João Batista Espinace Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 21505361820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2150536-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: N. D. I. S. S/A - Agravado: P. L. L. R. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: R. A. L. R. (Representando Menor(es)) - Trata-se de agravo de instrumento contra parte da decisão de fls. 92/93 dos autos de ação de obrigação de fazer nº 1047850-53.2025.8.26.0100 que determinou à agravante indicar clínica credenciada para realização dos tratamentos prescritos ao agravado beneficiário, portador do transtorno do espectro autista, nos seguintes termos: (...) A fim de evitar danos de difícil reparação, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido liminar, para determinar ao réu que, no prazo de 72 horas, indique clínica credenciada apta não distante do domicílio da autora e disponível para realizar todo o tratamento multidisciplinar de fl. 56, sob pena de custear todos os procedimentos terapêuticos multidisciplinares já indicados em clínica particular, de maneira direta pelo réu, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, limitada a R$ 100.000,00. Para maior celeridade, cópia desta decisão assinada digitalmente, a ser encaminhada pelo advogado do autor, servirá de ofício ao réu para cumprimento. Alegou inexistir probabilidade do direito pleiteado pelo agravado, pois o diagnóstico de sua condição e grau de comprometimento é de alta complexidade e demanda avaliação multidisciplinar, o que não se verifica do laudo apresentado elaborado de forma unilateral. Acrescentou que não há obrigatoriedade de custeio em clínica não pertencente à sua rede credenciada e que bastaria ao recorrido solicitar os atendimentos pelo aplicativo do plano de saúde. Impugnou as terapias prescritas e apontou a ausência de comprovação de sua eficácia. Argumentou que as clínicas credenciadas pertencem à área de abrangência indicada na inicial e rechaçou a existência de perigo de dano caso haja necessidade de aguardar o desfecho do feito de origem. Discorreu sobre os custos da terapia em cotejo com a arrecadação do plano e asseverou que a ampliação da cobertura do plano de saúde pelo Judiciário retrata ativismo judicial indevido. Impugnou a multa aplicada e apontou a irreversibilidade da medida ante a falta de condições financeiras do agravado para suportar eventual reversão da medida. Por tudo isso requereu a concessão de efeito suspensivo ao agravo e, a final, o provimento de seu recurso com a revogação da decisão liminar. O efeito suspensivo foi indeferido a fls. 48/51. Intimado para apresentação de contraminuta ao agravo, o recorrido informou a fls. 54/55 a desistência da ação de origem e requereu a extinção do presente recurso. É o relato do essencial. O presente recurso se encontra prejudicado. Em exame aos autos de origem nesta data, esta relatoria verificou a juntada de pedido de desistência da ação de obrigação de fazer manifestada pelo autor, ora agravado, a fls. 392. Na sequência, a fls. 396, a agravada anuiu com a extinção daquele feito, sem ressalvas. Inexistente interesse no prosseguimento da ação da qual deriva este recurso, sua análise se encontra prejudicada em razão da perda superveniente do interesse recursal decorrente da inutilidade do presente agravo. Por conseguinte, prejudicada a eficácia da decisão de fls. 48/51 deste instrumento, que ora se revoga. Ante o exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC JULGO PREJUDICADO o agravo de instrumento interposto. - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - João Batista Espinace Filho (OAB: 372007/SP) - 4º andar
3. Processo 22139794020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 2213979-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 36ª Vara Cível; Ação: Cumprimento Provisório de Decisão; Nº origem: 0044529-61.2024.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP); Agravado: Matheus Rodrigues de Oliveira (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Julio Cesar Reis Marques (OAB: 232912/SP); Advogado: Rodrigo Martos de Morais (OAB: 406619/SP); Advogado: João Batista Espinace Filho (OAB: 372007/SP)
4. Processo 22140391320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 2214039-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Cível; Ação: Cumprimento Provisório de Decisão; Nº origem: 0009579-89.2025.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ); Agravado: Davi Lucca Ferreira dos Santos (Menor(es) representado(s)); Advogado: João Batista Espinace Filho (OAB: 372007/SP); Agravado: Aline Almeida dos Santos (Representando Menor(es))
5. Processo 10444771420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044477-14.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - A.M.F. - N.D.I.S.S. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJSP, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do CPC. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio TJSP. - ADV: JULIO CESAR REIS MARQUES (OAB 232912/SP), JOÃO BATISTA ESPINACE FILHO (OAB 372007/SP), RODRIGO MARTOS DE MORAIS (OAB 406619/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP)
6. Processo 10093482120258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009348-21.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Kaio Luiz Fidelis - Ampla Saude Ltda - Vistos. Mantenho fls.95/96 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se pela Réplica ou decurso de prazo para tanto. Int. São Paulo, data supra. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), JOÃO BATISTA ESPINACE FILHO (OAB 372007/SP)
7. Processo 10093482120258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009348-21.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Kaio Luiz Fidelis - Ampla Saude Ltda - Vistos. Mantenho fls.95/96 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se pela Réplica ou decurso de prazo para tanto. Int. São Paulo, data supra. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), JOÃO BATISTA ESPINACE FILHO (OAB 372007/SP)
8. Processo 10747475520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1074747-55.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - H.G.A. - A.A.M.I.S. - Vistos. Observo o decurso do prazo (fl. 904) sem cumprimento pela requerida do depósito dos honorários periciais determinados à fl. 869. Desse modo, abra-se vista ao Ministério Público e após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR REIS MARQUES (OAB 232912/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), JOÃO BATISTA ESPINACE FILHO (OAB 372007/SP)