Caroline Quaresma Piccinato Da Cruz

Processos do Advogado

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2. Processo 20814315120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2081431-51.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: M. P. do E. de S. P. - Embargdo: o J. - Interessada: C. A. A. - Interessado: H. R. A. - Vistos. Manifestem-se os embargados sobre os embargos declaração interpostos pela parte contrária. Na sequência, tornem conclusos. - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Advs: Sandra Regina de Oliveira Félix (OAB: 201505/SP) - Aline Aguiar Augusto Lima (OAB: 433888/SP) - Caroline Quaresma Piccinato da Cruz (OAB: 424923/SP) - 4º andar
3. Processo 10012843120258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001284-31.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Hamilton Queiroz dos Santos - Localiza Rent A Car S/A - Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com análise do mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.478,00. Rejeitadas as demais pretensões. Até 29/08/2024 o débito será atualizado desde o acidente (08/09/2021) conforme art. 398, do CC e Súmula 54 do STJ, corrigido pela Tabela Judicial com juros de mora de 1% ao mês. A partir de 30/08/2024, será corrigido pelo IPCA e com juros de mora calculados pela Taxa Selic, deduzido o valor do IPCA (art. 406, §1°, e art. 389, ambos do Código Civil), observando-se ainda o disposto no art. 406, §3°, do Código Civil. Sem condenação em custas ou honorários conforme art. 55, da Lei 9.099/95. Consigna-se que: a) o prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis; b) Em caso de recurso, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, de acordo com a Lei nº 17.785/23, regulamentada pelo Comunicado Conjunto nº 951/2023, sob pena de deserção, deverá ser comprovado o recolhimento: b.1) da taxa judiciária de ingresso no importe de 1,5% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); somada a b.2) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor ATUALIZADO fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (em ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs). O recolhimento da soma das parcelas b.1 e b.2 deverá ser feito em guia DARE-SP, código 230-6. b.3) além das despesas processuais (atualizadas) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais/carta AR unipaginada - guia do F.E.D.T.J. - código 120-1; diligências de Oficial de Justiça - guia GRD; expedição de carta precatória guia DARE código 233-1; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados, como SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD - guia do F.E.D.T.J. - código 434-1); entre outras, nos termos dos Comunicados CG nº 1530/2021; nº 489/2022 e Comunicado Conjunto nº 951/2023. b.4) Caso haja mídia eletrônica juntada no processo (CD/DVD/pendrive), deverá ser recolhida também a taxa relativa às despesas de porte de remessa e retorno por volume = 1,672 UFESP (guia F.E.D.T.J., código 110-4); Dispensada a indicação e publicação do preparo, o recolhimento independe de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores, nos termos dos Comunicados CG nº 916/16; nº 489/2022. c) efetuado o pagamento voluntário mediante depósito judicial, fica desde já deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do credor, devendo ser indicada a forma pretendida para levantamento ou transferência, o que será certificado no processo após a sua efetivação; d) Após o trânsito em julgado, as partes terão o prazo de 10 (dez) dias corridos para retirar os documentos originais juntados no decorrer do processo, assim como mídias (CD/DVD/pendrive), sob pena de inutilização. e) Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C.. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), CAROLINE QUARESMA PICCINATO DA CRUZ (OAB 424923/SP)
4. Processo 10309749120238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030974-91.2023.8.26.0003 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional das Américas LTDA - Alexandre Eduardo Paradinha Pereira - Vistos. Intime-se a parte requerente para que regularize a sua representação processual, tendo em vista o vencimento do instrumento de procuração constante às fls. 25/28. Sem prejuízo, providencie a vinda dos termos de acordo devidamente assinados pelos transigentes (fls. 178/181), nos termos do art. 842 do Código Civil. Em caso de documento digital, apresente o relatório de validação das assinaturas eletrônicas, para garantir a apreciação e, sendo o caso, homologação do pacto. Int. - ADV: ALINE AGUIAR AUGUSTO LIMA (OAB 433888/SP), CAROLINE QUARESMA PICCINATO DA CRUZ (OAB 424923/SP), HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (OAB 281828/SP), DAYANNE DIORIO PANAGGIO (OAB 373841/SP)
5. Processo 00413495720128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041349-57.2012.8.26.0100 (processo principal 0014904-02.2012.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Autofalência - Waldir Ferreira Brandão - Atrium S/A Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários - Jose Moretzsohn de Castro - Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito movida por Waldir Ferreira Brandão em face de Atrium S/A Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito quirografário, no valor de R$ 377.451,81 (trezentos e setenta mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos). Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: FABIANI MROSINSKI PEPPI (OAB 338864/SP), CRISTIANE GALINDO DA ROCHA (OAB 222831/SP), PAULO RANGEL DO NASCIMENTO (OAB 26886/SP), JOSE MORETZSOHN DE CASTRO (OAB 44423/SP), ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO (OAB 100305/SP), ALEXANDRE AUGUSTO PATARA (OAB 217828/SP), LUANA PENA DE RESENDE (OAB 416805/SP), CAROLINE QUARESMA PICCINATO DA CRUZ (OAB 424923/SP), RICARDO ANTUNES SILVA (OAB 425464/SP), ALINE AGUIAR AUGUSTO LIMA (OAB 433888/SP), LARISSA SANTOS DE SOUSA (OAB 441605/SP)
6. Processo 10154441620228260348
