Hermeti Piochi Ciacco De Oliveira Lino

Processos do Advogado

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2. Processo 50018676120198130026
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao exequente para fornecer os documentos e dados necessários para a instrução do Precatório a ser expedido, cuja relação consta no Anexo Único da Portaria nº 5.047/PR/2021. Os documentos deverão ser anexados obrigatoriamente de forma discriminada e ordenada, observando-se estritamente a relação constante no Anexo Único da Portaria nº 5047/PR/2021, sendo vedada a inserção da cópia integral dos autos do processo originário. Fica também a parte exequente intimada para fornecer o formulário que contém os dados essenciais à instrução do Ofício Precatório, devidamente preenchido, de acordo com os cálculos homologados, o qual pode ser obtido por meio do link https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/precatorios/oficio-precatorio.htm ! Clicar na referida página em FORMULÁRIOS - DADOS PARA A INSTRUÇÃO DO OFÍCIO PRECATÓRIO e escolher entre as opções: OFÍCIO PRECATÓRIO - BENEFICIÁRIO PRINCIPAL; OFÍCIO PRECATÓRIO - BENEFICIÁRIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS OU OFÍCIO PRECATÓRIO - BENEFICIÁRIO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, conforme o caso, devendo o respectivo formulário ser acostado aos autos do processo judicial e do processo SEI, após o preenchimento. Para o fornecimento dos documentos e dados, deverá a parte exequente se cadastrar no SEI ADMINISTRATIVO e realizar o PETICIONAMENTO INTERCORRENTE, junto ao PROCESSO SEI de n° 0190637-50.2024.8.13.0026 Para tanto, é necessário seguir as instruções abaixo descritas: 1. Efetuar o cadastro como usuário externo no link https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo; 2. Para o cadastro ser ativado, será necessário encaminhar cópia do RG, CPF e comprovante de endereço para o e-mail suportesei@tjmg.jus.br e solicitar a liberação de acesso. No corpo da mensagem, deverá constar o motivo do cadastro (requisição de pagamento de precatório); 3.Após ativado o cadastro, acessar novamente o link https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo e fazer o login no sistema, com o e-mail e senha cadastrados; 4. No menu à esquerda da tela, clicar na opção PETICIONAMENTO e, em seguida, em PETICIONAMENTO INTERCORRENTE; 5. Digitar o número do processo SEI e clicar em VALIDAR e ADICIONAR; 6. Anexar as cópias da documentação e selecionar a opção PETICIONAR, para enviá-la. Realizado o cadastro no SEI ADMINISTRATIVO, a parte Exequente deverá informar, nos autos, o nome, e-mail e CPF do advogado cadastrado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da presente intimação, para fins de liberação do acesso ao usuário externo.
3. Processo 10011409420238260568
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001140-94.2023.8.26.0568 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São João da Boa Vista - Apelante: Ana Julia Zanetti - Apelante: Elisete Maria Zanetti - Apelado: Fundação de Ensino Octavio Bastos - Vistos... Diante da ausência de oposição, forçoso convir que as partes concordam com o julgamento virtual. Isto posto, não havendo, por ora, nada mais a deliberar, após a publicação desta, tornem-me conclusos para aguardar a ordem cronológica de julgamento dos recursos. Int. São Paulo, 2 de julho de 2025. NETO BARBOSA FERREIRA Relator (AMF) - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Advs: Dayse Ciacco de Oliveira (OAB: 126930/SP) - Hermeti Piochi Ciacco de Oliveira Lino (OAB: 366883/SP) - Marcelo Ferreira Siqueira (OAB: 148032/SP) - 5º andar
4. Processo 10011409420238260568
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001140-94.2023.8.26.0568 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São João da Boa Vista - Apelante: Ana Julia Zanetti - Apelante: Elisete Maria Zanetti - Apelado: Fundação de Ensino Octavio Bastos - Vistos... Diante da ausência de oposição, forçoso convir que as partes concordam com o julgamento virtual. Isto posto, não havendo, por ora, nada mais a deliberar, após a publicação desta, tornem-me conclusos para aguardar a ordem cronológica de julgamento dos recursos. Int. São Paulo, 2 de julho de 2025. NETO BARBOSA FERREIRA Relator (AMF) - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Advs: Dayse Ciacco de Oliveira (OAB: 126930/SP) - Hermeti Piochi Ciacco de Oliveira Lino (OAB: 366883/SP) - Marcelo Ferreira Siqueira (OAB: 148032/SP) - 5º andar
5. Processo 00001681020248260568
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000168-10.2024.8.26.0568 (processo principal 1005314-83.2022.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Elaine Cristina Bortolcci - Vistos. Fls. 39: Defiro a pesquisa de bens pretendida (renajud), com o respectivo bloqueio apenas de transferência, salvo se figurar em nome de terceiro. Defiro ainda a pesquisa de eventual vínculo empregatício ou percebimento de benefício previdenciário, via PrevJud, em nome da executada. Providencie a serventia. Com a resposta das pesquisas, diga a parte exequente aquilo de seu interesse. Após exaurimento desta determinação, libere(m)-se a(s) peça(s) sigilosa(s) nos autos, observando a ordem cronológica. Nada requerido, aguarde-se manifestação da parte exequente por 01 (um) ano, com as advertências do art. 921, § 4º do CPC. Int. - ADV: DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA (OAB 126930/SP), HERMETI PIOCHI CIACCO DE OLIVEIRA LINO (OAB 366883/SP)
