Thaiane Cardoso
Thaiane Cardoso
Número da OAB:
OAB/SP 346578
📋 Resumo Completo
Dr(a). Thaiane Cardoso possui 95 comunicações processuais, em 63 processos únicos, com 3 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2004 e 2025, atuando no TJSP e especializado principalmente em AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Processos Únicos:
63
Total de Intimações:
95
Tribunais:
TJSP
Nome:
THAIANE CARDOSO
📅 Atividade Recente
3
Últimos 7 dias
59
Últimos 30 dias
95
Últimos 90 dias
95
Último ano
⚖️ Classes Processuais
AGRAVO DE INSTRUMENTO (66)
EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL (8)
APELAçãO CíVEL (6)
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (5)
RECURSO INOMINADO CíVEL (2)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 95 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2072084-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: M. de D. - Agravado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DAS ASTREINTES. EDUCAÇÃO INFANTIL. FORNECIMENTO DE VAGA EM CRECHE. IMPUGNAÇÃO REJEITADA, PREVALECENDO O CÁLCULO APRESENTADO PELO EXEQUENTE. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. DIVERGÊNCIA RESTRITA AO CRITÉRIO DE CONTAGEM DOS DIAS INADIMPLIDOS. EXECUÇÃO DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. POSSIBILIDADE. MORA CONFIGURADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO. VALOR A SER EXECUTADO DE R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). CONTAGEM DO PRAZO. PROCESSAMENTO EM DIAS CORRIDOS. PENALIDADE ATRELADA À RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL, E NÃO PROCESSUAL. CONDUTA DO AGRAVANTE QUE COMPORTARIA DESESTÍMULO. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thaiane Cardoso (OAB: 346578/SP) (Procurador) - Shirlei Pereira de Carvalho - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
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Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 2178275-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: M. de D. - Agravado: M. P. do E. de S. P. - Interessado: N. G. F. (Menor) - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE DIADEMA contra a decisão de fls. 42/45 dos autos de origem, que, no cumprimento de sentença relativo à multa, promovido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, rejeitara a impugnação formulada na execução contra o ente municipal, mantivera seu valor diário fixado na sentença, prevalecendo o cálculo apresentado pelo exequente (fls. 32), em dias corridos, no período de 16.11.2020 a 08.12.2020, no total de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), Sustentando ausência de caráter indenizatório das astreintes, prestando-se a coagir o cumprimento da decisão judicial; e, tendo havido a matrícula da criança na creche, a multa perderia sua função; inexistência de trânsito em julgado da decisão que fixa a cominatória, nos termos do art. 537, §§1º e 4º, do Código de Processo Civil, podendo ser revista a qualquer tempo, inclusive de ofício, não fazendo coisa julgada material. Asseverando excesso de execução, pois a contagem dos dias de atraso deveria considerar apenas os úteis, nos termos do art. 219 do CPC; postulando a concessão do efeito suspensivo; ao final, provimento do recurso (fls. 01/14). É a síntese do essencial. É a síntese do essencial. A liminar recursal não comportaria ser deferida. Assim, inexistiria motivo para a concessão de efeito suspensivo a este recurso, diante da ausência dos elementos do art. 995, par. único, do Código de Processo Civil. Nesse passo, conforme anotado na norma, a tutela recursal, para suspensão da decisão objurgada, se mostraria cabível a partir da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Contudo, o Juízo a quo, ao rejeitar a impugnação ofertada pelo Agravante, condicionara que a continuidade do procedimento executivo, deveria observar o trânsito em julgado, situação agora obstada, diante da interposição deste recurso; a retirar a necessidade da suspensão da deliberação. Destarte, à mingua da inequívoca existência de razões para concessão da liminar recursal, prevaleceria a deliberação atacada. Isto posto, indefere-se o efeito suspensivo postulado; inicie-se o julgamento virtual (Voto nº. 26.611). - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Advs: Thaiane Cardoso (OAB: 346578/SP) (Procurador) - Sulamita Lopes Fernandes - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
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Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 2177882-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO; Foro de Diadema; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv/Idoso; Cumprimento de sentença; 0003168-75.2024.8.26.0161; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de D.; Advogada: Thaiane Cardoso (OAB: 346578/SP) (Procurador); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: B. G. F. S. (Menor); RepreLeg: Magdaleny Maristella Ferreira Silva; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 2178233-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Diadema; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv/Idoso; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0004500-77.2024.8.26.0161; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de D.; Advogada: Thaiane Cardoso (OAB: 346578/SP) (Procurador); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: L. M. P. da S. (Menor); RepreLeg: Cintia Pereira dos Santos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 2178275-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de Diadema; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv/Idoso; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0004525-90.2024.8.26.0161; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de