Carlos Eduardo Silva Francia

Processos do Advogado

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2. Processo 00002225920248260411
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000222-59.2024.8.26.0411 (processo principal 1002313-47.2020.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - G.F.T. - P.B.F. - Vistos. Defiro o pedido retro. Com o recolhimento das custas, providencie a serventia pesquisa pelo sistema SNIPER. Com o resultado nos autos, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: THAYAN HENRIQUE MARJORY SILVA (OAB 472794/SP), CARLOS EDUARDO SILVA FRANCIA (OAB 366819/SP), IGOR PEREIRA BATISTA INÁCIO DA SILVA (OAB 461274/SP), ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL (OAB 287799/SP)
3. Processo 15011651620218260311
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501165-16.2021.8.26.0311 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Junqueirópolis - Apelante: Município de Junqueirópolis - Apelado: Roberto Bernardino Alves - Magistrado(a) Rezende Silveira - Por maioria de votos, em julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, sendo contrário o 3º juiz, que declara voto - EMENTAAPELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL INSURGÊNCIA EM FACE DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO TEMA 1184 PELO STF DESCABIMENTO A EXECUÇÃO FISCAL PARALISADA POR MAIS DE 01 ANO SEM QUE HOUVESSE A CITAÇÃO OU A LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, COMO SE DÁ NO CASO CONCRETO, CONFIGURA A PERDA DO INTERESSE DE AGIR, POR SER INÚTIL O PROVIMENTO JURISDICIONAL A EXISTÊNCIA DE LEI MUNICIPAL QUE FIXA VALOR INFERIOR A R$ 10.000,00 PARA FINS DE AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, NÃO AFASTA A EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, PREVALECENDO O DISPOSTO NO ARTIGO 1º, § 1º DA RESOLUÇÃO 547/2024 DO CNJ, COM FORÇA NORMATIVA - A ADOÇÃO DE MEDIDAS PRÉVIAS COMO PREVISTAS NO ITEM 2 DO TEMA 1184 DO STF É UMA FACULDADE DO CREDOR, DE FORMA QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DECISÃO SURPRESA, SE NÃO HOUVE PEDIDO EXPRESSO DA FAZENDA MUNICIPAL EXEQUENTE PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Silva Francia (OAB: 366819/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 10038557220218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003855-72.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosangela Aparecida Monteiro de Oliveira - T.f.f Operadora, Agência de Viagens e Turismo Ltda Me e outro - 1) Réplica juntada aos autos: ciência à parte contrária. 2) Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, todas as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive manifestando-se sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, NCPC), ou se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra. 3) Havendo interesse na produção da prova oral deverá o(a) advogado(a), em mesmo prazo, apresentar o rol de testemunhas, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrando-a na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: " Rol de Testemunha", com a devida qualificação (inclusive com indicação dos endereços residenciais e eletrônicos), a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, possibilitando filtragem na sua imediata apreciação. Após conclusos para decisão saneadora/apreciação das preliminares arguidas ou sentença, se o caso. - ADV: CARLOS EDUARDO SILVA FRANCIA (OAB 366819/SP), RUBENS CAVALCANTE NETO (OAB 225103/SP), EDSON FERREIRA ARANTES DA SILVA (OAB 212236/SP), ANA LARA SARDELARI SCALIANTE (OAB 471724/SP)
5. Processo 15000508620238260311
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500050-86.2023.8.26.0311 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS - Vistos, Providencie a serventia as pesquisas nos sistemas Infojud e Renajud em nome da parte executada. No mais, intime-se o exequente para apresentar a planilha de débito atualizada. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO SILVA FRANCIA (OAB 366819/SP)
6. Processo 10007730720198260311
