVOGADO(A) : ELIZA REMEDIO ALECRIM INTERESSADO : COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LIMITADA ADVOGADO(A) : LUMY MIYANO INTERESSADO : IMB TEXTIL S.A. ADVOGADO(A) : BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO INTERESSADO : GRUPO DE MODA SOMA SA ADVOGADO(A) : JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 6205 - 09/06/2025 - Recurso Especial Admitido Evento 6194 - 09/06/2025 - Recurso Especial Admitido Evento 6192 - 09/06/2025 - Recurso Especial Admitido
  8. Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 5010518-52.2022.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50231478620228240023/SC) RELATOR : JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO INTERESSADO : AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER INTERESSADO : ALTO VALE MOTORHOME E TRAILER LTDA ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO COPELLI INTERESSADO : COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO AARAO DE MORAES INTERESSADO : NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI ADVOGADO(A) : THIAGO AARAO DE MORAES INTERESSADO : UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI ADVOGADO(A) : THIAGO AARAO DE MORAES INTERESSADO : VENEZA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A) : JULIANO DOSSENA JUNIOR INTERESSADO : CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA ADVOGADO(A) : ERICK CALHEIROS ALELUIA ADVOGADO(A) : FELIPE MASTROCOLA ADVOGADO(A) : ROMULO PEREIRA MAGALHAES INTERESSADO : CORDEIRO CABOS ELETRICOS S.A. ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA INTERESSADO : EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : SAULO VINICIUS DE ALCANTARA ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA INTERESSADO : DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PAULO LIMA LTDA. ADVOGADO(A) : DIEGO ROVEA SOARES INTERESSADO : SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO MIRANDA ROQUIM INTERESSADO : GYPSUM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA INTERESSADO : JV MARKETPLACE JEWELLERY COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA. ADVOGADO(A) : NEROLI FERNANDES PEREIRA ADVOGADO(A) : Eduardo Felipe Higashiyama INTERESSADO : CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA ADVOGADO(A) : THIAGO CARLOS DE CARVALHO INTERESSADO : MNL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A) : LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO INTERESSADO : ARAUJO LOPES & CIA LTDA ADVOGADO(A) : HENRIQUE FRANCESCHETTO ADVOGADO(A) : TAMIRES AGUIAR BALBINO INTERESSADO : LINET DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL GIGLIOLI SANDI INTERESSADO : CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A) : GLEISON MACHADO SCHÜTZ ADVOGADO(A) : LUCAS HECK INTERESSADO : MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A) : KARINA ALTIERI ADVOGADO(A) : MARCUS VINÍCIUS AGOSTINI ADVOGADO(A) : ROBERTO WEISS KIST INTERESSADO : INTERFOOD IMPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : SOLANGE NARESSI INTERESSADO : SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA ADVOGADO(A) : THAIS FOLGOSI FRANCOSO INTERESSADO : MERCADOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : José Eli Salamacha ADVOGADO(A) : RICIERI GABRIEL CALIXTO INTERESSADO : HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMACIA LTDA ADVOGADO(A) : ISABEL NEVES BARBOSA ADVOGADO(A) : LETICIA MAROTA FERREIRA INTERESSADO : NUTRI & NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ADVOGADO(A) : ELISE DO PRADO MENDES CRUZ ADVOGADO(A) : MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO ADVOGADO(A) : JOAO MACEDO FILHO ADVOGADO(A) : LUDIMILA LIMA LARA INTERESSADO : NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO(A) : HELOISA BALDISSERA ADVOGADO(A) : ISADORA PARMIGIANI DE BIASIO ADVOGADO(A) : RAYANI HOLTZ MACEDO ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS SIQUEIRA GOMES INTERESSADO : PAUTA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A. ADVOGADO(A) : VALDINEI DUARTE SEVERINO ADVOGADO(A) : GABRIEL PAULO THIESEN ADVOGADO(A) : Paulo Sergio Schveitzer INTERESSADO : SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA. ADVOGADO(A) : DANIELA LEME ARCA ADVOGADO(A) : DANIELLA ZAGARI GONCALVES ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT INTERESSADO : TONINA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. ADVOGADO(A) : FREDERICO SILVA BASTOS ADVOGADO(A) : JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA ADVOGADO(A) : DANIEL LEIB ZUGMAN INTERESSADO : PROSURG PRODUTOS MEDICOS LTDA. ADVOGADO(A) : JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA ADVOGADO(A) : JULIA DOMINGOS TROJAN ADVOGADO(A) : JULIA FERES ROCHA CALDAS INTERESSADO : AS2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : GIOVANNA MACHADO COIMBRA DE MACEDO AYRES INTERESSADO : JG ATACADO DE PECAS AUTOMOTIVAS E ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO(A) : José Eli Salamacha ADVOGADO(A) : RICIERI GABRIEL CALIXTO INTERESSADO : CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A) : HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO INTERESSADO : ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : GABRIEL ALVES BARROS ADVOGADO(A) : MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : ISABELLA NOGUEIRA DE SA MATTOSO MAIA INTERESSADO : ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : GABRIEL ALVES BARROS ADVOGADO(A) : MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : ISABELLA NOGUEIRA DE SA MATTOSO MAIA INTERESSADO : ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A. ADVOGADO(A) : ABILIO MACHADO NETO ADVOGADO(A) : ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA INTERESSADO : ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. ADVOGADO(A) : Eduardo Pugliese Pincelli INTERESSADO : ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. ADVOGADO(A) : Eduardo Pugliese Pincelli INTERESSADO : VACCIN EXPRESS DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : MARCIO MIRANDA MAIA ADVOGADO(A) : MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS INTERESSADO : TECH SHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO GONCALVES DOS ANJOS INTERESSADO : ANDRA S A ELECTRIC SOLUTIONS ADVOGADO(A) : PHILIPPE ANDRE ROCHA GAIL ADVOGADO(A) : ANDRE MONTEIRO KAPRITCHKOFF INTERESSADO : PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ADVOGADO(A) : PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA ADVOGADO(A) : MARCELO SALLES ANNUNZIATA INTERESSADO : 2ELETRO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. ADVOGADO(A) : RICARDO GONCALVES DOS ANJOS INTERESSADO : J R EHLKE E CIA LTDA ADVOGADO(A) : Carlos Eduardo Makoul Gasperin ADVOGADO(A) : Guilherme Gomes Xavier de Oliveira INTERESSADO : SCHOBELL INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A) : MAGDIEL JANUARIO DA SILVA INTERESSADO : TRIEL-HT INDUSTRIAL E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A) : GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO ADVOGADO(A) : BRAULIO DE TOLEDO CECIM INTERESSADO : D'BRASIL DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO(A) : JOSE VICTOR DE OLIVEIRA VIEGA ADVOGADO(A) : Joyce Christiane Reginato INTERESSADO : AUTOAMERICA LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL NOJIRI GONCALVES INTERESSADO : AUTOAMERICA LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL NOJIRI GONCALVES INTERESSADO : KRINDGES INDUSTRIAL S/A ADVOGADO(A) : FERNANDO LONGO NETO ADVOGADO(A) : RODRIGO LONGO ADVOGADO(A) : GUSTAVO FASCIANO SANTOS INTERESSADO : KRINDGES INDUSTRIAL S/A ADVOGADO(A) : FERNANDO LONGO NETO ADVOGADO(A) : RODRIGO LONGO ADVOGADO(A) : GUSTAVO FASCIANO SANTOS INTERESSADO : TOOL BOX LTDA ADVOGADO(A) : VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA INTERESSADO : COBERCHAPAS COMERCIO DE PLACAS LTDA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO PALERMO FILHO INTERESSADO : SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA ADVOGADO(A) : EVANDRO AZEVEDO NETO INTERESSADO : DOTERRA COSMETICOS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : EVANDRO AZEVEDO NETO ADVOGADO(A) : AMANDA KRUMMENAUER PAHIM DE SOUZA INTERESSADO : TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. ADVOGADO(A) : EVANDRO AZEVEDO NETO INTERESSADO : UNI.CO COMERCIO S/A ADVOGADO(A) : BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO INTERESSADO : ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. ADVOGADO(A) : Eduardo Pugliese Pincelli INTERESSADO : ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. ADVOGADO(A) : Eduardo