Diane Aparecida Rossini Pinheiro

Diane Aparecida Rossini Pinheiro

Número da OAB: OAB/SP 322362

📋 Resumo Completo

Dr(a). Diane Aparecida Rossini Pinheiro possui 128 comunicações processuais, em 93 processos únicos, com 23 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 1995 e 2025, atuando em TRT15, TRT2, TJMS e outros 9 tribunais e especializado principalmente em CUMPRIMENTO DE SENTENçA.

Processos Únicos: 93
Total de Intimações: 128
Tribunais: TRT15, TRT2, TJMS, TJPA, TRF3, TJSP, TJMG, TJTO, STJ, TJRS, TJPR, TJSC
Nome: DIANE APARECIDA ROSSINI PINHEIRO

📅 Atividade Recente

23
Últimos 7 dias
90
Últimos 30 dias
128
Últimos 90 dias
128
Último ano

⚖️ Classes Processuais

CUMPRIMENTO DE SENTENçA (22) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (19) EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (14) AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO (11) CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS (8)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 128 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008997-16.2019.8.26.0510 - Oposição - Inadimplemento - VIBRA ENERGIA S.A - Industrial Ceramicos Fortaleza Rio Claro Ltda - Luciana Ferreira da Costa Telles - Casa do Construtor Rio Claro Centro Com. de Maq. e Aluguel de Equip. Ltda - Epp - - JOSÉ CARLOS DIAS BASTOS - - Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Ceramica, Refratários, Constr. Mont. Ind..Pav. Obras e do Mob. de Limeira - - Pedro da Silva Cezario - - EUROMEC MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - - João Batista de Oliveira - - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A., anteriormente denominada, Nossa Caixa Desenvolvimento - - - Banco Votorantim S.A. - - Romagás Transportes e Comércio de Revestimentos Cerâmicos Ltda. - - Império das Correrias Ltda. - - Claro S.A. - - Refratarios Paulista Industria e Comercio Ltda - - Lavorart Studio e Gravações A Laser Ltda. - - FUNDO DE RECUPERAÇÃODE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO - - Miguel Nunes dos Santos - - Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS - - BANCO SAFRA S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Itaú Unibanco S/A - - Vidrados BS Indústria e Comércio de Materiais para Cerâmica Ltda. - - SMALTICERAM UNICER DO BRASIL - - System Brasil Comércio de Máquinas e Peças para A Indústria Ltda. - - BANCO DO BRASIL S/A - - Lavorart Matrizes Serigráficas Ltda. - - VBTransportes e Turismo Ltda. - - Limeira EPI Distribuidora de Equipamentos e Proteção Individual Ltda. - - Banco Bradesco S.A. - - Oxirio Comércio de Equipamentos para Soldas Ltda - - Vale do Norte Representação de Pisos e Aluminio LTDA. - - Celso Luis Lopes - - Pro Int Reprsentacoes e Comercio Ltda - - Marcos Roberto Muniz Correa - - Ademilson Alves Correia - - NELSON PEREIRA DOS SANTOS - - ENEAS LOURENÇO DA SILVA - - MARCOS ANTONIO GRAFF - - Adalgiza Bernardi Denardi - - Maria Apda Darcy Rocha Wendel - - Terracor Industria e Comercio Ltda - - José Roberto Pedro - - MCM FORNOS TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA EPP - - José Roela de Oliveira - - CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - - Cícero Aparecido da Cruz - - Cml Representacoes Ltda - - Ramon Wilson Cunha Moreira - - Zelita de Oliveira - - Raimundo Pereira Brito Neto - - Weverson Henrique Gomes dos Santos - - Roberto Emílio dos Santos - - Fabio Sitolin - - Erisvaldo Rosa da Costa - - New Trade Fomento Ltda. - - Município de Rio Claro - - CLAUDINEI SERGIO DELIBERALI - - Fernanda Rosa das Neves - - Ligia Maria Brito dos Santos - - Maria das Graças Silvério - - Alessandro Marco de Oliveira - - Alex Souza Cardoso - - Gisele Alessandra Christofoletti Marques - - Joao Batista de Oliveira - - Jose Maria de Santana Santa Gertrudes - Me - - José Roberto Braghin - - Romeu Christofoletti - Me - - Silvia Aparecida Meyer Mariano - - Adilson Soares Grella - - Edmilson Lourenço do Nascimento - - Jair Aparecido Ventura - - João Francisco Barbosa - - Luiz Claudio Galdino - - José Jailson dos Santos - - Sergio de Jesus Silva - - Claudomiro José da Silva - - Daniel Massaro Simonetti - - Wilney de Almeida Prado Advocacia - - Pedro Henrique Wendel Jordão - - Valdecir Trombini - - CASSIA MARIA DA ROCHA WENDEL - - Nilton Simões Guilherme Junior - - Icon S.A. Estampos & Moldes - - LAMBERTI BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. - - Espólio de Antônio Carlos Bertazzo - - San Marcos Revestimentos Ceramicos Ltda - - MCM Fornos Tecnologia e Comércio Ltda. - - Ricardo Gaspar Zavarello ME - - Mra Rio Claro Locação de Equipamentos Eirelli - Epp - - Lambra Produtos Quimicos Auxiliares Ltda - - Nilza Erminio de Oliveira e outros - Vistos. Fls.406/410: manifeste-se a Administradora Judicial, em 15 dias, devendo informar se bens foram localizados quando da arrecadação do patrimônio da falida. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: MOZART GRAMISCELLI FERREIRA (OAB 187716/SP), JOUBER NATAL TUROLLA (OAB 55933/SP), ANTONIO OSMAR MONTEIRO SURIAN (OAB 26439/SP), VALDEMIR OEHLMEYER (OAB 30353/SP), DOMINGOS EDMUNDO MACHA (OAB 72585/SP), JOSE ANTONIO ESCHER (OAB 35917/SP), JULIANA AMARAL GOBBO (OAB 188854/SP), MARIA DE LOURDES VICTORIO CARLETTO (OAB 44484/SP), MARCIO JOSE CALIGIURI (OAB 81430/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), ARNALDO SERGIO DALIA (OAB 73555/SP), PATRICIA VIVEIROS PEREIRA (OAB 222962/SP), ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/SP), RENATA BERNADETE SACHS CALLEGARI (OAB 218335/SP), LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS (OAB 216922/SP), RAFAEL VAZ DE LIMA (OAB 232429/SP), ANDRE DA SILVA SACRAMENTO (OAB 237286/SP), DANIEL MASSARO SIMONETTI (OAB 238605/SP), LIVIA BACCIOTTI ALVES TEIXEIRA (OAB 238790/SP), MARIA FERNANDA BISCARO (OAB 215286/SP), CARINA MOISÉS MENDONÇA (OAB 210867/SP), CARINA 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0032361-98.1995.8.26.0114 (114.01.1995.032361) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - NELSON ALAITE JUNIOR - Squema Construtora e Empreendimentos Ltda. - Cinara de Oliveira Jamal e outro - José Armando Purchio Raffi - JOSÉ CORISSA NETO e outro - Considerando que a decisão de fls. 1398/1400 foi publicada de forma incompleta encaminho os presentes autos para republicação da decisão: "Autos nº 1995/002739. O exequente manifesta-se nos autos, noticiando suposto óbice à adjudicação do imóvel expropriado, conforme documento de fls. 1359. Analisando o teor da nota devolutiva em comento, é possível concluir que o insucesso do ato registral seu deu pela alienação do imóvel pelo terceiro primitivo (Jaime Aparecido de Jesus da Cunha) em favor de pessoa alheia à relação jurídica (Fábia Daniela da Cunha Cabral). Ato contínuo, foi determinada a juntada de certidão de matrícula atualizada do imóvel (fls. 1382), prontamente atendido pelo exequente (fls. 1386/1397). Com efeito, baseando-se em todo o conteúdo probatório à disposição do Juízo, especialmente a matrícula atualizada do imóvel, a nota devolutiva, os embargos de terceiro opostos pelo terceiro JAIME, além de condições pessoais deste (advogado e representante da empresa executada), verifica-se a ocorrência de nulidade materializada pela alienação levada à efeito por JAIME, cujo ato é absolutamente oposto ao julgado nos autos dos embargos. Isso porque, nos embargos de terceiro, autos 1027293-52.2015.8.26.0114, não foi reconhecido o direito real de Jaime sobre o imóvel, sendo parte da ementa: (...) 