Thaiane Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 20889022120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2088902-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: M. de D. - Agravado: M. P. do E. de S. P. - Interessado: P. M. dos S. (Menor) - Pelo exposto, PREJUDICADO o pedido de concessão de efeito suspensivo, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. Alerto que esta Vice-Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). São Paulo, . BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Silvia Sterman - Advs: Thaiane Cardoso (OAB: 346578/SP) (Procurador) - Jenitti Maria Mendes da Conceição - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
3. Processo 23581737020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2358173-70.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: M. de D. - Agravado: M. P. do E. de S. P. - Interessado: Y. S. M. A. (Menor) - Ante o processamento do presente reclamo, providencie a Serventia sua remessa ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, a quem cabe a análise de seu conteúdo, sob pena de usurpação de competência, observadas as formalidades e as cautelas legais. Intimem-se as partes. São Paulo, . BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Advs: Sandra Roesca Martinez (OAB: 84822/SP) (Procurador) - Thaiane Cardoso (OAB: 346578/SP) (Procurador) - Valter Andrade - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
4. Processo 23755618320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2375561-83.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: M. de D. - Agravado: M. P. do E. de S. P. - Interessado: V. L. O. S. (Menor) - Ante o processamento do presente reclamo, providencie a Serventia sua remessa ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, a quem cabe a análise de seu conteúdo, sob pena de usurpação de competência, observadas as formalidades e as cautelas legais. Intimem-se as partes. São Paulo, . BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Sandra Roesca Martinez (OAB: 84822/SP) (Procurador) - Thaiane Cardoso (OAB: 346578/SP) (Procurador) - Franciso Anderler da Silva - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
5. Processo 10153756020228260161
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1015375-60.2022.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1015375-60.2022.8.26.0161; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apte/Apdo: Fundação Centro de Atendimento Sócio Educativo Ao Adolescente - Fundação Casa; Advogada: Bruna Bernardete Domine (OAB: 235967/SP); Advogada: Vera Regina Isaguirre Rodriguez (OAB: 118153/SP); Apdo/Apte: Município de Diadema; Advogada: Thaiane Cardoso (OAB: 346578/SP) (Procurador)
6. Processo 00097456920248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 0009745-69.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; CAMARGO PEREIRA; Foro de Diadema; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0009745-69.2024.8.26.0161; Fornecimento de medicamentos; Apelante: Vilalba do Nascimento Freitas; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Daniel Carmelo Pagliusi Rodrigues (OAB: 174516/SP) (Procurador); Apelado: Município de Diadema; Advogada: Thaiane Cardoso (OAB: 346578/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10164519520178260161
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1016451-95.2017.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1016451-95.2017.8.26.0161; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apte/Apdo: Via Varejo S/A.; Advogado: Thiago Pugina (OAB: 273919/SP); Apdo/Apte: Município de Diadema; Advogada: Thaiane Cardoso (OAB: 346578/SP) (Procurador)
8. Processo 20539658220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2053965-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: M. de D. - Agravado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DAS ASTREINTES. EDUCAÇÃO INFANTIL. FORNECIMENTO DE VAGA EM CRECHE. IMPUGNAÇÃO REJEITADA, PREVALECENDO O CÁLCULO APRESENTADO EXEQUENTE, DEVIDAMENTE REVISADO. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. DIVERGÊNCIA RESTRITA AO CRITÉRIO DE CONTAGEM DOS DIAS INADIMPLIDOS. EXECUÇÃO DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. POSSIBILIDADE. MORA CONFIGURADA. CONTAGEM DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. PROCESSAMENTO EM DIAS CORRIDOS. PENALIDADE ATRELADA À RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL, E NÃO PROCESSUAL. CONDUTA DO AGRAVANTE QUE COMPORTARIA DESESTÍMULO. CABIMENTO DA EXIGIBILIDADE DAS ASTREINTES. VALOR EXECUTADO QUE NÃO EXCEDERIA O QUANTUM ARBITRADO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thaiane Cardoso (OAB: 346578/SP) (Procurador) - Andressa Julio Pereirada Silva - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309