Pugliese Pincelli INTERESSADO : HBZ SISTEMAS DE SUSPENSAO A AR LTDA ADVOGADO(A) : VANDERLEI SANTOS DE MENEZES INTERESSADO : ADIDAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : DEISE GALVAN BOESSIO ADVOGADO(A) : Cláudio Leite Pimentel INTERESSADO : FIRST S/A ADVOGADO(A) : IVAN CADORE INTERESSADO : LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS ADVOGADO(A) : JULIO CESAR BECKER PIRES INTERESSADO : KABUM S.A. ADVOGADO(A) : BARBARA ANDREOTTI CARDOSO ADVOGADO(A) : CLAYTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : GIULIANA DE LUCAS RIVAS INTERESSADO : ELETRO COMERCIAL REYMASTER LTDA ADVOGADO(A) : KATIA ADRIANA ANOROZO COUTINHO ADVOGADO(A) : JOSEMAR TADEU KLOSTER ADVOGADO(A) : JORGE PONSONI ANOROZO INTERESSADO : PITTOL CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : IVAN CADORE INTERESSADO : LABORSYS PRODUTOS DIAGNOSTICOS E HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO(A) : SAULO VINICIUS DE ALCANTARA ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA INTERESSADO : CMI HOSPITALAR LTDA ADVOGADO(A) : SAULO VINICIUS DE ALCANTARA ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA INTERESSADO : METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO INTERESSADO : COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA ADVOGADO(A) : JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA INTERESSADO : INGA MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A) : PAULA RIBCZUK INTERESSADO : HARMAN KARDON ADVOGADO(A) : DEISE GALVAN BOESSIO ADVOGADO(A) : Cláudio Leite Pimentel INTERESSADO : DENTECK AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO(A) : GLEISON MACHADO SCHÜTZ ADVOGADO(A) : LUCAS HECK INTERESSADO : NAVITTA COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ADVOGADO(A) : RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA INTERESSADO : NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ADVOGADO(A) : RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA INTERESSADO : SMK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO(A) : CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA INTERESSADO : EC BRAND COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIO LTDA ADVOGADO(A) : TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO INTERESSADO : ELETRONICA SANTANA EIRELI ADVOGADO(A) : FABIO DI CARLO INTERESSADO : COI MAGAZINE LTDA ADVOGADO(A) : JAILSON SOARES INTERESSADO : MULTIVISI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : BEATRIZ DOS SANTOS MELO INTERESSADO : INDUSPARQUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO(A) : LUMY MIYANO INTERESSADO : SMK MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO(A) : CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA INTERESSADO : QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : THIAGO ZIONI GOMES ADVOGADO(A) : RAFAEL TEMPORIN BUENO INTERESSADO : GENESIO A MENDES & CIA LTDA ADVOGADO(A) : ELISE DO PRADO MENDES CRUZ ADVOGADO(A) : JOAO MACEDO FILHO ADVOGADO(A) : MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO INTERESSADO : BMC HYUNDAI S.A. ADVOGADO(A) : RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA INTERESSADO : CASA & DIVERSAO COMERCIO ELETRONICO EIRELI ADVOGADO(A) : AMILTON SANTOS DE LIMA ADVOGADO(A) : Josias Barros Costa INTERESSADO : CENTRO ATACADISTA BARAO LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA INTERESSADO : CENTRO ATACADISTA BARAO LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA INTERESSADO : ELETRO AREA DISTRIBUIDORA DE MOTORES, BOMBAS E MATERIAL ELETRICO EIRELI ADVOGADO(A) : VITOR KRIKOR GUEOGJIAN INTERESSADO : BYNV COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO S.A. ADVOGADO(A) : JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER INTERESSADO : CIA. HERING ADVOGADO(A) : JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER INTERESSADO : CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(A) : JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER INTERESSADO : CASA & VIDEO BRASIL S.A ADVOGADO(A) : ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO ADVOGADO(A) : CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE ADVOGADO(A) : MARCIA IVY PEREIRA PRATA ADVOGADO(A) : JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS INTERESSADO : CANDIDE INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA ADVOGADO(A) : CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA INTERESSADO : NAYR INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA ADVOGADO(A) : AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH ADVOGADO(A) : JHONATTAN SIQUEIRA EMERICH INTERESSADO : LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM ADVOGADO(A) : EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL INTERESSADO : ELEVADORES VILLARTA LTDA ADVOGADO(A) : GALDERISE FERNANDES TELES ADVOGADO(A) : RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES INTERESSADO : VILLARTA EQUIPAMENTOS DE ELEVACAO LTDA. ADVOGADO(A) : GALDERISE FERNANDES TELES ADVOGADO(A) : RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES INTERESSADO : COMPEX TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : RENATO OSWALDO DE GOIS PEREIRA INTERESSADO : MYATECH INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA - EIRELI ADVOGADO(A) : RICARDO GONCALVES DOS ANJOS INTERESSADO : INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. ADVOGADO(A) : EVANDRO AZEVEDO NETO INTERESSADO : GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. ADVOGADO(A) : EVANDRO AZEVEDO NETO INTERESSADO : HANNOVER PLASTICOS S/A ADVOGADO(A) : JULIANO DE FREITAS JARDIM ADVOGADO(A) : ISRAEL BERNS INTERESSADO : REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : JACQUES ANTUNES SOARES INTERESSADO : LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO(A) : JÚLIO CESAR GOULART LANES INTERESSADO : IMPORTADORA AMERICANA LTDA ADVOGADO(A) : HERON CHARNESKI INTERESSADO : IMPORTADORA AMERICANA LTDA ADVOGADO(A) : HERON CHARNESKI INTERESSADO : AKURA MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELI ADVOGADO(A) : FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE INTERESSADO : JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : WAGNER SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A) : THOMAZ ALTURIA SCARPIN INTERESSADO : JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : THOMAZ ALTURIA SCARPIN ADVOGADO(A) : WAGNER SILVA RODRIGUES INTERESSADO : CASTELATTO LTDA ADVOGADO(A) : JÚLIO CESAR GOULART LANES INTERESSADO : AIR LIQUIDE BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA INTERESSADO : KSS COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICO LTDA ADVOGADO(A) : AMANDA DE OLIVEIRA SILVA MACUCO ADVOGADO(A) : ALEX SANDRO NOEL NUNES INTERESSADO : INA - INDUSTRIA NAUTICA DE ATIBAIA LTDA ADVOGADO(A) : Felipe Simonetto Apollonio ADVOGADO(A) : JULIO CESAR VALIM CAMPOS INTERESSADO : GRIPMASTER INDUSTRIA COMERCIO E SOLUCOES EM BORRACHA LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA INTERESSADO : ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO(A) : JOSE MAURO MOTTA INTERESSADO : SERAL OTIS INDUSTRIA METALURGICA LTDA ADVOGADO(A) : JOSE MAURO MOTTA INTERESSADO : TECHBOARD LATAM SEGURANCA ELETRONICA LTDA. ADVOGADO(A) : JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER INTERESSADO : PRIVALIA BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : ANDERSON RIVAS DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : FELIPE NAIM EL ASSY INTERESSADO : ULTRAFARMA SAUDE EIRELI ADVOGADO(A) : RODRIGO HELFSTEIN INTERESSADO : MAXLOG IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO HENGLES INTERESSADO : ALLIED TECNOLOGIA S.A. ADVOGADO(A) : JÚLIO CESAR GOULART LANES INTERESSADO : WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA ADVOGADO(A) : GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO ADVOGADO(A) : BRAULIO DE TOLEDO CECIM INTERESSADO : LUMINI SOLUCOES EM ILUMINACAO LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE VANO BAENA INTERESSADO : ELETROFRIGOR PECAS LTDA ADVOGADO(A) : JÚLIO CESAR GOULART LANES INTERESSADO : AGRALE SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO(A) : JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO INTERESSADO : EBBA MOVEIS COMERCIO ELETRONICO LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO PANETO INTERESSADO : LICIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A) : Alexandre Schubert Curvelo INTERESSADO : MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA ADVOGADO(A) : JUAREZ CASAGRANDE INTERESSADO : ROM TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO VIANA SALOMAO ADVOGADO(A) : JOSE LUIZ MATTHES INTERESSADO : HDL LOGISTICA HOSPITALAR LTDA. ADVOGADO(A) : SAULO VINICIUS DE ALCANTARA ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA INTERESSADO : SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BATISTA INTERESSADO : NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO(A) : VALTER FISCHBORN INTERESSADO : EASY EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA. ADVOGADO(A) : CLAUDIA CHAVES DE AGUILAR INTERESSADO : SOUFER INDUSTRIAL LTDA. ADVOGADO(A) : FLAVIO RICARDO FERREIRA INTERESSADO : DIVISYSTEM MATERIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : FABIO ARTIGAS GRILLO INTERESSADO : STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO : STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO : PERFIL COMPUTACIONAL LTDA ADVOGADO(A) : Janaina de Oliveira Missaglia INTERESSADO : PERFIL COMPUTACIONAL LTDA ADVOGADO(A) : Janaina de Oliveira Missaglia INTERESSADO : GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A ADVOGADO(A) : DANIEL PUGA INTERESSADO : BIOCARE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : JANDARA CHRISTINE MIOTTO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RONALDO MATHEUS PHILIPPSEN ADVOGADO(A) : ARTUR ANTONIO GRANDO INTERESSADO : CASA DAS CAPOTAS COMERCIO ELETRONICO LTDA ADVOGADO(A) : LIANE RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO(A) : JORGE LUIS STATQUEVIOS ADVOGADO(A) : EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA INTERESSADO : CELER BIOTECNOLOGIA S/A ADVOGADO(A) : CINTIA TAVARES FERREIRA INTERESSADO : MERCADOR - COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA ADVOGADO(A) : MARCIA TONDO INTERESSADO : WP CONNECT VESTUARIO E UTILIDADES EIRELI ADVOGADO(A) : JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO INTERESSADO : ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LARISSA BENEVIDES GADELHA CAMPOS ADVOGADO(A) : SUSANA BOTAR MENDONCA INTERESSADO : BARRFAB INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO BARRETTI INTERESSADO : VESTE S.A. ESTILO ADVOGADO(A) : Carlos Alexandre Tortato ADVOGADO(A) : JÚLIO CESAR GOULART LANES INTERESSADO : C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA. ADVOGADO(A) : CRISTIANO ZECCHETTO SAEZ RAMIREZ ADVOGADO(A) : LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA INTERESSADO : A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ADVOGADO(A) : JHONATTAN SIQUEIRA EMERICH ADVOGADO(A) : AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH INTERESSADO : AGUAS PRATA LTDA. ADVOGADO(A) : LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA ADVOGADO(A) : CRISTIANO ZECCHETTO SAEZ RAMIREZ INTERESSADO : VERA CRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIANO ZECCHETTO SAEZ RAMIREZ ADVOGADO(A) : LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA INTERESSADO : PONTO DA PORCELANA PRESENTES EIRELI ADVOGADO(A) : CELSO VEDOLIM TEIXEIRA INTERESSADO : JARDIM DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A) : JULIANO DOSSENA JUNIOR INTERESSADO : AEA MARGINAL TIETE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI ADVOGADO(A) : VITOR KRIKOR GUEOGJIAN INTERESSADO : ARP MED S.A. ADVOGADO(A) : MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO ADVOGADO(A) : ELISE DO PRADO MENDES CRUZ ADVOGADO(A) : JOAO MACEDO FILHO INTERESSADO : PROFARMA SPECIALTY S.A ADVOGADO(A) : JOAO MACEDO FILHO ADVOGADO(A) : MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO ADVOGADO(A) : ELISE DO PRADO MENDES CRUZ INTERESSADO : AEA LITORAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LIMITADA ADVOGADO(A) : VITOR KRIKOR GUEOGJIAN INTERESSADO : ELETRORASTRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADO(A) : Carlos Alexandre Tortato INTERESSADO : VMT TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A) : LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA INTERESSADO : RAVATO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A) : Carlos Alexandre Tortato INTERESSADO : RAVATO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A) : Carlos Alexandre Tortato INTERESSADO : ELETRORASTRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADO(A) : Carlos Alexandre Tortato INTERESSADO : ELETRORASTRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADO(A) : Carlos Alexandre Tortato INTERESSADO : ELETRORASTRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADO(A) : Carlos Alexandre Tortato INTERESSADO : ELETRORASTRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADO(A) : Carlos Alexandre Tortato INTERESSADO : ELETRORASTRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADO(A) : Carlos Alexandre Tortato INTERESSADO : ELETRORASTRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADO(A) : Carlos Alexandre Tortato INTERESSADO : ELETRORASTRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADO(A) : Carlos Alexandre Tortato INTERESSADO : GOLDENPLUS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A) : JULIANO DOSSENA JUNIOR INTERESSADO : NEW DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA ADVOGADO(A) : Carlos Alexandre Tortato INTERESSADO : NEW DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA ADVOGADO(A) : Carlos Alexandre Tortato INTERESSADO : NEW DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA ADVOGADO(A) : Carlos Alexandre Tortato INTERESSADO : UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A) : Vanessa Zamariollo dos Santos INTERESSADO : LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA ADVOGADO(A) : LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA INTERESSADO : BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO : BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO : INDUSTRIA MECANICA NTC LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME GOLDSCHMIDT ADVOGADO(A) : LUCIANO LEITE ALVES INTERESSADO : FAST SHOP S.A ADVOGADO(A) : JOSÉ RICARDO GONÇALVES LOPES ADVOGADO(A) : MARCELO MARQUES RONCAGLIA ADVOGADO(A) : MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE INTERESSADO : HORFRAN - COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : JOÃO JOAQUIM MARTINELLI ADVOGADO(A) : ricardo costa bruno INTERESSADO : O & M IMPORTACAO E COMERCIO DE INFORMATICA E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A) : ROZILEI MONTEIRO LOURENÇO INTERESSADO : KITCHENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : Eduardo Pugliese Pincelli INTERESSADO : 1000MEDIC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO POZZA INTERESSADO : DALLEMOLE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ADVOGADO(A) : ERENITA PEREIRA NUNES ADVOGADO(A) : celso luiz bernardon INTERESSADO : MJM PRODUTOS FARMACEUTICOS E DE RADIOPROTECAO LTDA ADVOGADO(A) : Rodrigo Bevilaqua de Miranda Valverde ADVOGADO(A) : ANDRE ALVES DE MELO INTERESSADO : XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A) : ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR INTERESSADO : UNIVERSO ELETRICO LTDA ADVOGADO(A) : WARLEY PONTELLO BARBOSA INTERESSADO : MERCO SOLUÇÕES EM SAÚDE S/A ADVOGADO(A) : CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI INTERESSADO : PUMA SPORTS LTDA. ADVOGADO(A) : DANIEL DE AGUIAR ANICETO INTERESSADO : DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A) : DANIEL DE AGUIAR ANICETO INTERESSADO : BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO FREITAS DE NATALE INTERESSADO : GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE INTERESSADO : E3 COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS S.A. ADVOGADO(A) : JÚLIO CESAR GOULART LANES INTERESSADO : BASAL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : LETICIA DE PAULA CISTOLO INTERESSADO : BARRIND INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO(A) : ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA INTERESSADO : TRANSPOTECH PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE GUILHERME CORRENTE ADVOGADO(A) : Pedro Henrique Luchtenberg ADVOGADO(A) : KATIA WATERKEMPER MACHADO ADVOGADO(A) : SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA ADVOGADO(A) : DANTE AGUIAR AREND INTERESSADO : CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO DA SILVA PRADO INTERESSADO : MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO(A) : JÚLIO CESAR GOULART LANES INTERESSADO : MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO INTERESSADO : WAMA PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA ADVOGADO(A) : RODOLFO CARLOS WEIGAND NETO ADVOGADO(A) : KAUE GUIMARAES CASTRO E SOUSA INTERESSADO : IDEAL ESTAMPARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : LARISSA SOBREIRA SILVESTRE INTERESSADO : DANONE LTDA ADVOGADO(A) : BRUNA DIAS MIGUEL ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT ADVOGADO(A) : DANIELLA ZAGARI GONCALVES INTERESSADO : SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA ADVOGADO(A) : BRUNA DIAS MIGUEL ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT ADVOGADO(A) : DANIELLA ZAGARI GONCALVES INTERESSADO : B.O.B BARS OVER BOTTLES COSMETICOS S.A. ADVOGADO(A) : RICARDO CHAMON ADVOGADO(A) : MARINA PIRES BERNARDES INTERESSADO : SUNTECH DO BRASIL COMERCIO, REPRESENTACAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA. ADVOGADO(A) : LUCAS FREITAS CARDOSO PEREIRA INTERESSADO : AMMO VAREJO S A ADVOGADO(A) : Alessandro Mendes Cardoso INTERESSADO : COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE ADVOGADO(A) : Alessandro Mendes Cardoso INTERESSADO : R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A) : LUIZ PAULO JORGE GOMES ADVOGADO(A) : THIAGO BOSCOLI FERREIRA INTERESSADO : ROLATEL-COMERCIO DE ROLAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE MONTEIRO KAPRITCHKOFF INTERESSADO : ANDRA MONTAGEM DE PAINEIS LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE MONTEIRO KAPRITCHKOFF INTERESSADO : POSITIVO TECNOLOGIA S.A. ADVOGADO(A) : Luís Henrique da Costa Pires INTERESSADO : POSITIVO DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : Luís Henrique da Costa Pires INTERESSADO : BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA INTERESSADO : L DE L RIVAS ADVOGADO(A) : GIULIANA DE LUCAS RIVAS INTERESSADO : MTB TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : FABIO GREGIO BARBOSA ADVOGADO(A) : FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA INTERESSADO : PRO-LIFE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A) : FABIO GREGIO BARBOSA ADVOGADO(A) : FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA INTERESSADO : EMPORIO DAS TOALHAS COMERCIO DE TECIDOS LTDA ADVOGADO(A) : JULIA DOMINGOS TROJAN ADVOGADO(A) : JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA ADVOGADO(A) : JULIA FERES ROCHA CALDAS INTERESSADO : W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A ADVOGADO(A) : Luís Henrique da Costa Pires INTERESSADO : W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A ADVOGADO(A) : Luís Henrique da Costa Pires INTERESSADO : GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR ADVOGADO(A) : Ronaldo Rayes INTERESSADO : TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA ADVOGADO(A) : FABIO ARTIGAS GRILLO ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER ADVOGADO(A) : TARCISIO ARAUJO KROETZ INTERESSADO : T GONZAGA AUTO PECAS LIMITADA ADVOGADO(A) : JULIANO DOS SANTOS CESTARI INTERESSADO : DIPROTEC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS TECNICOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO(A) : RICIERI GABRIEL CALIXTO INTERESSADO : FAGA MEDICAL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A) : YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI ADVOGADO(A) : FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI INTERESSADO : V. MART COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA. ADVOGADO(A) : RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS INTERESSADO : IRMAOS MUFFATO S.A ADVOGADO(A) : MARCELO MARCO BERTOLDI INTERESSADO : CENTER GARBIN UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADO(A) : FABIO GREGIO BARBOSA ADVOGADO(A) : FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA INTERESSADO : KFIT SAUDE E PERFORMANCE LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO INTERESSADO : GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO(A) : BRUNA DIAS MIGUEL ADVOGADO(A) : DANIELLA ZAGARI GONCALVES ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT INTERESSADO : FORSETI USINAGEM E AUTOMACAO LTDA ADVOGADO(A) : JULIA DOMINGOS TROJAN ADVOGADO(A) : JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA ADVOGADO(A) : JULIA FERES ROCHA CALDAS INTERESSADO : FANEM LTDA ADVOGADO(A) : EVARISTO BRAGA DE ARAUJO JUNIOR INTERESSADO : P.K.O. DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA CALLADO GONCALES INTERESSADO : OPEN FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A) : GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO ADVOGADO(A) : BRAULIO DE TOLEDO CECIM INTERESSADO : PRODIET NUTRICAO CLINICA LTDA ADVOGADO(A) : Anders Frank Schattenberg INTERESSADO : ELETRONOVO COMERCIO ELETRONICO EIRELI ADVOGADO(A) : JOAO HENRIQUE GALVAO ADVOGADO(A) : MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO ADVOGADO(A) : UBIRAJARA LIMA NETO INTERESSADO : RBL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS EIRELI ADVOGADO(A) : LEONARDO LUIZ TAVANO INTERESSADO : WK ACOS, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADO(A) : MARA CLAUDIA DIB DE LIMA INTERESSADO : JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA INTERESSADO : JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA INTERESSADO : MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A) : Amauri Silva Torres INTERESSADO : SPIECAPAG INTECH CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA ADVOGADO(A) : RENATO MANTOANELLI TESCARI INTERESSADO : SCHWING EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A) : Octávio Augusto de Souza Azevedo INTERESSADO : ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDA ADVOGADO(A) : ANA PAULA SILVA ADVOGADO(A) : ALINE JUNCKES INTERESSADO : MAXCOIL COLCHOES LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO ROMANO ADVOGADO(A) : Guilherme Celli Paludo INTERESSADO : RAIA DROGASIL S/A ADVOGADO(A) : JÚLIO CESAR GOULART LANES INTERESSADO : VIDA BIOTECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME DIAS GONTIJO INTERESSADO : MEDCARE COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES EIRELI ADVOGADO(A) : FÁBIO SANTOS BRUNETTO ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE NAGELSTEIN ADVOGADO(A) : Lucas Ferreira Martins INTERESSADO : PLAXMETAL S/A - INDUSTRIA DE CADEIRAS CORPORATIVAS ADVOGADO(A) : GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO ADVOGADO(A) : BRAULIO DE TOLEDO CECIM INTERESSADO : CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO(A) : PRISCILA DALCOMUNI INTERESSADO : MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO(A) : PRISCILA DALCOMUNI INTERESSADO : NS2.COM INTERNET S.A. ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO(A) : PRISCILA DALCOMUNI INTERESSADO : COFERMETA SA ADVOGADO(A) : JOAO BATISTA DONE GOMES ADVOGADO(A) : BRUNO RICARDO PAES VITORIANO INTERESSADO : SAMAUMA BRANDS COMERCIO, IMPORTACAO EXPORTACAO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME TILKIAN ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD INTERESSADO : ELETROLUZ MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADVOGADO(A) : DANIEL MUNHOZ DE CAMPOS INTERESSADO : EBM COMERCIO E SERVICOS DE EXTINTORES EIRELI ADVOGADO(A) : EDUARDO ROSSI BITTELO INTERESSADO : ASICS BRASIL DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO SALLES ANNUNZIATA ADVOGADO(A) : PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA INTERESSADO : CRAW COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE PACINI GRASSIOTTO INTERESSADO : HIDRODOMI DO BRASIL INDUSTRIA DE DOMISSANEANTES LTDA ADVOGADO(A) : alfredo bernardini neto INTERESSADO : PAVEI BRASIL COMERCIO EXTERIOR EIRELI ADVOGADO(A) : MOISÉS NUNES CARDOSO INTERESSADO : STARBOAT DO BRASIL BARCOS INFLAVEIS LTDA. ADVOGADO(A) : Felipe Simonetto Apollonio ADVOGADO(A) : JULIO CESAR VALIM CAMPOS INTERESSADO : MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO FREITAS DE NATALE INTERESSADO : MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO FREITAS DE NATALE INTERESSADO : NORDTECH MAQUINAS E MOTORES LTDA ADVOGADO(A) : Carlos Eduardo Makoul Gasperin ADVOGADO(A) : Guilherme Gomes Xavier de Oliveira INTERESSADO : VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A ADVOGADO(A) : ENIO ZAHA ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE INTERESSADO : VOTORANTIM CIMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : ENIO ZAHA ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE INTERESSADO : VOTORANTIM CIMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE ADVOGADO(A) : ENIO ZAHA INTERESSADO : CEPALAB LABORATORIOS LTDA ADVOGADO(A) : MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA INTERESSADO : GALI LTDA. ADVOGADO(A) : YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI ADVOGADO(A) : FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI INTERESSADO : RECCO RECCO & CIA LTDA ADVOGADO(A) : MARCIO RODRIGO FRIZZO INTERESSADO : AWIKI COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO MANSUR MONTEIRO INTERESSADO : TARJA MEDICAMENTOS HOSPITALARES - EIRELI ADVOGADO(A) : enilda maria de souza INTERESSADO : BRUNO SERTORIO ZOIA ADVOGADO(A) : FELIPE DANIEL MOURA DE OLIVEIRA INTERESSADO : CIRILO CABOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ADVOGADO(A) : RODRIGO REFUNDINI MAGRINI INTERESSADO : BLONDESALAD COMERCIO DE ACESSORIOS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA. ADVOGADO(A) : SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR ADVOGADO(A) : ROSANGELA FERNANDES GRANDE INTERESSADO : ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ PAULO JORGE GOMES ADVOGADO(A) : THIAGO BOSCOLI FERREIRA ADVOGADO(A) : JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR INTERESSADO : ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ PAULO JORGE GOMES ADVOGADO(A) : THIAGO BOSCOLI FERREIRA ADVOGADO(A) : JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR INTERESSADO : ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ PAULO JORGE GOMES ADVOGADO(A) : THIAGO BOSCOLI FERREIRA ADVOGADO(A) : JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR INTERESSADO : ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ PAULO JORGE GOMES ADVOGADO(A) : THIAGO BOSCOLI FERREIRA ADVOGADO(A) : JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR INTERESSADO : ANTON PAAR BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE INSTRUMENTOS ANALITICOS LTDA. ADVOGADO(A) : GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE INTERESSADO : MISTRAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO CHAMON ADVOGADO(A) : MARINA PIRES BERNARDES INTERESSADO : M V BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A) : MARINA PIRES BERNARDES INTERESSADO : MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A) : MARINA PIRES BERNARDES INTERESSADO : MISTRAL COMERCIO DE VINHO LTDA ADVOGADO(A) : MARINA PIRES BERNARDES INTERESSADO : MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A) : MARINA PIRES BERNARDES INTERESSADO : MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. ADVOGADO(A) : MARINA PIRES BERNARDES INTERESSADO : M. SHOP COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A) : LUCAS MAXIMO LIAL ADVOGADO(A) : ALAN BALABAN SASSON ADVOGADO(A) : CAMILA FERREIRA DE SA INTERESSADO : RECCO CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA ADVOGADO(A) : KATRIN DANIELA ARRAIS DE ASSIS ADVOGADO(A) : JOSE EDUARDO NUNES INTERESSADO : ITALY - VALVULAS E METAIS EIRELI ADVOGADO(A) : FABIO SILVEIRA ARETINI INTERESSADO : RENTALMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ADVOGADO(A) : William Júlio de Oliveira INTERESSADO : WALSYWA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA ADVOGADO(A) : FLAVIO RICARDO FERREIRA INTERESSADO : WALSYWA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA ADVOGADO(A) : FLAVIO RICARDO FERREIRA INTERESSADO : WALSYWA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA ADVOGADO(A) : FLAVIO RICARDO FERREIRA INTERESSADO : WALSYWA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA ADVOGADO(A) : FLAVIO RICARDO FERREIRA INTERESSADO : LONDRICIR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ INTERESSADO : METAL HORSE IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO ROSSI BITTELO INTERESSADO : TERRA BRASILIS SABONETES E COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIANO CEZAR SANFELICE INTERESSADO : KALYDA COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIANO CEZAR SANFELICE INTERESSADO : CPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA ADVOGADO(A) : RENNER SILVA FONSECA INTERESSADO : IGUASPORT LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA INTERESSADO : AR FREE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS EIRELI ADVOGADO(A) : NATHALIA SILVA DE SOUZA INTERESSADO : BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : HELIO JOAO PEPE DE MORAES ADVOGADO(A) : DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA INTERESSADO : LMA COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS INTERESSADO : GRINGA MX MOTO RACING EIRELI ADVOGADO(A) : PATRICK VALLE AREAS INTERESSADO : GRINGA MX MOTO RACING EIRELI ADVOGADO(A) : PATRICK VALLE AREAS INTERESSADO : GRINGA MX MOTO RACING EIRELI ADVOGADO(A) : PATRICK VALLE AREAS INTERESSADO : A.P. TORTELLI COM PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A) : Anders Frank Schattenberg INTERESSADO : LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : LETICIA DE PAULA CISTOLO INTERESSADO : ARMCO STACO S.A. INDUSTRIA METALURGICA ADVOGADO(A) : BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO INTERESSADO : DELL COMPUTADORES ADVOGADO(A) : JULIA VIEIRA PIRIH PECOITS ADVOGADO(A) : CLAUDIO MANGONI MORETTI ADVOGADO(A) : Thales Michel Stucky ADVOGADO(A) : LIVIA TROGLIO STUMPF INTERESSADO : DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : JULIA VIEIRA PIRIH PECOITS ADVOGADO(A) : CLAUDIO MANGONI MORETTI ADVOGADO(A) : Thales Michel Stucky ADVOGADO(A) : LIVIA TROGLIO STUMPF INTERESSADO : DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : JULIA VIEIRA PIRIH PECOITS ADVOGADO(A) : CLAUDIO MANGONI MORETTI ADVOGADO(A) : Thales Michel Stucky ADVOGADO(A) : LIVIA TROGLIO STUMPF INTERESSADO : DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : JULIA VIEIRA PIRIH PECOITS ADVOGADO(A) : CLAUDIO MANGONI MORETTI ADVOGADO(A) : Thales Michel Stucky ADVOGADO(A) : LIVIA TROGLIO STUMPF INTERESSADO : DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : JULIA VIEIRA PIRIH PECOITS ADVOGADO(A) : CLAUDIO MANGONI MORETTI ADVOGADO(A) : Thales Michel Stucky ADVOGADO(A) : LIVIA TROGLIO STUMPF INTERESSADO : DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO(A) : FABIANA DINIZ ALVES INTERESSADO : DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO(A) : FABIANA DINIZ ALVES INTERESSADO : DL ELETRÔNICOS ADVOGADO(A) : RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO(A) : FABIANA DINIZ ALVES INTERESSADO : DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO(A) : FABIANA DINIZ ALVES INTERESSADO : DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO(A) : FABIANA DINIZ ALVES INTERESSADO : IZU E-COMMERCE OFICIAL ADVOGADO(A) : RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO(A) : FABIANA DINIZ ALVES INTERESSADO : IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO(A) : FABIANA DINIZ ALVES INTERESSADO : IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO(A) : FABIANA DINIZ ALVES INTERESSADO : IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO(A) : FABIANA DINIZ ALVES INTERESSADO : VIVA BEAUTY PRODUTOS SAUDAVEIS LTDA ADVOGADO(A) : EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR INTERESSADO : AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA ADVOGADO(A) : LENITA TERESINHA WERNER GIORDANI ADVOGADO(A) : RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY ADVOGADO(A) : CARLOS SPALL ADVOGADO(A) : GUILHERME MOISES WAGNER ADVOGADO(A) : EROCY BIANCHI MARCHISIO NETO ADVOGADO(A) : RAFAELA WERNER GIORDANI INTERESSADO : VINICOLA PERINI LTDA ADVOGADO(A) : JANE CRISTINA FERREIRA INTERESSADO : DLD COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : CAMILA GUERRA BITARAES ADVOGADO(A) : ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE INTERESSADO : MAPEL - MAQUINAS E ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA ADVOGADO(A) : VINICIUS DE MATTOS FELICIO INTERESSADO : CARAVANTE E VIEIRA COMERCIO E MANUTENCAO EM GERADORES LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE PORFIRIO GRANITO INTERESSADO : INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : JOAO ANTONIO DALLAGNOL INTERESSADO : E-CONIC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA INTERESSADO : SUPERMIX VALE DISTRIBUIDORA S.A. ADVOGADO(A) : TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA INTERESSADO : TUDO DE BICHO COMERCIO E IMPORTADORA DE PRODUTOS PET S.A ADVOGADO(A) : TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA INTERESSADO : R.C.O. & SITI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR INTERESSADO : SERVIMED COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A) : LEANDRO MARTINHO LEITE ADVOGADO(A) : GABRIELLY LUCARELLI SANTOS INTERESSADO : MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. ADVOGADO(A) : SAMIR FARHAT ADVOGADO(A) : FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS INTERESSADO : MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. ADVOGADO(A) : SAMIR FARHAT ADVOGADO(A) : FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS INTERESSADO : MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. ADVOGADO(A) : SAMIR FARHAT ADVOGADO(A) : FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS INTERESSADO : MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. ADVOGADO(A) : SAMIR FARHAT ADVOGADO(A) : FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS INTERESSADO : SISPACK MEDICAL LTDA. ADVOGADO(A) : GREGORIO ZIROLDO FERREIRA ADVOGADO(A) : MIRIAM COSTA FACCIN INTERESSADO : EXATRON INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO INTERESSADO : MEDICAMENTAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE FELIPE CABRAL DE ANDRADE ADVOGADO(A) : RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA ADVOGADO(A) : RITA DE CÁSSIA CECHIN INTERESSADO : MC BAUCHEMIE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO CAPELA GONÇALVES INTERESSADO : BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE ALMEIDA BLANCO INTERESSADO : VERSATIL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO ADVOGADO(A) : BRAULIO DE TOLEDO CECIM INTERESSADO : POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA INTERESSADO : CICLISTA STORE COMERCIO DE ARTIGOS PARA CICLISMO LTDA ADVOGADO(A) : JULIA DOMINGOS TROJAN ADVOGADO(A) : JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA ADVOGADO(A) : JULIA FERES ROCHA CALDAS INTERESSADO : CM HOSPITALAR S.A. ADVOGADO(A) : SAULO VINICIUS DE ALCANTARA INTERESSADO : CLUBE DO MALTE COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO(A) : JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA ADVOGADO(A) : JULIA DOMINGOS TROJAN INTERESSADO : WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. ADVOGADO(A) : DANIEL CLAYTON MORETI INTERESSADO : WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. ADVOGADO(A) : DANIEL CLAYTON MORETI INTERESSADO : WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. ADVOGADO(A) : DANIEL CLAYTON MORETI INTERESSADO : WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. ADVOGADO(A) : DANIEL CLAYTON MORETI INTERESSADO : WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. ADVOGADO(A) : DANIEL CLAYTON MORETI INTERESSADO : ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO ROMANO ADVOGADO(A) : FERNANDO BONACCORSO ADVOGADO(A) : RODRIGO HELFSTEIN INTERESSADO : ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO HELFSTEIN ADVOGADO(A) : FERNANDO BONACCORSO INTERESSADO : ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO HELFSTEIN ADVOGADO(A) : FERNANDO BONACCORSO ADVOGADO(A) : BRUNO ROMANO INTERESSADO : ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO HELFSTEIN ADVOGADO(A) : FERNANDO BONACCORSO ADVOGADO(A) : BRUNO ROMANO INTERESSADO : PAPAIZ - UDINESE METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO(A) : BRUNO ROMANO ADVOGADO(A) : FERNANDO BONACCORSO ADVOGADO(A) : RODRIGO HELFSTEIN INTERESSADO : ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO ROMANO ADVOGADO(A) : FERNANDO BONACCORSO ADVOGADO(A) : RODRIGO HELFSTEIN INTERESSADO : J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO(A) : RODOLPHO DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO INTERESSADO : PET SHOP CARONE EIRELI ADVOGADO(A) : RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO INTERESSADO : RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS EIRELI ADVOGADO(A) : NEROLI FERNANDES PEREIRA ADVOGADO(A) : Eduardo Felipe Higashiyama INTERESSADO : EBAZAR.COM.BR. LTDA ADVOGADO(A) : DEISE GALVAN BOESSIO ADVOGADO(A) : Cláudio Leite Pimentel INTERESSADO : MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : Cláudio Leite Pimentel ADVOGADO(A) : DEISE GALVAN BOESSIO INTERESSADO : DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE COSTA FERREIRA INTERESSADO : ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. ADVOGADO(A) : FELIPE COSTA FERREIRA INTERESSADO : PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE COSTA FERREIRA INTERESSADO : TECMEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. ADVOGADO(A) : LUIS GUSTAVO DALLA VECCHIA ROCHA ADVOGADO(A) : Alexandre Dalla Vecchia INTERESSADO : MUNDO DO CAMINHAO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI ADVOGADO(A) : GUILHERME GOLDSCHMIDT ADVOGADO(A) : LUCIANO LEITE ALVES INTERESSADO : FAMETH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA ADVOGADO(A) : CARLA BALESTERO INTERESSADO : ESPAFERRO ESPACADORES PARA FERRAGENS LTDA ADVOGADO(A) : CARLA BALESTERO INTERESSADO : RENATO TEIDY MOTIZUKI ADVOGADO(A) : JULIA DOMINGOS TROJAN ADVOGADO(A) : JULIA FERES ROCHA CALDAS ADVOGADO(A) : JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA INTERESSADO : BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA ADVOGADO(A) : SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO ADVOGADO(A) : SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO INTERESSADO : SPECIAL PHARMUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : ILANA ALCANTARA MONTEIRO DA FONSECA ALBUQUERQUE INTERESSADO : SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A) : ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO INTERESSADO : HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : Luís Henrique da Costa Pires INTERESSADO : LOJAS BERTOLDI LTDA ADVOGADO(A) : JULIA DOMINGOS TROJAN ADVOGADO(A) : JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA ADVOGADO(A) : JULIA FERES ROCHA CALDAS INTERESSADO : TEM TRATORPECAS LTDA ADVOGADO(A) : CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA INTERESSADO : ALLIANCE DO BRASIL MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA. ADVOGADO(A) : VITORIA CORREA DE ALMEIDA MORAES INTERESSADO : FABRICA DE MOVEIS FLORENSE LTDA ADVOGADO(A) : MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI INTERESSADO : PRATICAR ESPORTES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO(A) : Eugenio Sobradiel Ferreira ADVOGADO(A) : Fernando Augusto Dias INTERESSADO : RI HAPPY BRINQUEDOS S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO(A) : GILBERTO RODRIGUES PORTO INTERESSADO : AMBAR TECH PARTICIPACOES S.A ADVOGADO(A) : EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A) : EDUARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO(A) : GILBERTO RODRIGUES PORTO INTERESSADO : GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A) : LUIS EDUARDO VEIGA ADVOGADO(A) : FERNANDO PIFFER INTERESSADO : GAREN AUTOMACAO S/A ADVOGADO(A) : ANA PAULA ANDRIOLO INTERESSADO : METALURGICA MOR SA ADVOGADO(A) : Guilherme Valentini ADVOGADO(A) : HELENA SCHWANTES ADVOGADO(A) : ALLYNE BEATRIZ CASSOL DA ROSA FLORES DE LIMA INTERESSADO : MOR DISTRIBUIDORA LTDA. ADVOGADO(A) : Guilherme Valentini ADVOGADO(A) : HELENA SCHWANTES ADVOGADO(A) : ALLYNE BEATRIZ CASSOL DA ROSA FLORES DE LIMA INTERESSADO : HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. ADVOGADO(A) : ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO INTERESSADO : HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. ADVOGADO(A) : ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO INTERESSADO : DENVER IMPERMEABILIZANTES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO(A) : SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB ADVOGADO(A) : PATRICK MERHEB DIAS INTERESSADO : SHOULDER S.A. ADVOGADO(A) : Eduardo Pugliese Pincelli INTERESSADO : HIPERVAREJO LTDA ADVOGADO(A) : Paulo Camargo Tedesco ADVOGADO(A) : GABRIELA SILVA DE LEMOS ADVOGADO(A) : ARIANE COSTA GUIMARAES INTERESSADO : AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : FABIO ARTIGAS GRILLO INTERESSADO : BEBIKES COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ADVOGADO(A) : JULIA FERES ROCHA CALDAS ADVOGADO(A) : JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA ADVOGADO(A) : JULIA DOMINGOS TROJAN INTERESSADO : ANDRADE & ANSOLIN LTDA ADVOGADO(A) : William Júlio de Oliveira INTERESSADO : ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA. ADVOGADO(A) : ANDRE ALQUIMIM CORDEIRO ADVOGADO(A) : Eduardo Souza Navarro Bezerra INTERESSADO : LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS S/A ADVOGADO(A) : LEONARDO DE LIMA NAVES INTERESSADO : TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/A ADVOGADO(A) : RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO INTERESSADO : LIGHTSWEET - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO MARTINI FILHO INTERESSADO : STOCK MED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO(A) : Guilherme Valentini ADVOGADO(A) : HELENA SCHWANTES ADVOGADO(A) : ALLYNE BEATRIZ CASSOL DA ROSA FLORES DE LIMA INTERESSADO : BELGRADO COMERCIAL ES LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO TEDESCO SILVA ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO INTERESSADO : REAL COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME TILKIAN ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD INTERESSADO : LOUIE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO(A) : MICHELE VIEGAS GORDILHO INTERESSADO : VITALE COMERCIO S.A. ADVOGADO(A) : CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS INTERESSADO : VENEZA EQUIPAMENTOS SUL COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO GOMES CARDIM DE GIL INTERESSADO : COMPENSADOS IMPERIO LTDA ADVOGADO(A) : LUMY MIYANO INTERESSADO : ELEVATO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E DECORACAO LTDA ADVOGADO(A) : Eduardo Gomes Plastina INTERESSADO : ELEVATO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E DECORACAO LTDA ADVOGADO(A) : Eduardo Gomes Plastina INTERESSADO : PIATA - BORRACHAS E FERRAMENTAS LTDA. ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS DE ALMEIDA NETO INTERESSADO : BAMAQ AUTOMOVEIS LTDA. ADVOGADO(A) : SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO INTERESSADO : BAMAQ CAMINHOES LTDA. ADVOGADO(A) : SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO INTERESSADO : BAMAQ PREMIUM LTDA ADVOGADO(A) : SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO INTERESSADO : BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ADVOGADO(A) : SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO INTERESSADO : BMQ AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO INTERESSADO : COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA ADVOGADO(A) : SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO INTERESSADO : ADVANCE - SERVICOS E COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI ADVOGADO(A) : RODRIGO EDUARDO FERREIRA INTERESSADO : SURF SKATE COMERCIO VIRTUAL LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO RADUAN INTERESSADO : DAMIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A) : JULIANO DOSSENA JUNIOR INTERESSADO : B4A COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS S.A. ADVOGADO(A) : MARIA GABRIELLA ARMBRUSTER DOS SANTOS ADVOGADO(A) : IVO ALEXANDRINO DA CONCEICAO INTERESSADO : MMKT COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIRO LTDA. ADVOGADO(A) : MARIA GABRIELLA ARMBRUSTER DOS SANTOS ADVOGADO(A) : IVO ALEXANDRINO DA CONCEICAO INTERESSADO : LABORATORIOS B BRAUN SA ADVOGADO(A) : ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO ADVOGADO(A) : VICTOR MORQUECHO AMARAL INTERESSADO : ELETROZEMA S/A ADVOGADO(A) : JULIANA JUNQUEIRA COELHO INTERESSADO : ELETROZEMA S/A ADVOGADO(A) : JULIANA JUNQUEIRA COELHO INTERESSADO : ISOART INDUSTRIA DE PRODUTOS TERMICOS E CONSTRUTIVOS LTDA. ADVOGADO(A) : Leonardo Antônio Nizer INTERESSADO : FA MARINGA LTDA ADVOGADO(A) : silvio sunayama de aquino INTERESSADO : COURACO COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A) : EDINO DOS SANTOS CHAIBEN INTERESSADO : SM COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO(A) : LEONARDO COSTA ESTRELA INTERESSADO : CIRURGICA SANTA CRUZ COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO(A) : RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY ADVOGADO(A) : CARLOS SPALL ADVOGADO(A) : RAFAELA WERNER GIORDANI INTERESSADO : COTEMINAS S.A. ADVOGADO(A) : Alessandro Mendes Cardoso INTERESSADO : TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA ADVOGADO(A) : SANDRA REGINA FREIRE LOPES ADVOGADO(A) : LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO INTERESSADO : VISIONE ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO(A) : KAROLINE IZATON ADVOGADO(A) : KÁDIA COLET BARRO INTERESSADO : TEA MARKET COMERCIO DE CHAS LTDA ADVOGADO(A) : JOSÉ ANTÔNIO HOMERICH VALDUGA ADVOGADO(A) : MAURICIO PEREIRA CABRAL INTERESSADO : AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : JULIANA DE SAMPAIO LEMOS INTERESSADO : ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA. ADVOGADO(A) : MARCELLA JORDANA ALEIXO DA ROSA ADVOGADO(A) : Renata Maria Novotny Vallarelli ADVOGADO(A) : LAURO DE OLIVEIRA VIANNA INTERESSADO : ZANLINE LTDA ADVOGADO(A) : José Vicente Pasquali de Moraes INTERESSADO : ELETRO DIGITAL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A) : Eustáquio de Oliveira Júnior INTERESSADO : PINFER METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : MEIRE ADRIANA ARAUJO MARCONDES ADVOGADO(A) : Murilo Karasinski INTERESSADO : MOVIX INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA ADVOGADO(A) : KAROLINE IZATON ADVOGADO(A) : KÁDIA COLET BARRO INTERESSADO : HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA ADVOGADO(A) : MARCELO SALLES ANNUNZIATA INTERESSADO : L. F. SILVEIRA COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. ADVOGADO(A) : Gustavo Nygaard INTERESSADO : MARGEM COMPANHIA DE MINERACAO ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO DA ROCHA OLIVEIRA INTERESSADO : LOJAS QUERO-QUERO S.A. ADVOGADO(A) : CASSIANO MENKE ADVOGADO(A) : MARIA ANGÉLICA ECHER FERREIRA FEIJÓ ADVOGADO(A) : LOUISE LERINA FIALHO ADVOGADO(A) : EDUARDO KOWARICK HALPERIN ADVOGADO(A) : PAULO CESAR DE LIMA JÚNIOR INTERESSADO : WINNER SALES DISTRIBUIDORA ARMAZENAGEM E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO INTERESSADO : FAGUNDEZ DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO(A) : JOYCE BATISTA NETO SCOTO INTERESSADO : ACO CEARENSE COMERCIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO(A) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES INTERESSADO : ACO CEARENSE INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO(A) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES INTERESSADO : SIDERURGICA NORTE BRASIL S.A. 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ADVOGADO(A) : LUCIANO BURTI MALDONADO INTERESSADO : HI-LO CALCADOS EIRELI ADVOGADO(A) : MARIANA MAIA INTERESSADO : H.G. RAUPP COMERCIAL S.A ADVOGADO(A) : TAIGOARA FINARDI MARTINS ADVOGADO(A) : Norman Prochet Neto ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO DE RESENDE BRANDAO INTERESSADO : CONTROL UP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : MATHEUS VELOSO BASTOS SENRA INTERESSADO : C.X.C. PASSARINHO - ARTIGOS ELETRONICOS ADVOGADO(A) : MARIANA MAIA INTERESSADO : PONTO DAS MANGUEIRAS COMERCIO DE FERRAMENTAS EIRELI ADVOGADO(A) : ATAIDE MARCELINO JUNIOR INTERESSADO : POLIMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ INTERESSADO : POLIMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ INTERESSADO : POLIMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ INTERESSADO : SFERA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ BARROSO DE BRITO INTERESSADO : PANORAMA MOVEIS ONLINE LTDA ADVOGADO(A) : DEONILO PRETTO JUNIOR INTERESSADO : PANORAMA MOVEIS ONLINE LTDA ADVOGADO(A) : DEONILO PRETTO JUNIOR INTERESSADO : PANORAMA MOVEIS ONLINE LTDA ADVOGADO(A) : DEONILO PRETTO JUNIOR INTERESSADO : A POPULAR CESTAS BASICAS DE ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO(A) : ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO INTERESSADO : ENCONTREVINHOS COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI ADVOGADO(A) : DANIEL CLAYTON MORETI INTERESSADO : ENCONTREVINHOS COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI ADVOGADO(A) : DANIEL CLAYTON MORETI INTERESSADO : REFRIGELO CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES S.A. ADVOGADO(A) : JÚLIO CESAR GOULART LANES INTERESSADO : ETERNIT S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA INTERESSADO : TEGULA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA INTERESSADO : GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A) : JÚLIO CESAR GOULART LANES INTERESSADO : ZEE DOG S.A. ADVOGADO(A) : JÚLIO CESAR GOULART LANES INTERESSADO : BEL MICRO TECNOLOGIA S/A ADVOGADO(A) : ERICA DE CARVALHO ESTEVES RODRIGUES INTERESSADO : MICHELON - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. ADVOGADO(A) : JANE CRISTINA FERREIRA INTERESSADO : PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO(A) : MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ INTERESSADO : PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A) : JÚLIO CESAR GOULART LANES INTERESSADO : BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. ADVOGADO(A) : Alessandro Mendes Cardoso INTERESSADO : BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO(A) : Alessandro Mendes Cardoso INTERESSADO : CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. ADVOGADO(A) : Alessandro Mendes Cardoso INTERESSADO : BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. ADVOGADO(A) : Alessandro