Rafael Yamashita Alves De Mello

Processos do Advogado

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2. Processo 10004786420228260278
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000478-64.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Cícero Batista da Silva - Vistos. Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento. A deliberação de fls. 526 é clara quanto ao alcance de sua extensão e de sua profundidade. Aguarde-se o decurso do prazo fixado para manifestação das partes e, a seguir, conclusos para decisão sobre a extinção. Intime-se. - ADV: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)
3. Processo 10069945320258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006994-53.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Alan Barcelos de Azevedo - Vistos. Tratando-se de pedido de prestações vencidas e vincendas, emende-se a inicial, no prazo de 15 dias, corrigindo-se o valor atribuído à causa (art. 292, §§ 1º e 2º, do CPC), adequando a planilha de cálculo com o acréscimo das parcelas vincendas (uma prestação anual) e com todos os valores atualizados até a data do ajuizamento da ação. Intime-se. Jacareí, 11 de julho de 2025. - ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)
4. Processo 10069936820258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006993-68.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Alan Barcelos de Azevedo - Vistos. Esclareça o autor o pedido de inclusão da bonificação na base de cálculo de licença-prêmio, já que na planilha de cálculo juntada não há valores relativos a tal verba, cabendo por oportuno alertá-lo de eventual impossibilidade jurídica do pedido, caso este dependa de fato futuro e incerto, isto é, de pagamento de licença-prêmio em pecúnia que ainda não ocorreu. Intime-se. Jacareí, 11 de julho de 2025. - ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)
5. Processo 10007304520258260219
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1000730-45.2025.8.26.0219; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Guararema; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000730-45.2025.8.26.0219; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Eugenio Soares de Macedo Filho; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP); Advogado: Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
6. Processo 00182973620248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018297-36.2024.8.26.0577 (processo principal 1021505-11.2024.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - José Carlos de Lima Silvério - Vistos. Petição de fls.65: Diante do apostilamento efetuado em 18/06/2025, o autor requer a imediata intimação da executada para se manifestar sobre a planilha de cálculos formulada, a qual indica valores até maio de 2025. A Fazenda Pública tem informado, nos processos em trâmite nesta vara, que em razão dos trâmites burocráticos/administrativos, a implementação em folha de pagamento costuma processar-se em até 90 (noventa) dias. Assim, observando-se a data em que informado o apostilamento (18/06/2025), aguarde-se, pelo prazo acima indicado, a comprovação do integral cumprimento da obrigação de fazer. Cumpre salientar que é conveniente que tal fase anteceda o cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar, visto que, cumprida a primeira fase, tem-se o termo final dos cálculos, evitando-se reiterados pedidos de atualizações de cálculos ou sucessivas execuções. Se o caso, deverá a parte, primeiramente, esclarecer se já houve efetiva implementação em folha de pagamento. Int. - ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)
7. Processo 00101230420258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010123-04.2025.8.26.0577 (processo principal 1036776-60.2024.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Messias Rogerio Claudino - Vistos. Petição retro: Intime-se a parte executada para manifestar-se sobre a obrigação de fazer conforme sentença proferida, nos termos do art. 536 do CPC. Int. - ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)
8. Processo 01835472720258260500
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0183547-27.2025.8.26.0500 - Precatório - Desvio de Função - Clenio Eduardo Arruda Garcia - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004196-57.2025.8.26.0577/0001 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de São José dos Campos Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0004196-57.2025.8.26.0577/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0004196-57.2025.8.26.0577/0001 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, da Portaria n° 9.816/2019 e do Provimento CSM nº 2.753/2024, não consta, no incidente do precatório, a certidão de prévia intimação das partes, conforme dispõe o artigo 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024, restando prejudicada a análise dos demais critérios de admissibilidade pertinentes ao requisitório. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 10 de julho de 2025. - ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)