Débora Vieira Freire

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10011716520258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001171-65.2025.8.26.0400 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.C.M.N. - Para maior celeridade, informe a parte autora endereço eletrônico para encaminhamento do ofício determinado a fls. 49. - ADV: DÉBORA VIEIRA FREIRE (OAB 407890/SP)
3. Processo 23734831920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2373483-19.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Olímpia - Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Agravado: Fabio Zambotti - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECISÃO QUE PRORROGOU O PRAZO DE PERMANÊNCIA DO VEÍCULO NA COMARCA APÓS NÃO PURGADA A MORA NO PRAZO LEGAL. EFEITO ATIVO DEFERIDO AO PRESENTE RECURSO. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PRAZO PARA PURGAÇÃO DA MORA TRANSCORRIDO E CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE PELO CREDOR FIDUCIÁRIO (ARTIGO 3º, §§1º E 2º, DO DECRETO LEI Nº911 DE 1969). ALEGADA REVISÃO DO CONTRATO PARA PAGAMENTO DAS PARCELAS EM DATA POSTERIOR À CONTRATADA. PARTE AGRAVADA QUE NÃO SABE SE A REPACTUAÇÃO DECORRE DE GOLPE. PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL QUE NÃO INIBE A CARACTERIZAÇÃO DA MORA (SÚMULA Nº380, DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA). POSSE DO VEÍCULO ENTREGUE AO CREDOR FIDUCIÁRIO QUE PODE DELE DISPOR, RESPONDENDO EM CASO DE DESÍDIA PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS POR CUMPRIMENTO DA LIMINAR. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Paulo Cesar da Rosa Góes (OAB: 319525/SP) - Elisiane de Dornelles Frasseto (OAB: 321751/SP) - Débora Vieira Freire (OAB: 407890/SP) - 5º andar
4. Processo 23734831920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2373483-19.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Olímpia - Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Agravado: Fabio Zambotti - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECISÃO QUE PRORROGOU O PRAZO DE PERMANÊNCIA DO VEÍCULO NA COMARCA APÓS NÃO PURGADA A MORA NO PRAZO LEGAL. EFEITO ATIVO DEFERIDO AO PRESENTE RECURSO. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PRAZO PARA PURGAÇÃO DA MORA TRANSCORRIDO E CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE PELO CREDOR FIDUCIÁRIO (ARTIGO 3º, §§1º E 2º, DO DECRETO LEI Nº911 DE 1969). ALEGADA REVISÃO DO CONTRATO PARA PAGAMENTO DAS PARCELAS EM DATA POSTERIOR À CONTRATADA. PARTE AGRAVADA QUE NÃO SABE SE A REPACTUAÇÃO DECORRE DE GOLPE. PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL QUE NÃO INIBE A CARACTERIZAÇÃO DA MORA (SÚMULA Nº380, DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA). POSSE DO VEÍCULO ENTREGUE AO CREDOR FIDUCIÁRIO QUE PODE DELE DISPOR, RESPONDENDO EM CASO DE DESÍDIA PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS POR CUMPRIMENTO DA LIMINAR. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Paulo Cesar da Rosa Góes (OAB: 319525/SP) - Elisiane de
5. Processo 00036055020028260400
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003605-50.2002.8.26.0400 (400.01.2002.003605) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B. - R.L.R. e outro - Vistos. A penhora corre por conta e risco do(a)(s) credor(a)(es). Nesse passo, acolho o requerimento feito para determinar que a serventia providencie, junto ao sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(es) Carlos José Alves da Silva e Reinaldo Lopes Rossi, qualificado(a)(s) no sistema informatizado, junto a estabelecimentos de crédito, até atingir o valor do débito (R$ 363.990,59 - fls. 440/442), cuja ordem deve ser repetida no período de 30 (trinta) dias corridos ("teimosinha"), contados da data de cadastramento em sistema. Caso se trate de pessoa jurídica, a pesquisa deve ser feita pela raiz do CNPJ (8 dígitos). Feito o bloqueio, libere(m)-se eventual indisponibilidade excessiva, assim como valor(es) ínfimo(s), insuficiente(s) à satisfação dos custos operacionais