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Jader Rafael Borges

Jader Rafael Borges

Número da OAB: OAB/SP 321431

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 184
Total de Intimações: 296
Tribunais: TJSP, TRF3, TRF1
Nome: JADER RAFAEL BORGES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 296 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002920-86.2024.8.26.0066 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - C.L.C.T. - Vistos. Fls. 79: considerando as informações de que a adolescente encontra-se residindo em outro estado, antes de determinar a expedição de carta precatória, requeiro a Z. Serventia que entre em contato com a Comarca de Ouro/SC e certifique a possibilidade de realização do depoimento especial de maneira remota ou se há necessidade de deprecar a realização integral do ato. Após, conclusos. Int. Barretos, 30 de junho de 2025 Juiz de Direito: LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA - ADV: JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP), ALEX PEREIRA XAVIER (OAB 442872/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003467-30.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Greise Kelley Santana de Jesus e outro - Viação Cometa S.a. - HOMOLOGO por sentença as tratativas entre as partes suprarreferidas nos termos do acordo e, em relação a estes, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Considera-se desde já certificado o trânsito em julgado. Nos termos do art. 90, §3° do CPC, não há custas finais. Publique-se, intime-se e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: DIEGO DE MOURA SILVESTRINI (OAB 460286/SP), JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP), JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP), DIEGO DE MOURA SILVESTRINI (OAB 460286/SP), ANDREA ORABONA ANGELICO MASSA (OAB 152184/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000769-79.2025.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lana Mara Santos Marques dos Reis - - Douglas Venceslau da Silva - Smartfit Escola de Ginástica e Dança S/A - 1. O dever geral de cooperação instituído pelo CPC/15 (art. 6º) rompeu com o paradigma do processo submetido apenas ao impulso oficial. As partes e seus advogados foram elevados a condição de protagonistas, com novos direitos e obrigações. O que antes era atribuição apenas do Juiz e seus auxiliares, hoje pode ser compartilhado com os demais integrantes da relação processual, sempre visando uma prestação jurisdicional mais célere, justa e participativa. Nesse contexto, embora a tarefa de sanear o processo seja do juiz (art. 357, CPC), o sistema já admite o saneamento consensual (§2º) e em cooperação (§3º), além do pedido de esclarecimentos (§1º). Assim, considerando ainda que o contraditório deve ser anterior (art. 9º), é mais eficaz para os objetivos acima declinados que as partes sejam ouvidas previamente sobre o saneamento, contribuindo inclusive para evitar um julgamento prematuro da demanda. Portanto, em preparação ao saneamento, e sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para, sob pena de preclusão, (a) indicar se possuem interesse na resolução de eventuais questões processuais pendentes; (b) delimitar de forma resumida e objetiva as questões de fato controvertidas; (c) formular eventual requerimento justificado de inversão do ônus da prova; e (d) delimitar de forma resumida e objetiva as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. 2. Além disso, no mesmo prazo comum de 15 (quinze) dias, as partes devem indicar as provas que desejam produzir: (a) fazendo-o fundamentadamente, (b) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (c) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (d) a aptidão da prova requerida em revela-lo. Havendo interesse em prova oral, (e) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão. Deverá ainda o interessado, no mesmo ato, (f) indicar sumariamente sobre quais fatos cada testemunha tem conhecimento, com o objetivo de autorizar a apreciação da pertinência da prova (art. 443, CPC). Em homenagem ao princípio da celeridade (art. 4º, CPC e art. 5º, LXXVIII, CF), incumbe ao magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC). Por isso, requerimentos genéricos serão compreendidos como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Dentre eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima indicados ("a" a "f") e/ou se limitem a requerer determinada prova para demonstrar os "fatos alegados". 3. Caso o processo seja eletrônico, para facilitar o fluxo interno da Serventia, solicita-se o auxílio dos patronos para cadastrar a petição na categoria "Indicação de provas", mesmo que o requerimento seja de julgamento antecipado. Intimem-se. - ADV: DIEGO DE MOURA SILVESTRINI (OAB 460286/SP), JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP), HELSON DE CASTRO (OAB 109349/SP), JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP), DIEGO DE MOURA SILVESTRINI (OAB 460286/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005359-55.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Eduardo Martins de Oliveira - Vistos. Considerando a previsão legal de gratuidade em primeiro grau de jurisdição (art. 54, da Lei n.º 9.099/95), o pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado somente após a sentença, se e quando interposto recurso. Primeiramente, no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de extinção e arquivamento, emende a parte autora a petição inicial para o fim de: a) trazer aos autos planilha dos valores cuja devolução pleiteia, com discriminação detalhada, acrescidos dos consectários legais; e b) formular pedido certo e determinado no que se refere à pretensão de repetição do indébito, compatível com a planilha apresentada, nos termos do art. 322 do Código de Processo Civil, atualizando-se o valor da causa. Após, conclusos. Intime(m)-se. - ADV: JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP), VICTOR DE CASTRO LYRA (OAB 395188/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002823-57.2025.8.26.0032 - Guarda de Família - Guarda - C.A.M.L. - H.P.Q. - Nos termos da informação de fls. 78, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) de que a(s) entrevista(s) para o estudo social foi agendada para o dia 17/07/2025, às 15 horas, a ser realizada com a ré H.P. de Q. e a menor I. de Q. M. no Setor Psicossocial deste Fórum, com endereço à Praça Dr. Maurício Martins Leite, 60, Vila São Paulo, Araçatuba/SP. Deverá(ão) o(s) patrono(s) da parte(s) providenciar a ciência para comparecimento de seu(s) constituinte(s) na data, horários e local acima mencionados, independentemente de intimação. - ADV: NIRALDO VALÉRIO MARÇAL MARQUES JÚNIOR (OAB 376211/SP), ALEX PEREIRA XAVIER (OAB 442872/SP), JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500022-76.2025.8.26.0561 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO PEDRO RODRIGUES DA SILVA - - HARLYSON CARLOS LINDOSO CUTRIM - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Ministério Público na inicial acusatória, para: a) absolver o réu JOÃO PEDRO RODRIGUES DA SILVA, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi feita na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal, revogando quanto a ele todas as cautelares antes fixadas; b) condenar o réu HARLYSON CARLOS LINDOSO CUTRIM ao cumprimento de 02 anos e 06 meses de reclusão em regime inicial aberto, além de 250 dias-multa no mínimo legal, pela prática do crime previsto no art. 33, §4º da Lei 11.343/2006. Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em: (a) prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da pena substituída, em entidade a ser fixada pelo juízo da execução; (b) prestação pecuniária no valor de 02 (dois) salários mínimos, destinada a entidade pública ou privada com finalidade social (arts. 44, § 2° e 45, § 1°, do Código Penal). Considerando o regime de pena ora imposto e a substituição da pena privativa por restritiva, concedo ao réu o direito de responder em liberdade durante eventual recurso, se por outro motivo não estiver preso. Assim, expeça-se alvará de soltura, encaminhando para cumprimento. Tendo em vista a ausência de elementos, deixo de fixar valor mínimo da indenização. Atenda-se ao pedido do Ministério Público formulado em audiência, comunicando a autoridade policial acerca da requisição feita pelo MP para instauração de inquérito policial para apurar eventuais crimes de falso testemunho praticado pelas testemunhas Lucas e Gabriel na audiência de fls. 341. Cópia da presente valerá como ofício. Condeno o réu condenado ao pagamento das custas processuais. Desde já, expeça-se certidão de honorários em favor da advogada inicialmente nomeada para o réu João Pedro, por todo o trabalho realizado antes da constituição de advogado pelo referido acusado às fls. 328. Com a expedição, a referida defensora deverá ser devidamente intimada para sua retirada, conforme requerido às fls. 455. Transitada em julgado a presente sentença, comunique-se o IRGD; oficie-se ao TRE para os fins do art. 15, III da CF e expeça-se guia de execução. P. I. - ADV: ELIANI APARECIDA RAMOS NASCIMBENI (OAB 219814/SP), JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP), FILIPE MATURI (OAB 422732/SP), ALEX PEREIRA XAVIER (OAB 442872/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007038-27.