Jorge Ubiratan Souza Cruz

Processos do Advogado

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2. Processo 15101315220238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510131-52.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - E.L.G. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 404/415, expedindo-se a competente guia de recolhimento. No mais, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: JORGE UBIRATAN SOUZA CRUZ (OAB 403724/SP)
3. Processo 15054577220198260001
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505457-72.2019.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - MARGARETE APARECIDA DO ROSARIO - - MIRIAN APARECIDA DE FIGUEIREDO e outro - Maria das Graças Pereira Nunes e outro - Ana Maria Nunes e outro - Vistos. Nos termos da d. Manifestação Ministerial de fls. 981/982, que acolho, julgo extinta a punibilidade de Ana Maria Nunes, qualificado nos autos, com base no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Acolho a manifestação do d. Representante do Ministério Público e decreto o perdimento dos objetos/valores apreendidos nestes autos. Determino que a Delegacia de Polícia proceda a respectiva destruição, comprovando-se nos autos posteriormente. Quanto aos valores, deverá a z. serventia proceder a respectiva destinação ao Fundo Penitenciário, expedindo-se o necessário. Após, feitas as anotações e comunicações de praxe, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: CINTHIA YURIKO SAITO (OAB 171390/SP), CINTHIA YURIKO SAITO (OAB 171390/SP), VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO (OAB 275809/SP), DANIELA BARRETO DE SOUZA (OAB 353994/SP), JORGE UBIRATAN SOUZA CRUZ (OAB 403724/SP), JORGE UBIRATAN SOUZA CRUZ (OAB 403724/SP)
4. Processo 00016639820258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001663-98.2025.8.26.0004 (processo principal 1013633-15.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Paula Cristina Magliani - Leticia Silva Hirsch - Vistos. 1. Fls. 285/288: Manifeste-se a executada sobre a impugnação ao pedido de justiça gratuita. 2. Indefiro, por ora, a chamada "teimosinha", na medida em que tal forma de constrição podeprovocar o bloqueio de todoe qualquer valor disponível em conta(s) do(s) executado(s), com consequente comprometimentode sua própria subsistênciaou o comprometimento da própria atividade empresarial, conforme se trate de pessoa física ou jurídica. Destaque-se, ainda, que a modalidade mencionada se trata de medida excepcional e o(a)(s) exequente(s) não apresentou(ram) aos autos qualquer fato que justificasse seu deferimento. Não obstante, defiro o almejado bloqueio através do sistema SISBAJUD, na forma convencional. 3. Não vislumbro a necessidade de expedição de ofício à empresa responsável pelo SEM PARAR, porquanto a pesquisa de veículos de propriedade da executada deve ser realizada por meio do sistema RENAJUD. 4. Indefiro o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, tendo em vista que o saldo do FGTS é verba impenhorável. 5. No mais, salienta-se que o SISBAJUD não é utilizado para pesquisa acerca de cartões de crédito do devedor, podendo o exequente, caso queira, proceder ao recolhimento das custas para nova busca de ativos financeiros, conforme o item 2 supra, bem como para a pesquisa indicada no item 3 desta decisão. Intime-se. - ADV: JORGE UBIRATAN SOUZA CRUZ (OAB 403724/SP), SILMARA DE OLIVEIRA (OAB 478404/SP)
5. Processo 00016639820258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001663-98.2025.8.26.0004 (processo principal 1013633-15.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Paula Cristina Magliani - Leticia Silva Hirsch - Fls. 230/231: O valor de R$ 836,00 bloqueado perante Picpay Bank (fls. 82) é impenhorável porque proveniente de pensão alimentícia da executada (fls. 105 e 232/238), nos termos do artigo 833, inciso IV, do CPC. Assim, ao desbloqueio imediato da referida quantia. No mais, antes da apreciação dos demais requerimentos, aguarde-se a manifestação da exequente, nos termos da decisão de fls. 228, inclusive sobre o interesse da executada na designação de audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: SILMARA DE OLIVEIRA (OAB 478404/SP), JORGE UBIRATAN SOUZA CRUZ (OAB 403724/SP)
6. Processo 15001292520238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500129-25.2023.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - R.S.G. - Em reiteração às fls. 201, intimo a defesa para apresentação de memorial, no prazo de cinco dias - ADV: JORGE UBIRATAN SOUZA CRUZ (OAB 403724/SP), ANDRE RACHI VARTULI (OAB 200606/MG), GUILHERME SUANO GREGHI (OAB 240386/MG), THIAGO MASCARENHAS PEREIRA (OAB 223588/MG)
7. Processo 10109748220248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010974-82.2024.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - R.J.B.O. - G.S.O. e outro - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 21/08/2025, às 13:30h, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó, Rua Tomas Ramos Jordão, 101, Prédio Anexo - Sala 213, Freguesia do Ó, 02736-000, São Paulo. Os honorários do conciliador serão de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) por hora de sessão realizada, conforme Tabela de Remuneração da Resolução nº 809/2019 (DJE 18/03/2025, p. 49), assegurando-se a isenção aos beneficiários da gratuidade de justiça. Certifico, ainda, que as partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: JORGE UBIRATAN SOUZA CRUZ (OAB 403724/SP), CUSTODIA MELO SILVEIRA (OAB 383259/SP), CUSTODIA MELO SILVEIRA (OAB 383259/SP)
8. Processo 10117108120248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011710-81.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Vera Lucia Monteiro Sant Anna e outro - Maria Aparecida Marques Damazio - Vistos. No prazo de quinze dias, manifeste-se a requerida em tréplica, já que houve a juntada de documentos. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIS BATISTA (OAB 229383/SP), JORGE UBIRATAN SOUZA CRUZ (OAB 403724/SP)