Débora Vieira Freire

Processos do Advogado

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2. Processo 00064953320238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006495-33.2023.8.26.0009 (apensado ao processo 1009636-77.2022.8.26.0009) (processo principal 1009636-77.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados - Ivonete Cruz Barbosa - Ciência sobre pesquisa(s) realizada(s), conforme minuta(s) retro, devendo a parte se manifestar/atender aos comandos, na forma do despacho último que determinou a(s) providência(s). - ADV: DÉBORA VIEIRA FREIRE (OAB 407890/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP)
3. Processo 10020169720258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002016-97.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Edivaldo Viana Pereira - Ante o exposto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para que o requerente Edivaldo Viana Pereira, possa: Proceder perante o órgão de trânsito competente (DETRAN/SP), à transferência da titularidade do veículo automotor I Cherry Tiggo 2.0, Placa: ERJ3715, cor preta, Renavam: 00252959205, que se encontra em nome de Valdemir de Oliveira, inscrito no CPF/MF nº 054.410.568-00, falecido em 14/02/2025, no valor de R$ 29.465,00 (vinte e nove mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais). Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC. Ausente o interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença nesta data. Servirá a presente, por cópia digitada, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, como alvará judicial, buscando atender à celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (Reforma do Judiciário), devendo ser instruída com cópia dos documentos pessoais das partes, para melhor identificação. Incabível a condenação em honorários, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária. Por fim, adotadas as cautelas de estilo, arquivem-se. - ADV: DÉBORA VIEIRA FREIRE (OAB 407890/SP)
4. Processo 10014080220258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001408-02.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.D.R. - Vistos. Intime-se pessoalmente a requerente para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito nos termos do art. 485, § 1º do CPC. Intime(m)-se. - ADV: DÉBORA VIEIRA FREIRE (OAB 407890/SP)
5. Processo 00042126720198260400
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004212-67.2019.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Fernando Pereira dos Santos - POSTO ISSO, com fundamento no artigo 4º do Decreto nº 12.338/2023, concedo o INDULTO NATALINO a(o) executado(a) Fernando Pereira dos Santos, qualificado(a) nos autos e, em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da pena de multa imposta, de forma definitiva, neste autos. Com o trânsito em julgado, oficiem-se ao Juízo da Execução Penal, ao Juízo Eleitoral e ao IIRGD - São Paulo. Oportunamente, após adotadas as providências pertinentes, realizadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se. Sirva-se esta sentença, por cópia digitada como ofício. Intime-se e comunique-se. - ADV: DÉBORA VIEIRA FREIRE (OAB 407890/SP)
6. Processo 15031192920188260400
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503119-29.2018.8.26.0400 - Inquérito Policial - Ameaça - A.C.C.J. - Vistos. Fl. 121 (petição): verifica-se às fls. 57/58 e 141 que houve extinção da punibilidade do autor do fato ALEX CRISTIAN DE CASTRO JARDIM, com fulcro no artigo 107, inciso VI, do Código Penal (retratação das vítimas) e, às fls. 100/101, houve decisão determinando a restituição do valor depositado nos autos, a título de fiança, ao autor do fato (art. 337 do CPP e art. 503 das NJCGJ), bem com sua intimação, inicialmente, de forma pessoal e, na impossibilidade, por edital, "para que, no prazo de 90 (noventa) dias (art. 123 do CPP), informe o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e os dados bancários (banco, agência e conta) com a advertência de que, decorrido, sem requerimento, o prazo (silêncio), o valor será destinado, pela anuência tácita, às entidades pública e privada, desta Comarca, com destinação social.". Como, à época, não foi possível sua intimação pessoal (fls. 103/104; 113/115), procedeu-se sua intimação por edital (fls. 106/108), tendo o prazo decorrido in albis, sem comparecimento do autor do fato para restituição do valor (fl. 109). Portanto, em que pese posteriormente, após o decurso do prazo fixado, o autor do fato ter comparecido e reclamado o valor, fato é que já havia transpassado o prazo e o valor havia sido transferido para a conta judicial nº 1400109272046, vinculada ao processo PPP2022037461 e à Vara Criminal da Comarca de Olímpia/SP (Provimento TJSP nº 01/2013) (fls. 137/140). Diante disso, indefiro o pedido formulado pelo autor do fato à fl. 121, de determino o arquivamento destes autos. Intime-o na pessoa de seu procurador (fl. 122). Intime-se. - ADV: DÉBORA VIEIRA FREIRE (OAB 407890/SP)
7. Processo 00007421820258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000742-18.2025.8.26.0400 (processo principal 1003315-80.2023.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Guarda - A.L.A.M. - - A.J.M. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s) autora(s)/exequente(s): (x) manifestar-se, no prazo de 15(quinze) dias úteis, sobre a(o/s) petição/documento(s) anexados aos autos às fls. 59/122. Após, vistas ao Ministério Público e, depois, à conclusão. - ADV: EDNA MARQUES DA SILVA (OAB 405852/SP), DÉBORA VIEIRA FREIRE (OAB 407890/SP), DÉBORA VIEIRA FREIRE (OAB 407890/SP)
8. Processo 10045236520248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004523-65.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Família - A.C.C.J. - M.C.S.T. - Manifestem-se as partes e eventuais interessados, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o estudo social juntado aos autos. - ADV: DÉBORA VIEIRA FREIRE (OAB 407890/SP), JESSICA DA COSTA REIS (OAB 379156/SP)