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Auander Rodrigues da Silva - Edmar Aparecido Marangoni e outro - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 25/06/2025. Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60690 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, b; NCGJ, art. 59). Sendo o polo ativo beneficiário da gratuidade e sucumbente (integral ou parcialmente), suas obrigações decorrentes "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei). Portanto, de sua parte inexistem custas ou despesas processuais pendentes. Registre-se que, para o(s) beneficiário(s) da gratuidade e vencido(s) (integral ou parcialmente), suas obrigações sucumbenciais "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei). Portanto, à(s) parte(s) nesta situação não há (por ora) de se falar em instauração de cumprimento de sentença para cobrança de verbas exclusivamente desta natureza. Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615). Intimem-se. Fernandopolis, 27 de junho de 2025. Eu, Tabatha Ferreira Cavichio, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: DARCI COSTA JUNIOR (OAB 221174/SP), DIEGO DE MOURA SILVESTRINI (OAB 460286/SP), DARCI COSTA JUNIOR (OAB 221174/SP), JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003273-14.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Robson Francisco Duarte da Silva - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se o polo interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o resultado da pesquisa (via CRCJud/ARPEN) anexada (NCGJ, art. 1264), considerando que a consulta foi realizada pelos Cartórios de Registro Civil de Fenandópolis/SP e Piracicaba/SP - 1ª Subdistrito. Intimem-se. Fernandopolis, 27 de junho de 2025. Eu, TIAGO TOLEDO GOMES MARIANO FERREIRA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: NATIELI FERNANDES SAVES (OAB 473768/SP), JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005280-76.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Responsabilidade da Administração-Indenização por Dano Moral-Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia - Jenifer Hadieny Fakine - Vistos. As circunstâncias se amoldam às hipóteses de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. A causa possui valor de até 60 (sessenta) salários mínimos (Lei nº 12.153/2009, art. 2º, caput). Integram o polo ativo parte(s) que seja(m) ou pessoas físicas, microempresas ou empresas de pequeno porte (Lei nº 12.153/2009, art. 5º, I). Da mesma maneira, integram o polo passivo parte(s) que seja(m) ou Estado, Distrito Federal, Municípios, Autarquias, Fundações ou Empresas públicas vinculadas (Lei nº 12.153/2009, art. 5º, II). Ademais, não estão presentes as excludentes de competência do JEFaz (Lei nº 12.153/2009, art. 2º, § 1º, I a III). Isto é, não se trata de causa sobre imóveis públicos, pena de demissão a servidores civis ou sanções disciplinares a militares. Por fim, não se vislumbra (para resolução da controvérsia) a necessidade de realização de perícia ou prova técnica. Posto isto, reconheço a incompetência deste juízo. Com a preclusão (ou havendo renúncia ao prazo recursal pela parte interessada), fica determinado à equipe que encaminhe o processo à Seção de Distribuição Judicial para remessa à e. Vara do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, com atribuições para o Juizado Especial da Fazenda Pública (Provimento CSM Nº 2.203/2014, art. 8º, II). Intimem-se. de Fernandópolis, 27 de junho de 2025. - ADV: JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP), NATIELI FERNANDES SAVES (OAB 473768/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003206-92.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Naiara Fernandes Pedro e outro - Manifeste-se a exequente, em 5 (cinco) dias, observando que o feito está paralisado há mais de 30 (trinta) dias. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP), GUSTAVO HENRIQUE BORGES ARANTES DE MELLO (OAB 389618/SP)
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