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Renato Chini Dos Santos

Renato Chini Dos Santos

Número da OAB: OAB/SP 336817

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 58
Total de Intimações: 70
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: RENATO CHINI DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 70 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2194217-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mauá; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0008501-35.2001.8.26.0348; Assunto: Dano Ambiental; Agravante: Villas Bôas e Salineiro Advogados Associados e outro; Advogado: Fabiano Salineiro (OAB: 136831/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Cofap Fabricadora de Peças Ltda; Advogado: Olegario Meylan Peres (OAB: 54018/SP); Advogado: Marcio Silva Pereira (OAB: 155228/SP); Advogado: Edis Milare (OAB: 129895/SP); Interessado: Administradora e Construtora Soma Ltda.; Advogado: Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB: 299365/SP); Interessado: Sqg Empreendimentos e Construções Ltda. (Em Recuperação Judicial); Advogada: Maria de Fatima Monte Maltez (OAB: 113402/SP); Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP); Advogada: Adriana Guarise (OAB: 130493/SP); Advogado: Jeremias Alves Pereira Filho (OAB: 33868/SP); Advogado: Fábio da Cunha Melo (OAB: 191353/SP); Advogado: Luiz Filipe Nogueira Veloso de Almeida (OAB: 177801/SP); Advogado: Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP); Advogado: Alberto Camiña Moreira (OAB: 347142/SP); Interessado: Espolio de Antonio Sidnei Mucin, reprs. Lucas Tondato Mucin; Advogado: Luiz Fernando Abud (OAB: 90481/SP); Interessado: Paulicoop Planejamento e Assessoria Cooperativa Habitacionais Sc Ltda; Advogado: Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP); Advogada: Rita de Cassia de Vincenzo (OAB: 71924/SP); Advogado: Denis Rodrigo Putarov (OAB: 213873/SP); Advogado: Felice Balzano (OAB: 93190/SP); Advogado: Marcal Alves de Melo (OAB: 113037/SP); Advogado: Samuel Alves de Melo Junior (OAB: 25714/SP); Interessado: Cyro Edno Mucin; Advogado: Ricardo Di Salvo Ferreira (OAB: 228756/SP); Interessado: Marcia Simoes e outro; Advogado: Márcio Antonio Belotti (OAB: 183910/SP); Advogada: Maria Luisa Simões (OAB: 189628/SP); Interessado: Thomé Participações Ltda.; Advogado: Sergio Luiz Abubakir (OAB: 48057/SP); Interessado: William Calobrizi Eireli; Advogado: Renato Chini dos Santos (OAB: 336817/SP); Interessada: Regina Kerry Picanco; Advogada: Regina Kerry Picanco (OAB: 138780/SP)
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5024714-52.2025.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: FRANCICLEIA RODRIGUES PEREIRA MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: RENATO CHINI DOS SANTOS - SP336817 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Vistos. Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social, em que se pleiteia a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e subsidiariamente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Analisando os autos, verifico que não houve comprovação de pedido administrativo de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Decido. Não havendo razão para supor, no caso concreto, que o pedido da parte autora seria indeferido na via administrativa, a comprovação do prévio requerimento administrativo mostra-se imprescindível para a configuração do interesse de agir. O Supremo Tribunal Federal decidiu sobre o tema em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, fixando a tese de que “a concessão de benefícios previdenciários depende de requerimento do interessado, não se caracterizando ameaça ou lesão a direito antes de sua apreciação e indeferimento pelo INSS, ou se excedido o prazo legal para sua análise” (RE 631240, Relator Min. Roberto Barroso). Diante do exposto, julgo parcialmente extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse processual no que se refere ao pedido de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Prossiga-se o feito quanto ao pedido remanescente, em relação ao qual foi comprovado o requerimento administrativo. Em complemento, verifico inexistir identidade entre a atual demanda e os autos listados na “aba associados”, capaz de configurar litispendência ou coisa julgada. Dê-se baixa na prevenção. Cite-se Intime-se. SÃO PAULO, na data da assinatura eletrônica.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013209-31.2017.8.26.0161 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.H.F.C. - Vistos. Intime-se, via imprensa oficial (na pessoa de seu patrono) e pessoalmente, por carta ou mandado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a parte exequente nos autos, devendo requerer o que de direito em termos de efetivo prosseguimento, com juntada de cálculos atualizados da dívida e especificação de meio executivo, sob pena de, em caso de omissão, ser reconhecida desistência tácita, o que ensejará a extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 775 c.c. o artigo 485, ambos do C.P.C. Servirá cópia da presente de comunicação bastante para todos os fins. Persistente a inércia, dê-se vista ao MP, se houver atuação no processo. Caso contrário, tornem os autos conclusos para sentença extintiva. Int. - ADV: RENATO CHINI DOS SANTOS (OAB 336817/SP)
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000942-46.2024.4.03.6317 RELATOR: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: JOAO DE SOUZA MOURA Advogado do(a) RECORRENTE: RENATO DOS SANTOS - SP336817-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 28 de julho de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 26 de junho de 2025.
