Jarbas Coimbra Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 00024616520194036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002461-65.2019.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: HAMILTON CEZAR PAULINO Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILA MANFRE NOGUEIRA BORGES - SP212737, GIOVANA DAVILA MENDES - SP426409, JARBAS COIMBRA BORGES - SP388510 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, ficam as partes intimadas acerca do registro da(s) requisição (ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos, transmitida(s) e protocolada(s) no TRF3 em 09.06.2025. O beneficiário do crédito poderá acessar o link para obter maiores informações sobre a requisição expedida (https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag). Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 (sessenta) dias. Nos termos da Resolução Conjunta PRES/GACO n.º 1, de 08/06/2022 a ciência do representante judicial do ente público acerca do conteúdo da requisição de pagamento ocorrerá mediante exame de relatório objeto de registro no expediente SEI. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, não cabe, nesse momento processual, rediscussão da quantia da condenação, servindo o procedimento acima somente para possibilitar a conferência do preenchimento dos ofícios requisitórios pelas partes. Ribeirão Preto, 10 de junho de 2025
3. Processo 50103483920244036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010348-39.2024.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: LUCIANA TRIGO CABRAL DOS REIS Advogados do(a) AUTOR: DANILA MANFRE NOGUEIRA BORGES - SP212737, JARBAS COIMBRA BORGES - SP388510, RODRIGO MONTEIRO PESSOA - SP463077 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte autora, tendo em vista que são tempestivos e se encontram adequadamente fundamentados. No mérito, a sentença embargada incorreu em erro material, ao não analisar o benefício efetivamente requerido na inicial, ou seja, um auxílio-acidente, que depende da redução de incapacidade, analisando o caso como se se tratasse de supressão de capacidade. Uma vez reconhecida a existência desse erro, uma nova observação do laudo pericial evidencia que a conclusão da referida prova técnica foi no sentido da capacidade plena para o trabalho, não havendo sequer a redução desse tipo de aptidão. Nesse sentido, vide o campo próprio do laudo (ID 360734480, pág. 4): Os documentos médicos colacionados pela parte sem seu recurso descrevem situações pretéritas (entre 2012 e 2021, cuja existência foi infirmada pela prova técnica que analisou a situação na atualidade. Diante do exposto, dou provimento parcial ao recurso, para, com base na fundamentação supra, declarar a improcedência do pedido de auxílio-acidente. P. I.
4. Processo 50027909720254036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002790-97.2025.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: F. D. C. D. Advogados do(a) AUTOR: DANILA MANFRE NOGUEIRA BORGES - SP212737, JARBAS COIMBRA BORGES - SP388510 REU: U. F. DESPACHO Vistos. Id 366668300: considerando a decisão proferida, prossiga-se com a citação da União. Intimem-se. Ribeirão Preto/SP, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 50032387020254036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003238-70.2025.4.03.6102 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: C. T. J. Advogado do(a) AUTOR: JARBAS COIMBRA BORGES - SP388510 REU: U. F. S E N T E N Ç A Nego conhecimento aos embargos de declaração interpostos pela parte autora, pois, ainda que sejam tempestivos, não se encontram de fato fundamentados em qualquer das hipóteses legais de cabimento, mas, diversamente, veiculam pretensão de que seja reformada a sentença embargada, que declarou a improcedência do pedido inicial. É certo que o ordenamento processual prevê o manejo de recurso diverso para essa finalidade. P. I.
6. Processo 10020248120238260291
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002024-81.2023.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Juvenal Soares Barbosa - Vistos. Fls. 315/321: manifeste-se a parte autora. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: JARBAS COIMBRA BORGES (OAB 388510/SP), NOGUEIRA E BORGES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 23143/SP)
7. Processo 10002221620198260153
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/05/2025 1000222-16.2019.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY; Foro de Cravinhos; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000222-16.2019.8.26.0153; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Santo Búbio (Justiça Gratuita); Advogado: Jarbas Coimbra Borges (OAB: 388510/SP); Advogada: Danila Manfré Nogueira Borges (OAB: 212737/SP); Advogado: Rodrigo Monteiro Pessoa (OAB: 14906/PB); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Francisco de Paula Xavier Rizzardo Comin (OAB: 131656/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10199461420198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019946-14.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Joana Darc Dias da Silva - Seguradora Líder do Consórcio de Seguro DPVAT S/A. - Certifico e dou fé haver expedido o (s) MLE (s) determinado nos autos, encaminhando-o (s) para fila de conferência e assinatura pelo Magistrado responsável. Ciência ao(s) interessados de que o (s) comprovante (s) de pagamento poderá (ão) ser consultado (s) no endereço eletrônico do Banco do Brasil S/A, na forma abaixo : https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ (opção: Comprovante de Regate de Depósitos Judiciais - Por Protocolo). Em seguida aparecerão duas opções ( por protocolo ou por conta judicial), devendo ser escolhida "por conta judicial". Ou seja, preencha: tipo de pessoa (física/jurídica), conta judicial, CPF/CNPJ do beneficiário, período (no máximo 1 mês a contar da expedição), observando-se que tais dados foram colhidos do mle juntado aos autos. - ADV: JARBAS COIMBRA BORGES (OAB 388510/SP), NOGUEIRA E BORGES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 23143/SP), DANILA MANFRÉ NOGUEIRA BORGES (OAB 212737/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR)