Jose Lucas Soares Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10016606120238260695
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001660-61.2023.8.26.0695 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.C.S.S. - L.F.T.S. - Fls. 217 e ss: Verifico que houve equívoco da serventia quando da expedição do oficio de nomeação de fls. 206. O novo defensor Dr José Lucas está atuando como defensor e não como Curador, já que o mesmo foi nomeado nos autos em substituição à defensora Dra. Maria Eduarda, conforme se verifica a fls. 122, 201 e 203 dos autos. Assim sendo, mantenho a nomeação. Sem prejuízo, haja vista os endereços fornecidos, intime-se a parte requerida para o estudo psicológico designado a fls. 197. Ao Setor Social para designação de nova data. - ADV: MONIQUE TAVARES FREITAS (OAB 464713/SP), DANIELI APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 454716/SP), JOSE LUCAS SOARES SANTOS (OAB 403728/SP)
3. Processo 15004440220258260545
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500444-02.2025.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - AMANDA SALVADOR DIAS - Vistos etc. Perante o Judiciário foi distribuído a presente Ação Penal - procedimento Ordinário - Furto qualificado da ré Amanda Salvador Dias. A ré foi presa preventivamente por força da decisão datada do dia 06 de março de 2025 (fls. 50/51), em audiência de custódia, a defesa da ré em sua manifestação, informou que ela é genitora de 04 filhos (04 anos, 06 anos, 09 anos e 15 anos). Aos autos consta a certidão da serventia (fl.107) informando o decurso do prazo de oitenta e cinco (85) dias da prisão da ré. É a síntese do processado. Observo que o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça e a acusada é mãe de três crianças e um adolescente, de sorte que nos termos do artigo 318, inciso V do CPP, é possível que responda a acusação em prisão domiciliar, em especial considerando os princípios da proteção integral à infância. Ante o exposto com fundamento no artigo 318, inciso V do CPP, deverá a acusada responder o processo em prisão domiciliar, dessa forma, nos termos do artigo 318-B do CPP, determino as seguintes medidas cautelares (artigo 319 CPP) que deverão ser seguidas rigorosamente pela acusada: Permanência no domicílio: A ré deverá permanecer no endereço de domicílio, podendo sair apenas para consultas médicas e emergências justificadas, mediante prévia comunicação à autoridade competente. Proibição: A ré fica ciente de que não poderá manter qualquer tipo de contato com a vítima e testemunhas do processo. Monitoramento eletrônico: A ré deverá utilizar tornozeleira eletrônica para garantir o cumprimento da medida, conforme regulamentação do órgão responsável. Apresentação periódica: A ré deverá comparecer mensalmente ao juízo para comprovar o cumprimento da prisão domiciliar. Proibição: A ré está proibida de ausentar-se da Comarca sem prévia autorização judicial Providencie a serventia, com urgência, o necessário para integral cumprimento da presente ordem, bem como cientifique-se a vítima nos termos da presente ordem, ficando ela ciente de que caso a ré descumpra qualquer medida aplicada deverá procurar, com urgência, o Ministério Público ou a autoridade policial para as providências pertinentes. No mais, verifique a serventia se foi cumprido integralmente a ordem de fls. 92/93 e fl.98, em caso negativo, providencie o necessário com urgência Publique-se. Intime-se. - ADV: JOSE LUCAS SOARES SANTOS (OAB 403728/SP)
4. Processo 15007044420238260450
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500704-44.2023.8.26.0450 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - ALBERTO CURY - Vistos. Cota retro. DEFIRO. INTIME-SE o réu, por edital, para ciência da sentença, nos termos do disposto no artigo 392, inciso VI, do Código de Processo Penal. INTIME-SE. - ADV: JOSE LUCAS SOARES SANTOS (OAB 403728/SP), LUIZ HENRIQUE BUENO (OAB 107384/SP)
5. Processo 00001682620178260545
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000168-26.2017.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.F.S.C. - - C.A.M. - Vistos, etc. Defiro a cota ministerial de fl.844, providenciando a serventia o necessário. Int. Dil. - ADV: FLÁVIA CÁSSIA DA SILVA (OAB 451623/SP), EDNALDO JOSÉ MARTINS (OAB 366433/SP), ALDROVANDO MAGRINI LISA FILHO (OAB 189445/SP), PRISCILLA KAYUMI FERREIRA (OAB 416476/SP), JOSE LUCAS SOARES SANTOS (OAB 403728/SP)
6. Processo 00009876020178260545
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000987-60.2017.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - DEBORAH DOS SANTOS COELHO - PATRICIA DE OLIVEIRA GOIS - - LILIAN ROGERIA DOS SANTOS - ALVARO AUGUSTO DE CAMPOS MELLO - Vistos. Atenda-se nos termos do requerido na cota retro do Ministério Público. Pág 2699/2701: anote-se. Int. e dil - ADV: ANDRÉIA GOMES DA FONSECA (OAB 170586/SP), IZABEL DE MORAES (OAB 127024/SP), JOSE LUCAS SOARES SANTOS (OAB 403728/SP), ALESSANDRA RAFAELA BARBOSA GIUDICE (OAB 232582/SP)
7. Processo 00004917820248260450
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000491-78.2024.8.26.0450 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Iza Mariano Pansutti - Itaú Unibanco S/A - - Banco Bradesco S/A - Vistos. CIÊNCIA às partes sobre o v. Acórdão de fls. 284/288, que NEGOU provimento ao recurso. Eventual cumprimento de sentença deverá ser realizado pelo credor por peticionamento eletrônico, com criação de incidente processual por dependência aos autos principais e não com distribuição autônoma, observada a correta indicação de classe (Petição Intermediária de 1º Grau - categoria: execução de sentença, e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença, ou 157 - cumprimento provisório de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, DJE 04/04/2016). Arbitro os honorários do defensor dativo, atuante na fase recursal, conforme tabela do Convênio Defensoria/OAB. Expeça-se certidão. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Intime-se. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), JOSE LUCAS SOARES SANTOS (OAB 403728/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
8. Processo 10002704420258260450
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000270-44.2025.8.26.0450 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rinaldo Tadeu Lentino - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do processo, no prazo legal - ADV: JOSE LUCAS SOARES SANTOS (OAB 403728/SP)