Gustavo Henrique Borges Arantes De Mello

Processos do Advogado

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2. Processo 00003527020238260189
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000352-70.2023.8.26.0189 (apensado ao processo 1002095-06.2020.8.26.0189) (processo principal 1002095-06.2020.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.C.R.A.E. - J.M.M.E. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Prossiga-se nos termos da decisão anterior de fls.364/365 (autos aguardando manifestação das partes/quesitos/indicação de assistente/depósito dos honorários periciais). Intimem-se. Fernandopolis, 26 de junho de 2025. Eu, Patricia Regina Ferreira Cardoso, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: DANIELLE PORTUGAL DE BIAZI LAMSTER (OAB 302745/SP), BRUNA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 378999/SP), PATRICIA GONCALEZ MENDES (OAB 126598/SP), CIRIACO GONCALEZ MENDES (OAB 173751/SP), GUSTAVO HENRIQUE BORGES ARANTES DE MELLO (OAB 389618/SP), MARIA CLARA AGUIAR NOVAES DE PAULA (OAB 318011/SP)
3. Processo 00019728820218260189
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001972-88.2021.8.26.0189 (processo principal 0004029-02.2009.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Edinaldo Salmazo - Vistos. Fls. 474 (petição da parte exequente): Com razão a parte exequente. Verifica-se a existência de erro material. Com efeito, conforme se depreende do laudo pericial contábil de fls. 436/443, o valor correto do débito é de R$ 8.200,82. Dessa forma, acolho o pedido de fl. 474 e retifico a decisão de fls. 460, para que conste como valor do débito exequendo o montante de R$ 8.200,82, conforme apurado no laudo pericial contábil. No mais, prossiga-se nos termos do despacho de fl. 468. Ciência, via Portal Eletrônico, ao polo passivo. Intimem-se. Fernandopolis, 23 de junho de 2025 - ADV: GUSTAVO HENRIQUE BORGES ARANTES DE MELLO (OAB 389618/SP), GEOVANA NATHALY OLIVEIRA DA SILVA (OAB 471113/SP)
4. Processo 15007163120248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500716-31.2024.8.26.0189 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - V.J.S. e outro - V.J.S.F. - Vistos. 1. Fls. 546/549 (Renúncia da Defesa Constituída): Ciente. 2. Nos termos do art. 112, caput, do CPC, "o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista 'no Código de Processo Civil', que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor." 2.1 "Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo" (art. 112, § 1º, do CPC). 2.2 "Dispensa-se a comunicação referida quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia" (art. 112, § 2º, do CPC). 3. A parte processada está a ser assistida por Defesa Dativa, de fato. 4. Desabilite-se o nome da Defesa renunciante. Int. Dilig. - ADV: JOAO IGNACIO PIMENTA JUNIOR (OAB 144347/SP), JOAO IGNACIO PIMENTA JUNIOR (OAB 144347/SP), BEATRIZ RUBIO CUSTÓDIO (OAB 384098/SP), BEATRIZ RUBIO CUSTÓDIO (OAB 384098/SP), GUSTAVO HENRIQUE BORGES ARANTES DE MELLO (OAB 389618/SP)
5. Processo 15005636120258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500563-61.2025.8.26.0189 - Termo Circunstanciado - Desacato - D.F.C. - Vistos. RECEBO A DENÚNCIA apresentada pelo(a) representante do Ministério Público, a qual se encontra em ordem, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Providencie a Serventia o cumprimento do disposto no artigo 394 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Aceita a proposta ministerial pelo(a) acusado(a) e defensor(a), suspendo o processo por 02 anos e submeto o(a) acusado(a) a período de prova pelo mesmo período, com as condições supra estabelecidas. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE BORGES ARANTES DE MELLO (OAB 389618/SP)
6. Processo 10050520420258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005052-04.2025.8.26.0189 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.H.S. - Vistos. Denego o pleito liminar, pois as alegações do polo ativo demandam, no mínimo, que se colha a versão da parte adversa (acompanhada de eventual documentação complementar). Em outras palavras, a medida é excepcional e pode aguardar pelo contraditório (após o qual as circunstancias serão novamente sopesadas). Neste sentido: "Agravo de instrumento. Tutela de urgência. A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional. Requisito autorizador da medida pleiteada não vislumbrado em sede de cognição sumária. Situação de urgência inexistente. Decisão mantida. Recurso desprovido" (TJSP - Agravo de Instrumento 2226128-44.2020.8.26.0000 - Rel. Des. Milton Carvalho - 36ª Câmara de Direito Privado - Foro de Fernandópolis -3ª Vara Cível - em 15/10/2020, grifei). Sem prejuízo, deverão ambas as partes (por meio de seus eventuais representantes) trazer toda documentação correlata (até o fim do prazo da contestação) que comprove suas situações financeiras (extratos bancários completos dos últimos 3 meses de todas as contas das quais seja titular, ou de seus representantes, incluindo faturas de cartão de crédito, holerites, contas de água, luz, telefone, última declaração de imposto de renda, e certidão comprovando possuir ou não veículos e imóveis. Caso alguma das partes seja titular de pessoa jurídica, deverá trazer toda documentação correlata). Reitero que esse rol não é exemplificativo. A parte deve trazer cada um destes documentos exigidos (ou justificar sua inexistência), sob as penas do art. 400, do CPC. Cite-se o polo passivo por mandado (valendo esta decisão como tal e em regime de urgência, considerando as circunstâncias excepcionais do caso), sobre os termos da inicial, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o feito, sob as penas dos efeitos da revelia (art. 344, NCPC). Deverá a equipe de cumprimento requisitar (via sistema PrevJud junto à PDPJ ou, se indisponível, via CEAB-DJ, por e-mail) a apresentação de dossiê previdenciário (CNIS) do autor, de forma a instruir o processo a respeito de eventual vínculo empregatício ou previdenciário. Diante da especificidade da causa, deixo para momento oportuno a análise sobre a designação de eventual audiência de conciliação, ficando recomendado às partes que apresentem por petição eventuais propostas de acordo. Registre-se que a citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Por fim, fica ainda o polo passivo advertido de que não havendo condições financeiras para a contratação de um(a) advogado(a), poderá se valer do convênio OAB/DPE (desde que preenchidos os requisitos da triagem) para obtenção de assistência jurídica gratuita. Ciência ao(à) ilustre representante do Ministério Público (pois há interesse de incapaz - art. 178, II, do CPC). Intime-se. Fernandópolis, 24 de junho de 2025. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE BORGES ARANTES DE MELLO (OAB 389618/SP)
7. Processo 00030292420168260996
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003029-24.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Thiago Alves Morais - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Thiago Alves Morais, CPF: 404.021.628-89, MTR: 691802-3, RG: 48997618, RJI: 170233096-28, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE BORGES ARANTES DE MELLO (OAB 389618/SP)
8. Processo 00016077120238260154
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001607-71.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - JAELSON DOS SANTOS - Vistos. Considerando que o sentenciado encontra-se preso em unidade prisional sob jurisdição de outro juízo, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao juízo do DEECRIM 6ª RAJ, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. São José do Rio Preto, 24 de junho de 2025. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE BORGES ARANTES DE MELLO (OAB 389618/SP)