Jorge Ubiratan Souza Cruz

Processos do Advogado

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2. Processo 00052254220228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Edson Pereira da Silva Junior (OAB 229943/SP), Jorge Ubiratan Souza Cruz (OAB 403724/SP), Fabiana da Silva Sena Viana Pereira (OAB 435723/SP) Processo 0005225-42.2022.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: C. L. da S. A. - Exectdo: C. M. A. T. - Vistos, Considerando-se que foram infrutíferas as tentativas de penhora realizadas, DEFIRO a realização de pesquisa no Sistema SNIPER-- Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, para localização de patrimônio do executado. Com a juntada das respostas, intime-se a parte exeqüente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito em dez dias, interpretado o silêncio como não localização de bens passíveis de penhora, autorizada a suspensão da execução com fundamento no artigo 921, III do Código de Processo Civil, observando-se o prazo de um ano de suspensão da prescrição, se for o caso, nos termos do parágrafo 1º do mesmo artigo. Decorrido o prazo, no silêncio, arquivem-se os autos até futura provocação, ficando o processo suspenso nos termos acima, independentemente de nova conclusão, devendo a Serventia lançar a movimentação SAJ: "61.613 Arquivado Provisoriamente Execução Frustrada", nos termos do Comunicado CG nº 1632/2015. Int.
3. Processo 00016639820258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jorge Ubiratan Souza Cruz (OAB 403724/SP), Silmara de Oliveira (OAB 478404/SP) Processo 0001663-98.2025.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paula Cristina Magliani - Exectda: Leticia Silva Hirsch - Vistos. Providencie a executada a juntada de cópia dos extratos bancários dos últimos três meses. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de desbloqueio, com urgência. No mais, condiciono o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita à efetiva comprovação da situação de miserabilidade jurídica. Assim, no prazo de quinze dias, apresente a parte autora cópias das três últimas declarações de bens e rendimentos ou, na comprovada ausência, dos extratos bancários dos três últimos meses, sob pena de indeferimento do benefício. Para obter documentos relativos ao IRPF, a própria parte deve entrar no site (https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda), fazer login e tirar print da tela que se abrirá após o login. Nesta tela constam as Declarações do IRPF, observando-se que em caso de situação Processada, a parte deverá juntar a própria declaração integral, em documento sigiloso. Caso a parte seja isenta, aparecerá Não entregue e, ao clicar no respectivo ano, aparecerá Não consta entrega de declaração para este ano. Outra opção, em caso de dificuldade da parte em visualizar tais informações, é entrar no site (https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda), fazer login, clicar em autorização de acesso, cadastrar CPF do advogado/terceiro e validade da autorização, viabilizando que o patrono e/ou terceiro tenha acesso às informações acima indicadas para subsidiar o pedido de gratuidade e comprovar a isenção do IRPF. Ressalte-se que a comprovação de que não há restituição a receber do IRPF não será aceita para demonstrar a isenção do IRPF. Alternativamente, faculto à parte isenta do IRPF que preencha e assine a declaração de isenção (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-deconteudo/formularios/declaracoes/dai/view), atentando-se que a falsa declaração sujeita às sanções civis, administrativas e penais. Traga, também, comprovante de regularidade de seu CPF (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.Asp). Intime-se.
4. Processo 15031207120238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jorge Ubiratan Souza Cruz (OAB 403724/SP) Processo 1503120-71.2023.8.26.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: U. T. - Vistos. Tratam os presentes autos de ação cautelar em que fora requerida a concessão de medidas protetivas em favor da vítima acima qualificada. A ofendida foi intimada a se manifestar sobre a necessidade de manutenção das medidas protetivas, quedando-se inerte no prazo assinalado, permitindo concluir que não há interesse no prosseguimento do feito. Ante o exposto, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO ao IIRGD. Feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. P.R.I.C.
5. Processo 10047421420248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Kelly Regina Braga (OAB 166228/SP), Jorge Ubiratan Souza Cruz (OAB 403724/SP) Processo 1004742-14.2024.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Reqte: Nilson Gonçalves do Rego, Ester Gonçalves do Rego, Sara Antunes do Rego Jacinto, João Marcos Antunes do Rego - Vistos. 1) Anoto a decisão de fls.174. 2) Defiro o processamento em conjunto da sucessão de NELSON GONÇALVES DO REGO, anotando-se junto ao sistema SAJ. 3) Fls.206/208: atenda a Inventariante a r manifestação ministerial (fls.204/205), que acolho, no prazo de trinta dias. 4) Com o cumprimento do item 3, abra-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se.