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1015444-16.2022.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Hugo Moraes de Lima - Apelante: Francislaine Mirely da Silva Lima - Apelada: Ivonete Gomes Oliveira Schiavoni - É caso de não conhecimento do recurso interposto. A comprovação do recolhimento da taxa judiciária constitui pressuposto de admissibilidade do recurso. No caso, fixado o prazo legal, não veio aos autos a indispensável comprovação do recolhimento do valor devido e o recurso ficou deserto. É, portanto, incognoscível. Nesse sentido, conferir os julgados abaixo deste E. Tribunal: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CC. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. INÉRCIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO DOTADO DE EFEITO SUSPENSIVO. DESERÇÃO CONFIGURADA. APELO NÃO CONHECIDO. Não se conhece do apelo da parte que, embora intimada, deixa de recolher a taxa judiciária referente ao preparo recursal. (TJSP; Apelação Cível 1091257-20.2022.8.26.0002; Relator (a): Maria do Carmo Honorio; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/01/2025; Data de Registro: 26/01/2025) APELAÇÃO. Ação cominatória com pedido de indenização por danos morais. Plano de saúde. Negativa de cobertura do tratamento prescrito ao beneficiário. Sentença que determinou à operadora custear o procedimento de viscossuplementação no joelho. Apelos das partes. Apelo do autor Pedido de procedência quanto ao custeio da cirurgia e de indenização por danos morais Ausente recolhimento das custas referentes ao preparo recursal Deserção configurada Recurso não conhecido. Apelo da Ré Irresignação quanto à condenação ao custeio do tratamento de viscossuplementação Alegação de que se trata de contrato antigo e não adaptado, afastando, portanto, a aplicação da Lei nº 9656/98, conforme decidido no Tema 123 do STF Incidência, contudo, do Código de Defesa do Consumidor Inteligência das Súmulas 100 deste Tribunal e do C. STJ Abusividade reconhecida Cobertura da cirurgia ortopedia Procedimento autorizado administrativamente no decurso do processo Pleito cominatório julgado prejudicado nesse ponto Decisão mantida Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1060086-76.2021.8.26.0100; Relator (a): Cesar Mecchi Morales; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -21ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/01/2025; Data de Registro: 17/01/2025) RECURSO. APELAÇÃO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO. OCORRÊNCIA. NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO OBRIGATÓRIO. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE JUSTO IMPEDIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSP; Apelação Cível 0221710-62.2009.8.26.0007; Relator (a):Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 10/01/2025; Data de Registro: 10/01/2025) Desse modo, não estando comprovado o recolhimento dopreparo, mesmo depois de intimação específica, sem nenhuma justificativa, de rigor declarar a deserção, impondo-se, via de consequência, o seu não conhecimento. Diante disso, nos termos do art. 932, III c.c. art. art. 1.007, §4º, do CPC, julga-se deserto o recurso, com o que fica prejudicada a sua apreciação. Ante exposto, não se conhece do recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Débora Brandão - Advs: Lilia Dias Mariano (OAB: 261065/SP) - Aline Aguiar Augusto Lima (OAB: 433888/SP) - Caroline Quaresma Piccinato da Cruz (OAB: 424923/SP) - Larissa Santos de Sousa (OAB: 441605/SP) - Ricardo Antunes Silva (OAB: 425464/SP) - 4º andar
7. Processo 21959755220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2195975-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: M. K. S. - Agravada: M. K. S. - Interessado: K. S. - Interessado: D. K. S. - Interessado: S. K. S. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 415 (autos originários), que indeferiu o pedido de designação de tradutor juramentado em língua japonesa para acompanhar a perícia psiquiátrica do interditando. O agravante sustenta que o curatelado é idoso, de origem japonesa, com idade avançada, que não domina o idioma português. Argumenta que o indeferimento de nomeação de intérprete para acompanhar o interditando na perícia psiquiátrica incorre em cerceamento de defesa, uma vez que o curatelado não tem plenas condições de compreender o teor das perguntas nem de expressar adequadamente suas respostas, prejudicando a coleta da prova técnica e a veracidade das conclusões periciais. Pleiteia a atribuição de efeito suspensivo e, ao final, o provimento. É o relatório. Em juízo de admissibilidade, considerando que, pelo teor da certidão do Oficial de Justiça, o interditando demonstrou compreender parcialmente as indagações a ele realizadas, e tendo o d. juízo a quo consignado a possibilidade do perito psiquiatra nomeado requisitar o auxilio de tradutor no momento do exame, se considerar necessário, não vislumbro o risco de dano de difícil reparação que inviabilize aguardar o julgamento deste recurso, motivo pelo qual indefiro o efeito suspensivo pleiteado. Às contrarrazões. À Procuradoria de Justiça. Int. Após, conclusos. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Advs: Vitor Mageski Cavalcanti (OAB: 325559/SP) - Luciana da Silveira Monteiro Andrade (OAB: 228114/SP) - Ricardo de Vitto da Silveira (OAB: 260866/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 666666/SP) - Aline Aguiar Augusto Lima (OAB: 433888/SP) - Caroline Quaresma Piccinato da Cruz (OAB: 424923/SP) - 4º andar
8. Processo 00015566320155020088
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 0001556-63.2015.5.02.0088 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: CANTINA E PIZZARIA PIOLIN LTDA - ME E OUTROS (2) Destinatário: FERNANDA DE GODOY PEREIRA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para indicar, no prazo de 5 dias, os dados bancários (Nome do banco, número do Banco, agência, conta bancária, Operação) e caso tenha advogado constituído indique o CPF do patrono autorizado para o recebimento de valores e página da procuração, mesmo que já  possua cadastro no SISCONDJ.  SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. CAROLINA FECCINI GAONA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA DE GODOY PEREIRA