do sistema, intimando a parte exequente a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Frutífera a diligência, determino, desde logo, com fundamento no artigo 8º do CPC, a transferência da importância bloqueada para conta judicial, à disposição deste juízo, de maneira a garantir o imediato início da remuneração do depósito judicial. Realizada a transferência, fica constituída a penhora, independente de outras formalidades. No mais, com fulcro no artigo 139, VI, do CPC, juntado o comprovante de depósito aos autos, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu(sua) advogado(a), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias: a) arguir eventual impenhorabilidade ou excesso do bloqueio (art. 854, § 3º, CPC); ou b) requerer o quanto entender de direito em relação à referida constrição. Int. - ADV: DÉBORA VIEIRA FREIRE (OAB 407890/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), WILQUEM MANOEL NEVES FILHO (OAB 145310/SP)
6. Processo 00036055020028260400
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003605-50.2002.8.26.0400 (400.01.2002.003605) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B. - R.L.R. e outro - Vistos. A penhora corre por conta e risco do(a)(s) credor(a)(es). Nesse passo, acolho o requerimento feito para determinar que a serventia providencie, junto ao sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(es) Carlos José Alves da Silva e Reinaldo Lopes Rossi, qualificado(a)(s) no sistema informatizado, junto a estabelecimentos de crédito, até atingir o valor do débito (R$ 363.990,59 - fls. 440/442), cuja ordem deve ser repetida no período de 30 (trinta) dias corridos ("teimosinha"), contados da data de cadastramento em sistema. Caso se trate de pessoa jurídica, a pesquisa deve ser feita pela raiz do CNPJ (8 dígitos). Feito o bloqueio, libere(m)-se eventual indisponibilidade excessiva, assim como valor(es) ínfimo(s), insuficiente(s) à satisfação dos custos operacionais do sistema, intimando a parte exequente a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Frutífera a diligência, determino, desde logo, com fundamento no artigo 8º do CPC, a transferência da importância bloqueada para conta judicial, à disposição deste juízo, de maneira a garantir o imediato início da remuneração do depósito judicial. Realizada a transferência, fica constituída a penhora, independente de outras formalidades. No mais, com fulcro no artigo 139, VI, do CPC, juntado o comprovante de depósito aos autos, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu(sua) advogado(a), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias: a) arguir eventual impenhorabilidade ou excesso do bloqueio (art. 854, § 3º, CPC); ou b) requerer o quanto entender de direito em relação à referida constrição. Int. - ADV: DÉBORA VIEIRA FREIRE (OAB 407890/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), WILQUEM MANOEL NEVES FILHO (OAB 145310/SP)
7. Processo 00005987820248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000598-78.2024.8.26.0400 (processo principal 1005528-98.2019.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Revisão - J.P.V.F.S. - Vistos. Diante do silêncio do exequente, conforme certificado pela Serventia a fl. 64, aguarde-se no arquivo provisório a provocação da parte interessada. Intime-se. - ADV: DÉBORA VIEIRA FREIRE (OAB 407890/SP), PAULO ROBERTO BARALDI (OAB 161306/SP)
8. Processo 10033397420248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003339-74.2024.8.26.0400 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.C.P. - F.P. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s) interessada(s): (x) providenciar a juntada da via da provisão da qual conste o número do Registro Geral de Indicação, a fim de possibilitar a expedição de certidão de honorários advocatícios, no momento oportuno, o qual é requisito necessário para pagamento referente às indicações efetuadas a partir de 23/02/2015. - ADV: DANILO EDUARDO MELOTTI (OAB 200329/SP), DÉBORA VIEIRA FREIRE (OAB 407890/SP)