Elaine Coelho Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 10018992120248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001899-21.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - J.S.A. - - W.A.J.A. - Vistos. Fls. 197/201: Razão não assiste à requerente quanto aos alegados danos morais. É que não demonstra que o atraso na conclusão das obras de infraestrutura do loteamento lhe tivesse causado algum transtorno indenizável. E assim o é porque o caso dos autos é de mero descumprimento contratual. No mais, verifica-se que a situação não passou de mero dissabor cotidiano,incapaz de gerar danos morais, que é aquele causado à imagem e a honra, ou que traz sofrimento desnecessário, aflições e angustias. Nesse passo, não é demais destacar que "não é também qualquer dissabor comezinho da vida que pode acarretar a indenização. Aqui, também é importante o critério objetivo do homem médio, o bonus pater famílias: não se levará em conta o psiquismo do homem excessivamente sensível, que se aborrece com fatos diuturnos da vida, nem o homem de pouca ou nenhuma sensibilidade, capaz de resistir sempre às rudezas do destino" (VENOSA, Sílvio deSalvo. Direito civil: responsabilidade civil. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003. v. 4. p. 33). Em suma, a requerente não sofreu dano moral que pudesse gerar a obrigação da demandada em indenizá-la. No mais, em complemento à sentença de fls. 193/194, confirmo a liminar anteriormente concedida e declaro rescindido o contrato firmado entre as partes, por culpa exclusiva da requerida. No mais, reporto-me à sentença supracitada. Int. - ADV: ELAINE COELHO DOS SANTOS (OAB 366334/SP), ELAINE COELHO DOS SANTOS (OAB 366334/SP), ADILSON FERREIRA (OAB 231845/SP), ADILSON FERREIRA (OAB 231845/SP)
2. Processo 15005043420248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500504-34.2024.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.V.P.B.R. - - L.M.P.B.R. - J.S.N.R. - Vistos. Patronos habilitados nos autos. No prazo de 15 dias, manifeste-se o patrono do requerido juntando aos defesa e ofício de indicação. Int. - ADV: ELAINE COELHO DOS SANTOS (OAB 366334/SP), ELAINE COELHO DOS SANTOS (OAB 366334/SP), PAULO ROGÉRIO GILBERTI (OAB 497761/SP)
3. Processo 00013217520248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001321-75.2024.8.26.0084 (processo principal 1000319-58.2021.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.T.M. - W.R.M.O. - Para que produza os seus devidos e legais efeitos de direito, HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 65/67 e fls. 69/71, nestes autos da ação de - Fixação que Miguel Tosta Martieri move em face de William Rafael Martieri de Oliveira. Em consequência, suspendo a presente ação nos termos do art. 922 do CPC, até o cumprimento integral do acordo (termo final setembro/2025 ), fazendo-se as anotações de praxe (lançamento do código 60975), bem como remessa dos autos para a devida fila, qual seja, "processos suspensos". Para melhor gerenciamento e controle dos autos, na coluna "observação da fila" de referida fila deverá ser anotado o motivo da suspensão e a data da próxima verificação (30 dias após o termo final do acordo). Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo, intime-se o(a)(s) exequente(s) para manifestar(em) quanto ao cumprimento integral, implicando o silêncio em seu integral cumprimento e, consequentemente, na extinção do processo. - ADV: ELAINE COELHO DOS SANTOS (OAB 366334/SP), ROSÂNGELA DE OLIVEIRA SANTANA PRODOSIMO (OAB 336997/SP)
4. Processo 10020461320258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002046-13.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fátima Abreu Santos - Manifeste-se a parte autora sobre o A.R. devolvido de fls. 60. - ADV: ADEMIR RIBEIRO SILVA JUNIOR (OAB 356598/SP), ELAINE COELHO DOS SANTOS (OAB 366334/SP)
5. Processo 10096011820248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009601-18.2024.8.26.0084 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.P.J. - I. Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando cópia da certidão de casamento atualizada com data posterior ao ajuizamento desta ação, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos art. 320 e 321, parágrafo único do Código de Processo Civil. Na mesma oportunidade, como emenda a inicial, manifestem-se sobre o item 1 da cota ministerial às fls. 22. II. Tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabe à parte interessada comprovar tal condição. Assim, para apreciação do pleito de gratuidade, no prazo acima, sob pena de indeferimento, tragam os autores os seguintes documentos: a) Comprovantes de renda mensal referentes aos 3 (três) últimos meses, em caso de trabalho com vínculo empregatício; ou cópia da CTPS digital, em caso de desemprego; ou os 3 (três) últimos balanços patrimoniais das empresas que possui e 3 (três) últimos comprovantes de recebíveis a título de lucros sociais e/ou pró-labore obtidos em caso de atividade empresária; (b) Cópia dos extratos dos últimos 3 (três) meses de todas as contas bancárias; (c) Cópia dos extratos dos últimos 3 (três) meses de todos os cartões de crédito; (d) Cópia completa das últimas 3 declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. - ADV: ADEMIR RIBEIRO SILVA JUNIOR (OAB 356598/SP), ELAINE COELHO DOS SANTOS (OAB 366334/SP)
6. Processo 10486654720218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048665-47.2021.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Luciana Maria Benassi - - Eliana Maria Benassi de Santi - - Silvana Aparecida Benassi Rodrigues - José Carlos da Silva e outros - Nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC, manifeste-se o embargado, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ELAINE COELHO DOS SANTOS (OAB 366334/SP), ELAINE COELHO DOS SANTOS (OAB 366334/SP), SANDRA REGINA COMI (OAB 114522/SP), SANDRA REGINA COMI (OAB 114522/SP), SANDRA REGINA COMI (OAB 114522/SP)
7. Processo 10255488520258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025548-85.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ricardo Luiz Righetto Ifanger - Vistos. Defiro, na forma do artigo 1.048 do Código de Processo Civil, a tramitação prioritária do feito. Cite-se e intime-se a parte requerida, via postal, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observando que, na hipótese de ser requerida a concessão do benefício de justiça gratuita, a defesa deverá ser instruído com cópia do último informe de rendimentos perante a Receita Federal ou comprovante de rendimento assalariado, caso se alegue isenção, a ser transmitido como documento sigilo. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. - ADV: ADEMIR RIBEIRO SILVA JUNIOR (OAB 356598/SP), ELAINE COELHO DOS SANTOS (OAB 366334/SP)
8. Processo 00007281220258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000728-12.2025.8.26.0084 (processo principal 1005344-18.2022.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - E.A.S. - V.L.O.O. - Vistas dos autos ao exequente para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a impugnação. - ADV: WAGNER FELDBERG ANDRADE (OAB 408457/SP), ELAINE COELHO DOS SANTOS (OAB 366334/SP), ADILSON FERREIRA (OAB 231845/SP)
9. Processo 00021806420258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002180-64.2025.8.26.0114 (processo principal 1022381-07.2018.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão / Resolução - Julio Cesar Justo - - Carlos Eugenio Camara Monteiro - Vista à parte requerente para que comprove o recolhimento da taxa de expedição ou da diligência de oficial de justiça a viabilizar a expedição da Carta ou Mandado de Citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, IV) ou cancelamento da distribuição (CPC, art. 290), conforme o caso. Valor de R$ 111,06 (cento e onze reais e seis centavos) por diligência, nos termos do art. 1.012 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; R$ 32,75 (trinta e dois reais e setenta e cinco centavos) por endereço para Carta AR - Digital Unipaginada. - ADV: ADEMIR RIBEIRO SILVA JUNIOR (OAB 356598/SP), HANAUENE CAROLINE BONOMO CONSTANTE (OAB 484252/SP), ELAINE COELHO DOS SANTOS (OAB 366334/SP), ELAINE COELHO DOS SANTOS (OAB 366334/SP), HANAUENE CAROLINE BONOMO CONSTANTE (OAB 484252/SP), ADEMIR RIBEIRO SILVA JUNIOR (OAB 356598/SP)
10. Processo 00025384820248260604
    Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002538-48.2024.8.26.0604 (processo principal 1001685-32.2018.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.E.A.J. - Vistos. Os benefícios da gratuidade judiciária se estendem ao presente incidente de Cumprimento de Sentença. Anote-se. Intime-se o executado, pessoalmente, no endereço indicado à fl. 50, para, em 3 (três) dias úteis, pagar o débito (demonstrativo discriminado e atualizado do crédito), devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem até a efetivação do pagamento (prestações vincendas até a efetiva prisão do alimentante ou extinção do processo de execução), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, nos termos do art. 528, § 7º, do CPC. Fica o executado advertido que o prazo para pagamento tem início com a juntada aos autos da certidão do Sr. Oficial de Justiça. Não efetuado o pagamento, deverá a parte exequente apresentar demonstrativo atualizado do débito, encaminhando-se os autos com vista ao Ministério Público. Ademais, não efetuado o pagamento, fica deferida a expedição de certidão para fins de protesto do crédito, nos termos do art. 517, do CPC. Serve a presente como mandado. Int. - ADV: LUCIANA MARTINS FERREIRA DA SILVA (OAB 287357/SP), ELAINE COELHO DOS SANTOS (OAB 366334/SP)