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Carlos Eduardo Silva Francia

Carlos Eduardo Silva Francia

Número da OAB: OAB/SP 366819

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 30
Total de Intimações: 42
Tribunais: TJSP
Nome: CARLOS EDUARDO SILVA FRANCIA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 42 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500582-36.2018.8.26.0311 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Junqueirópolis - Apelante: Município de Junqueirópolis - Apelada: Dolores Gonçalves Rodrigues da Rocha - Apelado: Neide Goncalves Rodrigues (Espólio) - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Por maioria de votos, NEGARAM provimento ao recurso, vencido o 2º Juiz, Des. JOÃO ALBERTO PEZARINI. Adotou-se a técnica de julgamento do artigo 942, caput, e §1º do CPC, sendo chamados a integrar a turma julgadora os Desembargadores WALTER BARONE e REZENDE SILVEIRA. Por maioria de votos, NEGARAM provimento ao recurso, de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão, vencido o Desembargador JOÃO ALBERTO PEZARINI que declara - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE, EM VIRTUDE DO REDUZIDO VALOR DA CAUSA, EXTINGUE O PROCESSO. ADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PENHORA DE BENS AO LONGO DE SEIS ANOS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 1º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 547/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. RECURSO DENEGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Silva Francia (OAB: 366819/SP) (Procurador) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000773-07.2019.8.26.0311 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Antonio Domingos Filho - - Antonio Sergio Meneghello - - Jesus Avelino de Toledo - - José Cesar Pedrini - - Luiz Fernando Schiavon - - Supermercado Schiavon Ltda - - Valdevino Moreira de Souza - - Alda Aparecida Geraldo Zanardi - - Leda Maria Miguel Zanardi - - Lilia Maria Zanardi - MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS - Vistos, Fls. 1117/1118: o pedido guarda sorte de acolhimento. A averbação premonitória consiste em mero ato de averbação de distribuição de ações, não se confundindo com o efetivo ato constritivo da penhora. Vale dizer, é simples cautela conferida visando proteger o exequente, bem como terceiros de boa-fé, em eventual alienação do bem, uma vez que dá ciência a todos acerca da existência da ação de execução. A medida encontra previsão no art. 828, do CPC, servindo para dar publicidade da existência de uma ação executiva distribuída em face da devedora, de sorte a proteger o exequente de eventual fraude à execução. Sendo assim, expeça-se certidão de averbação premonitória, nos termos do art. 828 do CPC. Ressalte-se que o encaminhamento da certidão premonitória para averbação é de incumbência do exequente e não do juízo (CPC, art. 828, § 1º). No mais, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CARLOS OTÁVIO SIMÕES ARAÚJO (OAB 162220/SP), ALESSANDRO RICARDO GARCIA LOPES BACETO (OAB 153803/SP), CARLOS OTÁVIO SIMÕES ARAÚJO (OAB 162220/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), ROLDAO SIMIONE (OAB 148010/SP), CARLOS OTÁVIO SIMÕES ARAÚJO (OAB 162220/SP), ROLDAO SIMIONE (OAB 148010/SP), CARLOS OTÁVIO SIMÕES ARAÚJO (OAB 162220/SP), ALESSANDRO RICARDO GARCIA LOPES BACETO (OAB 153803/SP), ALESSANDRO RICARDO GARCIA LOPES BACETO (OAB 153803/SP), ALESSANDRO RICARDO GARCIA LOPES BACETO (OAB 153803/SP), ALESSANDRO RICARDO GARCIA LOPES BACETO (OAB 153803/SP), CARLOS EDUARDO SILVA FRANCIA (OAB 366819/SP), ROLDAO SIMIONE (OAB 148010/SP), ROLDAO SIMIONE (OAB 148010/SP), ROLDAO SIMIONE (OAB 148010/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), ELIZÂNGELA PEREIRA CAMARGO BACETO (OAB 186542/SP), ELIZÂNGELA PEREIRA CAMARGO BACETO (OAB 186542/SP), CLAUDIA IWAKI (OAB 265846/SP), ELIZÂNGELA PEREIRA CAMARGO BACETO (OAB 186542/SP), PAULO CESAR DA CRUZ (OAB 117678/SP), ELIZÂNGELA PEREIRA CAMARGO BACETO (OAB 186542/SP), ELIZÂNGELA PEREIRA CAMARGO BACETO (OAB 186542/SP), SILENI COSTA DE QUEIROZ BARBOSA (OAB 122875/SP), JOSÉ CESAR PEDRINI (OAB 259000/SP), ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 417012/SP), MAURI SERGIO MARTINS DE SOUZA (OAB 76253/SP), ALBERTO CESAR CLARO (OAB 183792/SP), ALBERTO CESAR CLARO (OAB 183792/SP), JOSÉ CESAR PEDRINI (OAB 259000/SP), CARLOS OTÁVIO SIMÕES ARAÚJO (OAB 162220/SP), MAURI SERGIO MARTINS DE SOUZA (OAB 76253/SP), JOAO ADALBERTO GOMES MARTINS (OAB 127269/SP), JOSÉ CESAR PEDRINI (OAB 259000/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500871-61.2021.8.26.0311 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS - Vistos. Folha 104: defiro o sobrestamento dos autos pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorridos, tornem ao(a) autor(a) para manifestar-se nos autos em 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO SILVA FRANCIA (OAB 366819/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000910-13.2024.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - M.C.S. - M.J. e outro - Verifica-se, por certidão de fls. 223, que a parte autora, devidamente intimada a se manifestar sobre a complementação do formulário para o NAT-JUS, conforme decisão de fls. 198/201, não o fez no prazo assinalado. Considerando que a prova técnica pelo NAT-JUS foi determinada para auxiliar na análise da imprescindibilidade do medicamento e de sua adequação ao tratamento do autor, a inércia da parte autora em fornecer os dados necessários impede a produção da prova e o regular andamento do processo nesse ponto. Desse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste seu interesse na continuidade da produção da prova técnica, justificando a inércia, ou se desiste da referida prova. Saliente-se que o silêncio será interpretado como desistência da produção da prova, o que poderá acarretar o julgamento do feito no estado em que se encontra, com base no conjunto probatório já existente. Intime-se. - ADV: WILLIAM FERRO DE ASSIS LINS (OAB 422361/SP), GUILHERME FREITAS LUENGO (OAB 425235/SP), ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 417012/SP), CLAUDIA IWAKI (OAB 265846/SP), CARLOS EDUARDO SILVA FRANCIA (OAB 366819/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2126426-86.