D.; Advogada: Thaiane Cardoso (OAB: 346578/SP) (Procurador); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: N. G. F. (Menor); RepreLeg: Sulamita Lopes Fernandes; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 2178419-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Diadema; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv/Idoso; Cumprimento de sentença; 0003129-78.2024.8.26.0161; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de D.; Advogada: Thaiane Cardoso (OAB: 346578/SP) (Procurador); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Interessada: E. B. G. (Menor); RepreLeg: Eunice dos Santos Barreiro; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1002500-18.2023.8.26.0260 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Movent Automotive Industria e Comercio de Autopelas Ltda - - Mvt Produtos Automotivos Ltda - AJ Ruiz Consultoria Empresarial S.A. - MedArb Rb Empresarial Ltda - Banco do Brasil S/A - - Master Metal Usinagem Eireli e outros - Adalberto Morales - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Daniele - - Genesis Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Calvo Comercial Importação e Exportação Ltda - - Tubocerto Industria de Trefilados Ltda e outros - D Aparecida Comercio de Tubos e Conexoes - - Ferramentaria Caxambu Ltda - - Possa e Tsumura Logistica e Transportes Ltda - Guatifer Usinagem e Ferramentaria Ltda - Tamboré Alumínio Ltda. - Wagner de Sordi - Pedrex Industria Metalurgica Ltda - - Eag Serviços de Cobranças Extrajudiciais Eireli - - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - - Ktb Import-export Handelsgesellschaft Mbh & Co. Kg - - Metalúrgica Golin S.A. - - Lucas Calemusti Borges - - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. - - Cella & Consultores Associados S/s, - - Diehl & Cella Advogados Associados - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - Engie Brasil Energia Comercializadora Ltda. - - Engesist Engenharia, Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda e outros - Sintel Tecnologia e Informação Ltda - Red Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Real Lp - - Jose Alexandre Sana Transportes - Me - - Dana Indústrias Ltda. - - Trigo Brasil Servicos de Analises Tecn - - Volkswagen Truck & Bus Industria e Comercio de Veiculos Ltda - - Pilz do Brasil Sistemas Eletrônicos de Segurança e Automação Industrial Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - - Basf S/A - - Companhia Siderurgica do Espirito Santo S/A e outros - Focaccia , Amaral e Lamonica Sociedade de Advogados - - Br Properties S/A - Paulo Roberto da Silva Duarte - - Arcelormittal Brasil S.A - - Benedita Fatima Marescalchi Brito - - Focaccia , Amaral e Lamonica Sociedade de Advogados - - Açovisa Indústria e Comércio de Aços Especiais Ltda e outros - Viação Piracicabana Transportes Sa - Oxss Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Abelardo da Silva Paiva - - Smarttech Serviços de Testes e Simulações Ltda - - André Ferreira Carvalho - - José Pereira do Nascimento - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Valecred - - Valecred Securitizadora de Céditos S/A - - Daine Siqueira da Silva - - Serasa Experian S/A - - Pedro Mendes da Silva - - D2 Empreendimentos Imobiliários 012 Spe Ltda. - - Aft Mão de Obra Temporária Ltda. - - Nelson dos Santos Cordeiro - - Globalpack Indústria e Comércio Ltda - - Globalpack Plasticase Embalagens Plásticas S/A - - Globalpack do Nordeste Indústria e Comércio Ltda. - - Klabin S.a. - - Químicos e Soluções Sustentáveis do Brasil S.a. - - Givaudan do Brasil Ltda - - Sodexo do Brasil Comercial S.a. - - Ducloro Comercio Ltda - - Drypol Indústria e Comércio de Polimeros Ltda. - - Thor Brasil Ltda. - - Stepan Quimica Ltda - - Adi Center Brasil Ltda - - Fibrasa Sa - - Chemiq Especialidades Quimicas Ltda - - Finepack Indústria Técnica de Embalagens Ltda - - Gad Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Planner Corretora de Valores S A - - Evelyn Santos Morales - - Emerson Marques da Silva - - Antônio Roberto - - Jonatas Esli de Lima - - Marlivanio Márcio dos Santos - - José Vieira Sobrinho - - Sick Solucao Em Sensores Ltda - - Itaú Unibanco S/A. - - Lucas Calemusti Borges - - Luiz Antônio Guedes - - Marcos Leandro - - João Raimundo de Macedo - - Dana Indústrias Ltda. - - José Oliveira César Filho - - Square S/A - - Tamboré Alumínio Ltda. - - Engie Consultoria e Gestao de Energia Ltda - - Stellantis - Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda e outros - Ciência às partes sobre a resposta do ofício juntada a fls. 16495/16503. - ADV: RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO (OAB 150185/SP), DIÓGENES LANA SOARES FERNANDES (OAB 199280/SP), KAIO VINICIUS DA SILVA PAIXÃO (OAB 464389/SP), CLARA MOREIRA AZZONI (OAB 221584/SP), DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA (OAB 148496/SP), AROLDO BROLL (OAB 190586/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), AROLDO BROLL (OAB 190586/SP), MARIA CELIA VIANA ANDRADE (OAB 147673/SP), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 77467/MG), ALCINA RIBEIRO HUMPHREYS GAMA (OAB 43914/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (OAB 224324/SP), ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP), ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP), THAIANE CARDOSO (OAB 346578/SP), ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA (OAB 526080/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), AROLDO BROLL (OAB 190586/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), AROLDO BROLL (OAB 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