2) Improcedência dos dos embargos de terceiro. Inaplicabilidade do entendimento sedimentado na Súmula n. 308 do STJ. Boa-fé do embargante não demonstrada pelo arcabouço probatório reunido nos autos. Alienação dos direitos reais ocorrida posteriormente à instauração do processo de execução. Embargante figurava como advogado da construtora vendedora e a representa no processo de execução. Aquisição do imóvel mediante contraprestação de serviços advocatícios. Ausência de comprovação dos serviços prestados e da quitação das prestações assumidas. Embargante que não comprovou o exercício da posse direta ou indireta sobre o bem. Sentença reformada. Recurso provido. (APELAÇÃO N.: 1027293-52.2015.8.26.0114, grifo nosso) O terceiro-embargante ainda ingressou com ação rescisória, postulando a desconstituição do v acórdão proferido pelo E. TJSP, mas foi julgada improcedente: AÇÃO RESCISÓRIA Cabimento Hipótese em que a autora questiona o mérito e a Justiça do acórdão objeto da ação Impossibilidade Alegações não contempladas nas hipóteses do art. 966 do CPC Ausência de violação à norma jurídica e erro de fato Inércia do autor na juntada de documentos que não podem ser considerados novos Ação rescisória julgada improcedente. (ARES. Nº: 2144470-32.2019.8.26.0000) Assim, contrariando o julgado, que não reconheceu direito do terceiro-embargante sobre o imóvel, houve por bem este em promover o registro da alienação, em 29/03/2019, quando o trânsito em julgado dos embargos de terceiro já havia se operado, em 12/09/2018 (fls. 202 dos embargos), o que conduz à convicção de que o ato registral se deu com a finalidade exclusiva de assegurar a obtenção da vantagem indevida, por vias transversas, uma vez não reconhecido judicialmente seu direito ao bem. Isso porque, a despeito do disposto no art. 3º do Decreto-Lei n.º 4.657/1942 ("Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece"), a posição ostentada pelo terceiro JAIME na conjuntura do caso concreto, não lhe facultava cogitar desconhecimento aos efeitos da prestação jurisdicional conferida nos autos dos embargos de terceiro, uma vez que é o terceiro-embargante, que não teve seu direito sobre o bem reconhecido e, neste processo de execução, ocupa posição privilegiada de advogado da executada. Desta forma, o ato registral realizado pelo terceiro-embargante encontra-se ao arrepio à coisa julgada proferida nos embargos de terceiro, onde não restou reconhecido o direito real do terceiro-embargante sobre o bem imóvel sub judice. Isso conduz à nulidade dos registros R5 e R6 da matrícula nº 46.276 (fls. 1395), já que levados a efeito após assentado, em decisão definitiva, a ausência de direito do terceiro-embargante sobre o bem, como expediente - em conluio com a executada, sua representada - para burlar a coisa julgada. E, não tendo direitos sobre o bem, nos termos da coisa julgada, por reconhecido não convencer negócio jurídico entre o terceiro-embargante e a executada, sua representada, é nulo o registro da transferência do bem ao terceiro-embargante, bem como o registro de sua transferência à terceira, filha deste, conforme pesquisa no CRCJUD, por não poder transferir direitos que não tem: Ademais, o art. 250, inciso I, da Lei n.º 6.216/1975 respalda o cancelamento dos registros, em cumprimento da coisa julgada, que não reconheceu o direito do terceiro-embargante. Veja-se: Art. 250 - Far-se-á o cancelamento: I - em cumprimento de decisão judicial transitada em julgado; Isto posto, determino o CANCELAMENTO dos registros R.5 e R.6 (fls. 1395), contidos às margens da matrícula de n.