Gustavo Vinícius Almeida De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00088454020238260996
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008845-40.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - JOÃO GUILHERME ALFREDO RIBEIRO - Vistos. Para a audiência de justificativa, nos termos do §2º do artigo 118 da LEP, designo o dia 30 de julho de 2025, às 15:10 horas, a se realizar no formato virtual ou híbrido. Providencie-se a intimação e requisição do sentenciado e seu defensor. Se o caso, providencie a Serventia a nomeação de patrono pelo Sistema da Defensoria Pública. Os participantes que optarem por ingressar remotamente na audiência deverão instalar o aplicativo 'Microsoft Teams' em seu dispositivo eletrônico (smartphone ou computador pessoal) e acessar a reunião virtual por meio do link ou ID de reunião e senha abaixo indicados. Anoto que o link da audiência e o ID de reunião e respectiva senha poderão ser encaminhados a eventuais endereços eletrônicos (e-mail) ou por meio do aplicativo WhatsApp, informados nos autos ou apurados pelo oficial de justiça. Caso não disponham de meios técnicos para participar por videoconferência, os participantes deverão comparecer junto à estação passiva de oitiva instalada na sede deste Juízo ou do Fórum do local onde residem, munidos de documento de identificação com foto. Nas diligências, deverá o oficial de justiça consultar o intimando sobre a forma como pretende participar, apurando endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone celular (com WhatsApp), na hipótese do participante manifestar o intuito de ingressar na audiência por meio do recurso videoconferência. Int. - ADV: GUSTAVO VINÍCIUS ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 389620/SP), LUIZA MENEGHETTI BRASIL (OAB 131377/SP)
3. Processo 02420737220253000000
   Tribunal: STJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1016320/SP (2025/0242073-9) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : GUSTAVO VINICIUS ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO : GUSTAVO VINÍCIUS ALMEIDA DE OLIVEIRA - SP389620 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : MARIZA PEREIRA FIDELLI INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de MARIZA PEREIRA FIDELLI, no qual se aponta como ato coator a decisão monocrática de Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO que indeferiu o pedido de liminar formulado no HC n. 2198092-16.2025.8.26.0000. Consta da impetração que a paciente foi condenada como incursa no art. 2º-A, caput, da Lei 7.716/89, por duas vezes, à pena de 4 (quatro) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 21 (vinte e um) dias-multa, calculados no valor unitário mínimo legal. Afirma que a paciente não foi intimada pessoalmente da sentença como determina o art. 392, II, do Código de Processo Penal. Alega que a advogada dativa, que declarou em audiência que não teve qualquer contato com a defendida, foi intimada e não recorreu. Por esse motivo, a impetrante informa ter postulado em primeiro grau, sem êxito, a desconstituição do trânsito em julgado e o recebimento do recurso de apelação. Na sequência, foi impetrado Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo sido indeferido o pedido de concessão de medida liminar. Afirma que a ausência de intimação pessoal de réu defendido por advogado dativo, como no caso dos autos, configura nulidade absoluta, nos termos do art. 564, III, ‘o’, do CPP. Por fim, pede a concessão de medida liminar para determinar a suspensão dos efeitos da sentença condenatória até o final do julgamento do writ e, no mérito, a desconstituição do trânsito em julgado em razão de nulidade absoluta gerada pela falta de intimação pessoal da sentença. É o relatório. Decido. Constata-se, desde logo, que a pretensão não pode ser acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça, pois a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, que ainda não julgou o mérito do writ originário. Aplica-se à hipótese o enunciado 691 da Súmula do STF: Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar. Confira-se, a propósito, o seguinte julgado: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR NO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA N. 691/STF. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS (18 TABLETES, PESANDO 11,3KG DE MACONHA). PRISÃO DOMICILIAR. RÉU PAI DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS. IMPRESCINDIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que indefere liminar na origem, na esteira da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, aplicável por analogia, salvo no caso de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada. [...] 8. Ausência de flagrante ilegalidade apta a justificar a superação da Súmula n. 691 do STF. 9. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 914.866/PR, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 1º/7/2024, DJe de 3/7/2024; grifos acrescidos.) No caso, a situação dos autos não justifica a prematura intervenção desta Corte Superior. Deve-se, por ora, aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem. Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente, no exercício da Presidência LUIS FELIPE SALOMÃO
4. Processo 10001546920208260464
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000154-69.2020.8.26.0464 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.L.L. e outro - G.G.L. - G.G.L. - C.A.L. - Vistos. P. 316-319: Pautando-se no contraditório e diante da fase processual em que se encontram os autos, intime-se a parte requerida para manifestação, em quinze dias. A seguir, voltem-me. Intime-se. - ADV: LUÍS FERNANDO MARTINS (OAB 416816/SP), LUÍS FERNANDO MARTINS (OAB 416816/SP), GUSTAVO VINÍCIUS ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 389620/SP), GUSTAVO VINÍCIUS ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 389620/SP), CRISTIANO DE SOUZA MAZETO (OAB 148760/SP), CRISTIANO DE SOUZA MAZETO (OAB 148760/SP)
5. Processo 00049522720188260637
