Jeferson De Souza Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 50022698620214036331
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002269-86.2021.4.03.6331 AUTOR: ALTAIR DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: JEFERSON DE SOUZA RODRIGUES - SP414393 ADVOGADO do(a) AUTOR: JUNIA BARBOSA FRANCISCO DE SOUZA - SP426281 ADVOGADO do(a) AUTOR: REINALDO DANIEL RIGOBELLI - SP283124 ADVOGADO do(a) AUTOR: THAINA CARMELLO DE CASTRO - SP479800 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002269-86.2021.4.03.6331 / 1ª Vara Federal de Araçatuba AUTOR: ALTAIR DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: JEFERSON DE SOUZA RODRIGUES - SP414393, JUNIA BARBOSA FRANCISCO DE SOUZA - SP426281, REINALDO DANIEL RIGOBELLI - SP283124, THAINA CARMELLO DE CASTRO - SP479800 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 179/2025 desta 1ª Vara Federal, os autos estão com vista às partes sobre o id 370925110. ARAÇATUBA, 24 de junho de 2025
3. Processo 50008921020214036322
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   7ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO Juizado Especial Federal Cível Araçatuba - 2ª Vara Gabinete (Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534 - Vila Estádio - CEP 16020-050 - Araçatuba/SP) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000892-10.2021.4.03.6322 AUTOR: ROSANA APARECIDA LOPES FIDALGO SUCEDIDO: JOSE JARBAS FIDALGO Advogados do(a) AUTOR: JEFERSON DE SOUZA RODRIGUES - SP414393, JUNIA BARBOSA FRANCISCO DE SOUZA - SP426281, REINALDO DANIEL RIGOBELLI - SP283124, THAINA CARMELLO DE CASTRO - SP479800 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A ID 354808900: Proceda a secretaria às anotações necessárias (revogação de mandato). Verifico, por outro lado, que a nova procuração contempla nome da parte autora com divergência do último sobrenome em relação àquele cadastrado nos autos, além de endereço em outra localidade. Diante disso, determino que a parte autora justifique e comprove eventual alteração para fins de retificação dos cadastros do PJe. Em prosseguimento, trata-se de pedido de benefício previdenciário por incapacidade. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099, de 1995. Fundamento e decido. Os benefícios previdenciários e assistenciais envolvem relações de trato sucessivo e atendem necessidades de caráter alimentar, razão pela qual a prescrição não atinge o fundo de direito, mas apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação. A Constituição Federal, na redação dada pela EC n.º 103/2019, prevê que o Regime Geral de Previdência Social atenderá a cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho (art. 201, I). De acordo com o art. 59 da Lei nº 8.213, de 1991, o auxílio-doença é devido ao segurado que, havendo cumprido a carência exigida, quando for o caso, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. A incapacidade a que se refere o citado dispositivo pode ser temporária ou permanente, quanto à sua duração, e parcial ou total, no tocante ao seu grau. A aposentadoria por invalidez, por seu turno, é devida, nos moldes do art. 42 da Lei nº 8.213, de 1991, ao segurado que, tendo cumprido a carência prevista, quando existente, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Assim, para a concessão da aposentadoria por invalidez, em regra, é necessário que a incapacidade do segurado seja total e permanente. Em suma, são requisitos para a concessão de auxílio-doença/auxílio por incapacidade temporária ou de aposentadoria por invalidez/aposentadoria por incapacidade permanente os seguintes: a incapacidade, a qualidade de segurado e o cumprimento da carência exigida, quando for o caso. Passo a analisar o caso concreto. No tocante à incapacidade, o laudo médico elaborado em juízo conclui que a falecida parte autora estava incapaz desde a DCB, que, conforme CNIS, corresponde a 10/05/2021 (DII), data de início da incapacidade. A incapacidade era total e permanente. No caso em exame, pela resposta da perita ao quesito 4 (4. No caso de ser portador de alguma doença ou lesão, esta o incapacitava para a vida independente, ou seja, necessitava de ajuda de outras pessoas em seu cotidiano? Se afirmativo, qual(is) o(s) tipo(s) de ajuda? Como chegou a esta conclusão? Provavelmente, necessitava de ajuda para algumas atividades como : trocar de roupa, pegar objetos acima do nível do ombro ou no chão.), não identifico que tivesse havido a necessidade da assistência permanente de outra pessoa. Igualmente, não se trata de uma das situações descritas no Anexo I do Decreto 3.048/99 como autorizadoras da concessão do acréscimo de 25%. Tendo em vista que a parte autora esteve em gozo do benefício de auxílio-doença de 22/05/2017 a 10/05/2021 (E/NB 619.471.851-3), que, conforme se verifica do ID 329321980, trata-se de benefício concedido judicialmente, reputo incontroversos os requisitos de qualidade de segurado, uma vez que estaria no período de graça após a cessação do benefício, bem como o preenchimento da carência, ambos necessários para a concessão do benefício anterior. Com essas considerações, entendo que a parte autora faz jus à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez desde 11/05/2021 (dia imediatamente posterior à data da cessação do auxílio-doença E/NB 619.471.851-3). Embora o INSS tenha mencionado, na petição de proposta de acordo, ausência de pedido de prorrogação pela parte autora, observo que esta, na petição inicial, relatou o seguinte: (...) Acontece que em 28.04.2021 a Autarquia marcou uma perícia para o Requerente no dia 10.05.2021, o mesmo compareceu na data e horário marcado, mas não fora atendido, sob o motivo de não constar formulário para a realização, tendo assim o Autor que entrar em contato no 135 para fazer o requerimento de acerto para marcação de perícia e acerto pós perícia, o qual também não deu certo, motivo pelo qual realizou recurso ordinário, que até a presente data não fora analisado. (...) Assim, considerando, ainda, que tal data (10/05/2021) é aquela em que consta a cessação do benefício, conforme CNIS (e não 01/06/2021, como alegado pela parte autora na inicial), bem como que é aquela indicada na convocação que foi juntada em processo anterior da parte autora (ID 329321980), entendo que o benefício deve ser concedido desde o dia seguinte à cessação até o dia do óbito do segurado (autor originário - sucedido), ocorrido em 02/01/2022, conforme certidão de óbito. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) OBRIGAÇÃO DE FAZER: implantar o benefício de aposentadoria por invalidez/aposentadoria por incapacidade permanente em favor da falecida parte autora José Jarbas Fidalgo (CID: M25.6, M19, T92; DII: 10/05/2021; DIB: 11/05/2021; e DCB: 02/01/2022), com RMI calculada nos termos na legislação vigente na DII; b) OBRIGAÇÃO DE PAGAR: efetuar o pagamento das prestações vencidas entre a DIB e a DCB, aplicando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/21 e a SELIC a partir de 12/21, em observância ao art. 3º da EC 113/2021. Deverão ser compensados eventuais valores pagos administrativamente, bem como oriundos de benefícios inacumuláveis, inclusive do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982/2020 e demais dispositivos legais que a sucederam; c) Reembolsar os honorários periciais. Em se tratando apenas de parcelas pretéritas, não há que se falar em deferimento da tutela de urgência. Como a sucessora habilitada juntou declarações de pobreza nos IDs 239961496 e 354808900, a indicar pedido de justiça gratuita, mantenho o benefício já deferido por ocasião da decisão que a habilitou (ID 323305982). Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995. Intimem-se as partes, no prazo de 10 dias. O prazo para eventual recurso desta decisão é de dez dias, nos termos do artigo 42, da Lei nº 9.099/95. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para oferecimento das contrarrazões e, após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com competência para julgamento do referido recurso, nos termos do art. 41, § 1º, da Lei nº 9.099/95, art. 21 da Lei nº 10.259/2001 e art. 1010, § 3º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de implantação de benefício para fins de registro perante o INSS em nome de pessoa falecida e com vistas a possibilitar futuro cálculo de atrasados, reputo desnecessária a informação sobre se a parte autora sucessora recebe ou não benefício de aposentadoria ou pensão de Regime Próprio de Previdência Social, eis que tal providência deve ser exigida dela somente em relação aos benefícios de que for titular. Transitada em julgado esta sentença, com fundamento no artigo 16 da Lei n. 10.259/2001, oficie-se ao INSS por meio eletrônico para que, no prazo de 45 dias, adote as providências necessárias para o cumprimento da obrigação de fazer, conforme o que restou aqui decidido, devendo comprovar nos autos as medidas adotadas. Cópia desta decisão servirá como ofício. A parte autora deverá acompanhar a informação acerca do cumprimento da obrigação de fazer independentemente de nova intimação. Cumprida a determinação supra, remetam-se os autos à contadoria judicial, para apuração das parcelas vencidas eventualmente devidas, observados os parâmetros definidos na sentença. Na apuração, deverá ser observada também a renúncia ao limite de alçada no ajuizamento da ação (vencidas + 12 vincendas) como forma de se resguardar a competência do Juizado Especial Federal, nos termos do artigo 3º da Lei n. 10.259/2001. Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito, no prazo de 15 dias, cientes de que eventual discordância deverá ser fundamentada e estar acompanhada de planilha com os cálculos que considerem corretos. Caso os valores apurados superem 60 salários mínimos, deverá a parte autora, no mesmo prazo, informar expressamente se renuncia ou não a esse excedente, para fins de pagamento por meio de RPV ou Precatório. Havendo requerimento para o destacamento de honorários contratuais, fica esse pedido desde já deferido desde que tenha sido juntado aos autos o respectivo contrato e limitado a 30% das parcelas vencidas apuradas. Ao contrário, na ausência do contrato, fica desde já indeferido o pedido. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Araçatuba, data da assinatura eletrônica. Assinatura eletrônica JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA
4. Processo 10030532920198260576
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003053-29.2019.8.26.0576 - Recuperação Judicial - Recuperação extrajudicial - Catricala & Cia Ltda - - Drogaria e Perfumaria Laranjao Ltda - - Drogaria e Perfumaria Laranjão Ltda - - Drogaria e Perfumaria Laranjão Ltda - - Drogaria e Perfumaria Laranjão Ltda - - Catricala & Cia Ltda - - Catricala & Cia Ltda - - Catricala & Cia Ltda - - Catricala & Cia Ltda - - Catricala e Cia Ltda - - Catricala & Cia Ltda - - Catricala e Cia Limitada - - Catricala & Cia Ltda Supermercado Laranjão - - Catricala & Cia Ltda - - Catricala e Cia Ltda - - Catricala & Cia Ltda. - Rede Laranjão de Supermercados - Casa Flora Ltda - - Pepsico do Brasil LTDA - - Pandurata Alimentos Ltda - - josé geraldo serafim de moura - - Laticinios Zacarias Ltda - - FRIGOESTRELA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - - Industria de Frios Xavier Ltda - - Frutabras Comercio e Transporte Internacional Ltda - - BRF S/A - - Jungheinrich Lift Truck - Comércio de Empilhadeiras Ltda. - - Real Rio Preto Comercio de Produtos Alimenticios Ltda - - João Cotes Romero e outros - TADDEI E VENTURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Destro Brasil Distribuição Ltda - - MIL Tintas Penápolis Ltda - - Scareli da Costa Paes Congelados Ltda (Tati Minas) - - D. Center Distribuidora Ltda - - Trop Frutas do Brasil Ltda - - FRIGORÍFICO FRANGO FÁCIL LTDA - - PLASUTIL Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Dairy Partners Americas Brasil Ltda - - Doce Fruit – Produção e Exportação Eireli - - Nestle do Brasil Ltda - - Cacola Embalagens Ltda - - Froneri Brasil Distribuidora de Sorvetes e Congelados Ltda - - Riofrut Comercial Ltda - - Bimbo do Brasil Ltda - - Cajuru Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Banco Pine Sa - - C.n. Picinatto e Cia Ltda - - Gulliver Borges da Silva - - Amanda Cristina da Silva - - Rodrigo Lucio Martins - - Marcelo Pereira de Azevedo - - Mauricio Vieira da Silva Junior - - Iracely Mendonça Soares - - Janaina Lovo Oliva - - Maria Jose Faria Borges - - Paulo Jose de Oliveira - - Vanilza de Brito - - Viviane Vasconcelos Barril - - Tatiane Ferreira da Silva - - Alcides Generoso da Silva - - Danieire Oliveira de Brito - - Maria da Gloria Gonzaga - - Zilda de Souza Carvalho - - Pamela Nayara Verri Palomba - - Claudia Marcia de Almeida Carvalho - - LURDES APARECIDA BEGA - - Adriana Moura da Silva Camilho - - Kerle Messini Soares - - Angélica Freire Mesanini - - Artefatos de Papel Rio Preto Ltda - Art-pel - - Juliano dos Santos Ramos - - Luis Guilherme de Almeida - - Mauricio Aparecido Falanque - - Rui Alexandre de Souza - - Ronaldo Medeiros dos Santos - - Paulo Henrique de Souza - - Rosangela Tania Pereira - - Sueli Aparecida de Souza Mendonça - - Rafael Simonato Nunes - - MARIA APARECIDA DA ROCHA VIEIRA - - MARIA APARECIDA DA ROCHA VIEIRA - - Geandra Aparecida Nogueira de Almeida da Silva - - Adrielli Aparecida Genezina de Souza - - CAMILA SEVERO SANTOS - - Douglas Mano Pinheiro - - Juliane Cristina Pantaleao - - Lareska Ferreira dos Santos - - Leonardo Gonçalves da Costa - - Cleide Barbosa - - Lucimara Santana das Neves - - Andressa Carla Martins - - Tatielli Silva da Paz - - Bianca Keliana Freitas Negreiros - - Lucas Toledo da Silva - - Aline de Souza Guiduce - - Warley Martins Gomes - - Patricia Lima Araujo - - Eliana Regina de Carvalho Garcia - - Lucas Elias Bordan - - Jaqueline Santos Gonçalves - - Pedro Antonio Perez Junior - - Juciene Lindoso Silva - - Marina Catossi Trindade da Cruz - - Rosineide Lemos de Sousa - - Danilo Lopes de Oliveira - - ADRIANO FERNANDES DOS REIS - - Adriana Rodrigues Ramos - - Eduardo Ernesto Aparecido Guerreiro - - JÉSSICA SILVA BORGES - - Luana de Araujo Alves - - Felipe de Alcantara Silva - - Juliana Pacheco Venturini - - Agnaldo Fernandes Costa Rainha - - Nelson Lessi - - Leonarda Rocha Araujo - - Izabela de Castro Galdino - - Sebastiana Aparecida de Lima - - Luciano Alves da Silva - - WELDER LUCAS ORATE MARQUES - - Valtinho Silva da Conceição - - Anderson Lima da Silva - - Carolina Mendes Lima - - Edilaine Maira Luiz Muniz - - Qualycon Distribuição Ltda. - - Laticínios Vale do Itá Eireli - - Laticínio Colônia Alto do Vale Ltda - - MWA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - - Alexandra Bueno da Silva - - Stef Lifts Industria e Comercio de Elevadores Ltda - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Bebidas Poty Ltda - - Korin Agropecuária Ltda - - Monica Moya Martins Wolff - - Banco Alfa de Investimentos Sa - - Adm do Brasil Ltda - - Thiago Cesar Silingardi Me - - Dorce Comercio de Frutas e Legumes Eireli Me - - Abadesco Rio Preto Bebidas Ltda - - Cargill Agricola S A - - Fanelli Alimentos Ltda Me - - Escandinavia Veículos Ltda - - Indústria e Comercio de Biscoitos e Salgados Keleck Ltda - - Anjo da Guarda Serviços de Portaria Eireli Me - - Agropecuaria Tuiuti S A - - Fered Árabe & Cia Ltda - - Bunge Alimentos Sa - - Alyson Campos dos Santos - - Laila Monteiro da Silva - - Ana Paula de Toledo Nogueira - - Bruno Carmona Bertuolo - - Luana Samara da Silva - - Daniela Cristina Zamonaro - - Jéssica Cardoso Arcuri - - Jéssica Cardoso Arcuri - - Cristina Junqueira Franco Menezes Eireli - - Piedade Nscimento Lufuma - - OSMAR LAIR ZANARDI JUNIOR - - Abatedouro de Aves Califórnia - Ltda - - Vale Fertil Industrias Alimenticias Ltda. - - J.f.comércio e Transformações de Parafina Ltda – Epp - - José Vagner da Silva Melo - - Fernanda Ferreira de Carvalho de Oliveira - - Fernanda Maria dos Santos Santiago - - Bruna Cristina de Sousa Barbosa - - Ivaldenir Aparecida da Silveira Lima - - Itambé Alimentos S/A - - Emerson Torres Yohiura - - Gustavo Junio dos Santos - - Lucas Moreira Silva - - Tailan Almeida de Matos - - Vanildo de Souza Araújo - - Rafaela Eduarda de Oliveira Ribeiro - - Anderson Nunes de Oliveira - - Marcia de Souza Rodrigues - - Natalia Ferrari Constantino - - Wesley Pereira da Silva - - Miguel Rossi & Cia Ltda - - Thales Renan Martin de Jesus - - Renan Aparecido Martins - - Laticínios Palotina Ltda Epp - - Rtx Comercio de Alimentos Eirel - - Olavo Aloisio Previde Benedini Epp - - CERVEJARIA TRIESTE LTDA - - Joice Tavares Fernandes - - Sc Johnson Distribuição Ltda. - - Elektro Redes S.A. - - Vanessa Carla Godoy - - Cervejaria Petrópolis S/A - - Alimentare Produtos Alimentícios Eireli - - Maxifarma Distribuidora de Medicamentos Ltda - - Café Fazenda Sertãozinho Ltda. - - Gislaine Moreno Miliati - - Jhon Marlon Sancho Barbosa - - Ana Clara dos Santos Vieira - - Nathalia Cristina Lima dos Santos - - Diego Henrique Costa - - Milfarma Comercial Ltda-me - - Carolina Anastacia dos Santos Miyamoto - - Diego de Soouza Amaral - - BANCO SAFRA S/A - - Fabio Ferreira - - Grespan Etiquetas Rio Preto Ltda Me - - Roberto Silvestre da Silva - - Kensuke Wakiyama & Cia Ltda - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Elais Andrade de Souza - - Luiz Henrique de Souza Marchi - - Broto Legal Comércio de Alimentos Ltda - - Rufini Alimentos Ltda - - Cafe Jaguari Ltda - - Mister Marro Alimentos Ltda - - Willian José Mussa Barcelos - - Edson Antônio Trebeschi - - NADIA PRISCILA MOURA SANTANA - - Fábio Pereira de Sousa - - Altair de Jesus Pereira - - Renato Luiz Salvadego - - Bereta – Comércio de Produtos Hortifrutigrangeiros Ltda - - General Brands do Brasil Distribuidora de produtos Alimentícios Ltda - - PAMELA CAMILA LIMA MEIRELES - - Carlos Eduardo de Abreu Fernandes - - Eliane Mairi Gomes Bacarissa Verdi - - Fort Luz Materiais Eletricos Ltda - - Sirlene Gomes - - SIMONE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA - - Clebia Helena da Silva - - Rio Preto Pescados Ltda - - Rocha e Rocha Alimentos Ltda - - Pedro Luiz Robelo Filho - - Juscelina de Lima Avelino Sestito - - Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda - - Gabriel Rodrigues da Silva - - Wesley Assunção Ricardo - - General Mills Brasil Alimentos Ltda - - Calipe Comercial Ltda Me - - Rj Network Soluções Em Tecnologia Ltda - - Panpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda - - Luciana Cristina Stefani Bertasso - - Joel Peruffo - - Mauro Dias de Goes - - Nelson Antonio Prete - - Silvano Domingues Gonzales - - Rafael Perufo - - Mococa Sa Produtos Alimenticios - - Jose Jailton da Silva Matias - - Joyce de Oliveira Tonel - - Laticínio Kinobresa Ltda - - Carlos Leandro Paschoal - - TYRONE WILLIAM DA SILVA - - ELTON DE FARIA NEVIANI - - José Antonio Passin - - Yuri de Oliveira - - Vinicius Luis Castelan - - Claudio Antonio Rico - - Celso Marciano da Silva Filho - Me - - Frigorífico Ilha Solteira Eireli - - Marcos Antonio de Santana de Jesus - - Therezinha Bot - - João Batista Bott Legume Me - - Marcelo Pinto Caldeira - - Mira Rio Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - - Ivan Claudio Leopoldino de Lima - - Almir dos Santos - - Adir dos Santos Candinho - - Iraquitan Alves da Silva Junior - - Madalhano e Nunes Ltda. - - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS SA - - Lucas Antonio da Silva - - Izaias Ulian - - Aidar Comercio de Cereais Ltda. Epp - - Rcm Comercio Atacadista de Aboboras Ltda - - Valdemar Antônio da Silva - - Lt Distribuidora e Transportes Eireli – Epp - - Jessica do Nascimento Bezerra - - Nutriminas Comércio de Alimentos Ltda Me - - Thiago da Costa Sales - - Aguinaldo Pereira - - Heitor Augusto Zuri Ramos - - Coal Cerealista Orlando Aranda Ltda - - Rr Industria e Comercio de Etiquetas Ltda - - Vip Comércio de Frutas e Legumes Ltda - - SHIRA OLIVEIRA MIRANDA FIGUEIREDO BARCELOS MENDES ARAOS - - Geovane Conrado de Oliveira - - Fabiana Ragnoli Maciel - - GUILHERME DE OLIVEIRA TAVARES - - Ticiani Cristina de Lima dos Santos - - Clarice de Araujo Braga - - Marcelo Rodrigues da Silva Junior - - Raimar Comercial e Distribuidora Ltda - - Expresso Mineiro Biscoito e Bolachas Ltda - Me - - Solange Aparecida Grandioli - - ADRIANO RICARDO DE SOUZA - - José Claudio de Souza - - Marco Aurelio Ferreira Alves - - Rosimeire Alves - - Prosegur Brasil S/A Transportadora de valores e Segurança - - Fanata Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Felipe Martins de Estefano - - Telefonica Brasil S.A. - - André Luiz Forelli Niederauer & Cia Ltda - - Arnaldo Oliveira da Silva - - Refrigerantes Arcos Iris Ltda - - Verhaw Locação de Equipamentos de Informatica Ltda - - Flávia Teixeira Rodrigues - - Hannah Engenharia e Construção Ltda - - Brenda Castro Almeida - - Cristiane Alves Bonfim - - Nelson Antonio Prete - - Adevaldo Munhaes - - Reginaldo Jovair Benatti - - Aparecido Donizete Ortega - - Cassiana Barbosa dos Santos - - Estabelecimento Vinícola Armando Peterlongo S. A. - - Balau Madeiras Comércio e Indústria Ltda - - Danila Helena da Silva - - Supermercado Kawakami Ltda - - SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - - DAEP Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - - Edison Campos Guimaraes - - Débora Cristina Prado Morgoni Rosalino - - Paulo Eduardo Mendes Braga - - Jairo Rodrigues Mendes - - Adriano Iglesias Martin - - VANIA NEUSA SOARES - - Maria Candido da Silva - - Luis José de Sousa - - Francinalva Alves Barreto - - Aira Cristina Mezadre - - Willian Adolfo de Oliveira Junior - - Franciele de Cassia Neves Gouveia - - Sidineide Pereira de Araújo Lima - - Carina Caprari Caridade - - Moinho Globo Alimentos S.a. - - Antonio Domingos Caprari - - Aline Francis Pereira - - Fabiana Martins de Lima - - Karina Cristina da Silva Lima - - Rosimara de Lima Tomaz - - Ana Lucia Germano Camacho - - Elisangela Aparecida Gaudencio - - Jucelia Felipe Oliveira - - Lilian Michele dos Santos Lima dos Santos - - Lucineia da Rocha Ferreira - - Rosani Neves - - Carlos Eduardo Fagliari - - Douglas Silva Marques - - Marcelo Viturino Delfino - - Jonas Ferreira - - APARECIDA FRANCISCA DA SILVA - - Luciana Castelli Colognese - - Kelly Perpétuo da Silva - - Juliana Virginia Zanetti da Silva - - Thiago Estevam Loriano Costa - - Luciani Maria Petarnella Contente - - Elian dos Santos e Santos - - Fabiano Pereira Pires - - Daniel Almeida dos Anjos - - Yasmin Cristina Volpi - - Francisco Dionisio Repiso - - Cassia Costa Campos - - Tatiane Góes Lima - - Daiana Silva de Campos - - Jaqueline Barberá Trofino - - Cristiane Regina Antônio - - Patrícia Aparecida Mello Cardoso - - Yara Fernanda de Lima - - Alana Kelly Duarte de Jesus - - Marcela Aparecida dos Santos - - Marilene Keiko Takaki - - Bruna Gabrielle de Souza Carvalho - - Vanessa Barbosa da Silva - - Paulo Cesar dos Santos - - Joselly da Silva Teixeira - - Celso Mesa Ramos - - Odair Manchini - - Stefânia dos Santos - - Ananias Correia da Silva - - Mirian Rosa Paes de Souza - - Juliana da Silva Barberá - - Gisele Gomes de Souza - - Ana Cássia Alves de Alencar - - Luiz Perpétuo da Silva - - Marineis Timoteo de Amorim - - Nilva Marta de Freitas - - Gilson Eduardo de Carvalho - - Messias Donizetti da Silva - - Priscilla Alves Sorroche - - José Maurício Basílio dos Santos - - Elisângela Crivelari Torres - - Antonio Osmar Birolim - - Daniela Trindade da Silva - - Rosane de Fatima Pereira - - José Max Batista de Lima - - Caroline Maris de Moraes Simões - - WASHINGTON ROBERTO GOMES - - Luis Fernando Togni Barros - - Claudemir Alves Siqueira - - Cintia Alves da Cruz - - JEFFERSON RODRIGUES DO NASCIMENTO - - Gabriela Geovana Lourenço Antenor - - Alexandre Carvalho da Silva - - Iraci Dias Vilela - - Marcelo Avelino - - Edina Aparecida Atahide Gerotto - - Wagner Henrique Pereira - - Reginaldo de Almeida Baraldi - - Maurício Pedro Venancio Nogueira - - Jessica Eduarda Sampaio Ferreira - - Ana Paula Bonifácio Piovezan - - Filipe Rocha Cardoso - - Lincoln Leandro de Lima dos Santos - - Mauri Lopes de Oliveira - - Verusca Cassiana Cardenas Ferreira - - Waldemar Alves - - O.p.s. Plataformas e Elevadores Ltda - - CIQUILLI E OLIVEIRA LTDA ME - - Claudia Maria Ferreira - - WILLIAM ALVES DE SOUZA - - Andréia Rodrigues Pereira - - Sergio Roberto Boaventura Santos - - Maiza Aparecida de Camargo Athayde - - Vicente Molina Rodrigueiro - - AUTRAN SILVA DOS SANTOS - - Marcos Roberto Brambatti - - Cleusa Paulino - - Tiago Filipe Rodrigues Pacheco - - Regilvani Aparecida da Silva - - Michele Fernanda da Silva - - Edson Inocente - - Jose dos Santos - - Carla Heloisa Lima Pereira dos Santos - - Valdenir Vergilio do Carmo - - ZENAIDE LISBOA DE CARVALHO FINOTTO - - Alvaro Henrique Bevine Neto - - Adilson Teixeira - - Amarildo Robis Angelo - - Julio Leme de Souza Junior - - Regiane Rodrigues Falchinetti - - Maria da Cruz Barbosa Brandao - - Camila da Silva Santos - - Victor Roberto Alves Flora - - Joaquim da Silva Machado - - Larissa da Silva Nascimento - - Maicon Geison da Silva - - Aparecido Francisco dos Santos - - Aline Cristina Ordonhes Martins - - Noemia Regina da Silva - 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- Strategicos Consultoria, Auditoria e Tributario Ltda. - Epp - - Luciana Almeida Nascimento Lesbão - - Ana Lucia Dias da Silva - - Wagner Bento de Almeida - - Alessandra Helen dos Santos Massuco - - Eduardo Paixão Eddine - - Silmara Zanchini Bonfa - - Maria da Luz Dias Lima - - Dbk Distribuidora de Bebidas Ltda Epp - - Helena Macedo Ferrari - - Jairo Antonio Santana- Me - - Manoel Valério dos Santos - - Sirlei Passarini - - Gledson Aparecido Lemos da Silva - - Jaqueline Massuco Golin - - Claudia de Oliveira Coelho - - Aline Cristina Estrella Graça - - Antonio Augustinho Bianchi - - Andreia Leonel da Silva - - Alecio Chalni Junior - - Altenor da Conceição de Paula - - Aparecido Candil - - Alda Maria Silva - - Ana Paula Marques - - Anderson Luis Ferrari - - Marcia Martins da Silva - - João Carlos Soares Junior - - Michele Aparecida Schiavinatti Piloni - - Ana Paula da Silva Lopes - - Alessandra Natalie da Silva Gonçalves - - Adriana Marques de Britto Messias - - Adriel dos Santos Borges - - Adilson Barbosa Vieira - - Anderson Clayton Men - - Alex Maximiano Lopes - - Alceu Eleotério Sant Anna Junior - - Antonio Regivan Alves da Silva - - Ademilton Silva Martins - - Andreia Cristina Pereira dos Santos - - Amanda Cristina Thomas - - ANTONIO DE SOUZA E SILVA - - Anderson de Brito Silva - - Agnaldo Diones Alves Ferreira - - Ana Cândida Ferreira Martins - - Antonio Aparecido de Aguiar - - Aparecido Orelio - - Adriana Ferreira da Silva - - Adriana Cristina Pereira Bueno de Araujo - - Ana Flavia Rodrigues Cesar - - Adorecio Aparecido dos Santos - - Alessandro Roberto Santana - - Arlete Luis Custodio - - Aldamira de Fatima Lemes Machado - - Aldenice Mendonça dos Santos - - Luziane Gonçalves de França - - Valdir Zamoner - - Luana Cristina de Castro Santos Brito - - JOHNNY DE SOUZA AMARAL - - Fabio Nonato - - Claurilene da Silva Costa - - Gislaine Aparecida de Oliveira - - Juan Brunes da Silva Santos - - Claudia de Moura Gomes - - CESAR GRISOSTIMO - - Genilson do Nascimento Costa - - Guilherme Henrique de Carvalho - - Gerson Moreira Junior - - Gabriel das Neves Serafim - - Guilherme Henrique de Carvalho - - Glacio Cesar Bonito - - Givaldo Correia Pereira - - Gilson José da Cruz - - Gilmara de Oliveira Pinto Vieira 11 29 11 30 - - Getulio da Silva Celio - - Gesiele Keiko Lima Kamikawachi - - Genilda de Lima Alves Pires - - Fabio Bressan Soares - - Fabio Martins Ribeiro dos Santos - - Fabio Vieira de Almeida - - Flavio Alessandro Rodrigues - - Fernanda Bonelli Reco Osório - - Fernanda Cristina Silvano da Silva - - Fabricio Luiz de Lima Fragoso - - Ezequias Ferreira de Almeida - - Elza Aparecida Totoli - - ELIZANGELA MENDES - - Elisangela Meurili da Silva - - Eliete Maria da Silva - - Eliana Aparecida de Oliveira - - Elaine de Cassia Freitas - - Elaine Cristina Perpétua de Oliveira - - Edson Masuko - - Edson da Silva - - Edna Sueli Furlaneto - - Daiana de Jesus Santos - - Diana Helena de Brito - - Dorivaldo Donizete da Silva - - Davi Silva Andrade - - Debora Cristina Vieira da Silva Rezende - - Donizete Franco - - Devair de Oliveira - - ISMAEL DOS SANTOS NASCIMENTO - - Isabel Cristina de Arantes - - Iron Gomes Machado - - Iolete Sousa Bezerra - - Igor da Silva Leal - - Ieda Tavares Xavier - - Hygor José Ribeiro - - Hellen Patricia da Conceicao Silva - - Helio Fernando Braga - - Beatriz Alves Carvalho - - Claudia de Lourdes Sampaio de Souza - - Cecilia Ferreira da Silva - - Cristina Aparecida de Brito Mattis - - CRISTINA APARECIDA DA SILVA - - Cleuza Felisberto de Macedo - - Clélia Regina Marcelino Rocha - - Cleide Sabino de Souza - - Cleide Peixoto Franca - - CLAUDIA CRISTINA MIORIN - - Claudete Cristino da Silva - - Claudemiro Aparecido da Silva - - CLAUDEMILSON DE SOUZA VERISSIMO - - Claudelaine Barbosa Rodrigues - - Clarice Aparecida Ferreira Guimaraes - - Cicero Aparecido Justino de Souza - - Cicero Alves de Lima - - Cesar Luiz Beltrao da Silva - - Celso Robson Diogo - - Celso Luiz Zanutto - - Cassia Valentim Fernandes - - Carmen Rosa Torres Guerrero - - Carmen Regina Ribeiro dos Santos - - Carmen Lucia de Oliveira - - CARLOS ANTONIO DA SILVA - - Carlos Almiro Silva - - Carlos Alexandre Morais Barboza - - Carlos Alberto Sant' Anna - - Carina Valério Wenseslau de Sousa - - Vitor Hugo Ferreira Secato - - Vanderlicio Gonçalves Rosa - - Vitor Gabriel Cardoso de Andrade Loriano - - Viviane Cristina Rodrigues dos Santos - - Vinicius Galves Leite - - Victor Hugo Bernardes - - Vanessa de Lira e Silva Cardoso - - Victor Gabriel Camillo - - Veronica Fernandes Guimaraes - - Vania Amalia Trilico - - Vanessa de Freitas Silva - - Luzia de Fatima Peres - - Luis Agusto Bianchi - - Lucas de Andrade Cirillo - - LEIDIANE LIMA RIBEIRO - - Luciana Cristina Valencio Shimizu - - Luzia Francisco da Silva - - Lurdes Rodrigues do Nascimento - - Lucas Eziquiel Nepomuceno - - Lourdes Maria de Souza - - Lincoln Gonçalves Mastropasqua - - Leticia Torriene Potenza Aielo - - Leoneid Jose Joaquim Poulson - - Leidiana Pereira Furtado de Oliveira - - Luzia Marques de Souza - - Julio Cesar Flavio de Matos - - Julio Cezar Oliveira Junior - - Joao Henrique Marinheiro - - Juliana Foloni de Almeida - - Juliana Fernandes Valerio - - Jucivania de Jesus Lindoso Pereira - - DAVID CORRAL CIVETA - - JUCILENE DE OLIVEIRA SILVA - - José Luís Terinate Vicentim - - Jose Francisco de Carvalho - - Keithiany Bianca Santos de Oliveira - - Kurotuti Shidoshi - - João Roberto Felix de