Victor Dos Santos Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 00040589520208260438
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004058-95.2020.8.26.0438 (processo principal 1000994-60.2020.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Karina Aparecida de Moura - Vistos. Com razão a executada. Comunique-se ao juízo da 4ª Vara locaç - proc.1002646-15.2020 a extinção do presente feito, solicitando a liberação da penhora no rosto dos autos. Esta decisão valerá como despacho/ofício/mandado, para comunicação da determinação acima, sendo desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/16, caderno administrativo, pág.28), observado o disposto no artigo 1232 das NSCGJ. Fica a cargo da executada a impressão e o encaminhamento. Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: VICTOR DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 367044/SP)
3. Processo 10573605420248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057360-54.2024.8.26.0576 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Greice Kelli de Faria - C.M.R.P.H.A. e outros - Fls. 499, 503, 509, 511, 513, 1860: Quanto a devolução de cartas de CITAÇÃO NEGATIVAS, manifeste-se a parte autora/exequente indicando novo endereço ou requerendo pesquisas eletrônicas e, não sendo beneficiário da gratuidade, a petição deverá vir acompanhada do recolhimento das respectivas despesas conforme orientações, códigos e valores disponíveis no site www.tjsp.jus.br - menu despesas processuais - link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: CLEBER DOTOLI VACCARI (OAB 131508/SP), VICTOR DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 367044/SP)
4. Processo 21844974720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 2184497-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; JACOB VALENTE; Foro de São José do Rio Preto; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1038395-28.2024.8.26.0576; Telefonia; Agravante: Leila Marcia Santos Alves (Justiça Gratuita); Advogado: Victor dos Santos Gonçalves (OAB: 367044/SP); Agravada: Telefônica Brasil S.a; Advogada: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP); Advogada: Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10020111920248260430
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002011-19.2024.8.26.0430 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulo de Faria - Apelante: Edimar Pereira Bizerra (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM PLATAFORMA DIGITAL DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. SUSPENSÃO DO PROCESSO.TEMA 1264/STJ. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. HONORÁRIOS. DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAUTOR APELA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE APENAS O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. ALEGA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA E PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DEVIDO À INCLUSÃO DE DÍVIDA EM PLATAFORMA DIGITAL DE NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS, QUE PREJUDICARIA SEU SCORE DE CRÉDITO. DEFENDE, TAMBÉM, A MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. MENCIONA QUE DEVE HAVER A SUSPENSÃO DO PROCESSO DEVIDO À AFETAÇÃO DA MATÉRIA PELO TEMA 1264/STJ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE DEVE HAVER A SUSPENSÃO DO PROCESSO, CONSIDERANDO QUE O AUTOR NÃO QUESTIONA A PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA; DETERMINAR SE A INCLUSÃO DE DÍVIDA EM PLATAFORMA DIGITAL DE NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS CONFIGURA DANO MORAL PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO; E, SE É O CASO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA.III. RAZÕES DE DECIDIRNÃO SE APLICA A SUSPENSÃO DO PROCESSO NO PRESENTE CASO, QUE TRATA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS.A INCLUSÃO DE DÍVIDA EM PLATAFORMAS COMO "SERASA LIMPA NOME" NÃO É EQUIPARADA A CADASTROS DE INADIMPLENTES, POIS NÃO HÁ PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES, ACESSÍVEIS APENAS AO CONSUMIDOR.NÃO SE CONFIGURA DANO MORAL IN RE IPSA, POIS NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE RECUSA DE CRÉDITO BASEADA EM NOTA DE CRÉDITO BAIXA. A VERBA HONORÁRIA COMPORTA MAJORAÇÃO PARA 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO. IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A INCLUSÃO DE DÍVIDA EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS SEM PUBLICIDADE NÃO CONFIGURA DANO MORAL.2.A SUSPENSÃO DO PROCESSO NÃO SE APLICA QUANDO A CAUSA DE PEDIR É A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, MATÉRIA NÃO CONTEMPLADA NO TEMA 1264 DO E. STJ. JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000263-64.2020.8.26.0438, REL. MARCO FÁBIO MORSELLO, 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 09.12.2020;TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000597-22.2020.8.26.0334, REL. VICENTINI BARROSO, 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 24.03.2021;TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1016114-93.2020.8.26.0196, REL. JONIZE SACCHI DE OLIVEIRA, 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 11.02.2021;TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000365-66.2020.8.26.0283, REL. RAMON MATEO JÚNIOR, 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 14.04.2021;TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1011592-20.2020.8.26.0003, REL. MENDES PEREIRA, 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 13.02.2021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Corveta Volpe (OAB: 247218/SP) - Victor dos Santos Gonçalves (OAB: 367044/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar
6. Processo 10024668420198260615
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002466-84.2019.8.26.0615 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ronaldo Cirino Leite - Lucimeire Moreira Leite Bonfim - - Maridalva Moreira Leite - Assis Bonfim - Vistos. Concedo ao inventariante o prazo de 15 dias para comprovação do pagamento dos tributos que recaíram sobre a propriedade do veículo, nos termos do que exposto no despacho de fls. 282, parte final. Int. - ADV: WILSON APARECIDO RUZA (OAB 49270/SP), VICTOR DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 367044/SP), VICTOR DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 367044/SP), VICTOR DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 367044/SP), MAGALI INES MELHADO RUZA (OAB 131146/SP)
7. Processo 21844974720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 2184497-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1038395-28.2024.8.26.0576; Assunto: Telefonia; Agravante: Leila Marcia Santos Alves (Justiça Gratuita); Advogado: Victor dos Santos Gonçalves (OAB: 367044/SP); Agravada: Telefônica Brasil S.a; Advogada: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP); Advogada: Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP)
8. Processo 10018171320228260390
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001817-13.2022.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Grazielly Cristina da Silva Rodrigues - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Providencie a Serventia a conferência para verificação de eventuais custas em aberto, intimando-se a parte para pagamento, se o caso. Em caso de requerimento de cumprimento da sentença e de intimação da parte contrária para pagamento, deverá ser observado os termos do art. 1.285 e ss. das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, incluídos pelo Provimento CG nº 16/2016, bem como o Comunicado cg 1789/2017, devendo ser cadastrado incidente de execução de sentença. Para tanto, o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico pelo próprio interessado no portal do E-SAJ (escolher opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou " 157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública"), cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, e instruído com o demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa bem como outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão arquivados com anotação de arquivamento provisório (código 61614), sem prejuízo de oportuno prosseguimento da fase de execução. Iniciada a fase de cumprimento de sentença e decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, o ofício de justiça lançará nestes autos principais movimentação específica de arquivamento definitivo (código - 61615). Int. - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), VICTOR DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 367044/SP)