Débora Vieira Freire

Processos do Advogado

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2. Processo 00064953320238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006495-33.2023.8.26.0009 (apensado ao processo 1009636-77.2022.8.26.0009) (processo principal 1009636-77.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados - Ivonete Cruz Barbosa - Vistos. Indefiro a pesquisa perante a base de dados Infoseg, visto que indisponível ao juízo cível (agravo de instrumento 2269211-81.2018.8.26.0000, rel. Des. Fortes Muniz). Defiro o acesso de informações da(s) pessoa(s) acima qualificada(s) relativas à última declaração de rendimentos (se pessoa física) e/ou à última ECF (se pessoa jurídica), por meio do sistema INFOJUD. Em caso positivo, proceda-se na forma do Provimento CG nº 13/2023, anotando-se o sigilo do documento. Com o resultado da pesquisa, manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: DÉBORA VIEIRA FREIRE (OAB 407890/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP)
3. Processo 10049653120248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004965-31.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Duzolina Altrao - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - 1. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de suspensão dos autos, conforme exposto pela parte requerida. 2. Após, tornem-se os autos conclusos. Int. - ADV: CAMILA PONTES EGYDIO (OAB 509355/SP), FERNANDA IESI LOPES MATOS (OAB 354048/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), DÉBORA VIEIRA FREIRE (OAB 407890/SP)
4. Processo 15033623120228260400
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503362-31.2022.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - JOÃO WÍTOR HOFFIMAN - DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, o que faço para CONDENAR o réu J. W. H. (art. 1º do Provimento CSM n. 2.241/2015), já qualificado nos autos, como incurso no art. 129, §13º do Código Penal, à pena de 01 (um) ANO de RECLUSÃO, a ser cumprida inicialmente em regime ABERTO. Presente os requisitos legais previstos no art. 77ss, suspendo condicionalmente a pena aplicada ao réu, pelo prazo de 02 anos, mediante as condições previstas nos §§ 1º e 2° do art. 78 do Código Penal, quais sejam: I) prestação de serviços à comunidade no primeiro ano de suspensão. II) a partir do segundo ano: a) proibição de frequentar bares, boates e similares; b) proibição de ausentar-se da comarca onde reside, por mais de 15 (quinze) dias, sem autorização judicial e; c) comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, bimestralmente, para informar e justificar suas atividades. Por estar em liberdade e não haver causa superveniente para decretação de prisão (art. 312, CPP), DEFIRO ao réu o direito recorrer e aguardar julgamento em liberdade. No mais, condeno o réu, ainda, a pagar as custas do processo, no valor equivalente a 100 (cem) UFESPs (artigo 4º, § 9º, "a", da Lei Estadual nº 11.608/2003), observada eventual gratuidade processual. Após o trânsito em julgado, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD). Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para o cumprimento do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Oportunamente, expeça-se guia de execução definitiva, conforme art. 105 da LEP. Notifique-se a vítima, nos termos do artigo 21 da Lei 11.340/06. Oportunamente, se o caso, expeça-se certidão de honorários advocatícios no máximo da tabela do convênio OAB Defensoria/SP à Defesa Dativa nomeada. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se. - ADV: DÉBORA VIEIRA FREIRE (OAB 407890/SP)
5. Processo 15031650820248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503165-08.2024.8.26.0400 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - D.H. - Certidão de honorários expedida. - ADV: DÉBORA VIEIRA FREIRE (OAB 407890/SP)
6. Processo 15031650820248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503165-08.2024.8.26.0400 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - D.H. - Certidão de honorários expedida. - ADV: DÉBORA VIEIRA FREIRE (OAB 407890/SP)
7. Processo 00007430320258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000743-03.2025.8.26.0400 (processo principal 1003454-66.2022.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.A.R.O. - U.O. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Fica(m) a(s) parte(s) interessado(a/s) ciente(s) de que: (x) foi(ram) emitido(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico, conforme "print" acima, o(s) qual(is), logo após a conferência e assinatura do MM. Juiz, será(ão) transmitido(s) eletronicamente ao Banco do Brasil S/A, para o devido cumprimento, não havendo necessidade de retirada no balcão da Secretaria Judicial (Só haverá necessidade de comparecimento no Banco e não no cartório judicial na hipótese de opção expressa de retirada no Banco exclusivamente para valores inferiores a R$5.000,00). Acrescente-se, ainda, que a praxe nesta 2ª Vara Cível de Olímpia é a assinatura dos MLE diariamente, ou seja, no mesmo dia já estará disponível no sistema do BB para cumprimento. Em caso de algum atraso na execução da ordem, isso não está relacionado à atividade desta unidade judicial, cabendo à parte interessada diligenciar junto ao Banco para verificação do ocorrido. - ADV: LUIS ARTHUR SANCHES ASSIS (OAB 466126/SP), DÉBORA VIEIRA FREIRE (OAB 407890/SP), CAROLINA CANDIDO PEREIRA (OAB 417704/SP)
8. Processo 00006772320258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000677-23.2025.8.26.0400 (processo principal 1003454-66.2022.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.A.R.O. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam o(a/s) interessado(a/s): (x) proceder ao correto peticionamento no incidente em apenso, uma vez que a petição ora protocolada está endereçada ao cumprimento de sentença 0000743-03.2025.8.26.0400. - ADV: DÉBORA VIEIRA FREIRE (OAB 407890/SP)