Andre Luiz Mirandola

Processos do Advogado

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2. Processo 10011598220248260498
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001159-82.2024.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.V.C.F. - P.M.D. - Vistos Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários à procuradora da autora, face sua atuação total nestes autos, nos termos do convênio DPE/OAB, ficando a advogada responsável pela regularização e impressão diretamente do sistema SAJ, assim que liberada nos autos. Intime-se. - ADV: RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 199475/SP), ANDRE LUIZ MIRANDOLA (OAB 333721/SP), BRUNA SILVA SOUZA PESSA (OAB 452991/SP)
3. Processo 10012446820248260498
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001244-68.2024.8.26.0498 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.R.P. - I.P.B.P. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, para decretar a interdição de I.P.B.P., qualificada nos autos, declarando-a, consequentemente, relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos artigos 4º, inciso III, e 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, e do artigo 85, da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), ficando ratificada a nomeação de CÁSSIA REGINA PAVANI como sua curadora, dispensando-se a prestação de caução, por não se vislumbrar a necessidade da medida. Dou por extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a requerida aos ônus da sucumbência, por conta de sua especial condição, não havendo, certamente, condições de arcar com tais ônus. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação e realizem-se os atos legais de publicidade (artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil, e artigo 9º, inciso III, do Código Civil). Anoto que cópia desta sentença valerá como termo de curatela defintiva, bem como certidão de curadora definitiva, para todos os fins de direito. Comunique-se ao SCPC, nos termos do Provimento nº 043/2012, da CGJ - Anexo IV. Nos termos do Comunicado CG nº 2.201/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, deixo de expedir ofício ao Cartório Eleitoral. Também após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se certidão de honorários advocatícios prevista no Convênio DPE/OAB ao Curador Especial nomeado à requerida, por sua atuação total nestes autos, devendo o causídico providenciar a impressão e retirada de sua certidão junto do Portal TJSP. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. - ADV: ANDRE LUIZ MIRANDOLA (OAB 333721/SP), GISELA RODRIGUES DE LIMA (OAB 266014/SP)
4. Processo 10002467120228260498
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1000246-71.2022.8.26.0498; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro de Ribeirão Bonito; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000246-71.2022.8.26.0498; PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: M. de D.; Advogado: Andre Luiz Mirandola (OAB: 333721/SP) (Procurador); Advogada: Rita de Cassia Gomes de Oliveira (OAB: 199475/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelado: P. H. T. (Menor); Advogada: Tatiana Ianhez Bassi Ortiz (OAB: 210257/SP); RepreLeg: E. A. R. T.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 40001161520258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000116-15.2025.8.26.0566/SP RELATOR : DANIEL LUIZ MAIA SANTOS AUTOR : YAGO INOCENTE PESSAN ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIZ MIRANDOLA (OAB SP333721) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 18/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido
6. Processo 00003897220258260498
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000389-72.2025.8.26.0498 (processo principal 0000829-30.2009.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - D.E.N. - - S.A.N. - Defiro aos exequentes os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. A execução funda-se no artigo 528, § 8º, do NCPC, em que há título executivo judicial a amparar a pretensão executória. Observo que a execução de alimentos fundada no rito de expropriação deve se adaptar as disposições do Livro I, Título II, Capítulo III, que trata do cumprimento definitivo da sentença de obrigação de pagar quantia certa (artigo 523 e seguintes do NCPC). Assim, intime-se o executado por meio de carta com aviso de recebimento (artigo 513, § 4º, CPC) para, no prazo de quinze dias, pagar espontaneamente o débito alimentar discriminado no demonstrativo de página 02, sob pena de incidir na multa de 10% e honorários advocatícios também de 10%. Persistindo o inadimplemento, o oficial de justiça deverá proceder protesto, penhora e avaliação, bem como a intimação destas e para, em 15 (quinze) dias, oferecer impugnação ao cumprimento da sentença, devendo ressalvar que recaindo a penhora em dinheiro, a concessão de efeito suspensivo à impugnação não obsta a que o exequente levante mensalmente a importância da prestação. Ciência ao Ministério Público. Caso necessário, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ MIRANDOLA (OAB 333721/SP), ANDRE LUIZ MIRANDOLA (OAB 333721/SP)
7. Processo 10002467120228260498
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1000246-71.2022.8.26.0498; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Ribeirão Bonito; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000246-71.2022.8.26.0498; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: M. de D.; Advogado: Andre Luiz Mirandola (OAB: 333721/SP) (Procurador); Advogada: Rita de Cassia Gomes de Oliveira (OAB: 199475/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelado: P. H. T. (Menor); Advogada: Tatiana Ianhez Bassi Ortiz (OAB: 210257/SP); RepreLeg: E. A. R. T.
8. Processo 10025310320238260498
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002531-03.2023.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Custeio de Assistência Médica - R.T. - P.M.D. - - F.P.E.S.P. - Manifeste-se a autora em prosseguimento. - ADV: PAULO HENRIQUE SILVA GODOY (OAB 115691/SP), ANDRE LUIZ MIRANDOLA (OAB 333721/SP), TATIANA IANHEZ BASSI ORTIZ (OAB 210257/SP), RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 199475/SP)