Monica Aparecida Ferreira De Oliveira Fogaça

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00025943020188260495
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002594-30.2018.8.26.0495 (processo principal 0003846-10.2014.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - GERALDO VALENTIM JULIANI NOGUEIRA - Vistos. Intimem-se os executados, por meio de seus advogados, para corrigir os apontamentos realizados pelo órgão ambiental, fls. 556/559, no prazo de 60 dias. Int. - ADV: MONICA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA FOGAÇA (OAB 341323/SP), SILENO FOGACA (OAB 139108/SP), SILENO FOGACA (OAB 139108/SP)
3. Processo 10000857920168260172
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000085-79.2016.8.26.0172 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Olíria de Jesus Pereira - Conforme se infere da decisão de fl. 771, em setembro de 2024 foi deferido o pedido de parcelamento das custas em 10 parcelas, das quais até o momento a parte realizou o deposito de 4/10, conforme consta no sistema. Assim, INTIME-SE para dar continuidade nos depósitos, comprovando o deste mês em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa do valor remanescente. - ADV: MONICA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA FOGAÇA (OAB 341323/SP), SILENO FOGACA (OAB 139108/SP)
4. Processo 00006143020228260294
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000614-30.2022.8.26.0294 (processo principal 1000442-13.2018.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - Flora - WILSON PIRES LEITE - Vistos. Manifeste-se os defensores do executado como solicitado na cota retro do Ministério Público. Intime-se. - ADV: SILENO FOGACA (OAB 139108/SP), MONICA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA FOGAÇA (OAB 341323/SP)
5. Processo 10005005720198260172
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000500-57.2019.8.26.0172 - Ação Civil Pública - Flora - Grazielle Stuani - - Ticiane Stuani - - Dênis Stuani - - Stanley Stuani - A requerida recolheu a taxa judiciária (R$ 1.402,44) e as custas referente as cartas postais (R$ 365,42) corretamente. Quanto as custas das cartas precatórias (R$ 1.110,60) a requerida recolheu valor a menor - R$ 112,19, restando o pagamento da quantia de R$ 1.014,37. Providencie a parte requerida a complementação das custas processuais no valor abaixo: DEMAIS /CUSTAS E DESPESAS- FEDTJ - TOTAL: R$ 1.014,37 - ADV: MONICA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA FOGAÇA (OAB 341323/SP), MONICA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA FOGAÇA (OAB 341323/SP), MONICA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA FOGAÇA (OAB 341323/SP), MONICA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA FOGAÇA (OAB 341323/SP), SILENO FOGACA (OAB 139108/SP), SILENO FOGACA (OAB 139108/SP), SILENO FOGACA (OAB 139108/SP), SILENO FOGACA (OAB 139108/SP)
6. Processo 00006960520238260172
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000696-05.2023.8.26.0172 (processo principal 1000085-79.2016.8.26.0172) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Olíria de Jesus Pereira - OFICIE-SE ao órgão ambiental para complementar as informações, no prazo de 60 (sessenta) dias, consoante esclarecimentos do Ministério Público às fls. 306. Valerá o presente despacho como ofício para os devidos fins. INSTRUA-SE com cópia da resposta de ofício de fls. 297/302 e manifestação do Ministério Público às fls. 306. Com a resposta, INTIME-SE a executada e abra-se VISTA ao Ministério Público para se manifestar em 15 (quinze) dias. Após, SUBAM conclusos para deliberação. Intimações e diligências necessárias. - ADV: SILENO FOGACA (OAB 139108/SP), MONICA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA FOGAÇA (OAB 341323/SP)
7. Processo 15004515620198260172
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500451-56.2019.8.26.0172 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Flora - MARC PIERRE MEDAETS - - CHANTAL VICTORIA MEDAETS - - Ssc Participações Ltda - representante MARC PIERRE MEDAETS - INTIMO os réus Mark Pierre Medaets e Chantal Victória Medaets, na pessoa do seu Advogado constituído, a realizarem o pagamento da parcela restante de R$ 1.412,00, cada um, no prazo de 10 dias. - ADV: SILENO FOGACA (OAB 139108/SP), SILENO FOGACA (OAB 139108/SP), SILENO FOGACA (OAB 139108/SP), MONICA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA FOGAÇA (OAB 341323/SP)
8. Processo 10000045720218260172
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000004-57.2021.8.26.0172 - Ação Civil Pública - Flora - Marisa Ghellardi Cruvinel - Vieram-me os autos conclusos para sentença, contudo, entendo que seja caso de conversão do feito em diligência. Isso porque, melhor compulsando os autos, verifico que a inicial tem como um de seus fundamentos a alegação de que os requeridos teriam fracionado ilegalmente o CAR, como burla ao sistema ambiental, compreendendo que pela contiguidade das propriedades, assim como pelo grau de parentesco (genitora e filhos), ser indevida a diversidade de cadastros, pois atrairia o imposto pelo artigo 2º, § 3º, da Lei Estadual n. 15.684/2015, devendo ocorrer a unificação dos cadastros. Nessa perspectiva, o Ministério Público requer que no CAR seja um (o qual fundamentou que deverá ser único), devendo os requeridos apresentarem proposta de RL, observando a localização e dimensão exata da RL, nos termos do item B3 de seus pedidos. Ocorre que, analisando os documentos acostados (matrículas, CAR, informações técnicas, processo n. 0001183-87.2014.8.26.0172), verifico a descontinuidade do imóvel transpassado tanto pela Fazenda Alabama, como pela propriedade do sr. João Toffoli, processo já sentenciado e com CAR declarado , inferindo na possibilidade de as matrículas perfazerem não único imóvel, mas dois grandes imóveis rurais. Ou seja, mesmo com o argumento inicial do Ministério Público vê-se que por força de outra ACP ajuizada pelo mesmo ente, há descontinuidade dos imóveis por alternância com propriedade de outrem. No mínimo, portanto, tratar-se-iam de dois CAR. No entanto, nota-se que, por ocasião do ajuizamento da demanda, os requeridos teriam declarado a existência de dois registros no CAR (nº 35148090266038 e nº 35148090266126), o que, à primeira vista, seria compatível com a configuração das propriedades, considerando sua descontinuidade. No entanto, conforme consta da resposta ao ofício do órgão ambiental, juntada às fls. 665, observa-se recentemente a existência de quatro registros distintos no CAR para as áreas objeto da presente ação, todos pendentes de validação. Tal circunstância indica um fracionamento ainda mais acentuado das áreas que pode se justificar, possivelmente, pela partilha dos imóveis entre os filhos. Pois bem. Há CAR declarado em nome do sr. José Alves Cruvinel Júnior, pessoa já falecida (ex-marido da requerida e genitor dos demais requeridos), o que configuraria irregularidade, como bem apontou o Ministério Público. Ademais, consta também declaração de CAR em nome do Sr. José Pablo Villarroel Soliz, pessoa estranha aos presentes autos. Por conseguinte, observo que houve inventário por escritura pública, tendo sido averbada a partilha na matrícula n. 1103 (fls. 295), no ano de 2018. Contudo, de todas as matrículas colacionadas aos autos (n. 1955; 1499; 1185; 2457; e 1103), apenas na supramencionada consta a averbação da partilha. Nesse contexto, entendo ser imprescindível verificar se as matrículas correspondem aos atuais registros no CAR e identificar em nome de quem estão, bem como quem são os proprietários das respectivas áreas. Tal análise é essencial para possibilitar a análise de fracionamento irregular do imóvel. Ante o exposto, CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA. INTIMEM-SE os réus para que juntem as matrículas n. 1955; 1499; 1185; 2457; e 1103 do CRI de Eldorado, atualizadas e esclareçam a razão pela qual, agora, há 4 CARS, diferente do inicialmente declarado. Após, SUBAM conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MONICA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA FOGAÇA (OAB 341323/SP), SILENO FOGACA (OAB 139108/SP)