º 46276, perante o 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP e, por consequência, seja cumprida a carta de adjudicação já expedida, devendo esta ser registrada às margens da matrícula do imóvel em questão. A presente decisão, digitalmente assinada, servirá de OFÍCIO, incumbindo à própria parte o seu encaminhamento, devendo-se comprovar o(s) respectivo(s) protocolo(s) nos autos, ressalvada a gratuidade da justiça. Imponho ao advogado da executada, Jaime Aparecido de Jesus da Cunha, de imediato, em virtude da intensidade do dolo e comportamento contrário à boa-fé, já tendo sido perpetrado o ato para obtenção de vantagem indevida, ao arrepio da coisa julgada, multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV do CPC, em valor equivalente a 20% sobre o valor atualizado da causa, que deverá ser paga no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, expeça-se certidão de dívida ativa, nos termos do art. 77, § 3ª, CPC. Int." - ADV: MARILIA BEATRIZ LEAL SALVADOR CONTI (OAB 114395/MG), CAMILA GOMES MARTINEZ (OAB 166652/SP), RENATA PRADO DE OLIVEIRA SIMÕES (OAB 186767/SP), MARCIA MARIA BERNARDO (OAB 232254/SP), PEDRO FORTI JUNIOR (OAB 52041/SP), JAIME APARECIDO DE JESUS DA CUNHA (OAB 80179/SP), FREDERICO NICOLAU MARCHINI FONSECA (OAB 62279/SP), CAMILO SIMOES FILHO (OAB 94010/SP), DIANE APARECIDA ROSSINI (OAB 322362/SP), THALES MOSCA PORTO (OAB 363872/SP), DURVAL DAVI LUIZ (OAB 110117/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1199059-06.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - F.V.C.F. - R.S.F. - Vistos. Considerando a manifestação de interesse na autocomposição por uma das partes, remetam-se os autos ao CEJUSC para agendamento da audiência de conciliação. Ressalta-se que a autocomposição é altamente recomendável, principalmente em processos de família, por favorecer soluções mais céleres, adequadas à realidade familiar. Intime-se. - ADV: RENATA QUELI RODRIGUES LIMA MESSORA (OAB 258925/SP), DIANE APARECIDA ROSSINI (OAB 322362/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004686-90.2024.8.26.0229 (processo principal 1001975-32.2023.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - P.H.S.F. - - S.S.P. - P.B.F.L. - Vistos. OFICIE-SE à empresa KALAHARI SEGURANÇA VIGILÂNCIA LTDA (CNPJ 30.352.968/0001-48), situada na Rua São Francisco do Piauí, n.º 564, bairro Itaquera, na cidade de São Paulo/SP, CEP: 8215-400 para que apresente, em juízo, todos os holerites e o TRCT do executado Sr. PAULO BRUNO FERREIRA DE LIMA, CPF 114.856.014-95, referentes ao período laborado, incluindo-se décimo terceiro e férias; OFICIE-SE à nova empregadora, OBSERVE SEGURANÇA LTDA (CNPJ 07.786.273/0001-52), situada na Avenida Vereador Manir Calil, nº 900, bairro Alto da Boa Vista, Ribeirão Preto/SP, CEP 14025-170, para efetuar descontos mensais a título de alimentos definitivos, a partir do recebimento deste, na folha de pagamento do Sr. PAULO BRUNO FERREIRA DE LIMA, CPF 114.856.014-95, da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, assim entendidos os rendimentos brutos, deduzidos dos descontos legais, incidindo sobre férias, décimo terceiro salário e horas extras e excluindo FGTS, PLR e demais verbas de caráter indenizatório. Referida importância deverá ser paga ao(à) pessoa acima qualificada, mediante depósito em conta informada acima, ou outra que lhe venha a ser diretamente informada. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como ofício a ser encaminhado pela parte autora, devendo comprovar nos autos o seu envio, no prazo de 15 dias. A resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail: upj1a3cfhortolandia@tjsp.jus.br. Intime-se. - ADV: DIANE APARECIDA ROSSINI (OAB 322362/SP), ANTONIO MARCOS DANTAS (OAB 147397/SP), DIANE APARECIDA ROSSINI (OAB 322362/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007695-16.2003.8.26.0320 (320.01.2003.007695) - Procedimento Sumário - Condomínio - Condominio Edificio Fumagalli - Maria Jose Chiavoni e outro - Carlos Alexsandro Cechetto - - Ana Rosa Bonifacio - Vistos. 