Mendonça - - Veronice Alexandre - - Claudio Roberto Pereira Porto - - Jaqueline Ramos - - JEAN GABRIEL PIRES BONFIM - - Jéssica Larissa de Carvalho Dantas - - Jo Aleixo Neto - - Joao Vitor Ferreira Garcia - - João Vitor Navarro - - Jorge Luis Ramos Castro - - JOSÉ ADEILDO DA FONSECA - - Sid-nyl Industria e Comercio Ltda - - EDUARDO DODORICO PAULINO - - Michele Fernanda da Silva de Cauda - - João Vitor Monteiro Pinto - - Luis Antonio Dias - - Gislaine Alves de Souza - - Maria Zelia da Silva Costa - - Robson de Abreu Barbosa - - Maria do Carmo Reinozo Clemente - - Maria do Carmo Barbosa da Silva - - Maria de Fátima Vieira Teixeira - - Maria de Fatima Pereira da Silva Aspar - - Maria Alice Mansini da Silva - - Marcus Vinicius Moreno - - Marcos Rogerio Lopes Samará - - MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES BIANCO - - Marco Antonio Tonete Chagas - - Marco Antonio Rodrigues - - Marcelo Giuliano de Oliveira Filho - - Marcelo da Silva Costa Mendes - - Marcela Priscila da Silva Oliveira - - Fundo de Liquidação Financeira - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não padronizados - - Jenifer Vicente - - Jamil Lameu de Oliveira - - Jadir Luiz Gama - - KELLY RODRIGUES DA SILVA AUGUSTO - - Kauan Guilherme Oliveira Souza - - Karla Adriana Dourado de Azevedo - - Walter Luiz Silva Junior - - Walisson Sergio Constantino Trigo - - Lucas Silva de Morais - - João Victor da Costa Ferreira - - Jarleane de Souza Cunha - - Geralda Bento Alves - - Eduardo Marques Fernandes - - Mirian Regina Augustinhak - - Meire Jose dos Santos - - Maynara Aparecida Correa - - Maurílio Janini - - Mauricio de Oliveira Almeida - - Matheus Henrique Santana Santos - - Mateus Thiago dos Santos Bueno - - Mateus Caetano Ribeiro - - Mateus Augusto Mariano - - Marli Matos dos Santos - - Mateus Bueno da Silva - - Marineia Vilaça de Oliveira Lima - - Marielza Taliari Parada - - Maria Goreti de Souza - - Maria Valdileide Soares de Oliveira - - Maria Luzinete Moura da Silva - - Lincoln de Oliveira e Silva - - Lourdes Fatima de Almeida Matos - - Lazara Vadir de Castro - - Laura Maria dos Santos Silva - - Luciene Fernandes Alves Pereira Dinarte - - Leandro Antonio Molina - - Maria Ednei da Silva - - Maria Helena da Silva - - Jessica Costa Muller - - Jéssica de Freitas Lessa - - Jessika Aparecida Pereira Argentil - - JOSE CARLOS DALLANO - - Jose Fabiano Candido Prudencio - - Jurandir Sartori - - Liana Terezinha da Silva - - Luciana Aparecida Mazaro de Lima - - Edriana Rodrigues de Oliveira - - Touria Mouftir Ferreira - - Tiago Estevão de Araújo - - Terezinha Prudencio da Silva - - Terezinha Aparecida Peixoto - - Teresinha de Fatima Valentim - - Tatiane Amaral Pereira - - Paula Meliane Barbosa de Padua - - Paloma Ramos Ribeiro da Silva - - Paloma Barbosa Mendes - - Ellen Cristina Theophilo Pereira - - Elissolaine Ribeiro Rosa - - Elaine Antonini Viana - - Elaine Cristina Venancio - - Elias Ferreira Ferro - - Elias Guilhermino da Silva Neto - - Elieser Olive Valim - - Elisangela Maria de Matos Barbosa - - Vanessa dos Santos Oliveira - - Ulisses Antônio de Oliveira - - Ueryk Gasparete da Silveira - - Ualter Sergio Cruz do Amaral - - Leandro Souza Correia - - JULIANO GALAN COSTA - - Cristiane Molina Cerdan - - Galileu Ricardo de Lima Filho - - Suzeli Aparecida Ferreira Barbosa do Amaral - - Suzana Moreira Silva - - Stefany Caroline Nunes Ferreira - - SONIA REGINA BORGES MOREIRA - - Sonia Maria Almeida - - SOLANGE FABIANA DOS SANTOS - - Sirley Aparecida Faria - - Simone Rodrigues Ferreira Guimaraes - - Simone Augusta de Oliveira Liso - - Sergio Buriola - - Sergio Aparecido Bibbo - - Samara de Araujo Pereira Conceição - - Priscila Ferrari Ishisaka - - POLIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - - Pedro Pereira da Costa - - Pedro Paolo Polachini Peres - - Paulo Henrique de Almeida - - PAULO CESAR RODRIGUES TARIFA - - Zenaide Bercia dos Santos - - Marcos da Silva Rodrigues - - Joao Sergio Garcia - - Jeane de Oliveira Moreira - - Wilson Roberto Jerico - - Willian Henrique Ferreira dos Santos - - ROZANIA DE FÁTIMA PINTO - - Roseane Cavalcante Rodrigues - - Rosana da Silva Gomes - - Rodrigo de Paula da Silva - - Rita Ferreira - - Noel da Silva Alves - - Edson Matias de Araujo - - FÁBIO FRANCISCO NERES - - Gabriela Galvão Mendonça - - Helena da Silva Benatti - - Andresa da Silva Neves - - Roberto Lucio de Almeida - - Pedro Henrique de Paula Araujo da Silva - - Nathan da Silva Feitosa - - Zenira Sabina de Sena - - Vera Lucia Pinto - - Vera Lucia do Nascimento - - Tatiana Cardoso Rezende - - Everton Junio Bertolin - - Wilson Laurentino da Silva - - Wesley Menez Guirau - - Rosa Aparecida da Cunha - - RODRIGO TORRES RODRIGUES - - Roberta Valentim da Silva Lima - - Gabriela de Lima Damascena - - Solange de Oliveira Thomaz - - RANIE LUDMILLA DA SILVA CAMACHO - - Raquel da Silva Carvalho - - Raquel Marreira dos Santos Lima - - Reinaldo Soldi - - Rita de Cássia Spósito de Oliveira - - Noemi Ester Ribeiro - - Unilever Brasil Ltda - - Francisco Carlos Bution Júnior - - Dener Vinicius Vaz Pedroso - - Leonardo Alves Ribeiro - - Jomaquiel Anderson da Silveira Souza - - David Michael Alves do Nascimento - - Diva Maciel de Souza Rosa - - Luzia Fernandes de Souza - - Guilherme Henrique Paiva Gomes - - Fernando Ribeiro - - Alisson Ferreira Alves - - Juliana Barbosa da Silva - - Marcia Regina Sant'ana - - Naara Lopes Buosi Roberto - - Anderson Ferreira de Souza - - Arnaldo Andrade Amendola Filho - - Valdecir Dias - - Leonildo dos Santos Amate - - João Pedro Alves Cadorin - - MARIA DAS GRAÇAS SOARES DA SILVA - - Nelson Luiz Dezan - - Renyta Barbosa Soares - - Renan Júlio Blandino - - Willian Felipe Caires Siqueira - - Tatiane de Carvalho Pinhel Sanches - - Markelles Nogueira Silva - - Maria Cristina de Castro Santos - - Marcelo Pereira dos Santos - - Emerson José Barboza - - Rafael Roberto dos Santos - - Rafaela Novelini de Oliveira - - Fabio Henrique Mariotto - - Yovando Eleno de Almeida - - Jairo Antonio Santana- Me - - Marcio Francisco Brambatti - - Aline Cristina Rechi - - Daniel Badaro Freitas - - Alexandro Aparecido Rosa Santos - - Daniele