Renato Chini Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 10066541720258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006654-17.2025.8.26.0161 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - D.V.A. - caracterizada a falta de interesse de agir superveniente, e tendo o pedido de extinção contado com a anuência da D. Representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do NCPC. Sem despesas ou honorários, diante da gratuidade da justiça concedida ao autor e, também ao réu, deferida neste ato. Anote-se. Ciência ao MP. - ADV: RENATO CHINI DOS SANTOS (OAB 336817/SP)
2. Processo 00063437720248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006343-77.2024.8.26.0161 (apensado ao processo 1008604-42.2017.8.26.0161) (processo principal 1008604-42.2017.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Quitéria Matias da Silva - Ciência à(o)(s) exequente(s) de que foi(ram) expedido(s) alvará(s) de levantamento dos valores depositados, para crédito na(s) conta(s)s indicada(s) no(s) formulário(s) de fls. 89 e 92, bem como, foi(ram) diretamente encaminhado(s) por esta secretaria ao Banco do Brasil. - ADV: RENATO CHINI DOS SANTOS (OAB 336817/SP), WILLIAM CALOBRIZI (OAB 208309/SP)
3. Processo 50013573420224036338
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001357-34.2022.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: CLAUDIO DA SILVA SIPANO Advogados do(a) AUTOR: RENATO CHINI DOS SANTOS - SP336817, WILLIAM CALOBRIZI - SP208309 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: ISABEL CRISTINA BAFUNI - SP224760 D E S P A C H O Diante do pedido de embargos formulado antes do trânsito em julgado, conforme ID 366045695, tornem os autos a Turma Recursal. Intimem-se.
4. Processo 50069678920254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006967-89.2025.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: DANILO DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: RENATO CHINI DOS SANTOS - SP336817 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para manifestação das partes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da sentença homologatória, implantação do benefício e o cálculo dos atrasados, sob pena de preclusão. Em caso de aceitação, será expedido ofício requisitório para pagamento. O silêncio faz presumir sua aceitação. Caso o montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, a parte autora deverá, no mesmo prazo, manifestar-se acerca do recebimento por meio de ofício precatório ou por requisição de pequeno valor. Na ausência de manifestação, será expedido ofício precatório. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 23 de junho de 2025.
5. Processo 21857749820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2185774-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: Maria Olgarina Brígido - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Cofap Fabricadora de Peças Ltda - Interessado: Administradora e Construtora Soma Ltda. - Interessado: Sqg Empreendimentos e Construções Ltda. (Em Recuperação Judicial) - Interessado: Paulicoop Planejamento e Assessoria Cooperativa Habitacionais Sc Ltda - Indiciado: Cyro Edno Mucin - Interessado: Marcia Simoes - Indiciado: Fernando Rodrigues da Silva - Interessado: Thomé Participações Ltda. - Interessado: William Calobrizi Eireli - Interessada: Regina Kerry Picanco - Interessado: Antonio Sidnei Mucin - Interessado: Movimento Brasileiro Universitates Personarum Jc & Jc Juventude Comunidade Justica e Cidadania - Interessado: Marco Antonio Tunes - Interessado: Instituto de Defesa da Cidadania Idc - Interessado: Silvia Regina Francisco Chirimelli - Interessado: Condomínio Edifício Waldorf Flat Service - Interessada: Idalina Maria Ribeiro da Silva - Interessado: Elisabete Maximiano - Interessado: Ilson Roberto Alves - Interessado: Rodrigo do Carmo Magarotto - Interessado: Cooperativa Habitacional Nosso Teto - Interessado: Villas Bôas e Salineiro Advogados Associados - Interessado: Cleonice Aparecida Imberno Puga - Interessado: Marisa Lie Fugikami Lima - Interessado: Luiz Antonio Maloste - Interessado: Eliseu Xavier - Interessado: Ana Paula de Moraes Xavier - Interessado: Valdecir Rabelo - Interessado: Paula Adriana Costa - Interessado: Cleber Pedro de Castro - Interessado: Mauricio Miraglia - Interessado: Condomínio Edifício Solar D'orleans - Interessado: Paulo Cesar Oliveira Martinez - Interessado: Fernando Gonçalves Xavier - Interessado: Paulo Shoji Ueno - Interessado: Edna Maria Silva Ueno - DESPACHO Processo: 2185774-98.2025.8.26.0000 Agravante: Maria Olgarina Brígido Agravado(a): Ministério Público de São Paulo Comarca de Mauá Juiz(a) Prolator(a): Ivo Roveri Neto 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Vistos; Indefiro, por ora, a gratuidade judiciária. A r. decisão agravada tem fundamento no art. 99, § 2º, do CPC, que dispõe que O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. No caso em exame, houve determinação do Juízo (fls. 42/43, na origem) para que a recorrente apresentasse relatório do Banco Central indicando todas as contas abertas em nome da parte, e os respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos três meses, e de todas as contas. Ocorre que a recorrente não atendeu à determinação, uma vez que juntou aos autos extratos bancários de apenas uma de suas contas, não tendo apresentando justificativa alguma para o desatendimento da determinação do Juízo. Nesse contexto, ao menos em princípio, não se verifica desacerto na r. decisão agravada que indeferiu a gratuidade. Sendo assim, nos termos do art. 101, §§ 1º e 2º, do CPC, recolha a agravante a taxa judiciária do presente agravo de instrumento, e o faça no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. Nogueira Diefenthäler RELATOR - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Andréa Gimenez Conde (OAB: 205248/SP) - Selma Gimenez Conde (OAB: 226757/SP) - Olegario Meylan Peres (OAB: 54018/SP) - Marcio Silva Pereira (OAB: 155228/SP) - Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB: 299365/SP) - Maria de Fatima Monte Maltez (OAB: 113402/SP) - Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) - Rita de Cassia de Vincenzo (OAB: 71924/SP) - Ricardo Di Salvo Ferreira (OAB: 228756/SP) - Márcio Antonio Belotti (OAB: 183910/SP) - Maria Luisa Simões (OAB: 189628/SP) - Sergio Luiz Abubakir (OAB: 48057/SP) - Renato Chini dos Santos (OAB: 336817/SP) - Regina Kerry Picanco (OAB: 138780/SP) - Luiz Fernando Abud (OAB: 90481/SP) - Aurélio Alexandre Steimber Pereira Okada (OAB: 177014/SP) - Walter Cesar Fleury (OAB: 128453/SP) - Luis Fabiano Venancio (OAB: 82982/MG) - Sandra Regina Rezende (OAB: 179977/SP) - Eduardo Barbosa Nascimento (OAB: 140578/SP) - Leticia Regina Grecco Martins (OAB: 310202/SP) - Alessandro Martins Peres (OAB: 196165/SP) - Tiago Rodrigues Sanchez (OAB: 341112/SP) - Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB: 240754/SP) - Jose Roberto Camasmie Assad (OAB: 142054/SP) - Nilton Vanderlei de Moura (OAB: 285774/SP) - Ademilson Pinheiro de Lima (OAB: 211712/SP) - Luis Celso Cecilio Leite Ribeiro (OAB: 173318/SP) - Isabella Nogueira Jancovic (OAB: 441191/SP) - Regis Guido Villas Boas Villela (OAB: 137231/SP) - Fabiano Salineiro (OAB: 136831/SP) - Aline Cristina de Lima Ambrosio (OAB: 260906/SP) - Waldiney Ferreira Guimarães (OAB: 255286/SP) - Luciana Maloste (OAB: 372144/SP) - Ronaldo Hernandes Silva (OAB: 177571/SP) - Antonio Sérgio de Aguiar (OAB: 220251/SP) - Valdinei de Pontes (OAB: 447952/SP) - Luiza Ávila Miccoli (OAB: 412256/SP) - Rodrigo Nunes do Amaral (OAB: 354269/SP) - Regiane Rodrigues de Almeida (OAB: 356823/SP) - Wesley Francisco Lorenz (OAB: 204008/SP) - Paulo Cesar Oliveira Martinez (OAB: 180884/SP) - Joao Paulo Agostini Tavares Soares (OAB: 288285/SP) - Kristofer Willy Alonso de Oliveira (OAB: 293427/SP) - 1° andar
6. Processo 10021039120258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002103-91.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Edelson da Costa Reis - O INSS foi intimado para pagar os honorários periciais. Verifique-se junto ao portal de custas se há depósito. Havendo, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do perito judicial, observando-se os dados constantes no formulário preenchido. Não havendo o depósito, cobre-se. Juntado o laudo pericial, CITE-SE o réu (INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) para todos os termos da presente ação através do Portal Eletrônico Integrado, devendo o réu, na oportunidade, juntar cópia dos dossiês previdenciário e médico do autor. Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme dispõe artigo 477, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Havendo assistente técnico, deverá se manifestar em igual prazo. Intimem-se. - ADV: WILLIAM CALOBRIZI (OAB 208309/SP), RENATO CHINI DOS SANTOS (OAB 336817/SP)
7. Processo 00003974020218260223
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000397-40.2021.8.26.0223 (processo principal 1006997-65.2018.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Ana Maria Santos da Cruz - Vista dos autos à Parte Credora, para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve o cumprimento da obrigação apresentada pelo Devedor. Nada Mais. - ADV: RENATO CHINI DOS SANTOS (OAB 336817/SP)
8. Processo 10042655920258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004265-59.2025.8.26.0161 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.M. - D.V.A. - Em face disso e tendo em conta que o acordo atende aos interesses do infante, HOMOLOGO o acordo de fls. 48 a 50 por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Em consequência, fica o mérito resolvido nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Cada parte arcará com os honorários contratados de seus advogados e com as despesas processuais que tiverem sido adiantadas para a prática de atos de seu interesse. Sem honorários de sucumbência. Sem custas diante da gratuidade da justiça que ora defiro à requerida. Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. - ADV: GUILHERME VINICIUS DE ALMEIDA (OAB 504407/SP), FREDERICO YUDI DE OLIVEIRA YANO (OAB 282587/SP), RENATO CHINI DOS SANTOS (OAB 336817/SP)
9. Processo 00116078320248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011607-83.2024.8.26.0223 (processo principal 1004730-81.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Oswaldo de Melo Silva - Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. - ADV: RENATO CHINI DOS SANTOS (OAB 336817/SP)
10. Processo 10384398320248260564
    Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1038439-83.2024.8.26.0564 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Luiz Carlos da Costa Lima - - Elaine da Costa Lima - Manifeste-se quanto à resposta do ofício juntada aos autos. - ADV: RENATO CHINI DOS SANTOS (OAB 336817/SP), RENATO CHINI DOS SANTOS (OAB 336817/SP), WILLIAM CALOBRIZI (OAB 208309/SP), WILLIAM CALOBRIZI (OAB 208309/SP)