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002602-44.2020.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo AUTOR: JOSE LUCAS LEITE Advogados do(a) AUTOR: RENATO CHINI DOS SANTOS - SP336817, WILLIAM CALOBRIZI - SP208309 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Manifeste-se a parte autora, informando se pretende dar início à fase de execução. Prazo- cinco dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo findo. Int. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.
  6. Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006279-19.2019.4.03.6114 RELATOR: Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ BARBOSA DA SILVA Advogados do(a) APELADO: RENATO DOS SANTOS - SP336817-A, WILLIAM CALOBRIZI - SP208309-A CERTIDÃO Certifico que o Agravo Interno foi interposto no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de junho de 2025.
  7. Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5024455-57.2025.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MARCIA PAULINA DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: RENATO CHINI DOS SANTOS - SP336817 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 23 de junho de 2025.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2185774-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; NOGUEIRA DIEFENTHALER; Foro de Mauá; 3ª Vara Cível; Embargos de Terceiro Cível; 1004295-18.2025.8.26.0348; Dano Ambiental; Agravante: Maria Olgarina Brígido; Advogada: Andréa Gimenez Conde (OAB: 205248/SP); Advogada: Selma Gimenez Conde (OAB: 226757/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Cofap Fabricadora de Peças Ltda; Advogado: Olegario Meylan Peres (OAB: 54018/SP); Advogado: Marcio Silva Pereira (OAB: 155228/SP); Interessado: Administradora e Construtora Soma Ltda.; Advogado: Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB: 299365/SP); Interessado: Sqg Empreendimentos e Construções Ltda. (Em Recuperação Judicial); Advogada: Maria de Fatima Monte Maltez (OAB: 113402/SP); Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP); Interessado: Paulicoop Planejamento e Assessoria Cooperativa Habitacionais Sc Ltda; Advogado: Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP); Advogada: Rita de Cassia de Vincenzo (OAB: 71924/SP); Interessado: Marcia Simoes; Advogado: Márcio Antonio Belotti (OAB: 183910/SP); Advogada: Maria Luisa Simões (OAB: 189628/SP); Interessado: Thomé Participações Ltda.; Advogado: Sergio Luiz Abubakir (OAB: 48057/SP); Interessado: William Calobrizi Eireli; Advogado: Renato Chini dos Santos (OAB: 336817/SP); Interessada: Regina Kerry Picanco; Advogada: Regina Kerry Picanco (OAB: 138780/SP); Interessado: Antonio Sidnei Mucin; Advogado: Luiz Fernando Abud (OAB: 90481/SP); Interessado: Movimento Brasileiro Universitates Personarum Jc & Jc Juventude Comunidade Justica e Cidadania; Advogado: Aurélio Alexandre Steimber Pereira Okada (OAB: 177014/SP); Interessado: Marco Antonio Tunes; Advogado: Walter Cesar Fleury (OAB: 128453/SP); Advogado: Luis Fabiano Venancio (OAB: 82982/MG); Interessado: Instituto de Defesa da Cidadania Idc; Advogada: Sandra Regina Rezende (OAB: 179977/SP); Advogado: Eduardo Barbosa Nascimento (OAB: 140578/SP); Interessado: Silvia Regina Francisco Chirimelli; Advogada: Leticia Regina Grecco Martins (OAB: 310202/SP); Interessado: Condomínio Edifício Waldorf Flat Service; Advogado: Alessandro Martins Peres (OAB: 196165/SP); Interessada: Idalina Maria Ribeiro da Silva; Advogado: Tiago Rodrigues Sanchez (OAB: 341112/SP); Advogado: Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB: 240754/SP); Interessado: Elisabete Maximiano; Advogado: Jose Roberto Camasmie Assad (OAB: 142054/SP); Interessado: Ilson Roberto Alves; Advogado: Nilton Vanderlei de Moura (OAB: 285774/SP); Interessado: Rodrigo do Carmo Magarotto; Advogado: Ademilson Pinheiro de Lima (OAB: 211712/SP); Interessado: Cooperativa Habitacional Nosso Teto; Advogado: Luis Celso Cecilio Leite Ribeiro (OAB: 173318/SP); Advogada: Isabella Nogueira Jancovic (OAB: 441191/SP); Interessado: Villas Bôas e Salineiro Advogados Associados; Advogado: Regis Guido Villas Boas Villela (OAB: 137231/SP); Advogado: Fabiano Salineiro (OAB: 136831/SP); Interessado: Cleonice Aparecida Imberno Puga; Advogada: Aline Cristina de Lima Ambrosio (OAB: 260906/SP); Interessado: Marisa Lie Fugikami Lima; Advogado: Waldiney Ferreira Guimarães (OAB: 255286/SP); Interessado: Luiz Antonio Maloste; Advogada: Luciana Maloste (OAB: 372144/SP); Interessado: Eliseu Xavier; Advogado: Ronaldo Hernandes Silva (OAB: 177571/SP); Advogado: Antonio Sérgio de Aguiar (OAB: 220251/SP); Interessado: Ana Paula de Moraes Xavier; Advogado: Antonio Sérgio de Aguiar (OAB: 220251/SP); Advogado: Ronaldo Hernandes Silva (OAB: 177571/SP); Interessado: Valdecir Rabelo; Advogado: Valdinei de Pontes (OAB: 447952/SP); Interessado: Paula Adriana Costa; Advogado: Valdinei de Pontes (OAB: 447952/SP); Interessado: Cleber Pedro de Castro; Advogada: Luiza Ávila Miccoli (OAB: 412256/SP); Interessado: Mauricio Miraglia; Advogado: Rodrigo Nunes do Amaral (OAB: 354269/SP); Advogada: Regiane Rodrigues de Almeida (OAB: 356823/SP); Interessado: Condomínio Edifício Solar D'orleans; Advogado: Wesley Francisco Lorenz (OAB: 204008/SP); Interessado: Paulo Cesar Oliveira Martinez; Advogado: Paulo Cesar Oliveira Martinez (OAB: 180884/SP); Interessado: Fernando Gonçalves Xavier; Advogado: Joao Paulo Agostini Tavares Soares (OAB: 288285/SP); Interessado: Paulo Shoji Ueno; Advogado: Kristofer Willy Alonso de Oliveira (OAB: 293427/SP); Interessado: Edna Maria Silva Ueno; Advogado: Kristofer Willy Alonso de Oliveira (OAB: 293427/SP); Indiciado: Cyro Edno Mucin; Advogado: Ricardo Di Salvo Ferreira (OAB: 228756/SP); Indiciado: Fernando Rodrigues da Silva; Advogado: Márcio Antonio Belotti (OAB: 183910/SP); Advogada: Maria Luisa Simões (OAB: 189628/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2185774-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mauá; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1004295-18.2025.8.26.0348; Assunto: Dano Ambiental; Agravante: Maria Olgarina Brígido; Advogada: Andréa Gimenez Conde (OAB: 205248/SP); Advogada: Selma Gimenez Conde (OAB: 226757/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Cofap Fabricadora de Peças Ltda; Advogado: Olegario Meylan Peres (OAB: 54018/SP); Advogado: Marcio Silva Pereira (OAB: 155228/SP); Interessado: Administradora e Construtora Soma Ltda.; Advogado: Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB: 299365/SP); Interessado: Sqg Empreendimentos e Construções Ltda. (Em Recuperação Judicial); Advogada: Maria de Fatima Monte Maltez (OAB: 113402/SP); Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP); Interessado: Paulicoop Planejamento e Assessoria Cooperativa Habitacionais Sc Ltda; Advogado: Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP); Advogada: Rita de Cassia de Vincenzo (OAB: 71924/SP); Indiciado: Cyro Edno Mucin; Advogado: Ricardo Di Salvo Ferreira (OAB: 228756/SP); Interessado: Marcia Simoes; Advogado: Márcio Antonio Belotti (OAB: 183910/SP); Advogada: Maria Luisa Simões (OAB: 189628/SP); Indiciado: Fernando Rodrigues da Silva; Advogado: Márcio Antonio Belotti (OAB: 183910/SP); Advogada: Maria Luisa Simões (OAB: 189628/SP); Interessado: Thomé Participações Ltda.; Advogado: Sergio Luiz Abubakir (OAB: 48057/SP); Interessado: William Calobrizi Eireli; Advogado: Renato Chini dos Santos (OAB: 336817/SP); Interessada: Regina Kerry Picanco; Advogada: Regina Kerry Picanco (OAB: 138780/SP); Interessado: Antonio Sidnei Mucin; Advogado: Luiz Fernando Abud (OAB: 90481/SP); Interessado: Movimento Brasileiro Universitates Personarum Jc & Jc Juventude Comunidade Justica e Cidadania; Advogado: Aurélio Alexandre Steimber Pereira Okada (OAB: 177014/SP); Interessado: Marco Antonio Tunes; Advogado: Walter Cesar Fleury (OAB: 128453/SP); Advogado: Luis Fabiano Venancio (OAB: 82982/MG); Interessado: Instituto de Defesa da Cidadania Idc; Advogada: Sandra Regina Rezende (OAB: 179977/SP); Advogado: Eduardo Barbosa Nascimento (OAB: 140578/SP); Interessado: Silvia Regina Francisco Chirimelli; Advogada: Leticia Regina Grecco Martins (OAB: 310202/SP); Interessado: Condomínio Edifício Waldorf Flat Service; Advogado: Alessandro Martins Peres (OAB: 196165/SP); Interessada: Idalina Maria Ribeiro da Silva; Advogado: Tiago Rodrigues Sanchez (OAB: 341112/SP); Advogado: Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB: 240754/SP); Interessado: Elisabete Maximiano; Advogado: Jose Roberto Camasmie Assad (OAB: 142054/SP); Interessado: Ilson Roberto Alves; Advogado: Nilton Vanderlei de Moura (OAB: 285774/SP); Interessado: Rodrigo do Carmo Magarotto; Advogado: Ademilson Pinheiro de Lima (OAB: 211712/SP); Interessado: Cooperativa Habitacional Nosso Teto; Advogado: Luis Celso Cecilio Leite Ribeiro (OAB: 173318/SP); Advogada: Isabella Nogueira Jancovic (OAB: 441191/SP); Interessado: Villas Bôas e Salineiro Advogados Associados; Advogado: Regis Guido Villas Boas Villela (OAB: 137231/SP); Advogado: Fabiano Salineiro (OAB: 136831/SP); Interessado: Cleonice Aparecida Imberno Puga; Advogada: Aline Cristina de Lima Ambrosio (OAB: 260906/SP); Interessado: Marisa Lie Fugikami Lima; Advogado: Waldiney Ferreira Guimarães (OAB: 255286/SP); Interessado: Luiz Antonio Maloste; Advogada: Luciana Maloste (OAB: 372144/SP); Interessado: Eliseu Xavier e outro; Advogado: Ronaldo Hernandes Silva (OAB: 177571/SP); Advogado: Antonio Sérgio de Aguiar (OAB: 220251/SP); Interessado: Valdecir Rabelo e outro; Advogado: Valdinei de Pontes (OAB: 447952/SP); Interessado: Cleber Pedro de Castro; Advogada: Luiza Ávila Miccoli (OAB: 412256/SP); Interessado: Mauricio Miraglia; Advogado: Rodrigo Nunes do Amaral (OAB: 354269/SP); Advogada: Regiane Rodrigues de Almeida (OAB: 356823/SP); Interessado: Condomínio Edifício Solar D'orleans; Advogado: Wesley Francisco Lorenz (OAB: 204008/SP); Interessado: Paulo Cesar Oliveira Martinez; Advogado: Paulo Cesar Oliveira Martinez (OAB: 180884/SP); Interessado: Fernando Gonçalves Xavier; Advogado: Joao Paulo Agostini Tavares Soares (OAB: 288285/SP); Interessado: Paulo Shoji Ueno e outro; Advogado: Kristofer Willy Alonso de Oliveira (OAB: 293427/SP)
  10. Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5023336-20.2023.4.03.0000 RELATOR: Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: TARCISIO RESENDE COSTA Advogado do(a) AGRAVADO: RENATO DOS SANTOS - SP336817-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra decisão que homologou o cálculo apresentado pela parte exequente, determinando o prosseguimento da execução nos autos do processo nº 0003452-93.2018.8.26.0161. O agravante sustenta que a decisão agravada acolheu cálculo que não observou corretamente os pagamentos já realizados e os critérios legais de atualização monetária e incidência de juros moratórios, especialmente quanto à aplicação da Súmula Vinculante 17 do STF e à vedação de anatocismo. Defende, ainda, que a continuidade da execução, nos termos fixados, pode ocasionar pagamento em excesso e lesão ao erário, razão pela qual requer a concessão de efeito suspensivo ao agravo, para suspender a execução até o trânsito em julgado da decisão que venha a disciplinar a forma correta de prosseguimento do feito. Nestes termos, para melhor apreciação da controvérsia, postergo a análise do pedido de efeito suspensivo até a apresentação das contrarrazões. Intime-se a parte agravada para apresentar resposta ao recurso, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Outrossim, considerada a necessidade de aferir a correção dos valores homologados pelo Juízo, determino a remessa dos autos à contadoria judicial desta Corte para conferência dos cálculos, especialmente quanto aos parâmetros utilizados para fins de correção monetária e juros de mora, observado o fiel cumprimento do título executivo. Após, cumprida a diligência, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 10 e 477, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. São Paulo, 13 de junho de 2025.
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