Rafael Cesar Gonçalves Gil

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10036737320188260415
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1003673-73.2018.8.26.0415; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Palmital; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1003673-73.2018.8.26.0415; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Palmital; Advogado: Rafael Cesar Gonçalves Gil (OAB: 387675/SP) (Procurador); Advogado: Rodrigo Biasi de Moraes (OAB: 301425/SP) (Procurador); Apelado: Pedro Augusto de Lima Garcia; Advogado: Rodolfo Andrey Costa Dias (OAB: 337335/SP)
3. Processo 22045219620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2204521-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Palmital - Paciente: F. A. G. - Impetrante: R. C. G. G. - DECISÃO MONOCRÁTICA Habeas Corpus nº. 2204521-96.2025.8.26.0000 1ª Vara - Palmital Impetrante: Rafael Cesar Gonçalves Gil Paciente : Fabio Augusto Gonçalves Decisão Monocrática nº. 9.955 Vistos. Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Fabio Augusto Gonçalves, por entrever-se constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Palmital, nos autos de nº 1500333-10.2025.8.26.0580. Sustenta-se, em síntese, que o paciente foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de ameaça, convolando-se o ato em prisão preventiva, em decisão carente de fundamentação idônea e de não estarem presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, consubstanciado ao fato de ser o paciente primário, de bons antecedentes, possuir residência fixa e ocupação lícita, devendo militar em seu favor o princípio constitucional da presunção de inocência. Aduz-se, outrossim, a desproporcionalidade da medida combatida, pois, na hipótese de eventual condenação, fará jus à regime prisional mais brando do que o fechado, com possibilidade de substituição da pena corporal. Requer-se, assim, a revogação da prisão preventiva, com a imediata concessão de liberdade provisória e imposição de medidas cautelares diversas (págs. 01/18). É, em síntese, o relatório De início, registre-se ser desnecessária a vinda de informações e de parecer da ilustre Procuradoria Geral de Justiça, porquanto a impetração não pode ser conhecida. No caso, trata-se de reiteração de pedido observado no habeas corpus de nº 2182621-57.2025.8.26.0000, cuja liminar foi indeferida dia 16 de junho transato. A mera repetição de habeas corpus, sem notícia de fato novo, afigura-se inadmissível, conforme pacífica jurisprudência: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Revela-se manifestamente incabível o habeas corpus que veicula pedido idêntico ao formulado em pleito anterior, que tramita nesta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento (AgRg no HC 253038/SP, 6ª Turma, Min. ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA, Desembargadora convocada do TJ/PE, julgado 11-04-2013). Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Intime-se. São Paulo, 3 de julho de 2025. FREIRE TEOTÔNIO Relator - Magistrado(a) Freire Teotônio - Advs: Rafael Cesar Gonçalves Gil (OAB: 387675/SP) - 10º Andar
4. Processo 10034931820228260415
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003493-18.2022.8.26.0415 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmital - Apelante: Município de Palmital - Apelada: Rosana Aparecida Vilela Chagas - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso do apelante, nos termos do artigo 932, inciso V, alínea b, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o recurso é contrário ao entendimento firmado pelo E. Supremo Tribunal Federal no Tema 1.184. Intime-se. - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Rafael Cesar Gonçalves Gil (OAB: 387675/SP) (Procurador) - 1° andar
5. Processo 10034286220188260415
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003428-62.2018.8.26.0415 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - Fernando Santiago de Oliveira Salles - Fica o advogado Bruno Garcia Martins, OAB/SP 206.898, intimado da expedição de certidão de honorários em seu nome, que está aguardando assinatura e liberação no Sistema SAJ, e estará disponível para impressão no site do TJSP no prazo ESTIMADO de 05 (cinco) dias. - ADV: BRUNO GARCIA MARTINS (OAB 206898/SP), RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL (OAB 387675/SP)
6. Processo 10034286220188260415
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003428-62.2018.8.26.0415 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - Fernando Santiago de Oliveira Salles - Fica o advogado Bruno Garcia Martins intimado da expedição de Certidão de Honorários à fl. 99, disponível para impressão no site do TJSP. - ADV: BRUNO GARCIA MARTINS (OAB 206898/SP), RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL (OAB 387675/SP)
7. Processo 10030259320188260415
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003025-93.2018.8.26.0415 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmital - Apelante: Município de Palmital - Apelado: Romualdo Costa - Magistrado(a) Rezende Silveira - Por maioria de votos, em julgamento estendido, não conheceram do recurso, sendo contrário o 3º juiz, que declara voto - EMENTADIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO, EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO - O VALOR DA CAUSA NA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO INFERIOR AO VALOR DE ALÇADA IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Rivelino Martins (OAB: 175104/SP) - Rafael Cesar Gonçalves Gil (OAB: 387675/SP) - Rodrigo Biasi de Moraes (OAB: 301425/SP) - 1º andar
8. Processo 22045219620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 2204521-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Palmital; Vara: 1ª Vara; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1500333-10.2025.8.26.0580; Assunto: Ameaça; Impetrante: R. C. G. G.; Paciente: F. A. G.; Advogado: Rafael Cesar Gonçalves Gil (OAB: 387675/SP)