Monica Aparecida Ferreira De Oliveira Fogaça

Processos do Advogado

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2. Processo 00019026920148260172
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001902-69.2014.8.26.0172 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Eldorado - Apelante: Dasko Participações e Empreendimentos Ltda - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - MEIO AMBIENTE APELAÇÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA INTERVENÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) E INEXISTÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL DEVER DE DELIMITAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE APP, ASSIM COMO DA DELIMITAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL ENCARGOS QUE DECORREM DA LEI CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES QUE DEPENDE DE ANÁLISE ESPECÍFICA A SER REALIZADA POR TÉCNICOS VINCULADOS AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CUJA APRECIAÇÃO DEVE SER FEITA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS À PARTE REQUERIDA - RÉ QUE ADERIU AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (PRA) E APRESENTARAM PROJETO DE RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA POR INTERMÉDIO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE APOIO À RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA (SARE) CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER IMPOSTAS QUE DEVERÁ SER REALIZADO DE ACORDO COM AS ORIENTAÇÕES DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, O QUE DEVERÁ SER APURADO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDENIZAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS DESCABIMENTO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DANOS IRREPARÁVEIS PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PRIORIDADE DA REPARAÇÃO IN NATURA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Florido Antonio Kowalski - Monica Aparecida Ferreira de Oliveira Fogaça (OAB: 341323/SP) - Sileno Fogaca (OAB: 139108/SP) - 1° andar
3. Processo 00017822620148260172
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 0001782-26.2014.8.26.0172 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Eldorado - Apelante: Denise Campos Teixeira - Apelante: Fernanda Campos Teixeira - Apelante: Monica Aparecida Ferreira de Oliveira Fogaça - Apelante: Sileno Fogaca - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Monica Aparecida Ferreira de Oliveira Fogaça (OAB: 341323/SP) - Sileno Fogaca (OAB: 139108/SP) - 1º andar
4. Processo 10033097920238260495
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003309-79.2023.8.26.0495 - Inventário - Inventário e Partilha - Oscar Magario Neto - Vistos. Fls. 333/335 e seguintes: manifestem-se os demais herdeiros. Intimem-se.Vistos. Embora o ato processual de fls. 401 tenha determinado a republicação do r. despacho de fls. 382, em virtude da ausência de intimação de todos os procuradores na publicação anterior, verifica-se, da análise dos autos, que as publicações no DJe ainda não estão sendo corretamente direcionadas ao patrono do herdeiro Oscar Magario, regularmente constituído nos autos (substabelecimentosem reserva - fls. 31). Diante disso, torna-se necessário a comunicação adequada dos atos processuais ao referido patrono. Assim, proceda, a z. serventia, à nova republicação do r. despacho de fls. 382, direcionando-a exclusivamente ao referido patrono, com a devida reabertura de prazos, caso queira se manifestar. Intime-se..// republicado ao patrono do herdeiro Oscar Magario. - ADV: VINICIUS GABRIEL GETULIO DO NASCIMENTO (OAB 192798/MG)
5. Processo 10025583420198260495
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002558-34.2019.8.26.0495 - Ação Civil Pública - Flora - Queijaria Barra do Capinzal Ltda. - - Rui Duarte Cordeiro - - Gonçalo Pereira Duarte - - JOSÉ MARTINHO NAKID e outros - Vistos. Fls. 2372/2373: defiro, expedindo-se edital com prazo de 20 dias e mandado de citação de Jorge Direne Nakid e Julieta Rabelo Nakid, respectivamente. Intime-se. - ADV: SILENO FOGACA (OAB 139108/SP), SILENO FOGACA (OAB 139108/SP), SILENO FOGACA (OAB 139108/SP), CARLA CRISTINA ARNONI ALMEIDA (OAB 186787/SP), MONICA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA FOGAÇA (OAB 341323/SP), ADRIANO JOSE ANTUNES (OAB 250849/SP)
