Thiago De Souza Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10000908520258260140
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000090-85.2025.8.26.0140 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.M.M.M. - M.S.A.M. - Vistos. Intimem-se as partes para dizerem, em 15 (quinze) dias, se têm interesse na produção de outras provas, além das constantes nestes autos, sendo, em caso afirmativo, devem especificar de forma objetiva o meio probatório e o fato que pretendem comprovar, sob pena de indeferimento, ou se desejam o julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC). Protesto genérico sem informar a finalidade e o factum probandum não será admitido e ensejará a preclusão da produção de provas. Intime-se. - ADV: THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), ALESSANDRA ROBERTA FONTES (OAB 237426/SP)
3. Processo 10021750720238260369
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002175-07.2023.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Nosa Service Comércio e Importação Ltda - Vistos. Fls. 119/122. Considerando o recolhimentos das despesas postais, cumpra-se o despacho de fls. 116. Intime-se. - ADV: THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP)
4. Processo 00008137520258260123
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000813-75.2025.8.26.0123 (processo principal 1001857-83.2023.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Ernesto Naoki Abuno - Vistos. 1. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença que condenou o devedor ao cumprimento de obrigação de pagar quantia certa. 2. Intime-se a parte vencida, na pessoa de seu advogado via diário oficial (art. 513, §2º, I, do CPC) ou pessoalmente via AR ou Oficial de Justiça se o endereço estiver localizado na Zona Rural, caso não disponha de procurador constituído (art. 513, §2º, II, do CPC e arts. 18, II e III e 19, da Lei nº. 9099/95), para o pagamento do valor da condenação que importa em R$ 13.530,00, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, nos termos do art. 523, do CPC e art. 745, das NSCGJ. Registre-se que não há acréscimo de 10% a título de honorários conforme o art. 523, do CPC, em razão da ausência de previsão na Lei nº. 9099/95, que somente dispõe sobre a fixação de honorários no art. 55, em caso de não provimento do recurso. 3. Informada a não satisfação da condenação definitiva ou o descumprimento do acordo, proceder-se-á de imediato à penhora on line ou expedir-se-á mandado de penhora, estimativa do valor do bem penhorado pelo oficial de justiça e intimação para apresentação de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da penhora, dispensada nova citação (art. 52, IV, da Lei nº. 9099/95 e art. 746, das NSCGJ). 3.1 Consoante a interpretação sedimentada no Enunciado 117, do FONAJE, é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. 3.2 Caso haja depósito espontâneo pelo devedor, a data do depósito servirá como termo inicial para a apresentação dos embargos, dispensando-se a lavratura do termo de penhora (Enunciado 156, do FONAJE). 4. Localizados os bens e não encontrado o executado, será efetuada a penhora, independentemente de nova citação, devendo o executado ser intimado na forma do art. 19 da Lei nº 9.099/1995, dispensado o arresto (art. 747, das NSCGJ). 5. Os embargos do devedor poderão versão exclusivamente sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença, nos termos do art. 52, IX, da Lei nº. 9099/95. 6. Apresentados os embargos do devedor, dê-se vista à parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias e retornem os autos conclusos. 7. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP)
5. Processo 10008258520258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000825-85.2025.8.26.0539 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.M.A.M.R. - Vistos. Julgo por sentença o acordo das partes (fls. 33/4), ao qual anuiu o Ministério Público (fls. 37), e o homologo para produza legais efeitos (art. 487, III, "b", CPC). Declaro, em consequência, extinto o processo. Comunique-se, certificando nos autos. Não incidem custas, considerados a natureza da demanda, o valor da prestação alimentícia mensal e os benefícios da assistência judiciária gratuita concedidos ao autor, ora estendidos ao réu. A seguir, encerre-se o processamento. P. R. I. - ADV: THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP)
6. Processo 10008258520258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000825-85.2025.8.26.0539 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.M.A.M.R. - Vistos. Julgo por sentença o acordo das partes (fls. 33/4), ao qual anuiu o Ministério Público (fls. 37), e o homologo para produza legais efeitos (art. 487, III, "b", CPC). Declaro, em consequência, extinto o processo. Comunique-se, certificando nos autos. Não incidem custas, considerados a natureza da demanda, o valor da prestação alimentícia mensal e os benefícios da assistência judiciária gratuita concedidos ao autor, ora estendidos ao réu. A seguir, encerre-se o processamento. P. R. I. - ADV: THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP)
7. Processo 10008258520258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000825-85.2025.8.26.0539 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.M.A.M.R. - Vistos. Julgo por sentença o acordo das partes (fls. 33/4), ao qual anuiu o Ministério Público (fls. 37), e o homologo para produza legais efeitos (art. 487, III, "b", CPC). Declaro, em consequência, extinto o processo. Comunique-se, certificando nos autos. Não incidem custas, considerados a natureza da demanda, o valor da prestação alimentícia mensal e os benefícios da assistência judiciária gratuita concedidos ao autor, ora estendidos ao réu. A seguir, encerre-se o processamento. P. R. I. - ADV: THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP)
8. Processo 10008258520258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000825-85.2025.8.26.0539 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.M.A.M.R. - Vistos. Julgo por sentença o acordo das partes (fls. 33/4), ao qual anuiu o Ministério Público (fls. 37), e o homologo para produza legais efeitos (art. 487, III, "b", CPC). Declaro, em consequência, extinto o processo. Comunique-se, certificando nos autos. Não incidem custas, considerados a natureza da demanda, o valor da prestação alimentícia mensal e os benefícios da assistência judiciária gratuita concedidos ao autor, ora estendidos ao réu. A seguir, encerre-se o processamento. P. R. I. - ADV: THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP)