Carolina Falconi De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10040256520248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004025-65.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Prefeitura Municipal de Birigui - Julia Sobrera Pinati - - Floraci da Silva - Ciência à requerida Julia da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico em seu favor, conforme recibo de fls. 108, sendo que, após a assinatura, o referido Mandado será encaminhado ao Banco, via sistema próprio, para ser levantado pela parte interessada. - ADV: FERNANDO HENRIQUE GOMES (OAB 454062/SP), CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA (OAB 349610/SP), ANA LAURA LEAL MEDEIROS (OAB 381876/SP), WELLINGTON JOÃO ALBANI (OAB 285503/SP)
3. Processo 10114923220238260077
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011492-32.2023.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Floraci da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Município de Birigüí - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Em julgamento estendido, por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, contrário o 3º Juiz, que declara - EMENTA (IA): DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO QUE RESULTOU EM MORTE. A VÍTIMA, MOTORISTA, TENTOU REALIZAR REPARO MECÂNICO EM VEÍCULO DE GRANDE PORTE, APESAR DE ORIENTADO A NÃO REALIZAR O SERVIÇO.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DIZER SOBRE A EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO E O EVENTO DANOSO.I. RAZÕES DE DECIDIR. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO E O EVENTO DANOSO.CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA QUE, MESMO ORIENTADA A NÃO FAZER O SERVIÇO, TENTOU FAZÊ-LO. ART. 7º, XXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE CULPA DO ENTE MUNICIPAL EMPREGADOR.II. DISPOSITIVO. RECURSO DE APELAÇÃO, DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Oliveira Scherer (OAB: 89649/RS) - Carolina Falconi de Oliveira (OAB: 349610/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 10004371620258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000437-16.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Eletiva - J.G.A. - P.M.B. - Vistos. Verifico que as preliminares foram afastadas em fls. 116/117. Fixo, como ponto controvertido, a necessidade de realização do procedimento cirúrgico solicitado pela parte autora. Defiro a produção de prova consistente em perícia médica, a ser realizada na parte autora para a constatação de seu atual estado de saúde. Quesitos do Juízo: Qual(is) doença(s) acomete(m) a parte autora? É imprescindível que a autora seja submetida ao procedimento cirúrgico solicitado na exordial? O procedimento cirúrgico prescrito, pelo médico do autor, é adequado ao tratamento da moléstia, do ponto de vista de eficácia, necessidade e segurança? A cirurgia requerida deve ser realizada em caráter de urgência? A cirurgia requerida pode ser substituída por meios menos invasivos que assegurem o mesmo resultado prático perseguido? O Perito pode acrescentar outras informações técnicas de interesse para a solução da questão. As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação dessa decisão. As partes deverão ser informadas sobre a data de realização da perícia. Providencie-se o necessário para a realização da perícia médica, a ser elaborada pelo IMESC, pois a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, destacando-se ainda que o agendamento deve ser feito em unidade descentralizada em Araçatuba - SP. Intime-se por portal a requerida e MP. Por ora, reputo suficiente o trabalho designado, sem prejuízo de mais determinações futuras caso apresente relevância ao julgamento. Intime-se. Birigui, 26 de junho de 2025. - ADV: WILLIAN DE ALMEIDA BORELLI (OAB 487867/SP), CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA (OAB 349610/SP), DIEGO HENRIQUE AZEVEDO SANCHES (OAB 292390/SP)
5. Processo 21909358920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2190935-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS EDUARDO PACHI; Foro de Birigüi; 1ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0000198-29.2025.8.26.0077; Consulta; Agravante: Município de Birigüí; Advogado: Gabriel Rahal Bersanete (OAB: 311818/SP); Advogada: Carolina Falconi de Oliveira (OAB: 349610/SP); Agravada: Nadir Ramiro Spadari; Advogado: Valerio Lima Rodrigues (OAB: 137085/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00153019520178260032
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015301-95.2017.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Francisco Haroldo do Prado - - Sebastião Mauro do Prado - OSWALDO FAGANELLO ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA e outros - Marcelo Henrique Marques - - Lucimara Cerizza Marques - - Fernando Ramos de Camargo e outros - Vistos. Fls. 1500/ss: Certifique a serventia conforme determinado as fls. 1492. Intime-se. - ADV: IVONE DA MOTA MENDONCA (OAB 80166/SP), VALDECI ZEFFIRO (OAB 144555/SP), VALDECI ZEFFIRO (OAB 144555/SP), FERNANDO RAMOS DE CAMARGO (OAB 153313/SP), IVONE DA MOTA MENDONCA (OAB 80166/SP), IVONE DA MOTA MENDONCA (OAB 80166/SP), OTAVIO DE MELO ANNIBAL (OAB 90703/SP), IVONE DA MOTA MENDONCA (OAB 80166/SP), IVONE DA MOTA MENDONCA (OAB 80166/SP), ROBERTO KOENIGKAN MARQUES (OAB 84296/SP), ROBERTO KOENIGKAN MARQUES (OAB 84296/SP), OTAVIO DE MELO ANNIBAL (OAB 90703/SP), CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA (OAB 349610/SP), CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA (OAB 349610/SP)
7. Processo 15001386520248260384
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500138-65.2024.8.26.0384 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Município de Birigüí - Apelado: Aline Freitas da Silva - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, EM VIRTUDE DA NÃO ADOÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS NO ITEM 2 DO TEMA 1184 DA REPERCUSSÃO GERAL COMPROVAÇÃO DA ADOÇÃO DAS MEDIDAS RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina Falconi de Oliveira (OAB: 349610/SP) (Procurador) - Diego Henrique Azevedo Sanches (OAB: 292390/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 10000977220258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1000097-72.2025.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA SCHMIDT; Foro de Birigüi; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000097-72.2025.8.26.0077; Serviços de Saúde; Apte/Apdo: I. da S. C. de M. de B.; Advogado: Luiz Antônio Vasques Júnior (OAB: 176159/SP); Advogado: Jefferson Paiva Beraldo (OAB: 210925/SP); Apte/Apdo: M. de B.; Advogada: Carolina Falconi de Oliveira (OAB: 349610/SP) (Procurador); Advogado: Gabriel Rahal Bersanete (OAB: 311818/SP) (Procurador); Apdo/Apte: G. M. V. da R. (Justiça Gratuita); Advogado: Tiago Alexandre Vasconcelos (OAB: 367035/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.