Rosangela Aparecida Ribeiro Francis Bampa
Rosangela Aparecida Ribeiro Francis Bampa
Número da OAB:
OAB/SP 344598
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
58
Total de Intimações:
72
Tribunais:
TJSP, TJMG, TRF3
Nome:
ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 72 intimações encontradas para este advogado.
-
Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1008321-67.2023.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rosangela Aparecida Ribeiro Francis Bampa - Vistos. Diante da satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Desnecessária a intimação do executado, posto que não possui endereço atualizado nos autos. O procedimento do Juizado é gratuito em primeiro grau de jurisdição. O pedido de justiça gratuita só será apreciado em caso de interposição de recurso. Nessa hipótese, a parte autora deverá trazer ao feito, no mesmo prazo do recurso, documentos que comprovem a alegada insuficiência de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento. Deverá juntar comprovante atualizado de renda (holerite ou outros), a última declaração de imposto de renda e extratos bancários dos últimos dois meses. No silêncio, o pedido está automaticamente indeferido e eventual recurso deverá vir acompanhado das custas de preparo. O prazo para interposição de recurso é de 10 dias úteis. O recurso deve obrigatoriamente ser interposto por advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 4. Valor correspondente à remuneração do conciliador (caso tenha ocorrido a atuação desse auxiliar). Esse valor deverá ser recolhido através da guia de depósito judicial, cujo valor deverá observar a tabela prevista na Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Sentença publicada nessa data, com a liberação nos autos digitais. Transitada em julgado, nada mais restando a ser cumprido, arquivem-se com as cautelas de praxe. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA (OAB 344598/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1002283-73.2022.8.26.0271 (apensado ao processo 1002380-73.2022.8.26.0271) - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.J.O. e outro - S.B.S. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da exordial, nos termos do artigo 487, I do CPC, para o fim de: ESTABELECER a guarda compartilhada entre os genitores e FIXAR a residência do filho no domicílio de seu genitor; ESTABELECER o regime de visitas nos termos da fundamentação supra; CONDENAR a genitora ao pagamento de alimentos definitivos a) no caso de recebimento de benefício previdenciário ou de vínculo empregatício formal com registro em carteira de trabalho, 30% dos seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento, considerados o salário bruto menos os descontos relativos a imposto de renda, contribuição previdenciária e sindical, incidindo sobre décimo terceiro salário, adicional de 1/3 sobre as férias gozadas, horas extras e adicionais de qualquer natureza, excluindo-se participação nos lucros, verbas rescisórias, FGTS e a respectiva multa, e demais verbas indenizatórias, a exemplo das decorrentes de férias não gozadas e relativas à gratificação por ocasião da adesão em plano de demissão voluntária-PDV; b) nos demais casos, 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, com vencimento todo 5º dia útil, devendo a quantia ser depositada mensalmente na conta de titularidade da representante legal da parte autora. Em razão da sucumbência mínima da parte autora, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, ora fixados em 10% de R$ 11.114,56 (valor dos honorários contratuais recomendado pela OAB/SP para ação de guarda e regulamentação de visitas) e 10% do proveito econômico obtido com a fixação de alimentos correspondente a 40% do salário mínimo multiplicado por 12, uma vez que a ré não comprovou vínculo laboral (artigo 292, inciso III do CPC). Observe-se a Gratuidade da Justiça eventualmente deferida, considerando-se o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC. Se o caso, expeça-se certidão de honorários em favor do(a) patrono(a) nomeado(a) nos termos do convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP. Anoto que eventual interposição de embargos de declaração para rediscutir a matéria já decidida será considerada manobra processual inadmissível e poderá ensejar a aplicação de multa processual, nos termos dos artigos 80 e 81 do Código de Processo Civil, consoante dispõe o enunciado nº 36 do Comunicado nº 116/2010 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo. E, ainda, nos termos do Enunciado n. 12 da CGJ/EPM, identificado o uso abusivo do Poder Judiciário, o juiz condenará o autor às penas por litigância de má-fé (arts. 80 e 81 do CPC). A multa, quando aplicada antes da citação, será devida ao Poder Público, com possibilidade de inscrição na dívida ativa (art. 77, § 3.º, do CPC).Ficam as partes advertidas de que falsas afirmações poderão ensejar a condenação por litigância de má-fé. Para maior celeridade na triagem, deve a petição ser cadastrada com o código 38027 para embargos de declaração e 38023 para apelação. P. R. I. - ADV: ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA (OAB 344598/SP), TATIANA DE JESUS ARAUJO MACHADO (OAB 436968/SP), ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA (OAB 344598/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0008017-32.2016.8.26.0271 (processo principal 1003441-13.2015.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - E.C.S.P. - Lourimar Pereira - Vistos. Fls. 131 - INDEFIRO pedido de nova certidão de honorários, visto que houve publicação dando ciência da expedição. Segundo convenio da Defensoria Pública, nesses casos, o advogado deve reapresentar a certidão de honorários, que será paga posteriormente. Intime-se. - ADV: DORALICE ALVES DE ALMEIDA SILVEIRA (OAB 283016/SP), ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA (OAB 344598/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0008017-32.2016.8.26.0271 (processo principal 1003441-13.2015.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - E.C.S.P. - Lourimar Pereira - Vistos. Fls. 131 - INDEFIRO pedido de nova certidão de honorários, visto que houve publicação dando ciência da expedição. Segundo convenio da Defensoria Pública, nesses casos, o advogado deve reapresentar a certidão de honorários, que será paga posteriormente. Intime-se. - ADV: DORALICE ALVES DE ALMEIDA SILVEIRA (OAB 283016/SP), ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA (OAB 344598/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1002121-44.2023.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Robson Carlos do Nascimento - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistas dos autos às partes para: Dar ciência que o início dos trabalhos se dará no dia 01 de julho de 2025, às 10:30 horas, em vistoria a ser realizada presencialmente pelo perito ao seguinte no seguinte endereço: Rua Ivo Pedro Stanzani, 168 Bairro Vila Olinda - Itapevi - SP, sendo que, no dia e hora marcados, comparecerão ao local, os peritos técnicos representantes da Consult Engenharia e Avaliações, Sr. Luiz Antonio Gerardi, CREA nº 0600600857 e Sr. Paulo Affonso de Cardoso CREA 0600131560. O Perito solicita que sejam intimadas as partes para que acompanhem a vistoria a ser realizada. A ausência será considerada como um de acordo com as conclusões técnicas a serem auferidas no local. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA (OAB 344598/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1001769-96.2017.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - R.A.R.F.B. - Vistos. Fls. 212/214. Por ora, defiro a renovação das pesquisas Renajud e Infojud. Sem prejuízo, defiro a pesquisa Prevjud para obtenção do CNIS do executado. Após, abre-se vistas a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivo. Intime-se. - ADV: ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA (OAB 344598/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1500849-84.2025.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Simples - Vivian Regina Toggweller - Nesse sentido, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO para o DIA 27/01/2026 às 14:30h, que poderá ser realizada, total ou parcialmente, na forma virtual. Intime-se o réu, requisitando o agendamento de sala ou, se o caso, seu comparecimento ao Fórum. Intimem-se as demais pessoas arroladas, observando-se, se o caso, os procedimentos pertinentes descritos em Lei e nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Verificada, por qualquer razão, a necessidade ou conveniência da realização da audiência na forma presencial, deverá a parte assim se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Para participação na solenidade, virtual ou híbrida, poderá ser utilizada a ferramenta Microsoft Teams (disponível para computador pessoal e telefone celular ou smartphone), visando a dar maior celeridade ao feito, observando-se o contraditório e a ampla defesa. Com isso em vista, no ato da intimação, deverá o Oficial de Justiça colher o endereço eletrônico (e-mail) e o número de telefone celular dos intimados; caso não disponham, deverá orientá-los a comparecer, de modo presencial, no Fórum na data e hora designadas. - ADV: ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA (OAB 344598/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1007851-46.2017.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Rosangela Aparecida Ribeiro Francis Bampa - Vistos. Declaro suspensa a execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 1 ano, nos termos do art.921, III, do CPC, c.c. o seu § 1º. Decorrido o prazo de 1 ano, na inércia, ao arquivo. Intime-se. - ADV: ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA (OAB 344598/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 3002284-73.2012.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Elias Queiroz de Orcino - Vistos. Conforme já decidido às fls. 479, indefiro o pedido de reemissão da certidão de honorários (fls. 482). Arquivem-se os autos. - ADV: ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA (OAB 344598/SP), MIGUEL MENDIZABAL (OAB 193182/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1000723-28.2024.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.T.B. - - M.T.B. - - L.T.B. - 1- Ante a devolução da certidão retro, aguarde-se manifestação da parte autora, que deverá informar endereço suficiente e a forma pretendida (carta/mandado) para cumprimento da citação/intimação da parte ré, recolhendo-se, ainda, as taxas pertinentes, se o caso, no prazo de 30 dias (38018 - petição de diligência em novo endereço). 2- Se necessário à realização de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido, recolhendo-se as taxas pertinentes, no mesmo prazo. 3- Na inércia, intime-se a parte autora, por carta, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 4- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, os autos serão remetidos para conclusão. - ADV: ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA (OAB 344598/SP), ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA (OAB 344598/SP), ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA (OAB 344598/SP)
Entrar com Google