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000773-07.2019.8.26.0311 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Antonio Domingos Filho - - Antonio Sergio Meneghello - - Jesus Avelino de Toledo - - José Cesar Pedrini - - Luiz Fernando Schiavon - - Supermercado Schiavon Ltda - - Valdevino Moreira de Souza - - Alda Aparecida Geraldo Zanardi - - Leda Maria Miguel Zanardi - - Lilia Maria Zanardi - MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS - Vistos. Folha 1111: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos, tornem ao(a) autor(a) para manifestar-se nos autos em 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: CARLOS OTÁVIO SIMÕES ARAÚJO (OAB 162220/SP), CARLOS EDUARDO SILVA FRANCIA (OAB 366819/SP), ALESSANDRO RICARDO GARCIA LOPES BACETO (OAB 153803/SP), JOAO ADALBERTO GOMES MARTINS (OAB 127269/SP), ALESSANDRO RICARDO GARCIA LOPES BACETO (OAB 153803/SP), ALESSANDRO RICARDO GARCIA LOPES BACETO (OAB 153803/SP), ALESSANDRO RICARDO GARCIA LOPES BACETO (OAB 153803/SP), ALBERTO CESAR CLARO (OAB 183792/SP), CARLOS OTÁVIO SIMÕES ARAÚJO (OAB 162220/SP), CARLOS OTÁVIO SIMÕES ARAÚJO (OAB 162220/SP), PAULO CESAR DA CRUZ (OAB 117678/SP), CARLOS OTÁVIO SIMÕES ARAÚJO (OAB 162220/SP), ALBERTO CESAR CLARO (OAB 183792/SP), SILENI COSTA DE QUEIROZ BARBOSA (OAB 122875/SP), CARLOS OTÁVIO SIMÕES ARAÚJO (OAB 162220/SP), ELIZÂNGELA PEREIRA CAMARGO BACETO (OAB 186542/SP), ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 417012/SP), ALESSANDRO RICARDO GARCIA LOPES BACETO (OAB 153803/SP), ELIZÂNGELA PEREIRA CAMARGO BACETO (OAB 186542/SP), ROLDAO SIMIONE (OAB 148010/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), MAURI SERGIO MARTINS DE SOUZA (OAB 76253/SP), ROLDAO SIMIONE (OAB 148010/SP), MAURI SERGIO MARTINS DE SOUZA (OAB 76253/SP), ROLDAO SIMIONE (OAB 148010/SP), ROLDAO SIMIONE (OAB 148010/SP), ELIZÂNGELA PEREIRA CAMARGO BACETO (OAB 186542/SP), ELIZÂNGELA PEREIRA CAMARGO BACETO (OAB 186542/SP), JOSÉ CESAR PEDRINI (OAB 259000/SP), ROLDAO SIMIONE (OAB 148010/SP), JOSÉ CESAR PEDRINI (OAB 259000/SP), ELIZÂNGELA PEREIRA CAMARGO BACETO (OAB 186542/SP), JOSÉ CESAR PEDRINI (OAB 259000/SP), CLAUDIA IWAKI (OAB 265846/SP)
7. Processo 10016798920228260311
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001679-89.2022.8.26.0311 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Junqueirópolis - Apelante: M. de J. (Assistente) - Apelada: L. B. Â (Menor) - Magistrado(a) Egberto de Almeida Penido - Não conheceram da remessa necessária e negaram provimento à apelação. V. U. - APELAÇÃO. INFÂNCIA. FORNECIMENTO DE FÁRMACO. PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA POR CRIANÇA, CONTRA O MUNICÍPIO, VISANDO AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO DUPILUMABE PARA TRATAMENTO DE DERMATITE ATÓPICA GRAVE. PROCEDÊNCIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DE ESTUDO SOCIAL, (II) A ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA E (III) RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO PELO FORNECIMENTO DO FÁRMACO. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A RECENTE INCORPORAÇÃO DO MEDICAMENTO DUPILUMABE AO SUS AFASTA A APLICAÇÃO DOS REQUISITOS DOS TEMAS Nº 06 E 106 DO STF E STJ, RESPECTIVAMENTE, E DEMONSTRA A PRESENÇA DE REQUISITOS COMO A SEGURANÇA E EFETIVIDADE DE SEU USO. 4. VALOR DA CAUSA QUE COMPORTA ADEQUAÇÃO, DIANTE DOS ORÇAMENTOS E CUSTO DO TRATAMENTO ANUAL (ART. 292, III, DO CPC). 5. ADEQUADA ANÁLISE DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO NÚCLEO FAMILIAR DA CRIANÇA, CUJA HIPOSSUFICIÊNCIA RESTOU DEMONSTRADA, JUSTIFICANDO A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 6. CONTEÚDO ECONÔMICO ENVOLVIDO QUE NÃO JUSTIFICA O CONHECIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA. IV. DISPOSITIVO: RECURSO OFICIAL NÃO CONHECIDO E DESPROVIDA A APELAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia Iwaki (OAB: 265846/SP) (Procurador) - Aderval Neves dos Santos Junior (OAB: 417012/SP) (Procurador) - Carlos Eduardo Silva Francia (OAB: 366819/SP) (Procurador) - Lincoln Wesley Ortigosa (OAB: 113284/SP) - Lucia Aparecida Bolchi - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
8. Processo 15001859820238260311
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500185-98.2023.8.26.0311 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Junqueirópolis - Apelante: Município de Junqueirópolis - Apelado: Jose Correa - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO FISCAL VALOR DA CAUSA INFERIOR AO VALOR DE ALÇADA DEFINIDO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP 1.168.625/MG (TEMA 395 DOS RECURSOS REPETITIVOS) INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ART. 34 DA LEF QUE CONTÉM PREVISÃO EXPRESSA QUANTO AOS RECURSOS CABÍVEIS (EMBARGOS INFRINGENTES E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Silva Francia (OAB: 366819/SP) (Procurador) - 1º andar