Maria De Fatima Reis De Freitas Vale

Processos do Advogado

1. Processo 10452079620238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045207-96.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Renata Oliveira Vasconcelos Gomes - BANCO DO BRASIL S/A - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Master S.a - Vistos. Considerada apenas como uma referência de mínimo existencial aquela ditada pelo Decreto nº 11.150/22, determino à autora que a partir da consideração de todas as dívidas de consumo descritas na ação, consignadas ou não, apresente plano de pagamento que lhe garanta, contudo, saldo líquido mensal livre de um salário mínimo, já excluídos os descontos regulares em seus vencimentos, apontando, desta feita, o parcelamento que oferta a cada instituição ré. A autora deverá considerar em seu plano os limites legais vigentes para a composição das parcelas de seus consignados, acrescentando após os valores de parcelas dos empréstimos comuns, viabilizando o juízo que tal apresentação se dê por meio de laudo elaborado por profissional contador, se efetivamente necessário para o plano final que virá e se assim for pleiteado. No silêncio quanto a interesse na atuação desse profissional, deverá apresentar, por si, o plano final determinado. Prazo: 30 dias. Na vinda dessa planilha, faças-e última vista às rés para manifestações em 10 dias e após, Cls para sentença. Intimem-se. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), MARIA DE FATIMA REIS DE FREITAS VALE (OAB 415532/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JR (OAB 87929/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), FERNANDO JOSÉ GARCIA (OAB 134719/SP)
2. Processo 10147371420258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014737-14.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Gabriela Godoy Staffa - Fls. 1 : confirmar a autora em 10 dias o direcionamento da inicial. Tenho dúvida se há neste Estado COMARCA da Penha. Seria FORO REGIONAL DA PENHA = COMARCA DA CAPITAL ? Int. com presteza. - ADV: MARIA DE FATIMA REIS DE FREITAS VALE (OAB 415532/SP)
3. Processo 10057369320258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005736-93.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Gilberto Calzolari - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO: Conforme determinado na r. Decisão/Sentença supra, providencie a parte AUTORA, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa para cancelamento de processo, equivalente a 5 ( cinco ) UFESPs. * Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ Código 224-0. Nada Mais. São Paulo, 17 de junho de 2025 - ADV: MARIA DE FATIMA REIS DE FREITAS VALE (OAB 415532/SP)
4. Processo 21824085120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 14/06/2025 2182408-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011446-27.2025.8.26.0577; Assunto: Empréstimo consignado; Agravante: Roneir Jose da Silva; Advogada: Maria de Fatima Reis de Freitas Vale (OAB: 415532/SP); Agravado: Banco Pan S/A
5. Processo 10089003820258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008900-38.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Mikaelly Euzébio da Silva Padua - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Concedo 15 (quinze) dias para que a parte-autora manifeste-se por meio de RÉPLICA, acerca da contestação e documentos apresentados pelo réu (Art.338 c/c 351 c/c 437 do NCPC). - ADV: ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB 261263/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), MARIA DE FATIMA REIS DE FREITAS VALE (OAB 415532/SP)
6. Processo 21824085120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 2182408-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI; Foro de São José dos Campos; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011446-27.2025.8.26.0577; Empréstimo consignado; Agravante: Roneir Jose da Silva; Advogada: Maria de Fatima Reis de Freitas Vale (OAB: 415532/SP); Agravado: Banco Pan S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10077805220248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007780-52.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Eliane Bellato Pavanello - Banco Votorantim S.A. - CIÊNCIA às partes sobre o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s), com a consequente baixa/retorno dos autos à este juízo, cabendo, a parte interessada, iniciar o incidente de cumprimento de sentença correlato, se o caso. Após 5 (cinco) dias, os autos serão arquivados. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA DE FATIMA REIS DE FREITAS VALE (OAB 415532/SP)
8. Processo 10081191320238260038
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008119-13.2023.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: Claudirene Seriani de Abreu (Justiça Gratuita) - Apelado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Apelado: Caixa Economica Federal - Apelado: Banco Cooperativo Sicredi S/A e outro - Apelado: Banco Itaucard S/A e outro - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Banco Csf S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE DESCONTOS EXCESSIVOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E CONTA CORRENTE, DECORRENTES DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO, AFETAM RECURSOS NECESSÁRIOS AO SEU MÍNIMO EXISTENCIAL. HIPÓTESE EM QUE NÃO ESTÃO REUNIDOS OS REQUISITOS LEGAIS EXIGÍVEIS À CARACTERIZAÇÃO DO SUPERENDIVIDAMENTO. DESCONTOS REALIZADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DA AUTORA QUE NÃO SE AFIGURAM HÁBEIS A CONFIGURAR O SUPERENDIVIDAMENTO, ESTANDO PRESERVADO IMPORTE MUITO SUPERIOR AO MÍNIMO EXISTENCIAL DE R$ 600,00 A QUE ALUDE O DECRETO N. 11/150/22. CONSIDERAÇÃO DE QUE A AUTORA, FEITOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS E DAS PARCELAS DOS EMPRÉSTIMOS, POSSUI RENDIMENTO LÍQUIDO DE R$ 6.859,00 (EM DUAS FONTES DE RENDA), DE MODO QUE NÃO SE VISLUMBRA NOS AUTOS A EXISTÊNCIA DE PROVA DO COMPROMETIMENTO DO SEU MÍNIMO EXISTENCIAL, COMO PRECONIZA A LEI DE REGÊNCIA, O QUE ESTAVA MESMO A INVIABILIZAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO INICIAL. PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA, AINDA QUE POR FUNDAMENTOS EM PARTE DIVERSOS. RECURSO DESPROVIDO. DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria de Fatima Reis de Freitas Vale (OAB: 415532/SP) - Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Sadi Bonatto (OAB: 10011/PR) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Carlos Arauz Filho (OAB: 27171/PR) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - 3º Andar
9. Processo 10173861420238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017386-14.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Elisabete de Andrade Silva - Banco BMG S/A - - Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda - - Banco Itaucard S.A. - - Carrefour Banco Csf S/A - - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento e outros - Fls. Retro: Ciência à parte autora. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), MARIA DE FATIMA REIS DE FREITAS VALE (OAB 415532/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
10. Processo 10130846120238260320
    Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013084-61.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Erika Milena Crippa - Financeira Alfa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão União Paraná/são Paulo-sicredi União Pr/sp - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Inter S/A - - Nubank S/A (Nu Pagamentos) S.a. Instituição de Pagamento - - Carrefour Comércio e Indústria Ltda - Fls. 1475/1495: em cinco (05) dias, manifestem-se os requeridos. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), MARIA DE FATIMA REIS DE FREITAS VALE (OAB 415532/SP)