Rafael Yamashita Alves De Mello

Processos do Advogado

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2. Processo 10011825220258260220
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001182-52.2025.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Wallace Magalhaes Freitas - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, digam as partes, no prazo de 15 dias, se desejam o julgamento antecipado do processo, ou pretendem produzir outras provas além daquelas já carreadas aos autos, justificando a pertinência. Após, conclusos para deliberações ulteriores. Intime-se. - ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)
3. Processo 10038522820258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003852-28.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Cláudia Eleotério dos Santos Brandão - Ante a tempestividade dos embargos de declaração opostos às fls. 86/87 pela parte autora, manifeste-se a parte contrária/embargada no prazo de 5 (cinco) dias. Com a manifestação ou decorrido o prazo, os autos serão remetidos à conclusão. - ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)
4. Processo 10065102520258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006510-25.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Antônio de Miranda de Campos - Ante a tempestividade dos embargos de declaração opostos às fls. 245/249 pela parte autora, manifeste-se a parte contrária/embargada no prazo de 5 (cinco) dias. Com a manifestação ou decorrido o prazo, os autos serão remetidos à conclusão. - ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)
5. Processo 10056866620258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005686-66.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ricardo Roberto Ramos - Ante a tempestividade dos embargos de declaração opostos às fls. 219/223 pela parte autora, manifeste-se a parte contrária/embargada no prazo de 5 (cinco) dias. Com a manifestação ou decorrido o prazo, os autos serão remetidos à conclusão. - ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)
6. Processo 00049142320258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004914-23.2025.8.26.0361 (processo principal 1010123-24.2023.8.26.0361) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Marlene Conceição Rocha - Ataclean Serviços Cuidados e Limpeza Ltda - - Amab Serviços e Segurança Privada Ltda - - Amab Assessoria Ltda - Vistos. Trata-se de incidente da desconsideração inversa da personalidade jurídica onde o requerente alega que o executado incorre em conduta violadora da lei, abuso da personalidade jurídica e confusão patrimonial, a justificar a desconsideração da personalidade jurídica a fim de se atingir o patrimônio das pessoas jurídicas da qual o executado é sócio, nos termos do Código do Consumidor, Código Civil e Lei de Sociedades Limitadas, para que estes respondam solidariamente pela dívida. Defiro o processamento do incidente de desconsideração, comunicando-se ao distribuidor para as anotações devidas nos termos do §1º, do artigo 134, do CPC. Nos termos do art. 134, § 3º do CPC, suspenda-se a execução. Em razão da excepcionalidade da situação, presente o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro o arresto de bens das empresas requeridas. Inaudita altera parte, proceda-se no imediato bloqueio de valores pelo Sisbajud, suficientes a garantia do juízo. Para tanto, comprove o requerente o recolhimento das respectivas despesas processuais. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dando ciência às partes quanto ao resultado. Tais medidas acautelatórias se justificam porque a constrição de bens, ocorrida por conta de eventual desconsideração da personalidade jurídica, não necessita de ato citatório ou qualquer outra forma de cientificação anterior daquele que poderá ser inserido no polo passivo, ficando o contraditório "diferido" para momento oportuno a ser dirimido na ação principal, isto é, exercido em momento posterior à realização da medida constritiva, visando-se justamente a garantir sua eficácia na localização de ativos penhoráveis e o adimplemento do crédito exequendo. Neste sentido: Agravo de Instrumento nº 2002149-81.2013.8.26.0000. Rel. Des. Hugo Crepaldi. J. 22/08/13. Após, citem-se as empresas na pessoa do sócio pessoalmente, para conhecimento da ação e querendo manifestar(em)-se e requerer(em) provas em 15 dias, nos termos do artigo 135, do CPC. Para tanto, comprove o requerente o recolhimento das respectivas despesas processuais. Intime-se. - ADV: RAFAEL PEREIRA LIMA (OAB 262151/SP), RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP), RAFAEL PEREIRA LIMA (OAB 262151/SP), RAFAEL PEREIRA LIMA (OAB 262151/SP), MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA (OAB 345102/SP), MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA (OAB 345102/SP), MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA (OAB 345102/SP)
7. Processo 10077010820258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007701-08.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Anthony Nelson Ferreira de Souza - Ante a tempestividade dos embargos de declaração opostos às fls. 278/282 pela parte autora, manifeste-se a parte contrária/embargada no prazo de 5 (cinco) dias. Com a manifestação ou decorrido o prazo, os autos serão remetidos à conclusão. - ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)
8. Processo 00049142320258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004914-23.2025.8.26.0361 (processo principal 1010123-24.2023.8.26.0361) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Marlene Conceição Rocha - Ataclean Serviços Cuidados e Limpeza Ltda - - Amab Serviços e Segurança Privada Ltda - - Amab Assessoria Ltda - Vistos. Trata-se de incidente da desconsideração inversa da personalidade jurídica onde o requerente alega que o executado incorre em conduta violadora da lei, abuso da personalidade jurídica e confusão patrimonial, a justificar a desconsideração da personalidade jurídica a fim de se atingir o patrimônio das pessoas jurídicas da qual o executado é sócio, nos termos do Código do Consumidor, Código Civil e Lei de Sociedades Limitadas, para que estes respondam solidariamente pela dívida. Defiro o processamento do incidente de desconsideração, comunicando-se ao distribuidor para as anotações devidas nos termos do §1º, do artigo 134, do CPC. Nos termos do art. 134, § 3º do CPC, suspenda-se a execução. Em razão da excepcionalidade da situação, presente o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro o arresto de bens das empresas requeridas. Inaudita altera parte, proceda-se no imediato bloqueio de valores pelo Sisbajud, suficientes a garantia do juízo. Para tanto, comprove o requerente o recolhimento das respectivas despesas processuais. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dando ciência às partes quanto ao resultado. Tais medidas acautelatórias se justificam porque a constrição de bens, ocorrida por conta de eventual desconsideração da personalidade jurídica, não necessita de ato citatório ou qualquer outra forma de cientificação anterior daquele que poderá ser inserido no polo passivo, ficando o contraditório "diferido" para momento oportuno a ser dirimido na ação principal, isto é, exercido em momento posterior à realização da medida constritiva, visando-se justamente a garantir sua eficácia na localização de ativos penhoráveis e o adimplemento do crédito exequendo. Neste sentido: Agravo de Instrumento nº 2002149-81.2013.8.26.0000. Rel. Des. Hugo Crepaldi. J. 22/08/13. Após, citem-se as empresas na pessoa do sócio pessoalmente, para conhecimento da ação e querendo manifestar(em)-se e requerer(em) provas em 15 dias, nos termos do artigo 135, do CPC. Para tanto, comprove o requerente o recolhimento das respectivas despesas processuais. Intime-se. - ADV: RAFAEL PEREIRA LIMA (OAB 262151/SP), RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP), RAFAEL PEREIRA LIMA (OAB 262151/SP), RAFAEL PEREIRA LIMA (OAB 262151/SP), MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA (OAB 345102/SP), MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA (OAB 345102/SP), MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA (OAB 345102/SP)