Mendes Cardoso INTERESSADO : BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. ADVOGADO(A) : Alessandro Mendes Cardoso INTERESSADO : BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. ADVOGADO(A) : Alessandro Mendes Cardoso INTERESSADO : BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO(A) : Alessandro Mendes Cardoso INTERESSADO : INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO(A) : Alessandro Mendes Cardoso INTERESSADO : INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO(A) : Alessandro Mendes Cardoso INTERESSADO : OSURE COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA ADVOGADO(A) : LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO INTERESSADO : NINJA SOM COMERCIO DE ELETRONICOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS FERREIRA INTERESSADO : NINJA SOM COMERCIO DE ELETRONICOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS FERREIRA INTERESSADO : NINJA SOM COMERCIO DE ELETRONICOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS FERREIRA INTERESSADO : NINJA SOM COMERCIO DE ELETRONICOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS FERREIRA INTERESSADO : NINJA SOM COMERCIO DE ELETRONICOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS FERREIRA INTERESSADO : NINJA SOM COMERCIO DE ELETRONICOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS FERREIRA INTERESSADO : NINJA SOM COMERCIO DE ELETRONICOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS FERREIRA INTERESSADO : NINJA SOM COMERCIO DE ELETRONICOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS FERREIRA INTERESSADO : SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA ADVOGADO(A) : JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA INTERESSADO : INTER COLOR LABORATORIO, COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA. 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ADVOGADO(A) : ATILIO DENGO INTERESSADO : LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. ADVOGADO(A) : ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO INTERESSADO : LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. ADVOGADO(A) : ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO INTERESSADO : BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE JIM OMORI ADVOGADO(A) : MATHEUS GUIMARAES BARRETO INTERESSADO : BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE JIM OMORI ADVOGADO(A) : MATHEUS GUIMARAES BARRETO INTERESSADO : DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO SAMPAIO PISSETTI INTERESSADO : DENTAL OPEN - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. 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ADVOGADO(A) : JÚLIO CESAR GOULART LANES INTERESSADO : CASA MATTOS LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO MONTEIRO MARTINS INTERESSADO : MERCK S/A ADVOGADO(A) : ANDRE ALVES DE MELO ADVOGADO(A) : Rodrigo Bevilaqua de Miranda Valverde INTERESSADO : MERCK S/A ADVOGADO(A) : ANDRE ALVES DE MELO ADVOGADO(A) : Rodrigo Bevilaqua de Miranda Valverde INTERESSADO : MERCK S/A ADVOGADO(A) : ANDRE ALVES DE MELO ADVOGADO(A) : Rodrigo Bevilaqua de Miranda Valverde INTERESSADO : SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE ALVES DE MELO ADVOGADO(A) : Rodrigo Bevilaqua de Miranda Valverde INTERESSADO : MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ADVOGADO(A) : DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI ADVOGADO(A) : BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : WESLEN VIEIRA DA SILVA INTERESSADO : FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A) : FABIO LUIS DE LUCA ADVOGADO(A) : MARCIA MALLMANN LIPPERT INTERESSADO : ZIRTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR INTERESSADO : ZIRTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR INTERESSADO : BEAUNE IMPORTADORA LTDA. ADVOGADO(A) : JÚLIO CESAR GOULART LANES INTERESSADO : APRAMED - INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A) : Eneida Vasconcelos de Queiroz Miotto INTERESSADO : MDM MEDICAL LTDA ADVOGADO(A) : Eneida Vasconcelos de Queiroz Miotto INTERESSADO : L. A. MUEDRA BATONI LTDA. ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE BALDIN INTERESSADO : AR FREE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS EIRELI ADVOGADO(A) : NATHALIA SILVA DE SOUZA INTERESSADO : SHOP UD PRODUTOS PARA O LAR LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO MARTINS LUCAS INTERESSADO : SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. ADVOGADO(A) : DEOCLECIO ADAO PAZ INTERESSADO : FARMATER MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO(A) : ADRIANO ANDRADE MUZZI INTERESSADO : PETSHOPMARINGA - COMERCIO DE RACAO PARA PET SHOP LTDA ADVOGADO(A) : MARIANA ALVES FEITOSA ADVOGADO(A) : Iara Felipe Galbiatti Nardino INTERESSADO : GGAMER COMERCIO VIRTUAL LTDA ADVOGADO(A) : JULIA DOMINGOS TROJAN ADVOGADO(A) : JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA ADVOGADO(A) : JULIA FERES ROCHA CALDAS INTERESSADO : FERROS CASTRO LTDA ADVOGADO(A) : ERENITA PEREIRA NUNES ADVOGADO(A) : celso luiz bernardon INTERESSADO : CZM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS SA ADVOGADO(A) : MARCELA SOUZA SAVASSI ROCHA ADVOGADO(A) : ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR INTERESSADO : WAZ HARDWARE IMPORT E COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO GONCALVES DOS ANJOS INTERESSADO : WAZ HARDWARE IMPORT E COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO GONCALVES DOS ANJOS INTERESSADO : WAZ HARDWARE IMPORT E COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO GONCALVES DOS ANJOS INTERESSADO : DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO(A) : JÚLIO CESAR GOULART LANES INTERESSADO : BMR MEDICAL S.A. ADVOGADO(A) : TAIGOARA FINARDI MARTINS ADVOGADO(A) : Norman Prochet Neto ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO DE RESENDE BRANDAO INTERESSADO : SUPRISUL SUPRIMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE MONTEIRO KAPRITCHKOFF INTERESSADO : KHALEESI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE FERRO FUNDIDO EIRELI ADVOGADO(A) : WILLIAN PIRES DA SILVA INTERESSADO : PIERALISI DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : ALISSON BRYAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARINA TESTA PUPO NOGUEIRA PASSOS ADVOGADO(A) : ELIZA REMEDIO ALECRIM INTERESSADO : COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LIMITADA ADVOGADO(A) : LUMY MIYANO INTERESSADO : IMB TEXTIL S.A. ADVOGADO(A) : BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO INTERESSADO : GRUPO DE MODA SOMA SA ADVOGADO(A) : JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 6207 - 09/06/2025 - Recurso Especial não admitido Evento 6203 - 09/06/2025 - Recurso Extraordinário não admitido Evento 6201 - 09/06/2025 - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Evento 6198 - 09/06/2025 - Recurso Especial Admitido Evento 6196 - 09/06/2025 - Homologada a Desistência do Recurso Especial Evento 6189 - 09/06/2025 - Recurso Extraordinário não admitido
  9. Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0072238-72.2021.4.03.6301 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: LUIZ ANTONIO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE NAIM EL ASSY - SP425721 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.
  10. Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5006617-25.2025.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: POWER MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: BRUNO SOARES DE ALVARENGA - SP222420, FELIPE NAIM EL ASSY - SP425721 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A Id 365761827. Trata-se de embargos de declaração opostos pela impetrante, sob o argumento de que não foi acolhido o pedido de sobrestamento do feito até o julgamento final do Tema 1067 do STF. Pede que os embargos de declaração sejam acolhidos. É o breve relatório. Decido. Conheço os embargos por tempestivos. Da análise dos autos, verifico que a sentença proferida foi clara e fundamentada, não havendo nenhuma contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada por meio de embargos declaratórios. Com efeito, a parte embargante pretende, na verdade, a alteração do julgado, eis que o pedido de sobrestamento do feito foi expressamente indeferido. Assim, se entende que a decisão está juridicamente incorreta, deverá fazer uso do recurso cabível. Rejeito, pois, os presentes embargos de declaração. P.R.I.C. SÍLVIA FIGUEIREDO MARQUES JUÍZA FEDERAL
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