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Maria Aparecida Souza Da Trindade

Maria Aparecida Souza Da Trindade

Número da OAB: OAB/SP 366953

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 46
Total de Intimações: 61
Tribunais: TRT2, TJSP, TJSC, TJPR, TRF3
Nome: MARIA APARECIDA SOUZA DA TRINDADE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 61 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006616-92.2020.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Márcio Henrique Farah de Castro - Cledson Oliveira de Lira - Cledson Oliveira de Lira - Márcio Henrique Farah de Castro - Vistos. 1. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, não há nulidades a declarar. 2. Rejeito a arguição de inépcia da petição inicial. Há, na exordial, descrição razoavelmente compreensível da lide, contando com causa de pedir e pedido devidamente delimitado. Ainda, foi possível o amplo exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte requerida, de modo que o acolhimento da preliminar constituiria preciosismo exacerbado. Além disso, frise-se que eventual análise quanto a falta de provas é matéria de mérito e, portanto, será analisada em momento oportuno. 3. Fixo como pontos controvertidos: (i) eventual nulidade do negócio jurídico; (ii) a responsabilidade pelo descumprimento do contrato; (iii) a existência dos danos materiais e morais alegados e suas respectivas extensões. 3.1. Não vislumbrando ser o caso de aplicação da distribuição dinâmica dos ônus probatório, cada parte deverá provar as suas alegações, conforme a distribuição estática do ônus probatório prevista nos incisos I e II do art. 373 do NCPC. 4. Para a prova das alegações das partes, entendo desnecessário o depoimento pessoal das partes, porquanto já apresentaram a sua versão nas petições apresentadas, de modo que a oitiva, em audiência, é desnecessária. Portanto, DEFIRO a produção de prova testemunhal. 4.1. Averbo que a parte requerida já apresentou seu rol de testemunhas, conforme fls. 166/167. 4.1. Fixo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora também arrole suas testemunhas. Ressalte-se que, ainda que as testemunhas compareçam independentemente de intimação, o prazo de arrolamento deve ser respeitado, possibilitando a todos ter ciência da qualificação das testemunhas, para arguição de eventuais impedimentos e suspeições. 5. Assim, designo audiência de instrução e julgamento virtual, na plataforma do aplicativo Microsoft Teams, para o dia 07/08/2025, às 15h. 5.1. Para a realização do ato, DETERMINO que os patronos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, forneçam os próprios e-mails, os de seus clientes e das testemunhas, para os quais, se necessário, serão enviados os links para realização do ato. A FALTA DE DECLINAÇÃO SERÁ ENTENDIDA COMO DESISTÊNCIA DA OITIVA, CUJA OPORTUNIDADE PRECLUIRÁ. 5.2. Consigno que recai sobre os advogados o ônus de providenciar a intimação das testemunhas, nos termos do art. 455 do CPC e seu §1º, e indicar o contato necessário para envio do link da audiência virtual. A intimação das testemunhas somente será feita pela via judicial nas hipóteses previstas em lei (art. 455, § 4), mediante prévio requerimento justificado. O descumprimento das regras acima importará na prejudicialidade da colheita da prova oral. 5.3. Determino ainda que, no mesmo prazo, os patronos informem seus telefones, de preferência celular, para eventuais contatos antes e/ou durante a solenidade. 6. Seguem as regras gerais para realização de audiências via ferramenta MICROSOFT TEAMS: O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones. Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à internet. Caso a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros). Caso a participação seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação gratuita do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. O cartório encaminhará a todos os participantes um e-mail, com o link de acesso à audiência virtual, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Como primeiro ato da audiência, os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com foto. No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: FELIPE MATHIAS CARDOSO (OAB 344453/SP), FELIPE MATHIAS CARDOSO (OAB 344453/SP), MARIA APARECIDA SOUZA DA TRINDADE (OAB 366953/SP), LARISSA ZAPPE BUZATTI (OAB 474416/SP), LARISSA ZAPPE BUZATTI (OAB 474416/SP), DENISE RODRIGUES ROCHA (OAB 226426/SP), DENISE RODRIGUES ROCHA (OAB 226426/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003758-04.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Simone Aparecida do Nascimento - Vistos. Indefiro a realização de audiência de modo virtual, já que, neste Juízo, todas as audiências de conciliação são realizadas de modo presencial. Int. - ADV: MARIA APARECIDA SOUZA DA TRINDADE (OAB 366953/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009920-34.2025.8.26.0224 (processo principal 1039773-76.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Agnes de Lima Albuquerque - Jose Albino Fernandes Cardoso - Requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção por presunção da satisfação da obrigação. Int.. - ADV: ITAMAR ALBUQUERQUE (OAB 77288/SP), MARIA APARECIDA SOUZA DA TRINDADE (OAB 366953/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1024438-36.2024.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.N.S. - - A.B.N.S. - A.S. - réu revel - Vistos. Recebidos os autos em 18 de junho de 2025. Intimados a fls. 77 (DJE de 02 de junho de 2025) para se manifestarem, no prazo de dez dias, em termos de prosseguimento do feito, importando o silêncio em desistência e extinção do presente processo, os exequentes quedaram-se inertes, consoante certidão de fls. 78. É o breve relato. Fundamento e decido. Em que pese regularmente intimados, quedaram-se inertes os exequentes, impondo-se a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em sendo os exequentes beneficiários da gratuidade processual, não há se falar em pagamento de custas, despesas processuais e verba honorária. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, 18 de junho de 2025. - ADV: MARIA APARECIDA SOUZA DA TRINDADE (OAB 366953/SP), MARIA APARECIDA SOUZA DA TRINDADE (OAB 366953/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1058318-21.2021.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outro - Fabio da Silva Filho - Recolha-se a taxa de diligência do oficial de justiça, no valor de 03 UFESPs -R$ 111,06 por ato, categorizando devidamente o documento juntado como Guia de Diligência de Oficiais de Justiça - GRD".Para expedição do documento, a parte interessada deverá, através do link abaixo, acessar o formulário da guia do BB: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), MARIA APARECIDA SOUZA DA TRINDADE (OAB 366953/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001509-32.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Elita Pereira de Araújo da Silva - Intime-se parte autora para requerer o que de direito sobre resultado de pesquisas, no prazo de 10 dias. Nada Mais. - ADV: MARIA APARECIDA SOUZA DA TRINDADE (OAB 366953/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004877-80.2025.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.H.S.F. - L.J.M.F. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo de vontades celebrado pelas partes em audiência (fls. 65/66), que contou com a anuência do Ministério Público (fls. 69) e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, letra "b", do CPC. Ante o caráter consensual do pedido, declaro o trânsito em julgado nesta data. Servirá a presente como certidão de trânsito em julgado. O termo de acordo terá eficácia de ofício para fins de desconto em folha de pagamento, pela empregadora do alimentante, ou pelo órgão ou autarquia previdenciária, se for o caso. Custas na forma da Lei, observado o deferimento da Justiça Gratuita às partes. Arquive-se. P.I.C. - ADV: DENISE RODRIGUES ROCHA (OAB 226426/SP), MARIA APARECIDA SOUZA DA TRINDADE (OAB 366953/SP), GUILHERME BARBOSA DOS ANJOS (OAB 506044/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013073-13.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Iraci de Jesus Primo de Santana - Baalbek Cooperativa Habitacional - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, observadas as cautelas de praxe. Ressalta-se que, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, caberá ao Tribunal o juízo de admissibilidade do recurso. Int. - ADV: PEDRO JOAQUIM DE SANTANA FILHO (OAB 457252/SP), DENIS SARAK (OAB 252006/SP), MARIA APARECIDA SOUZA DA TRINDADE (OAB 366953/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020801-90.2021.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Soraia de Moraes Fessel - Apelada: Gilberto Pazzanese (Espólio) e outro - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO EM CONJUNTO DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TERRENO. PEDIDO CONDENATÓRIO DE ENTREGA DE MATRÍCULA INDIVIDUALIZADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM CONVERSÃO DA AÇÃO EM PERDAS E DANOS. INSURGÊNCIA DO RÉU. DESCABIMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE A VENDA DA POSSE DO IMÓVEL NÃO SE SUSTENTA DIANTE DO TEOR DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA QUE NÃO INFORMA EXPRESSAMENTE AS CONDIÇÕES DO TERRENO. SENTENÇA MANTIDA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRESTADOR DE SERVIÇOS RELATIVOS AO LOTEAMENTO QUE DETINHA A POSSE DO IMÓVEL, MAS NÃO A TITULARIDADE DO BEM PARA VENDÊ-LO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andrea Veneri Colinas (OAB: 316391/SP) - Denise Rodrigues Rocha (OAB: 226426/SP) - Maria Aparecida Souza da Trindade (OAB: 366953/SP) - 3º andar
  10. Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5022777-07.2025.4.03.6301 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: DELVANIA XAVIER ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: MARIA APARECIDA SOUZA DA TRINDADE - SP366953 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 13 de junho de 2025.
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