6. Processo 00001681020248260568
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000168-10.2024.8.26.0568 (processo principal 1005314-83.2022.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Elaine Cristina Bortolcci - Vistos. Fls. 39: Defiro a pesquisa de bens pretendida (renajud), com o respectivo bloqueio apenas de transferência, salvo se figurar em nome de terceiro. Defiro ainda a pesquisa de eventual vínculo empregatício ou percebimento de benefício previdenciário, via PrevJud, em nome da executada. Providencie a serventia. Com a resposta das pesquisas, diga a parte exequente aquilo de seu interesse. Após exaurimento desta determinação, libere(m)-se a(s) peça(s) sigilosa(s) nos autos, observando a ordem cronológica. Nada requerido, aguarde-se manifestação da parte exequente por 01 (um) ano, com as advertências do art. 921, § 4º do CPC. Int. - ADV: DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA (OAB 126930/SP), HERMETI PIOCHI CIACCO DE OLIVEIRA LINO (OAB 366883/SP)
7. Processo 50019859720254036344
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001985-97.2025.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: EVA FERREIRA DE SOUZA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: HERMETI PIOCHI CIACCO DE OLIVEIRA LINO - SP366883 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Defiro a gratuidade. Anote-se. Trata-se de ação em que parte autora requer tutela de urgência para receber benefício previdenciário por incapacidade. Decido. A parte autora foi examinada por médico da autarquia previdenciária, de maneira que, nesta sede de cognição sumária, prevalece o caráter oficial da perícia realizada pelo INSS que não reconheceu a incapacidade laborativa. Além disso, a inaptidão para o fim de concessão dos benefícios por incapacidade exige realização de prova pericial médica, não havendo risco de perecimento do aduzido direito ou de dano de difícil reparação com o regular processamento do feito. Isso posto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Designo a realização de perícia médica na parte autora: 27/11/2025 às 14h00min - THAIS BARBOSA LEGASPE BELANI - Clínico Geral Esclareço às partes que a perícia será realizada na sede deste JEF, localizada na Praça Governador Armando Sales de Oliveira, 58, Centro (esquina com a rua Getúlio Vargas, nº 19/21 – ao lado do Banco Itaú -), em São João da Boa Vista/SP. Nos termos da Ordem de Serviço DFORSP n° 34/2022 do TRF3, a parte autora e eventual acompanhante deverão comparecer no ato utilizando máscara individual de proteção de nariz e boca. A parte deverá apresentar nos autos, com antecedência de 05 dias, os documentos que entender pertinentes à realização da perícia. Não serão aceitos documentos que digam respeito a enfermidades diversas das descritas na inicial. A parte autora somente está autorizada a apresentar ao perito, por ocasião da perícia, documentos médicos que sejam recentes, em especial, exames de diagnóstico por imagem. Quaisquer outros documentos médicos apresentados na ocasião, serão desconsiderados. Intime-se.
8. Processo 50019478520254036344
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001947-85.2025.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: TEREZA FELICIANO Advogado do(a) AUTOR: HERMETI PIOCHI CIACCO DE OLIVEIRA LINO - SP366883 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Defiro a gratuidade. Anote-se. Trata-se de ação em que parte autora requer tutela de urgência para receber benefício previdenciário por incapacidade. Decido. A parte autora foi examinada por médico da autarquia previdenciária, de maneira que, nesta sede de cognição sumária, prevalece o caráter oficial da perícia realizada pelo INSS que não reconheceu a incapacidade laborativa. Além disso, a inaptidão para o fim de concessão dos benefícios por incapacidade exige realização de prova pericial médica, não havendo risco de perecimento do aduzido direito ou de dano de difícil reparação com o regular processamento do feito. Isso posto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Designo a realização de perícia médica na parte autora: 27/11/2025 às 11h20min - THAIS BARBOSA LEGASPE BELANI - Clínico Geral Esclareço às partes que a perícia será realizada na sede deste JEF, localizada na Praça Governador Armando Sales de Oliveira, 58, Centro (esquina com a rua Getúlio Vargas, nº 19/21 – ao lado do Banco Itaú -), em São João da Boa Vista/SP. Nos termos da Ordem de Serviço DFORSP n° 34/2022 do TRF3, a parte autora e eventual acompanhante deverão comparecer no ato utilizando máscara individual de proteção de nariz e boca. A parte deverá apresentar nos autos, com antecedência de 05 dias, os documentos que entender pertinentes à realização da perícia. Não serão aceitos documentos que digam respeito a enfermidades diversas das descritas na inicial. A parte autora somente está autorizada a apresentar ao perito, por ocasião da perícia, documentos médicos que sejam recentes, em especial, exames de diagnóstico por imagem. Quaisquer outros documentos médicos apresentados na ocasião, serão desconsiderados. Intime-se.