1- Fls. 2099/ss: Cumpra-se o v. Acórdão. 2- Fls. 2080: Anote-se. 3- Fls. 2086/7 e 2093/4: Considerando que as partes concordaram com a realização da perícia em nova data, determino a redesignação da perícia, a ser agendada pelo expert, observando-se o prazo razoável para comunicação às partes. Após, intimem-se ambas as partes para ciência da nova data a ser fixada, assegurando-se o contraditório e a possibilidade de acompanhamento do ato. Determino, ainda, a expedição de mandado para que o oficial de justiça cientifique o(s) ocupante(s) do imóvel da nova data, bem como para obter a respectiva qualificação, após recolhimento da diligência. Autorizo o cumprimento da perícia com acompanhamento do Oficial de Justiça. Os detalhes para cumprimento da determinação de fls. 2011 devem ser repassados pelo perito diretamente ao oficial de justiça que será designado para o ato, através de contato com a Central de Mandados. Quanto à requisição de força policial, incumbe ao Oficial de Justiça verificar acerca de sua necessidade e, se o caso, solicitar ao Juízo. Serve a presente como mandado. Por e-mail, intime-se o perito judicial desta decisão e para ciência do valor do condomínio indicado a fls. 2086 e documentos juntados a fls. 2088/2092. 4- Fls. 2095/7: Indefiro o pedido de substituição do depositário judicial, pois as alegações feitas pela executada não estão acompanhadas de provas documentais que justifiquem essa medida. Trata-se de afirmações genéricas, sem demonstração concreta de falhas ou condutas irregulares por parte do exequente no exercício da função. A substituição do depositário é medida excepcional e só deve ser adotada quando houver evidências claras de descumprimento dos deveres legais, o que não se verifica neste caso, por ora. Intime-se. - ADV: MARCELO DE ROCAMORA (OAB 159470/SP), MARICEL PREZZOTTO ELIAS DE CARVALHO (OAB 172812/SP), THIAGO SILVA JUNQUEIRA (OAB 187006/SP), VIVIANE FEIJÓ SIMÕES (OAB 198601/SP), ISIDORO AUGUSTO ROSSETTI (OAB 47153/SP), EDMAR JOSÉ BARROCAS (OAB 262040/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), LUCIO DOS SANTOS CESAR (OAB 276087/SP), KATHERINE CHIAVONE LUCATO (OAB 272924/SP), RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 272192/SP), FLAVIA PENA PAOLI (OAB 324019/SP), DIANE APARECIDA ROSSINI (OAB 322362/SP), ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1005565-85.2021.8.26.0229/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Hortolândia - Embargte: MEI - Marlon Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Embargdo: Roberto Lofrani - Vistos. Manifeste-se a parte embargada, nos termos do art. 487, parágrafo único, e art. 1.023 do CPC. Prazo: 05 dias. Na inércia, voltem. Int. - Magistrado(a) Jair de Souza - Advs: Sergio Cavalcanti de Souza (OAB: 232731/SP) - Diane Aparecida Rossini Pinheiro (OAB: 322362/SP) - 4º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1005565-85.2021.8.26.0229/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Hortolândia - Embargte: MEI - Marlon Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Embargdo: Roberto Lofrani - Vistos. Manifeste-se a parte embargada, nos termos do art. 487, parágrafo único, e art. 1.023 do CPC. Prazo: 05 dias. Na inércia, voltem. Int. - Magistrado(a) Jair de Souza - Advs: Sergio Cavalcanti de Souza (OAB: 232731/SP) - Diane Aparecida Rossini Pinheiro (OAB: 322362/SP) - 4º andar
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