Jarbas Coimbra Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 00007407020258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000740-70.2025.8.26.0619 (apensado ao processo 1001303-18.2023.8.26.0619) (processo principal 1001303-18.2023.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Joseane Cristina Antonio - Vistos. Fixo os honorários de sucumbência na fração de 10% sobre as parcelas devidas (art. 85, §3º, inciso I, do CPC). Assim, é devido à parte autora o valor de R$29.071,02, para março de 2025, bem como o valor de R$2.907,10 a título de honorários sucumbenciais, para a mesma data. Intimem-se. - ADV: JARBAS COIMBRA BORGES (OAB 388510/SP), NOGUEIRA E BORGES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 23143/SP)
3. Processo 00002656220228260153
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000265-62.2022.8.26.0153 (processo principal 0009172-75.2012.8.26.0153) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Geraldo Ramos da Cruz - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos em relação à sentença proferida. Conheço dos embargos declaratórios, para, no mérito, rejeitá-los por não vislumbrar qualquer vício aptos a ensejar sua procedência. Analisando a minuta publicada não vislumbro os defeitos apontados, aptos a impedir a exata compreensão e alcance da manifestação, nos moldes do art. 1.022, do Código de Processo Civil. Pretende a parte embargante, na realidade, a modificação do entendimento externado pelo juízo, o que só é possível em sede de recurso cabível. Com efeito, os efeitos infringentes nos aclamatórios somente devem ser admitidos excepcionalmente quando existentes as respectivas hipóteses de cabimento, o que não é o caso da hipótese presente. Note-se que este cumprimento de sentença limitou-se à obrigação de fazer. A questão relativa ao arbitramento de honorários será resolvida com a execução dos valores remanescentes, após distribuição de novo dependente de cumprimento de sentença. Se a parte embargante não concorda com a fundamentação expendida na decisão embargada - afinal, os provimentos judiciais nem sempre satisfazem os interesses daqueles que procuram o Judiciário - e já que a questão não comporta solução pela via estreita e bem definida dos embargos de declaração, deve a irresignação, se o caso, ser deduzida por meio de outra via. Ante a inexistência de vícios, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão tal qual lançada. Intime-se. - ADV: DANILA MANFRÉ NOGUEIRA BORGES (OAB 212737/SP), JARBAS COIMBRA BORGES (OAB 388510/SP)
4. Processo 10124883320258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012488-33.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - H.C.P. - M.A.G.D. - 1. Homologo, para que produza seus efeitos regulares, o acordo estabelecido entre as partes, constante de fls. 90 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do C.P.C. Custas serão repartidas, arcando cada parte com os honorários de seus patronos, nos termos do art. 90, parágrafo 2º do CPC, observando-se ainda do disposto no parágrafo 3º do mesmo dispositivo, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. 2. Transitada em julgado, expeça-se mandado de inscrição ao cartório de registro Civil competente, nos termos do Provimento CG nº 15/2015 da Corregedoria Geral da Justiça. 3. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquive-se com as formalidades legais. - ADV: ADALBERTO LUIS ANDRADE DE SOUZA (OAB 244083/SP), JARBAS COIMBRA BORGES (OAB 388510/SP)
5. Processo 00058523920238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005852-39.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1009007-04.2021.8.26.0506) (processo principal 1009007-04.2021.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Decisão - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabriel Costa Braga Hortelli Fogaça - - Taniara Henley de Azevedo Coimbra - BDI Realty Empreendimento Imobiliario 03 Ltda - Vistos. Nos termos de fls. 117/123 e 142/147, ambos os recursos não foram conhecidos. A petição de fls. 148/170 demonstra que há discussão sobre o pleito deste incidente em autos apartados. Assim, cumpras-se a decisão de fls. 81/86 e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: DANILA MANFRÉ NOGUEIRA BORGES (OAB 212737/SP), FABIANA RABELLO RANDE (OAB 170250/SP), MICHELLE HAMUCHE COSTA (OAB 146792/SP), DANILA MANFRÉ NOGUEIRA BORGES (OAB 212737/SP), DANILA MANFRÉ NOGUEIRA BORGES (OAB 212737/SP), JARBAS COIMBRA BORGES (OAB 388510/SP), JARBAS COIMBRA BORGES (OAB 388510/SP)
6. Processo 10465374220218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046537-42.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carla Aparecida Rocha, registrado civilmente como Carla Aparecida Rocha - - Victoria Mariah Rocha Ferreira - - Mario Quenchisky - - Arlete Baptista - Itamar Rodrigues de Souza Filho - - Itamar Rodrigues de Souza - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Les Arbres Emprrendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. Em prosseguimento da instrução processual, defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e inquirição de testemunhas, concedendo-lhes, para tanto, o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada do rol de testemunhas, com a devida qualificação e os correspondentes e-mails, para que seja realizada a audiência de instrução de forma virtual. Faculta-se às partes a juntada de documentos até dez dias antes da audiência de instrução; Oferecido o rol de testemunhas, tornem os autos conclusos, para designação de audiência de instrução. Após a realização de audiência será analisada a necessidade de produção de outras provas. Intime-se. - ADV: FRED ALEX JORGE (OAB 272662/SP), JARBAS COIMBRA BORGES (OAB 388510/SP), JARBAS COIMBRA BORGES (OAB 388510/SP), JARBAS COIMBRA BORGES (OAB 388510/SP), JARBAS COIMBRA BORGES (OAB 388510/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), NOGUEIRA E BORGES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 23143/SP), FRED ALEX JORGE (OAB 272662/SP), SAMUEL DONIZETE JORGE (OAB 268155/SP), SAMUEL DONIZETE JORGE (OAB 268155/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), CARLOS AMERICO TIBERIO (OAB 84506/SP), FERNANDO FELIPE ABU JAMRA (OAB 218727/SP), GUSTAVO ALVES MONTANS (OAB 148104/SP), NOGUEIRA E BORGES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 23143/SP), NOGUEIRA E BORGES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 23143/SP), NOGUEIRA E BORGES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 23143/SP)
7. Processo 10365689520248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036568-95.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - J.C.A. - Especifiquem as partes outras provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e indicando a natureza, no prazo comum de cinco dias, sob pena de preclusão. Após, colha-se manifestação do Ministério Público, caso atuante no feito, e tornem conclusos. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intime-se. - ADV: JARBAS COIMBRA BORGES (OAB 388510/SP)
8. Processo 50056788320184036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005678-83.2018.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: MARIA CRISTINA MARTINS MEYER Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILA MANFRE NOGUEIRA BORGES - SP212737, JARBAS COIMBRA BORGES - SP388510 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O A Resolução nº 945, de 18 de março de 2025, do Conselho da Justiça Federal, alterou, dentre outros, o artigo 7º, da Resolução nº 822/2023-CJF, com o intuito de se evitar o cômputo da SELIC de forma capitalizada nas requisições de pagamento. Assim, atualmente, é necessário que se informe, separadamente, os juros de mora aplicados até 12/2021 e os juros SELIC computados a partir de 01/2022, caso existam. Logo, considerando que os sistemas PrecWeb e PJe foram adequados para que essas informações sejam encaminhadas de forma segregada, permitindo a correta atualização dos requisitórios, dê-se vista à parte exequente para que promova a adequação dos cálculos homologados aos novos parâmetros, no tocante às requisições de pequeno valor a serem expedidas/transmitidas a partir de 01/04/2025 e, quanto aos Precatórios, a serem expedidos/transmitidos a partir de 03/04/2025. Após, dê-se vista à parte contrária. Havendo concordância, proceda ao cancelamento da requisição id 356447964 e expeça-se nova nos termos do despacho id 343777974. Ribeirão Preto, datado e assinado eletronicamente. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal