Jeferson De Souza Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10065394320228260438
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006539-43.2022.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Sandra Fatima dos Santos Francisco - Banco Safra Financeira S/A - - Mercadopago.com Representações LTDA e outro - Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação em face de PIETRO ALEXANDRE CORREIA SALES, e julgo EXTINTO o processo em relação a ele, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. No mais, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados para CONDENAR, solidariamente, as rés BANCO J. SAFRA S.A. e MERCADO PAGO COM. REPRESENTAÇÕES LTDA. a pagar: a autora a quantia de R$ 1.290,77 (mil, duzentos e noventa reais e setenta e sete centavos), a título de indenização por danos materiais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde a data do desembolso (22/06/2022) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; e a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios nesta fase processual, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Não havendo a satisfação da obrigação, poderá a parte autora ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, qual seja, a SOMA das seguintes parcelas: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela), recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc), recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FDTJ (guia DARE-SP, código 230-6). O sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau (Petição Intermediária de 1º Grau). (Lei nº 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023, e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, p. 14). Penápolis, 12 de junho de 2025. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), JEFERSON DE SOUZA RODRIGUES (OAB 414393/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)
3. Processo 15000227220168260438
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500022-72.2016.8.26.0438 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Anderson Ricardo Batista - Vistos. Decorrido o prazo de 1 ano previsto no artigo 40, da Lei 6.830/80, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do referido artigo. Intimem-se. - ADV: JEFERSON DE SOUZA RODRIGUES (OAB 414393/SP)
4. Processo 10005401220228260438
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000540-12.2022.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Penápolis - Apte/Apdo: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apda/Apte: Benedicta Conceição Ferreira da Silva - Apdo/Apte: Silvana Renee Nogueira da Silva (representando) - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Deram provimento parcial ao reexame necessário e negaram provimento ao recurso da autora, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA PROCEDIMENTO COMUM PESSOA IDOSA DIAGNOSTICADA COM A DOENÇA DE ALZHEIMER PRETENSÃO DE COMPELIR O IAMSPE AO FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE), DE MEDICAMENTOS E INSUMOS INSURGÊNCIA DAS PARTES CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR DE BAIXA COMPLEXIDADE, COM REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA NO QUE TOCA AO FORNECIMENTO DE INSUMOS RECURSO DA AUTORA DESERTO INTIMADA PARA RECOLHIMENTO DO VALOR EM DOBRO DO PREPARO, NOS MOLDES DO ART. 1.007, § 4º, DO CPC, A AUTORA DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM CUMPRIR A DETERMINAÇÃO MÉRITO DIREITO À SAÚDE INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 6º E 196 A 200 DA CF LAUDO PERICIAL, PRODUZIDO POR ESPECIALISTA EQUIDISTANTE E SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, QUE CONCLUIU EM SENTIDO FAVORÁVEL AO ATENDIMENTO DOMICILIAR MULTIPROFISSIONAL ACOLHIMENTO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DO IAMSPE PARA FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE, VEZ QUE O CASO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DO ART. 85, § 8º, DO CPC E DO TEMA 1076 DO STJ PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA, COM ALTERAÇÃO RELATIVA AOS HONORÁRIOS.RECURSO DO IAMSPE E REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDOS E APELO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia Beatriz Maia Silva (OAB: 301502/SP) - Reinaldo Daniel Rigobelli (OAB: 283124/SP) - Junia Barbosa Francisco de Souza (OAB: 426281/SP) - Jeferson de Souza Rodrigues (OAB: 414393/SP) - 1° andar
5. Processo 10005401220228260438
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000540-12.2022.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Penápolis - Apte/Apdo: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apda/Apte: Benedicta Conceição Ferreira da Silva - Apdo/Apte: Silvana Renee Nogueira da Silva (representando) - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Deram provimento parcial ao reexame necessário e negaram provimento ao recurso da autora, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA PROCEDIMENTO COMUM PESSOA IDOSA DIAGNOSTICADA COM A DOENÇA DE ALZHEIMER PRETENSÃO DE COMPELIR O IAMSPE AO FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE), DE MEDICAMENTOS E INSUMOS INSURGÊNCIA DAS PARTES CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR DE BAIXA COMPLEXIDADE, COM REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA NO QUE TOCA AO FORNECIMENTO DE INSUMOS RECURSO DA AUTORA DESERTO INTIMADA PARA RECOLHIMENTO DO VALOR EM DOBRO DO PREPARO, NOS MOLDES DO ART. 1.007, § 4º, DO CPC, A AUTORA DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM CUMPRIR A DETERMINAÇÃO MÉRITO DIREITO À SAÚDE INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 6º E 196 A 200 DA CF LAUDO PERICIAL, PRODUZIDO POR ESPECIALISTA EQUIDISTANTE E SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, QUE CONCLUIU EM SENTIDO FAVORÁVEL AO ATENDIMENTO DOMICILIAR MULTIPROFISSIONAL ACOLHIMENTO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DO IAMSPE PARA FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE, VEZ QUE O CASO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DO ART. 85, § 8º, DO CPC E DO TEMA 1076 DO STJ PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA, COM ALTERAÇÃO RELATIVA AOS HONORÁRIOS.RECURSO DO IAMSPE E REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDOS E APELO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia Beatriz Maia Silva (OAB: 301502/SP) - Reinaldo Daniel Rigobelli (OAB: 283124/SP) - Junia Barbosa Francisco de Souza (OAB: 426281/SP) - Jeferson de Souza Rodrigues (OAB: 414393/SP) - 1º andar
6. Processo 10116755020248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011675-50.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Marcos Lima Monteiro - Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da complementação/esclarecimentos ao laudo pericial prestados pelo ilustre expert às págs. 135-143, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, manifeste-se a parte requerente sobre a proposta de acordo/contestação juntada às págs. 104-110. Após, os autos serão encaminhados à conclusão. - ADV: JEFERSON DE SOUZA RODRIGUES (OAB 414393/SP)
7. Processo 10116755020248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011675-50.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Marcos Lima Monteiro - Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da complementação/esclarecimentos ao laudo pericial prestados pelo ilustre expert às págs. 135-143, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, manifeste-se a parte requerente sobre a proposta de acordo/contestação juntada às págs. 104-110. Após, os autos serão encaminhados à conclusão. - ADV: JEFERSON DE SOUZA RODRIGUES (OAB 414393/SP)
8. Processo 10137342620228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1013734-26.2022.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Privado; HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO; Foro de Penápolis; 2ª Vara; Monitória; 1013734-26.2022.8.26.0100; Cheque; Apelante: Adão Donizeti F. Gomes Açougue; Advogada: Junia Barbosa Francisco de Souza (OAB: 426281/SP); Advogado: Reinaldo Daniel Rigobelli (OAB: 283124/SP); Advogado: Jeferson de Souza Rodrigues (OAB: 414393/SP); Apelante: Adão Donizeti Ferreira Gomes; Advogada: Junia Barbosa Francisco de Souza (OAB: 426281/SP); Advogado: Jeferson de Souza Rodrigues (OAB: 414393/SP); Advogado: Reinaldo Daniel Rigobelli (OAB: 283124/SP); Apelado: Gustavo da Silva Pimenta; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.