Allisson Bracero Arantes

Processos do Advogado

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2. Processo 10019971220258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1001997-12.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR MACHADO; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001997-12.2025.8.26.0297; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Avista S/A Crédito e Financiamento e Investimento; Advogada: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP); Recorrido: José Rudnei Bracero; Advogado: Allisson Bracero Arantes (OAB: 348543/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3. Processo 00031369420248260541
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003136-94.2024.8.26.0541 (processo principal 1003480-29.2022.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Elza Zebiani - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS - Vistos. Se a exequente, atualmente, não está exercendo alguma das atividades consideradas insalubres, não há o que se apostilar neste momento. Caso a servidora volte a exercer atividade reconhecidamente insalubre na sentença, por óbvio que a executada deverá observar o título executivo. Informe a exequente se pretende a conversão do presente incidente de cumprimento de sentença de obrigação de fazer para pagar, apresentando planilha de cálculo dos débitos que entende devidos. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP), ALLISSON BRACERO ARANTES (OAB 348543/SP)
4. Processo 10088498620248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1008849-86.2024.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Marcia Cristina Zambon - Vistos. Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v. Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163. Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Allisson Bracero Arantes (OAB: 348543/SP) - Fernanda Cristina de Oliveira (OAB: 327848/SP) - Talita Virginia Gallo Guedes (OAB: 230419/SP) - Amy Casteleti da Silveira (OAB: 407831/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 00029283220258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002928-32.2025.8.26.0297 (processo principal 1007993-25.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Piso Salarial - Maria Alice Oliveira Marcolino - Vistos. Intime-se a Fazenda-executada, pelo portal, para proceder ao apostilamento nos termos da sentença e do v. acórdão, comprovando-o no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada em 60 dias. Intimem-se. - ADV: ALLISSON BRACERO ARANTES (OAB 348543/SP), FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 327848/SP)
6. Processo 00021722320258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002172-23.2025.8.26.0297/02 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Allisson Bracero Arantes - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ALLISSON BRACERO ARANTES (OAB 348543/SP)
7. Processo 00021722320258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002172-23.2025.8.26.0297/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Sílvia Cristina da Rocha Teixeira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ALLISSON BRACERO ARANTES (OAB 348543/SP)
8. Processo 00015915220258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001591-52.2025.8.26.0541 (processo principal 1004842-95.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Rosely Aparecida Pedrassa Sancanari - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte exequente (fls. 73-76). A parte executada apresentou manifestação às fls.82-85. É o essencial. FUNDAMENTO E DECIDO Os embargos de declaração constituem o meio idôneo a ensejar a correção de erro material, o esclarecimento de obscuridade, a resolução de contradição e o suprimento de omissão existente no veredicto. Visam, pois, à inteireza, à harmonia, à lógica e à clareza do decisum, afastando os óbices à boa compreensão e à eficaz execução do julgado. Como os embargos de declaração possuem caráter integrativo e aclaratório, pressupõem a existência de qualquer dos defeitos previstos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, o erro material, a obscuridade, a omissão ou a contradição, não se destinando a cassar nem a substituir a decisão impugnada em situações que não as previstas no dispositivo em comento. No caso em apreço, assiste razão à parte embargante. A sentença de fl. 68 julgou extinto o processo, em razão de o objeto da demanda já fazer parte de outra ação de conhecimento movida anteriormente (1004738-06.2024.8.26.0541). O que ocorreu: Na ação 1004842-95.2024.8.26.0541 (ação de conhecimento que deu origem ao presente Cumprimento de Sentença), a parte autora pediu o recálculo da SEXTA-PARTE, sendo que a sentença de fls. 88-93 julgou procedentes os pedidos. Na ação 1004738-06.2024.8.26.0541, a parte autora pediu o recálculo do QUINQUÊNIO, porém a sentença reconheceu o recálculo da SEXTA-PARTE. Esse equívoco, antes do trânsito em julgado, não foi observado por este Juízo, pelas partes ou pelo Colégio Recursal. Portanto, a sentença proferida na fase de conhecimento do processo 1004738-06.2024.8.26.0541 é nula de pleno direito, assim como também são nulos os atos subsequentes, inclusive os incidentes de cumprimento de sentença. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para reconhecer o erro apontado, bem como para determinar o prosseguimento do presente incidente de Cumprimento de Sentença. Como consequência, tratando-se de matéria de ordem pública e considerando que o mérito do pedido de recálculo do quinquênio não foi apreciado, ANULO a sentença de fls. 85-90 do processo 1004738-06.2024.8.26.0541, bem como todos os atos subsequentes, inclusive o incidente de Cumprimento de Sentença 0000668-26.2025.8.26.0541 e os RPVs dependentes (0000668-26.2025.8.26.0541/01 e 0000668-26.2025.8.26.0541/02). Traslade-se cópia desta sentença aos processos mencionados no parágrafo anterior. Após decorrido o prazo para eventuais recursos, promova-se a conclusão do processo 1004738-06.2024.8.26.0541 para prolação de nova sentença. Intimem-se. - ADV: FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 327848/SP), ALLISSON BRACERO ARANTES (OAB 348543/SP)