Marcel Murcia Ortega

Processos do Advogado

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2. Processo 00128844820255150000
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: DANIELA MACIA FERRAZ GIANNINI Precat 0012884-48.2025.5.15.0000 REQUERENTE: MARILZA MARTA CUCIARA DE MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARARAQUARA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31fe676 proferido nos autos. Despacho Constatada a regularidade do CPF do beneficiário do processo em epígrafe através de consulta aos sistemas SNIPER/CRC-Jud, tendo em vista a existência de numerário para pagamento da parcela superpreferencial a que faz jus o beneficiário, dê-se ciência às partes. Ressalto que, não obstante tratar-se de pagamento pela ordem superpreferencial, o presente pagamento QUITA O CRÉDITO DO BENEFICIÁRIO, uma vez que o montante líquido atualizado fica abaixo do teto superpreferencial vigente. Isto posto, concedo prazo de 5 dias úteis para que o(s) credores(s) apresente(m) os dados bancários (nome e CPF do titular; números da agência, conta e operação - se o caso). Ressalta-se que, caso a conta informada esteja vinculada ao patrono da parte, deverá ser juntada procuração nos autos do presente processo precatório com poderes para receber e dar quitação. ATENTE-SE que, em caso de conta corrente pertencente a Sociedade de Advogados, deverão estar atendidos os requisitos formais constantes da “Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6002, de 08 de janeiro de 2016”, da Receita Federal”. Decorrido o prazo sem que haja a indicação de conta bancária válida para transferência, ou se os dados forem apresentados em desconformidade com os requisitos formais, ou ainda, na ausência de procuração válida, os valores serão creditados conforme os dados bancários constantes do Ofício Precatório ou em conta de titularidade do beneficiário identificada no sistema “CCS - Cadastro de Clientes do SFN”. Havendo valores a serem pagos a título de FGTS, fica intimado para informar, no mesmo prazo, os seguintes dados:  data de Admissão; PIS; CTPS/Série e data de nascimento, os quais serão utilizados para o regular recolhimento em conta vinculada. Na hipótese de não apresentação dos dados necessários ao depósito do FGTS, os valores relativos ao recolhimento ficarão provisionados nestes autos de 2º Grau (Precat) até ulterior apresentação dos dados pelo interessado. No mesmo prazo acima estipulado, deverão as partes apresentar eventual manifestação quanto aos valores corrigidos, conforme planilha já anexada aos autos. Após o decurso do prazo para manifestação, desde que não haja qualquer impedimento para a realização do pagamento, o prazo para a efetiva disponibilização dos valores devidos ao beneficiário é 60 (sessenta dias), nos termos do art. 24, § 2º da Resolução 314/2021 do CSJT. Cumpra-se. Campinas, 08 de julho de 2025. Intimado(s) / Citado(s) - M.M.C.D.M.
3. Processo 10023762520238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002376-25.2023.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Casa Nova Assessoria Imobiliária e Construção LTDA - Apelado: Hevellin Cristina Lourenço da Silva e outro - Magistrado(a) Monte Serrat - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA ORDEM PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO INÉRCIA DESERÇÃO CONFIGURADA RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcel Murcia Ortega (OAB: 353670/SP) - Gabriel Gianinni Ferreira (OAB: 359427/SP) - 5º andar
4. Processo 00045184820258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004518-48.2025.8.26.0037 (processo principal 1014420-76.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.H.T.L. - Vistos. 1 - Defiro ao exequente os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2 - Devidamente comprovada a obrigação por meio de título executivo, nos nos termos do art. 536 do CPC, intime-se a executada para satisfazer a obrigação de fazer consistente em cumprir o regime de visitas deferido no processo principal, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato praticado, além das demais sanções previstas no Estatuto Processual e na Lei nº 12.318/10 (Lei da Alienação Parental), consoante dicção do art. 2º, parágrafo único, III e IV c.c. art. 6º do mesmo diploma legal. Com fulcro no art. 536, § 4º do CPC, advirta-se a acionada do prazo de 15 (quinze) dias para impugnação. Int. - ADV: MARCEL MURCIA ORTEGA (OAB 353670/SP)
5. Processo 00010411720258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001041-17.2025.8.26.0037 (processo principal 1013955-14.2016.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - F.B.R. - F.C.R. - Vista dos autos ao executado para: (x) tendo em vista a juntada da planilha de cálculo pela exequente, fica o executado intimado, por seu advogado, para que efetue o pagamento da dívida apontada, no prazo de 03 dias, nos termos determinados na decisão de fls. 129/131. - ADV: DANIELA GURIAN VIEIRA SILVA (OAB 328136/SP), MARCEL MURCIA ORTEGA (OAB 353670/SP), IZABELA DA SILVA ROSA (OAB 412630/SP)
6. Processo 00007140920248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 0000714-09.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Marilza Marta Cuciara de Mello - Apelado: Município de Araraquara - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Marcel Murcia Ortega (OAB: 353670/SP) - Danilo Trindade de Almeida (OAB: 242762/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 00112722820235150006
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - ARARAQUARA PROCESSO: ATSum 0011272-28.2023.5.15.0006 AUTOR: MAICON RAPHAEL LEITE RÉU: CES TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO O(A) Doutor(a) PEDRO HENRIQUE BARBOSA SALGADO DE OLIVEIRA, Juiz(íza) da EXE1 - Araraquara, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº  0011272-28.2023.5.15.0006 , entre partes:  AUTOR: MAICON RAPHAEL LEITE, autor, e RÉU: CES TRANSPORTES LTDA e outros (1)  réu, estando  CESAR RICARDO MARTINS COLONHESI, CPF: 365.004.278-90  em lugar ignorado, fica CITADO pelo presente edital da decisão de seguinte teor:    " DESPACHO Vistos, etc. A fim de possibilitar a liberação de valores ao reclamante, em que pese a não garantia do Juízo, intime-se o reclamado para fins do art. 884 da CLT e arts. 133 a 135 do CPC, no prazo legal. Após, voltem conclusos para decisão. Intime-se. ARARAQUARA/SP, 04 de junho de 2025 PEDRO HENRIQUE BARBOSA SALGADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto "   E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume, na sede desta Vara. ARARAQUARA/SP, 08 de julho de 2025. Eu, ADRIANO CARDOSO SIMOES CRAVEIRO , cargo digitei, e assino o presente. Intimado(s) / Citado(s) - CESAR RICARDO MARTINS COLONHESI
8. Processo 00110391320255150151
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA PROCESSO: ATSum 0011039-13.2025.5.15.0151 AUTOR: EDUARDA STEFANI RIBEIRO DA SILVA RÉU: VAMBERTO AGOSTINHO MORO NOTIFICAÇÃO JUDICIAL DESTINATÁRIO:EDUARDA STEFANI RIBEIRO DA SILVA Fica o (a) Autor (a) notificado(a) da designação da audiência INICIAL para o dia  06/08/2025 14:50 horas sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. A audiência  será realizada telepresencialmente pela plataforma Zoom, por meio do link: https://us02web.zoom.us/j/88029879844?pwd=NDNXMkZ2QzJQdzc2MmVkRmdJcEFJdz09  ID da reunião: 88029879844    Senha para acesso: 871658 Orientações sobre o uso da plataforma ZOOM podem ser obtidas no site-https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial . O acesso à audiência poderá ser efetivado pelo uso de smartphone ou computador pessoal com câmera.  As partes não precisam levar testemunhas nesta audiência. A comunicação da designação direta à parte deve ser feita por seu patrono. Ficam cientes as partes de que deverão informar, no prazo de 5 dias, o exato local onde será realizada a perícia, bem como deverá haver a identificação do objeto a ser periciado. Nossa equipe encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico disponível no site https://trt15.jus.br/, para outras informações que se fizerem necessárias. Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDA STEFANI RIBEIRO DA SILVA