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Junqueirópolis - Réu: Prefeito do Município de Junqueirópolis - 1. Consulta ao andamento do RE nº 1.344.400/SP revela que ainda não ocorreu o julgamento do Tema 1192 pelo C. Supremo Tribunal Federal. 2. Aguarde-se, assim, o julgamento do tema de repercussão geral pela Suprema Corte, nos termos da decisão de fls. 368/373, e, em 60 dias ou com o julgamento, o que ocorrer primeiro, tornem-me estes autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Silvia Rocha - Advs: Andre Vicente da Silva (OAB: 317481/SP) - William Ferro de Assis Lins (OAB: 422361/SP) - Claudia Iwaki (OAB: 265846/SP) - Aderval Neves dos Santos Junior (OAB: 417012/SP) - Carlos Eduardo Silva Francia (OAB: 366819/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001638-55.2018.8.26.0411 - Cumprimento de sentença - Alimentos - O.G.I.S. - A.F.S. - Vistos. Fls. 196/197: Em que pese à manifestação do autor, o débito apresentado na inicial já teve aplicado a sua sanção (prisão), devendo, portanto, prosseguir na execução sob pena de penhora. Assim sendo, providencie o autor à adequação da presente, informando se pretende o prosseguimento do presente feito por expropriação de bens, ou o prosseguimento na forma do artigo 528 do Código de Processo Civil. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO SILVA FRANCIA (OAB 366819/SP), CIZINO NUNES (OAB 341601/SP), MANOEL GRANJA DE CARVALHO (OAB 209652/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000222-59.2024.8.26.0411 (processo principal 1002313-47.2020.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - G.F.T. - P.B.F. - Vistos. Defiro o pedido retro. Com o recolhimento das custas, providencie a serventia pesquisa pelo sistema SNIPER. Com o resultado nos autos, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: THAYAN HENRIQUE MARJORY SILVA (OAB 472794/SP), CARLOS EDUARDO SILVA FRANCIA (OAB 366819/SP), IGOR PEREIRA BATISTA INÁCIO DA SILVA (OAB 461274/SP), ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL (OAB 287799/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501165-16.2021.8.26.0311 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Junqueirópolis - Apelante: Município de Junqueirópolis - Apelado: Roberto Bernardino Alves - Magistrado(a) Rezende Silveira - Por maioria de votos, em julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, sendo contrário o 3º juiz, que declara voto - EMENTAAPELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL INSURGÊNCIA EM FACE DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO TEMA 1184 PELO STF DESCABIMENTO A EXECUÇÃO FISCAL PARALISADA POR MAIS DE 01 ANO SEM QUE HOUVESSE A CITAÇÃO OU A LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, COMO SE DÁ NO CASO CONCRETO, CONFIGURA A PERDA DO INTERESSE DE AGIR, POR SER INÚTIL O PROVIMENTO JURISDICIONAL A EXISTÊNCIA DE LEI MUNICIPAL QUE FIXA VALOR INFERIOR A R$ 10.000,00 PARA FINS DE AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, NÃO AFASTA A EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, PREVALECENDO O DISPOSTO NO ARTIGO 1º, § 1º DA RESOLUÇÃO 547/2024 DO CNJ, COM FORÇA NORMATIVA - A ADOÇÃO DE MEDIDAS PRÉVIAS COMO PREVISTAS NO ITEM 2 DO TEMA 1184 DO STF É UMA FACULDADE DO CREDOR, DE FORMA QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DECISÃO SURPRESA, SE NÃO HOUVE PEDIDO EXPRESSO DA FAZENDA MUNICIPAL EXEQUENTE PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Silva Francia (OAB: 366819/SP) (Procurador) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003855-72.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosangela Aparecida Monteiro de Oliveira - T.f.f Operadora, Agência de Viagens e Turismo Ltda Me e outro - 1) Réplica juntada aos autos: ciência à parte contrária. 2) Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, todas as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive manifestando-se sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, NCPC), ou se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra. 3) Havendo interesse na produção da prova oral deverá o(a) advogado(a), em mesmo prazo, apresentar o rol de testemunhas, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrando-a na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: " Rol de Testemunha", com a devida qualificação (inclusive com indicação dos endereços residenciais e eletrônicos), a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, possibilitando filtragem na sua imediata apreciação. Após conclusos para decisão saneadora/apreciação das preliminares arguidas ou sentença, se o caso. - ADV: CARLOS EDUARDO SILVA FRANCIA (OAB 366819/SP), RUBENS CAVALCANTE NETO (OAB 225103/SP), EDSON FERREIRA ARANTES DA SILVA (OAB 212236/SP), ANA LARA SARDELARI SCALIANTE (OAB 471724/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500050-86.2023.8.26.0311 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS - Vistos, Providencie a serventia as pesquisas nos sistemas Infojud e Renajud em nome da parte executada. No mais, intime-se o exequente para apresentar a planilha de débito atualizada. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO SILVA FRANCIA (OAB 366819/SP)
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