Rafael Cesar Gonçalves Gil

Processos do Advogado

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2. Processo 10034412220228260415
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003441-22.2022.8.26.0415 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmital - Apelante: Município de Palmital - Apelado: Ricardo Sampaio Moreira - Magistrado(a) Erbetta Filho - Não conheceram do recurso. V. U. - RECURSO APELAÇÃO INADMISSIBILIDADE DE SUA INTERPOSIÇÃO CONTRA SENTENÇA PASSADA EM FEITO ENVOLVENDO DÉBITO FISCAL INFERIOR AO LIMITE DE ALÇADA, DE QUE FALA O ART. 34 DA LEI Nº 6.830/80 RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Cesar Gonçalves Gil (OAB: 387675/SP) (Procurador) - Rodrigo Biasi de Moraes (OAB: 301425/SP) (Procurador) - 1º andar
3. Processo 10012800520238260415
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1001280-05.2023.8.26.0415 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmital - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Terezinha de Fátima Alves (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Roberto Pereira Perez (OAB: 464088/SP) (Procurador) - Lara Berton Pereira da Silva (OAB: 469548/SP) - Rogério Bergonso Moreira da Silva (OAB: 182961/SP) - Rafael Cesar Gonçalves Gil (OAB: 387675/SP) (Procurador) - Rodrigo Biasi de Moraes (OAB: 301425/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 15000968320258260415
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500096-83.2025.8.26.0415 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - JOSÉ AUGUSTO MÁXIMO BORGES - Vistos. Fls. 100: tendo em vista que já foi providenciada a distribuição de expediente para fiscalização do ANPP homologado a fls. 91/92, o qual recebeu o nº 1500386-98.2025.8.26.0415 e tramita perante esta Primeira Vara Judicial, AGUARDE-SE notícia acerca do integral cumprimento pelo beneficiado das condições pactuadas, ou eventual descumprimento. Ciência ao Ministério Público pelo portal eletrônico e à Defesa pela imprensa oficial. - ADV: RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL (OAB 387675/SP)
5. Processo 10010802720258260415
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001080-27.2025.8.26.0415 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Real - Elizabeti Ortega Bevilacqua - - Sebastião Clodoaldo de Souza - Promova o apensamento deste procedimento ao feito nº 1500340-12.2025.8.26.0415. Em seguida, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL (OAB 387675/SP), RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL (OAB 387675/SP)
6. Processo 10020119820238260415
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002011-98.2023.8.26.0415 - Providência - Fornecimento de medicamentos - J.L.P.L. - P.M.P. - - F.P.E.S.P. - Vistos. 1. Atento à unicidade do sistema recursal (qualquer que seja a matéria referente ao direito da infância e juventude que esteja em discussão em determinado processo), o recurso eventualmente interposto seguirá as regras estabelecidas no título II, do Livro III, do Código de Processo Civil, naquilo que não confrontarem com as regras especiais do 198 e seguintes do ECA. 2. Nesse passo, na trilha do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil (Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade), combinado com artigo 198, VII, do ECA, no juízo de retratação, mesmo com os argumentos lançados pelo recorrente, e antes da resposta ao recurso, mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. 3. Dê-se vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões. 4. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Câmara Especial, Serviço de Entrada e Distribuição de Feitos Originários e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial SEJ 1.2 Palácio da Justiça, sala 145, com as homenagens e cautelas de praxe. Cumpra-se. - ADV: RODRIGO BIASI DE MORAES (OAB 301425/SP), RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL (OAB 387675/SP), ROGÉRIO BERGONSO MOREIRA DA SILVA (OAB 182961/SP), CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP)
7. Processo 00214542120248260996
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021454-21.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - V.M.S.F. - Em cumprimento ao Comunicado CG Nº 503/2025, elaborado nos termos da Portaria Presidência Nº 167/2025, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece procedimentos e diretrizes para a realização do "I Mutirão Processual Penal - Pena Justa", referente ao 1º semestre de 2025, cuja finalidade inclui, entre outras, a reavaliação de "Processos de execução penal com lapsos vencidos para progressão de regime, Livramento Condicional, prescrição executória e vencimento de pena", requisite-se à direção do presídio, no prazo de 05 (cinco) dias, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de VICENTE MARTINS SANTIAGO FILHO, recolhido(a) no(a) Penitenciária - Assis. - ADV: RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL (OAB 387675/SP)
8. Processo 10025365620188260415
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002536-56.2018.8.26.0415 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmital - Apelante: Município de Palmital - Apelado: Athos Minetto (Espólio) - Magistrado(a) Silva Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL IPTU EXERCÍCIO DE 2014 MUNICÍPIO DE PALMITAL EXTINÇÃO DO PROCESSO EM PRIMEIRO GRAU, À VISTA DO PEQUENO VALOR EXEQUENDO (INFERIOR A DEZ MIL REAIS) E DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR APELO MUNICIPAL ALEGANDO VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E INDISPONIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 141 DO CTN EXTINÇÃO DE OFÍCIO REGULAMENTADA PELO TEMA 1184 DO STF E PELA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024 (ART. 1º, § 1º), SEM EXIGÊNCIA DA OITIVA PRÉVIA DO EXEQUENTE, QUE PODE SE MANIFESTAR EM SEDE RECURSAL  DECISÃO PROCESSUAL E NÃO DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ARTIGO 141 DO CTN INAPLICÁVEL AO CASO TEMA VINCULANTE E COM APLICAÇÃO IMEDIATA SENTENÇA MANTIDA APELO DA MUNICIPALIDADE NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Cesar Gonçalves Gil (OAB: 387675/SP) (Procurador) - 1º andar