6. Processo 10027426520238260263
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002742-65.2023.8.26.0263 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Mauro Henrique Fogaça - Sileno Fogaca - - Paulo Henrique Fogaça - - Ines Maria Fogaca - - Lucimara Aparecida Fogaça - - Nassib Aparecido Fogaça - Vistos. Intime-se o herdeiro N. A. F. para que cumpra integralmente o despacho de fls. 111/112, sob pena de indeferimento do pedido. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: MONICA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA FOGAÇA (OAB 341323/SP), MONICA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA FOGAÇA (OAB 341323/SP), MONICA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA FOGAÇA (OAB 341323/SP), MONICA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA FOGAÇA (OAB 341323/SP), LUCAS CERQUEIRA DA SILVA (OAB 483373/SP), MONICA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA FOGAÇA (OAB 341323/SP)
7. Processo 10004511620198260172
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000451-16.2019.8.26.0172 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Marcelo Keinert Schneider - - Eva Felicitas Cardenas Del Pino de Menezes - - Danilo Duarte Gebrin - - ANA PRISCILA ROESE FREITAS - - Wilson Guillermo Vinueza Galarraga - - Hans Rainer Villegas - - Jaime Jorge Aurelito Hurtado Pacheco - - Ivan Jose de Assis - - Bruno Lima Grossi - - Jorge dos Santos Magalhães - - Evandro José Mâncio - - Dilza Mirian Ferreira da Rosa - - Ivanir Poffo Beber e outros - Assim, preclusa a decisão, abra-se VISTA ao Ministério Público para (i) apresentação de sua réplica, (ii) momento em que deverá delimitar o tipo em que entende que os réus devem ser processados, delimitando, assim, o objeto do feito e (iii) especificar as provas que pretende produzir. III Com a manifestação do Ministério Público, INTIMEM-SE as partes para especificação de provas, observada a delimitação legal da conduta. Depois, RETORNEM os autos para decisão saneadora. IV Intimações e diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. - ADV: CIRINEU SILAS BITENCOURT (OAB 160365/SP), SILENO FOGACA (OAB 139108/SP), RODRIGO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE (OAB 201169/SP), RODRIGO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE (OAB 201169/SP), RUY CELSO CORRÊA RODRIGUES TUCUNDUVA (OAB 119199/SP), DANIELA DA COSTA FERNANDES (OAB 158870/SP), JADER DAVIES (OAB 145451/SP), SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP), RUY CELSO CORRÊA RODRIGUES TUCUNDUVA (OAB 119199/SP), RODRIGO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE (OAB 201169/SP), MARCO ANTONIO RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 339569/SP), MATHEUS DANIEL PONTES CUNHA (OAB 462289/SP), LEANDRO JATTE (OAB 55152/PR), MARIA LUISA NATALY ADRIAZOLA DE LIMA (OAB 67816/PR), ALESSANDRO IVAN ALVES BRASILEIRO (OAB 392407/SP), THAYNARA ALINE DE SOUZA SILVA (OAB 386515/SP), MONICA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA FOGAÇA (OAB 341323/SP), RODRIGO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE (OAB 201169/SP), MENESIO PINTO CUNHA (OAB 310224/SP)
8. Processo 10005699420168260172
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000569-94.2016.8.26.0172 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Agecom Produtos de Petroleo Eireli - Comércio de Fertilizantes Freitas e Mendes Ltda - ZAPAZ ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL - Vistos, I - Fls. 960/960. Defiro o quanto requerido e concedo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação dos documentos mencionados às fls. 957, item II. II - Comprovada a entrega dos documentos, aguarde-se por 15 dias a manifestação do Administrador Judicial. III - Intimações e diligências necessárias. - ADV: ALINE BARINI NÉSPOLI (OAB 9229/MT), MONICA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA FOGAÇA (OAB 341323/SP), SILENO FOGACA (OAB 139108/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP)