Diane Aparecida Rossini Pinheiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10385336220208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038533-62.2020.8.26.0114 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - I.S.M. - J.M. - - J.G.M. - - D.M. - - O.M. - - M.I.M. - - M.C.M.O. - Vistos. Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária ajuizada por Iolanda da Silva Mendonça em face de Jair Mendonça, José Geraldo Mendonça, Daniel Mendonça, Odair Mendonça, Maria Izabel Mendonça e Maria Cecília Mendonça Oliveira.Aduz a Requerente, em sua petição inicial, ser possuidora de forma mansa, pacífica, ininterrupta e sem oposição, há quase cinquenta anos, de uma parte ideal do imóvel situado na Rua Antônio Mendonça, nº 25, Chácara Boa Vista, Campinas-SP, matriculado sob o nº 135744 no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas-SP. Alega que seu então marido abandonou o lar e sua finada sogra, proprietária da gleba, lhe cedeu verbalmente uma parte do lote para construir e viver, sem formalizar a doação. Afirma ter construído sua residência no local, onde vive com os filhos, tornando a terra produtiva e obtendo renda com a comercialização dos produtos. As Fazendas Públicas Estadual (fls. 109) e da União (fls. 351) manifestaram desinteresse no feito. O Município de Campinas (fls. 110-113) também informou não ter interesse na área. O 2º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas (fls. 194-200) apresentou ofício apontando indícios de parcelamento irregular do solo rural, com áreas resultantes da subdivisão informal inferiores à fração mínima de parcelamento (20.000 m²). Questionou a adequação da usucapião para regularizar tal situação e a necessidade de planta e memorial específicos da área usucapienda. Sugeriu consulta à Prefeitura sobre zoneamento e regularização. Os Requeridos Jair Mendonça (fls. 115-121), Maria Izabel Mendonça Ramos (fls. 250-255 e 259-264), Maria Celia Mendonça Oliveira (fls. 143-148) e José Geraldo Mendonça (fls. 276-281) apresentaram contestações de teor similar. Preliminarmente, requereram gratuidade de justiça. No mérito, confirmaram a propriedade original dos genitores falecidos e a partilha da área entre os seis herdeiros, cabendo a cada um 16,66%. Reconheceram a concessão verbal de uma área pela sogra da Autora para moradia desta com o Requerido Odair Mendonça, e que, após a separação de fato, Odair teria dividido verbalmente seu quinhão de 7.477,84 m² com a Autora, resultando em aproximadamente 3.738,92 m² para cada um. Declararam não se opor à procedência do pedido da Requerente, desde que restrito a essa área de aproximadamente 3.738,92 m², a recair sobre o quinhão de Odair Mendonça, sem afetar as cotas dos demais herdeiros. Pediram, pois, a improcedência quanto à área total e, subsidiariamente, a procedência nos limites expostos. O Requerido Odair Mendonça (fls. 172-180), em sua contestação, arguiu, preliminarmente, nulidade de sua citação por AR (fls. 107) e impugnou os fatos, alegando que a posse da Autora, sua ex-esposa (separados de fato desde 1975), decorreu de comodato verbal consentido por seus pais. Negou a doação e o animus domini da Autora, afirmando que ele e seus filhos ainda utilizam sua parte da área para plantio e subsistência. Requereu a extinção do feito por ausência dos requisitos da usucapião e por não inclusão de todos os confrontantes, além de impugnar o valor da causa. No mérito, reiterou a tese de posse precária por comodato. Pleiteou a improcedência e a gratuidade de justiça. O Requerido Daniel Mendonça (fls. 302-318) também apresentou contestação. Ressaltou o Formal de Partilha e o casamento da Autora com Odair sob comunhão universal, o que lhe garantiria direito à meação do quinhão de Odair (aproximadamente 3.738,92 m²). Concordou com a usucapião restrita a essa área, negando animus domini sobre as demais porções. Pediu a improcedência quanto à área total e, subsidiariamente, a procedência nos limites da meação do quinhão de Odair. Em réplica (fls. 341-347), a Autora sustentou que a maioria dos Réus reconhece sua posse desde 1976 por doação. Contestou as alegações de Odair, imputando-lhe abandono e afirmando que suas dívidas pessoais levaram à penhora do quinhão dele, o que motivaria a presente ação para resguardar seu direito, que seria anterior à herança de Odair. Negou o comodato e rechaçou os argumentos de Daniel, afirmando que sua posse antecede a partilha. Reiterou o pedido de usucapião sobre 8,33% da área total do imóvel (aproximadamente 7.477,84 m²). Às fls. 509, foi certificado que houve a citação de todos os envolvidos e que nenhum confrontante apresentou contestação. Foi determinada a citação por edital dos réus ausentes, incertos e desconhecidos (fls. 511), com a publicação do edital (fls. 514, 516) e posterior certificação do decurso do prazo sem manifestação (fls. 517). Decido. Por ora, especialmente diante das informações prestadas pelo 2º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas às fls. 194/200, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS (OAB 216922/SP), GIOVANNI ITALO DE OLIVEIRA (OAB 140126/SP), ELIANE DA SILVA ARISTIDES (OAB 446080/SP), ANDREIA CRISTINA MENDONÇA (OAB 446758/SP), ANDREIA CRISTINA MENDONÇA (OAB 446758/SP), ANDREIA CRISTINA MENDONÇA (OAB 446758/SP), ELIANE DA SILVA ARISTIDES (OAB 446080/SP), DEBORA ABREU DE OLIVEIRA (OAB 268900/SP), DIANE APARECIDA ROSSINI (OAB 322362/SP)
3. Processo 50017188120164036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001718-81.2016.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825, MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO - TO8744 EXECUTADO: RENAN GOMES PEREIRA Advogados do(a) EXECUTADO: DIANE APARECIDA ROSSINI - SP322362, LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS - SP216922 D E C I S Ã O Promovido o bloqueio de R$ 53.872,94 em 19/11/2021 junto ao Banco BTG Pactual (ID 272397791) com ordem de transferência para uma conta judicial e desbloqueio dos demais valores. No entanto, comprovada a ordem de transferência à ID 364852512 no valor acima, somente foram transferidos o valor de R$ 51.030,16, como consta do extrato ID 364852537. Isso posto, ante a ausência de saldo a ser levantado, dou por prejudicado o pedido de levantamento formulado à ID 360907530. Determinada a apresentação do valor atualizado da dívida após a apropriação do valor acima, a CEF juntou o demonstrativo à ID 297981516, no valor de R$ 143.282,53, para 02/2023 e, a ID 340258047, no valor de R$ 122.847,62, para 09/2024. Veja que, mesmo tendo sido bloqueado o valor integral proposto na inicial e se apropriado para abatimento da dívida, a exequente apresenta valores incoerentes como saldo devedor. Isso posto, decido. Antes do ajuizamento da ação de execução ou monitória, a atualização do débito é feita pelos encargos contratuais, desde que não alterados pelo julgado. Após o ajuizamento, cessam os encargos contratuais e em seu lugar incidem os critérios de correção monetária e juros aplicáveis aos débitos judiciais. No judiciário federal, estes critérios estão previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal expedido pelo CJF. Isso posto, encaminhe-se estes autos a Seção de Cálculos para que o valor da dívida constante da petição inicial seja atualizado a partir de 20/07/2016 pelos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal com o devido abatimento do valor de R$ 51.030,16 na data de 10/02/2023. Intimem-se e, após, cumpra-se.
4. Processo 50118582820258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Carta Precatória Cível Nº 5011858-28.2025.8.24.0064/SC AUTOR : FW BRASIL FRANQUIAS EIRELI ADVOGADO(A) : DIANE APARECIDA ROSSINI (OAB SP322362) ADVOGADO(A) : LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS (OAB SP216922) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para recolher as custas iniciais, dentro do prazo de 15 dias, ciente que sua inércia poderá importar no cancelamento da distribuição, consoante art. 290 do CPC.
5. Processo 50118582820258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5011858-28.2025.8.24.0064 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de São José na data de 26/05/2025.
6. Processo 50008304220228130107
   Tribunal: TJMG | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuquira / Vara Única da Comarca de Cambuquira Praça do Fórum, 46, Centro, Cambuquira - MG - CEP: 37420-000 PROCESSO Nº: 5000830-42.2022.8.13.0107 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MOSCARDINI M2 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA CPF: 06.120.176/0001-63 EMJ COMERCIAL E SERVICOS EIRELI CPF: 26.353.108/0001-51 Intimação para comprovar a publicação do edital, no prazo de 5 dias. LAURA DO PRADO LEMES Cambuquira, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 50008304220228130107
   Tribunal: TJMG | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuquira / Vara Única da Comarca de Cambuquira Praça do Fórum, 46, Centro, Cambuquira - MG - CEP: 37420-000 PROCESSO Nº: 5000830-42.2022.8.13.0107 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MOSCARDINI M2 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA CPF: 06.120.176/0001-63 EMJ COMERCIAL E SERVICOS EIRELI CPF: 26.353.108/0001-51 Intimação para comprovar a publicação do edital, no prazo de 5 dias. LAURA DO PRADO LEMES Cambuquira, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 00012540620248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo de Rocamora (OAB 159470/SP), Diane Aparecida Rossini (OAB 322362/SP) Processo 0001254-06.2024.8.26.0248 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Michele Sabbi Silva - Para apreciação do pedido retro, providencie o exequente juntada de cálculo atualizado do débito.