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004952-27.2018.8.26.0637 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RICARDO EMÍDIO PEREIRA - Vistos Constando da decisão ser o regime inicial fechado, expeça-se mandado de prisão, encaminhando-se aos órgãos competentes para cumprimento, cumprindo-se, inclusive, o determinado no artigo 420, caput, das NSCGJ, certificando-se. Nos termos do previsto no artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal, comunique(m)-se o(s) ofendido(s) acerca da sentença e/ou do v. Acórdão. Procedam-se às devidas anotações e averbações junto ao sistema informatizado, mormente no que diz respeito à atualização do histórico de partes, e comunicações ao IIRGD, TRE e Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos, sendo o caso e se houver. Ciência ao Ministério Público e ao Defensor. - ADV: VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP), GUSTAVO VINÍCIUS ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 389620/SP)
6. Processo 00003727520248260464
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000372-75.2024.8.26.0464 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - A.A.P.A. - L.D.S. - Agendada para o dia 10/07/2025, às 14:00 horas, no endereço sito à Rua Senador Rodolfo Miranda, nº 62, telefone (14)3405-2801, Pompeia/SP para ser realizada a perícia Psicológica. - ADV: MARCIO LUIZ DA SILVA (OAB 340462/SP), GUSTAVO VINÍCIUS ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 389620/SP)
7. Processo 00008739420218260638
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000873-94.2021.8.26.0638 (processo principal 0001053-96.2010.8.26.0638) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Luiz Gustavo Lemes Leite Soares - Banco do Brasil S/A - Carlos Eduardo Campos Simões - - Codauto Comercial Dracensense de Autos Ltda - Vistos. Fls. 156/1157: Examinando os presentes autos, verifico que: 1. Por decisão de fls. 350/353, foi determinado o destaque dos honorários contratuais devidos ao D. Procurador do exequente, Dr. Fabio Lamonica Pereira, no importe correspondente a 20% do crédito exequendo. O pagamento dos referidos honorários foi efetivado pelos MLEs de fls. 360/361 e 877, em cumprimento às determinações de fls. 350/353 e 603/606 (Item 4.2.a). 2. Por decisão de fl. 266, foi determinada a reserva de R$ 148.125,11 dos créditos do exequente nos presentes autos, solicitada pelo MM. Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Dracena, em penhora no rosto dos presentes autos, determinada nos autos do Processo nº 0008921-22.2006.8.26.0168 (fls. 264/265). Através de determinação de fls. 350/353 (Item 4.iii), foi determinada a transferência do valor reservado para conta judicial vinculada aos autos do Processo nº 0008921-22.2006.8.26.0168. Ofício expedido às fls. 440/441, cuja ordem foi devidamente cumprida à fl. 478. Sobreveio notícia da 2ª Vara Judicial da Comarca de Dracena comunicando a devolução da importância de R$ 18.127,25 do saldo penhorado, ante o reconhecimento de excesso de penhora por aquele MM. Juízo (fls. 754/755). Desta forma, não há mais valores a serem transferidos destes para aqueles autos, conforme já exposto às fls. 870/871. 3. Relativamente à reserva créditos havidos em favor do exequente nos presentes autos, para fins de garantir valores pretendidos por Carlos Eduardo Campos Simões, nos autos do Processo nº 1001915-64.2021.8.26.0638, que tramita perante este Juízo da 1ª Vara Tupi Paulista (fls. 297, Item 3 c/c fls. 293/295), verifico que, naqueles autos, houve acórdão julgando prescrita a dívida objeto da demanda, conforme se comprova pelas decisões juntadas às fls. 1158/1194. 4. Em relação à penhora no rosto dos presentes autos, determinada no Processo nº 0001516-95.2007.8.26.0168, que tramita perante a 3ª Vara Judicial Dracena (fls. 765/766), no valor inicial de R$ 97.104,44, cuja reserva se efetivou à fl. 870, Item 1.1.b, o valor constrito já foi devidamente transferido para conta judicial vinculada àqueles autos à fl. 1153, no valor atualizado, á época, em R$ 113.163,76. 5. Foi determinado levantamento de R$ 96.516,55 em favor do executado, por decisão de fls. 603/606 (Item 4.2.b), reiterado às fls. 870/871 (Item 1.b), cujo respectivo MLE se vê emitido às fls. 878/879. 6. Desta forma, não havendo mais reservas de valores nos presentes autos, a fim de garantir constrições anteriormente registradas, defiro os levantamentos requeridos pela parte exequente às fls. 1156/1157, da seguinte forma: A) R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) do saldo depositado em conta vinculada aos autos em favor do D. Procurador do exequente, Dr. Fábio Lamonica Pereira, OAB/PR 35.936; B) o saldo remanescente, subtraído o valor supra, em favor do exequente, acrescido de eventuais juros e correções. 7. Após decorrido o prazo para interposição de recursos contra a presente, expeçam-se os MLEs respectivos, conforme formulários de levantamentos oportunamente apresentados pela parte exequente e seu procurador. 8. Levantados os valores, intime-se a parte exequente para manifestar-se em termos de satisfação da obrigação, advertida que, nada mais sendo requerido, será aquela presumida e os autos retornarão conclusos para a extinção. Intimem-se. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), ANTONIO ASSIS ALVES (OAB 142616/SP), OSVALDIR RADIGHIERI (OAB 153528/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), PAULO CESAR TEIXEIRA FILHO (OAB 293350/SP), VALMOR RISSATO GRACIA (OAB 301493/SP), FÁBIO LAMONICA PEREIRA (OAB 35936PR/), GUSTAVO VINÍCIUS ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 389620/SP)
8. Processo 02420737220253000000
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1016320/SP (2025/0242073-9) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : GUSTAVO VINICIUS ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO : GUSTAVO VINÍCIUS ALMEIDA DE OLIVEIRA - SP389620 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : MARIZA PEREIRA FIDELLI INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2025.