Carolina Falconi De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 21584599520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2158459-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: Lucineia Regina Belati Alves - Agravado: Município de Birigüí - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA CONTRA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI VISANDO O FORNECIMENTO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA RECURSO PELA AUTORA DESPROVIMENTO DE RIGOR.1. O DIREITO À SAÚDE É DIREITO CONSTITUCIONAL BASILAR E DE ATENDIMENTO IMPOSTERGÁVEL, REFLETIDO EM NORMA DE QUE A SAÚDE É DIREITO UNIVERSAL E DE RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO, EM TODOS OS SEUS NÍVEIS, E COM VISTAS NÃO SOMENTE NA REDUÇÃO DA INCIDÊNCIA DE DOENÇAS COMO NA MELHORA DAS CONDIÇÕES E QUALIDADE DE VIDA DOS CIDADÃOS EM GERAL E, SOBRETUDO, DO DIREITO À VIDA E SUA PRESERVAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 196 DA CF/88.2. ENTRETANTO, NÃO VICEJA A PRETENSÃO DE IMPOR AO MUNICÍPIO A OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DA ENFERMIDADE QUE ACOMETE A AUTORA QUANDO NÃO DEMONSTRADA COM ROBUSTEZ E CERTEZA A IMPRESCINDIBILIDADE E EFICÁCIA DO PROCEDIMENTO DECISÃO QUE FOI PROFERIDA EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS JURÍDICO-PROCESSUAIS, QUE INTEGRA O PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO - DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO - ELEMENTOS REVELADORES DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR, MORMENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.R. DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fauzer Manzano (OAB: 128884/SP) - Carolina Falconi de Oliveira (OAB: 349610/SP) - Gabriel Rahal Bersanete (OAB: 311818/SP) - 1º andar
3. Processo 00034873820238260077
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003487-38.2023.8.26.0077/03 - Precatório - Apuração de haveres - Deli Francisco de Almeida Júnior - MUNICÍPIO DE BIRIGUI - Antes da expedição do ofício requisitório, nos termos do art. 7º, §6º, da Resolução nº 303 do CNJ e do Comunicado nº 66/2024, manifeste-se a entidade devedora sobre as informações inseridas pela parte credora no Termo de Declaração, no prazo de dez dias. Em caso de discordância, dê-se vista à parte requerente. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (OAB 251594/SP), CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA (OAB 349610/SP), GABRIEL RAHAL BERSANETE (OAB 311818/SP), MILENA GOMES DONÁ (OAB 421044/SP)
4. Processo 10067737020248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1006773-70.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA AHUALLI; Foro de Birigüi; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006773-70.2024.8.26.0077; Acidente de Trânsito; Apelante: Luzia Saraiva Santos; Advogado: Gustavo Henrique Stábile (OAB: 251594/SP); Apelado: Município de Birigüí; Advogada: Carolina Falconi de Oliveira (OAB: 349610/SP) (Procurador); Advogado: Gabriel Rahal Bersanete (OAB: 311818/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Henrique Moura Leite (OAB: 127159/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10004371620258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000437-16.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Eletiva - J.G.A. - P.M.B. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão que revogou a tutela concedida. No mais, aguarde-se a perícia designada. Intime-se a parte requerida por portal. Intime-se. - ADV: CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA (OAB 349610/SP), DIEGO HENRIQUE AZEVEDO SANCHES (OAB 292390/SP), WILLIAN DE ALMEIDA BORELLI (OAB 487867/SP)
6. Processo 15006332620258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500633-26.2025.8.26.0077 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - P.M.B. - Fica intimado o Curador Especial do Requerido a apresentar constestação no prazo legal. - ADV: CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA (OAB 349610/SP), DANIEL DOS SANTOS (OAB 420184/SP)
7. Processo 21963289220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 2196328-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002184-98.2025.8.26.0077; Assunto: Serviços de Saúde; Agravante: Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível; Advogado: Leonardo Augusto Stefani (OAB: 345045/SP); Agravado: Fabiana Lopes da Silva; Advogada: Natalia Palacio Sanches (OAB: 357389/SP); Agravado: Município de Birigüí; Advogado: Gabriel Rahal Bersanete (OAB: 311818/SP); Advogada: Carolina Falconi de Oliveira (OAB: 349610/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Cristiane de Abreu Bergmann (OAB: 259391/SP)
8. Processo 21963289220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2196328-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO MANDELLI; Foro de Birigüi; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002184-98.2025.8.26.0077; Serviços de Saúde; Agravante: Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível; Advogado: Leonardo Augusto Stefani (OAB: 345045/SP); Agravado: Fabiana Lopes da Silva; Advogada: Natalia Palacio Sanches (OAB: 357389/SP); Agravado: Município de Birigüí; Advogado: Gabriel Rahal Bersanete (OAB: 311818/SP); Advogada: Carolina Falconi de Oliveira (OAB: 349610/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Cristiane de Abreu Bergmann (OAB: 259391/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.