da Costa Vieira de Sá - - Esmeraldina Alves de Lima - - Selma Rodrigues Borges Antônio - - Lucas da Rocha Silva - - Elinaldo dos Santos e Santos - - Fabio Junio Alves - - Ducel Alimentos Ltda - Epp - - Wendel Garcia Maldonado - - Maria de Lourdes Franco de Godoy Santos - - Lenilda dos Passos Silva - - Luciano Alonso - - Luiz Henrique dos Santos Lima - - Adalui Oliveira da Silva - - Egnaldo Donizete Correia - - Fundo de Liquidação Financeira - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não padronizados - - Fundo de Liquidação Financeira - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não padronizados - - Rosilda Alves Pereira - - Islaiane Ferreira Barbosa - - Sandra Santos da Glória - - Araldo Faria Junior - - Edja Alves Pereira Carreta - - MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA - - Adriana Cavalvante de Oliveira - - Leticia Faria Martins - - Paulo Henrique Simoneti - - Fabiana Aparecida da Silva Vieira - - Welder Lúcio Francisco - - Nayara Daniele Alves - - NILTON RODRIGUES TRINDADE DIAS - - Anthony Aparecido Simonete - - Daniela Teodoro - - Viviane Prieto Gracini Faria - - Gabriel Vitor Machado dos Santos - - Aline Fernanda de Souza Lopes - - Guilherme José Marcato Neto - - Edilson Ramos de Carvalho - - Jéssica Suzane de Araujo - - FRANCISCO CARLOS BUTION - - Cremolar Frios e Laticínios Ltda. - - Tamires Alves Rodrigues Faelis - - Alencar Olympio dos Santos - - Bruna Eduarda Lisboa Cualheta - - Mirian Soares Papalardi - - PEDRO HEITOR DE CASTRO RAYMUNDO - - Tiago Rozallez - - NADILSON TRINDADE MEIRELES - - Débora Cristina dos Santos Silva - - Cualhete, Librelon, Grandi & Bernardes Sociedade de Advogados - - Rosangela Aparecida Silva Batista (espólio) - - Fernanda Carolina Pavanetti Pimentel - - Kananda Aparecida da Costa - - Pedro Simon Magalhaes Moraes - - Rafael Augusto da Silva - - Cristiana Matias de Araujo - - Adelia Rosa da Silva Tessari - - Adriano Henrique da Silva - - Ana Paula de Souza Alves - - Celso Olian - - Cleunice Aparecida Figueira Ribeiro - - Daniele Cristina dos Santos - - Luiz Paulo de Oliveira - - Lurian Soares Correa Costa - - Luzia Rosa dos Santos - - MARCOS ROBERTO DA COSTA - - MARLI GONÇALVES DOS SANTOS - - Nathália Nascimento Mestre - - Rafaela Pereira Soares - - Rita de Cassia Silva da Conceição - - ROBSON DO ESPIRITO SANTO - - Silene Silva Rodrigues - - Urcina Pimentel Vilas Boas - - Victor Henrique França de Brito - - Mariana Lourenço da Silva Alencar - - Euclides Candido da Silva - - Gabriel Fonseca Ferreira - - Marcelo Feitosa - - Alex Rodrigo Silva da Costa - - Ionara Fernanda Silva de Sousa - - Gabriella Fernanda Araujo Costa - - Maria das Mercês Macêdo - - Rio Preto Distribuidora de Produtos de Panificação Ltda - - Bignardi Indústria e Comércio de Papéis e Artefatos Ltda - - Izabelle Jacqueline Batista - - José Claudio Carlos de Oliveira - - Bruno Cesar Alves da Silva - - Lactalis do Brasil - Comercio, Importação e Expostação de Laticinios Ltda. - - Conebel Comercial Neves de Bebidas Ltda - - V. Pedretti Alimentos Ltda - - Tiago Catricala Rogetta Talarico - - Mara Cristina Pontes da Silva - - São José Distribuidora de Sucos Ltda - - Reginaldo Adriano Trindade - - Luiz Antonio Carvalho - - Monica Maria de Carvalho - - Juliana Mayumi Kawamata Caron - - Joao Protasio dos Santos - - Martinha da Silva Oliveira - - Viviane Luiz - - Ana Carolina Viera da Silva Rosa - - Cristiane Regina Linguanoto Ribeiro de Paula - - Erica Leite de Oliveira Fernandes - - Andresa Rodrigues Abe - - Wagner H Pereira Me - - Marcio Cavalini - - Francieli Aparecida Teles Vieira - - Anderson Vieira da Silva - - Moacir Venancio da Silva Junior - - LINDELSON RIBEIRO DE LIRA - - PAULO SÉRGIO DE ANDRADE - - Eric Pereira Mesquita - - Selofix Lacres Eireli - - Danilo Polonio - - Valdir Gazieri - - Braswell Papel e Celulose Ltda - - Fernando Bernardes Miranda - - Lucas Pagliusi Damiano Cavicchioli - - Helena Camillo - - Moinho Paulista S/A - - Vinicius Dantas - - COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO - - Maria de Jesus Minichelo Ribeiro - - BUTION SUPERMERCADO EIRELI - - Roque Narciso Lopes de Andrade - - Sueli de Andrade - - Primo Francisco Astolfi Gandra - - Suzeli Ribeiro Fernandes - - Crs Brands Industria e Comercio Ltda - - Ana Carolina Garcia - - Ana Regina Dreux dos Anjos - - Normeide de Jesus Almeida - - Roseli Alves de Araujo - - Danielle da Silva Sales - - COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO INTERNO S/A - - Adriano de Lima da Silva - - Larissa Barreto da Silva - - Rafael Iago Domingos de Moura - - Daiane Camila Bento Soares - - Suzana Cassimiro - - Jeferson de Souza Rodrigues - - João Carlos Delia - - Luciana Gonçalves dos Santos - - Rubens Sanches Garcia - - Carlos Alberto de Souza Sacca - - CAFÉ UTAM S/A - - Joana Doin Sociedadde de Advogados - - Edgar Junior Jacob de Oliveira - - Domingos Ribeiro Junior - - Leandro Soares Miranda - - Wallyson Araújo Mota - - Talita Garcia Santos - - Thiago Henrique Soares de Sá - - Natalia Maria da Silva - - Carlos Eduardo Zarzur - - Petronas Comercio de Generos Alimenticios Ltda - - Neuli Strongren - - Franciele de Oliveira Pereira - - Fabriny de Oliveira Leite dos Santos - - Flávia Andréia Nogaroto Sanches - - Ana Paula Gutierres Lucas - - Bruno Fernando dos Santos - - Neiva Aparecida Martinelli Coltro - - Luiz Felipe Seiti Cymbra Ito - - Adrielle do Rosario Quinto - - Bruno Henrique Palmeira Ribeiro - - Elen Mara Rodrigues - - Ana Carolina Rosa - - Silvia Helena da Silva - - Elione Maria Cymbra - - Produtos Alimentícios Kat Ribeiro Ltda - - Nilton Aguiar e Outro - - Rodrigo Campos de Oliveira - - Willian Aparecido de Carvalho - - Rosineia Correia - - Lilian Borges - - Carlos Adalberto Rodrigues - - Alimentos Carusi José Bonifácio Ltda - Me - - Daniel Barbosa de Arruda - - Celso Kaminishi - - Iftnet Telecomunicacoes Ltda - - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - - Elian Valdemarin Sorroche Viana - - Maxsuel Rodrigues Alves - - Suzimara Paganuci de Oliveira - - Piovani Supermercado Ltda - - Lucas Andre Santos Ferreira - - Elias Aquilino Cândido - - MARCELO OSTO PARO E