Selma Oliveira Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 00001363120258260354
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000136-31.2025.8.26.0354 (processo principal 1006599-44.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - P.A.J. - F.P. - - P.S. - - C.A.S. - - J.M.D. - Vistos. Intimem-se os executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o débito, acrescido de custas, se houver, na forma do artigo 513 §2º C/C art. 523, caput, do CPC. Fica o Executado advertidao de que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, § 1º, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante, no teor do artigo 523, § 2º, do CPC. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, no teor Art. 525, do CPC. A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, no teor do Art. 525, § 6º, do CPC. Intime-se. - ADV: PAULA APARECIDA JULIO (OAB 245239/SP), SELMA OLIVEIRA DIAS (OAB 420732/SP), SELMA OLIVEIRA DIAS (OAB 420732/SP), SELMA OLIVEIRA DIAS (OAB 420732/SP), SELMA OLIVEIRA DIAS (OAB 420732/SP)
3. Processo 10101947320238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010194-73.2023.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcos da Silva - Amadeu José da Silva Junior - Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para determinar a adjudicação em favor do autor dos imóveis descritos na inicial, valendo apresente como título hábil para a transferência do domínio. Sem condenação em custas, despesas processuais e verbas honorárias por expressa vedação legal. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência depedido condenatório ou improcedência, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Em caso de ter sido realizada audiência conciliatória na qual foram fixados honorários ao conciliador, a parte recorrente deve pagar o valor descrito no Termo de Audiência, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual. O recolhimento dos honorários do Sr.(a) Conciliador(a) deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo (utilizar o portal de custas do site do TJ/SP fazendo constar no campo de observação: ref. Honorários de Conciliador). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O valor do preparo e dos honorários do conciliador devem ser recolhidos no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Para fins de execução da presente sentença, deverá o exequente apresentar em cartório cálculo atualizado do débito. Nos termos do artigo 52, inciso III da Lei 9099/95, o devedor fica desde já intimado que, se não efetuar o pagamento de quantia certa no prazo de quinze dias contados a partir da data do trânsito em julgado da sentença e independentemente de nova intimação, o débito será acrescido de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523, §1º do C.P.C. P.I.C. - ADV: RICARDO TORRES DOS SANTOS (OAB 399887/SP), SELMA OLIVEIRA DIAS (OAB 420732/SP)
4. Processo 00022234920248260659
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002223-49.2024.8.26.0659 (processo principal 1000071-87.2024.8.26.0084) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.G.S.J. - - L.V.S.J. - C.S.B.J. - Vistos. 1) Fls. 64/65: ciente da regularização da representação processual das exequentes. 2) Nos termos da cota Ministério Público, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as exequentes se manifestem sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada às fls. 30/33. 3) Sem prejuízo da determinação supra, para análise do pedido de gratuidade da Justiça formulado pelo executado, deverá ele juntar, no prazo de 5 (cinco) dias, declaração de pobreza, cópia de sua CTPS, de seus holerites/rendimentos relativos aos últimos, de seus extratos bancários e de suas faturas de cartão de crédito, todos relativos aos últimos três meses. 4) Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR (OAB 285381/SP), ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR (OAB 285381/SP), SELMA OLIVEIRA DIAS (OAB 420732/SP), SELMA ZANELLATTO DOS SANTOS (OAB 322036/SP), SELMA ZANELLATTO DOS SANTOS (OAB 322036/SP)
5. Processo 10004044420218260084
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000404-44.2021.8.26.0084 - Usucapião - Aquisição - Gisele Oliveira da Silva - Fazenda Pública da União - Campinas e outros - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da preliminar levantada pela curadoria especial (nulidade da citação editalícia). Int. - ADV: SELMA OLIVEIRA DIAS (OAB 420732/SP), DANIELA SCARPA GEBARA (OAB 164926/SP)
6. Processo 00142511120198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014251-11.2019.8.26.0114 (apensado ao processo 0013017-91.2019.8.26.0502) - Execução da Pena - Aberto - THIAGO DA SILVA TANGERINO - Fls. 55/56 - Defiro. Providencie-se a atualização do cálculo de liquidação de penas. - ADV: SELMA OLIVEIRA DIAS (OAB 420732/SP)
7. Processo 10381666720228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1038166-67.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1038166-67.2022.8.26.0114; Assunto: Bens Públicos; Apelante: Edvaldo da Silva Pinto e outros; Advogado: Hélder Braulino Paulo de Oliveira (OAB: 160011/SP); Apelante: Jean Carlos Santos Gonzaga; Advogada: Selma Oliveira Dias (OAB: 420732/SP); Apelante: Humberto Gomes da Oliveira Filho e outro; Advogado: Renato Becker de Almeida Barbosa (OAB: 363069/SP); Apelado: Município de Campinas; Advogada: Daniela Scarpa Gebara (OAB: 164926/SP) (Procurador); Interessado: F It Peças Comércio de Peças Automotivas; Advogada: Milena Guilherme Marques da Silva (OAB: 407647/SP); Advogado: Rodrigo Augusto da Silva (OAB: 229198/SP)
8. Processo 10083791520248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008379-15.2024.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.A.S. - C.C.F.S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, mantendo a obrigação alimentar nos termos anteriormente estabelecidos. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade da justiça concedida. P.I.C. - ADV: CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA (OAB 164433/SP), LUDMILLA FAITANINI ADAMI (OAB 443602/SP), SELMA OLIVEIRA DIAS (OAB 420732/SP)