Jarbas Coimbra Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 10002014420258260698
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000201-44.2025.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Ana Helena Leopoldino - Vistos. Manifestem-se as partes em relação ao laudo pericial apresentado. Intime-se a parte executada via portal eletrônico. Intimem-se. - ADV: JARBAS COIMBRA BORGES (OAB 388510/SP)
3. Processo 50194987820234036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5019498-78.2023.4.03.6302 ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos se acham com vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. SãO PAULO, 24 de junho de 2025.
4. Processo 50023340320234036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002334-03.2023.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: CLAUDEMIR NEVES Advogado do(a) AUTOR: JARBAS COIMBRA BORGES - SP388510 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Homologo os cálculos e valores apurados pela CECALC. Dê-se ciência às partes. Após, expeçam-se as requisições de pagamento pertinentes, observando-se eventual necessidade de destaque de honorários advocatícios contratuais. Int. Cumpra-se. Ribeirão Preto, 23 de junho de 2025
5. Processo 50081884120244036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008188-41.2024.4.03.6302 RELATOR: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: ANA TEREZA MARTINEZ DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: JARBAS COIMBRA BORGES - SP388510-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial da 11ª Turma Recursal que realizar-se-á no dia 24 de julho de 2025, às 14:00 horas. Caso haja interesse em realizar sustentação oral, a inscrição deverá ser efetuada apenas via e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento, sendo de inteira responsabilidade do Advogado o correto encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: 1- número do processo. 2- data e horário em que ocorrerá a sessão. 3- nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora. 4- nome do advogado que fará a sustentação oral e respectivo número de OAB. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes e registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 24 de junho de 2025.
6. Processo 50017511820234036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001751-18.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: SONIA APARECIDA ANASTACIO LAGE CALCA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILA MANFRE NOGUEIRA BORGES - SP212737, JARBAS COIMBRA BORGES - SP388510 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, ficam as partes intimadas acerca do registro da(s) requisição (ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos, transmitida(s) e protocolada(s) no TRF3 em 24.06.2025. O beneficiário do crédito poderá acessar o link para obter maiores informações sobre a requisição expedida (https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag). Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 (sessenta) dias. Nos termos da Resolução Conjunta PRES/GACO n.º 1, de 08/06/2022 a ciência do representante judicial do ente público acerca do conteúdo da requisição de pagamento ocorrerá mediante exame de relatório objeto de registro no expediente SEI. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, não cabe, nesse momento processual, rediscussão da quantia da condenação, servindo o procedimento acima somente para possibilitar a conferência do preenchimento dos ofícios requisitórios pelas partes. Ribeirão Preto, 24 de junho de 2025
7. Processo 10844784120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1084478-41.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rodrigo Domingues Sergio - Vistos. À luz do boletim de fl. 42, dando conta da ocorrência de uma fraude bancária a implicar dúvida fundada na contratação dos empréstimos hostilizados nesta inicial, defiro liminar para suspender seus efeitos até decisão final sobre a matéria, servindo cópia desta decisão como ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando o protocolo em 10 dias. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Para apreciação da gratuidade, providencie o autor juntada de demonstrativo de rendimentos atualizada em cinco dias, sob pena de indeferimento. I. - ADV: JARBAS COIMBRA BORGES (OAB 388510/SP), DANILA MANFRÉ NOGUEIRA BORGES (OAB 212737/SP)
8. Processo 50017763120234036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001776-31.2023.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: MILTON SILVA MOREIRA Advogados do(a) AUTOR: DANILA MANFRE NOGUEIRA BORGES - SP212737, JARBAS COIMBRA BORGES - SP388510 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Vistos etc. Cuida-se de apreciar embargos de declaração opostos pelo réu em face de sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial. Passo a conhecer dos embargos, nos moldes do disposto nos artigos 48 a 50, da Lei 9.099/1995 e alterações da Lei 13.105/2015. Passo a analisar a pretensão deduzida, com efeitos infringentes. Aduz o réu/embargante que: “A r. sentença reconheceu o período de 27/02/1982 a 14/08/1982 por estar registrado em CTPS. Contudo, a CTPS indica vínculo no período de 27/07/1982 a 14/08/1982:”. Com razão o embargante. De fato, verifico pela documentação constante dos autos que o período laboral do autor tem início anotado na CTPS em 27.07.1982 e não em 27.02.1982. A alegação do autor (id 367638561) no sentido de que: “(...) a CTPS do autor apresenta registros complementares que confirmam o vínculo anterior a julho de 1982. Embora conste data diversa na folha de registro do autor, é preciso observar que a CTPS dos autos apresenta diversas anotações complementares, como, alteração de salário na mesma empresa datada de 09/11/1981 (fls. 32 CTPS)” não lhe socorre. Isso porque, o autor conta com dois contratos de trabalho distintos anotados em CTPS junto à mesma empresa, sendo o primeiro entre 03.11.1981 até 12.04.1982 e o segundo, a partir de 27.07.1982, portanto, após três meses do encerramento do primeiro contrato. Cabe destacar, ainda, que as anotações de opção FGTS também são distintas para cada um dos contratos laborais e não há nos autos documentos que indiquem a existência de um único vínculo ou que justifiquem o início do segundo vínculo (27.02.1982) anteriormente ao término do primeiro (12.04.1982). Assim, considerado a data correta acima, o autor contava com 29 anos 04 meses e 13 dias de contribuição na data da DER (15.09.2021), conforme planilha anexa. Desta forma, conheço dos embargos de declaração para, no mérito, dar-lhes provimento, alterando a sentença quanto ao ponto, que passa a ser assim redigida: “Assim, a planilha anexada, elaborada com os dados obtidos no CNIS, acrescidos dos vínculos controvertidos mencionados acima e constantes da CTPS, demonstra que a parte autora, na DIB, contava com 29 anos, 04 meses e 13 dias de tempo de serviço/contribuição e 362 meses de carência. Impõe-se, assim, o acolhimento do pedido inicial nos termos citados. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por idade da parte autora desde a data da DIB (15.09.2021), conforme planilha anexa que integra esta sentença e nos termos da fundamentação supra.” No mais, permanece a sentença tal como lançada, com os acréscimos acima. Publique-se. Intime-se. RIBEIRãO PRETO, 23 de junho de 2025.