OUTROS - - Paulo Renan Carvalho Paes - - Roseli Oliveira Marin' - - Francieli Pereira Borges - - Ana Paula de Oliveira Silva - - Ana Livia Moreira da Silva - - Mariana Martins dos Santos - - Christiano Gorayeb - - Maria Divina Borges - - Josimar Pereira da Silva - - Bruno Antonio Zanahuber - - Luiz Carlos Mendonça Nazareno - - ANTONIO RONNALD LIMA ARAÚJO - - Tony Renato da Silva - - Maria José Barcelos de Oliveira - - Paladar Friopan Distribuidora de Frios e Panifacação Ltda - - Banco Votorantim S/A - - MED VALLE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - - CLEITON APARECIDO FERREIRA - - Sueli Alessandra Pierin Dalarmi - - Bruno Henrique Farias Gouvea - - Braz Serra Neto - - ANTONIO CARLOS CARVALHO - - Sandra Regina Benite de Cassia - - Marcos Antonio Zafallon Gonçalves - - Danilo Talassio Campos - - Renato Correia Lima e outros - Jennifer Fernanda de Sá e outros - Hellen Vitória Vieira Barbosa - - Maria Elizabeth Bonini Chacon - - Danone Ltda - - Enertecs Reparação e Manutenção de Geradores Ltda - - Regiane dos Santos - - Arancia Alimentos Ltda - - Larissa Nascimento dos Santos de Paulo - - Kleber dos Santos Pereira - Mecânica - Me e outros - Vistos. 1) Fls.24894/24921: recuperanda comprovando o pagamento da 12ª parcela do débito fiscal estadual: ciência aos credores, Fazendas Públicas e demais interessados. Nos termos do quanto já decidido, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, com urgência, no valor necessário ao pagamento da 13ª parcela do acordo de parcelamento da dívida tributária com o fisco estadual, R$124.288,13. Formulário às fls.24922. 2) Fls.24926/24937: recuperanda comprovando o pagamento da 1ª parcela do débito fiscal federal: ciência aos credores, Fazendas Públicas e demais interessados. Nos termos do quanto já decidido, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, com urgência, no valor necessário ao pagamento da 2ª parcela do acordo de parcelamento da dívida tributária com o fisco federal, R$88.981,63. Formulário às fls.24938. 3) Fls.25027/25032: manifestem-se credores, demais interessados e administradora. Após ao MP. Intime-se. - ADV: MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), 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5. Processo 00001493820198260484
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000149-38.2019.8.26.0484 (processo principal 0004615-90.2010.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Posse - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - José Luiz Fabem - - Irene Maranini Mota - Trata-se de Incidente de Cumprimento de Sentença. Intime-se a parte exequente para que manifeste sobre a proposta formulada pela executada de pagamento imediato de R$28.406,23 (vinte e oito mil, quatrocentos e seis reais e vinte e três centavos) (fls. 505/506), considerando que noticiou que: "As partes não acordaram, contudo o canal segue aberto." (fls. 504). Sobretudo porque a solução autocompositiva é preferencial, de acordo com o regramento processual civil, devendo os procuradores da partes, atuar com empenho para que se efetive a avença, vez que a realização de conciliação deve ser estimulada, inclusive no curso do processo, não só pelos magistrados, mas por todos os operadores do Direito. Prazo: 48 horas. Anoto, ainda, que poderá ser formulada contraproposta, com parcelamento do saldo remanescente. - ADV: RENATO LUCHIARI (OAB 124607/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), JEFERSON DE SOUZA RODRIGUES (OAB 414393/SP), GALLOTTI & MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADAS (OAB 28312/SP)
6. Processo 10079507320258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007950-73.2025.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - G.P.C. - Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, devendo a parte autora realizar a restituição do veículo apreendido no prazo de cinco dias ou o seu equivalente em dinheiro segundo a Tabela FIPE vigente à época da apreensão, neste caso, corrigido pela Tabela Prática do TJ/SP e com juros de mora a partir do vencimento do prazo para restituição do automóvel, em conformidade com o art. 406, do CC/02 com a redação dada pela Lei 14.905/2024. Por fim, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 85 do CPC. Observe-se o art. 98, §3º, do CPC. Após a comprovação de restituição do automóvel a parte requerida, autoriza-se que o autor faça o levantamento da quantia depositada a fls. 109/110, expedindo-se MLE. Revoga-se a liminar concedida, determinando-se o cancelamento do gravame incidente sobre o automóvel, servindo esta sentença como OFÍCIO que deverá ser retirado pela parte autora e entregue no DETRAN, comprovando-se nestes autos o protocolo em 15 dias. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), JEFERSON DE SOUZA RODRIGUES (OAB 414393/SP)
7. Processo 00029513420248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002951-34.2024.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rene Cesar de Aquino - Intimem-se todos os interessados que se aguardará um prazo mínimo de 2 (dois) dias para que o presente feito seja encaminhado à fila de expedição de mandado de levantamento. Não concordando o interessado com a expedição, manifeste-se em igual prazo, sob pena de preclusão. Int. - ADV: JEFERSON DE SOUZA RODRIGUES (OAB 414393/SP)
8. Processo 10009381520228260484
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000938-15.2022.8.26.0484 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Promissão - Apelante: Sueli Carpi - Apelado: Sidney Antonio de Oliveira - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE “BUSCA E APREENSÃO”. PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. AUTORA QUE ALEGA UNIÃO ESTÁVEL COM O PROPRIETÁRIO FALECIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, MAS EM PERÍODO ANTERIOR AO FALECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUCESSÓRIO. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jeferson de Souza Rodrigues (OAB: 414393/SP) - Reinaldo Daniel Rigobelli (OAB: 283124/SP) - Thainá Carmello de Castro (OAB: 479800/SP) - Virginia Trombini (OAB: 296580/SP) - 5º andar